O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou, na manhã desta quinta-feira (16.02), a primeira reunião da Comissão responsável por realizar estudos para o desenvolvimento da sistemática de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). A Comissão foi constituída por meio do Ato nº 23/2017, publicado em 09/02/2017, de iniciativa do Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, presidente do TCE/BA. A reunião contou com a participação do diretor do Cedasc, Edmilson Galiza; do coordenador da 5ª CCE, Gonçalo Amarante Queiroz, do superintendente técnico, José Raimundo Bastos Aguiar; do coordenador Marcos André Sampaio de Matos (7ª CCE); da diretora da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, Denilze Alencar Sacramento, e dos assessores de gabinete Aparecida Menezes, Thaiz Braga e Orlando Rufino, sob a presidência da Conselheira Carolina Costa.
O Plano Nacional de Educação (Lei n.º 13.005/2014), com prazo de vigência de dez anos, contempla 20 metas e 254 estratégias, dentre as quais a erradicação do analfabetismo, a universalização do atendimento escolar, a superação de desigualdades educacionais e a fixação de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) e a valorização dos profissionais de educação.
Por sua vez, o Plano Estadual de Educação, instituído pela Lei Estadual n.º 13.559, de 11 de maio de 2016, com vigência até 2026, deve guardar compatibilidade com o PNE, considerando as suas metas, mas de forma ajustada à realidade estadual. A Comissão objetiva traçar os parâmetros para acompanhamento e monitoramento do PNE em nível estadual, sobretudo quanto à sua compatibilização com o Plano Estadual de Educação, além de estabelecer os parâmetros de atuação do TCE/BA neste contexto.
A conselheira Carolina Costa ressaltou que o projeto se reveste de fundamental importância para a melhoria na qualidade da educação do estado e repercute diretamente no papel de fiscalização do TCE/BA. Segundo ela, a garantia do cumprimento do PNE deve ter a Corte de Contas baiana como coprotagonista para que os resultados sejam benéficos à sociedade.
