workshop municio seguro 1O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, participou, nesta sexta-feira (10.05), na sede do Ministério Público da Bahia, do Workshop Município Seguro, que debateu o tema “O MP e a segurança pública integrada: do Sistema Único de Segurança Pública ao Bahia pela Paz” e apresentou ações voltadas à promoção e ao fortalecimento das políticas de segurança pública nos municípios baianos

Autoridades nacionais, estaduais e municipais participaram do evento no qual o procurador-geral de Justiça Pedro Maia ressaltou a relevância da união de esforços em prol da segurança pública, “que é do Estado pela feição constitucional, mas a União e Municípios têm papel fundamental para garantir a paz social”. E registrou que o projeto do MP é “ambicioso e trará contribuições decisivas no trato da segurança pública no estado”.

O  chefe do MP explicou que o intuito da instituição é propor políticas de segurança pública através do projeto que visa apoiar e fomentar a estruturação e implementação de conselhos de segurança e a construção de planos de segurança nos municípios. “É impossível pensar uma segurança pública efetiva ao cidadão baiano sem descer à estrutura federativa que está mais próxima dessas pessoas onde os ajustes são os mais finos pra entender a realidade local”, ressaltou o PGJ. No evento, Pedro Maia assinou a recomendação que orienta a atuação dos promotores de Justiça no acompanhamento e fiscalização da adequação dos municípios à Lei do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O secretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Werner, também destacou a importância dos municípios para o sistema de segurança pública e defesa social e parabenizou o MP pela iniciativa, que “tem o propósito é desenvolver ações efetivas em prol da paz e melhorar a segurança pública do estado”. Já o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, parabenizou o PGJ “pelo empenho e determinação, que sintetizam uma energia de transformação que o MP põe no momento que a sociedade reclama respostas eficazes para enfrentar o problema”. 

workshop municio seguro 2Felipe Freitas afirmou que a iniciativa do MP se soma ao programa ‘Bahia pela Paz’, que é um investimento do Estado que tem centralidade no tema das mortes violentas e opera em três frentes: modernização da segurança pública; pactuação institucional com criação de espaços de governança para estabelecimento de objetivos comuns; e estratégias de fortalecimento da política social com busca ativa nas comunidades. Ele frisou que dois temas devem estar no centro das preocupações das instituições e acima de quaisquer divergências: a defesa da vida e o fato de que não cabe transferir responsabilidades, pois todos precisam ser igualmente responsáveis por resolver o problema da segurança pública. “A não realização deste dever é um fracasso coletivo do Estado brasileiro”, afirmou o secretário, reforçando que algumas instâncias da resolução da política pública estão especificamente nos municípios e “convocar os municípios para a roda é fundamental”.

O coordenador-geral de Política de Prevenção à Violência e à Criminalidade do Ministério da Justiça, Leandro Arbogast, falou sobre o Sistema Único de Segurança Pública. Ele salientou que estados e municípios são atores estratégicos fundamentais na implementação dessa ação e assinalou a necessidade de uma política de prevenção, baseada em diagnósticos e planos de segurança pública.

workshop municio seguro 3Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, essa é a estratégia do projeto ‘Município Seguro’, que visa a construção dos diagnósticos, criação dos conselhos e planos de segurança. Ele pontuou que o projeto é desafiador, considerando a realidade diversa dos municípios que compõem o estado da Bahia, e lembrou que garantir segurança pública implica a atenção dos municípios para o planejamento urbano, combate evasão escolar, criação de espaços seguros de convivência comunitária, melhoria da iluminação pública entre outras questões. O promotor de Justiça Ernesto Medeiros, coordenador do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), fez explanação sobre o ‘Município Seguro’ e registrou que uma atuação municipal efetiva gera efeitos concretos e reais na segurança pública. Ele destacou os cinco eixos de atuação do projeto, que são o Plano Municipal de Segurança Pública, o Conselho Municipal, Fundo Municipal, Ouvidoria e Integração ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública. O promotor de Justiça Áviner Rocha apresentou a experiência dos Comitês Interinstitucionais em Segurança Pública (Cisps), destacando as experiências exitosas dos municípios de Alagoinhas, Camaçari, Jacobina, Juazeiro e Serrinha em 2023.

Também participaram do evento o diretor-geral do Departamento de Polícia Técnica da Bahia, Ana Cecília Bandeira; corregedor-chefe da Polícia Militar do Estado, coronel PM Delmo de Santana; corregedor-chefe do Corpo de Bombeiros, Jorge Sturaro; chefe de gabinete da Polícia Civil, Maurício Chaoui; assessora Jurídica da União dos Municípios da Bahia, Márcia Bittencourt; os diretores do Instituto Fogo Cruzado, Maria Izabel Couto e Eduardo Ribeiro.

 

*Matéria elaborada pela Ascom do MPBA e editada pela Ascom do TCE/BA.