A responsabilização é, sem dúvida, uma importante etapa da auditoria. Já a complexidade conceitual da matéria e as inovações legislativas sobre o tema tornam necessária a capacitação dos auditores para a correta elaboração da matriz de responsabilidade.Pensando nisso, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, promoverá, no dia 14 de outubro, das 9h às 12h, no Plenário Lafayette Pondé, o curso “Programa de formação de auditores – Matriz de responsabilização”. A capacitação será ministrada pelo inspetor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Rodrigo Duarte Damasceno Ferreira.
O evento faz parte do Plano de Capacitação 2019 e é destinado aos servidores do TCE/BA e do TCM/BA. Os interessados podem se inscrever pelo link www.tce.ba.gov.br/eventos.
Conteúdo do curso
Elementos necessários da Matriz de Responsabilização
Espécies de condutas: ação e omissão
Nexo de causalidade e nexo de evitação
Elemento subjetivo e a LINDB: dolo e erro grosseiro
Espécies de dolo e culpa
Culpa “in eligendo” e “in vigilando”
Decreto n.º 9.830/2019 e NBASP
Estudo de caso
Currículo do Palestrante
Inspetor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Especialista em
Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Especialista em Di-
reito Penal e Criminologia pelo ICPC/UFPR. Professor da Escola da Magistratura Federal do
Paraná e do Curso Jurídico (Curitiba/PR)