Como parte do Plano de Capacitação e em busca do aperfeiçoamento do trabalho de fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), realizará no dia 29 de julho (segunda-feira), das 9 às 13 horas, na sala de treinamento da ECPL, o curso “As Alterações na Lindb e o Controle Externo”, que será ministrado pela chefe de auditoria do TCE/BA, Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho.
O curso tem como objetivo analisar e aprofundar os conhecimentos a respeito do estudo das alterações procedidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) por meio da Lei nº 13.655/2018, que incluiu disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público.
O curso é restrito a servidores do TCE/BA e a jurisdicionados. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas no site www.tce.ba.gov.br/eventos.
