Com o objetivo de estabelecer cooperação técnica para realizar um levantamento em Governança e Gestão da Saúde Pública em organizações estaduais, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aderiu ao Acordo de Cooperação celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O trabalho visa incentivar mudança de comportamento dos envolvidos nas políticas públicas de saúde em todo o país, identificando os pontos mais vulneráveis para induzir melhorias, por meio de autoavaliação de controles, que consiste num processo onde os gestores avaliam suas práticas de governança e de gestão em saúde.
De acordo com o Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública, publicado pelo TCU em 2014, a “governança no setor público compreende essencialmente os mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”. As atividades de gestão têm foco no planejamento, na execução e no controle dos processos organizacionais, finalísticos ou de apoio, necessários à consecução dos objetivos da organização. Já a governança garante que as atividades de gestão organizacional e o comportamento da alta administração sejam avaliados, direcionados e monitorados de maneira a maximizar a probabilidade de que sejam atendidas as necessidades e expectativas das principais partes interessadas.
O projeto encontra-se no quarto ciclo, no qual são disponibilizados, no Portal do TCU, os questionários de autoavaliação a serem respondidos pelos atores envolvidos com o tema Saúde (conselhos e secretarias estaduais e municipais de saúde e Comissões Intergestores Bipartites), durante o período de 14 de março a 13 de maio deste ano.
Os questionários, já validados pelos avaliados, visam o levantamento de informações sobre a adoção de boas práticas de governança e gestão em saúde que, em princípio, refletem a capacidade de uma organização do setor público ser adequadamente governada e gerida, oferecendo melhores serviços de saúde à sociedade. As informações auxiliarão os chefes do poder executivo, secretários de saúde e conselheiros de saúde na melhoria dos sistemas de governança e gestão das secretarias de saúde.
Os dados coletados serão considerados sigilosos, sendo divulgadas apenas de forma consolidadas, de modo que não sejam identificadas as respostas individuais das organizações participantes. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelos telefones (071) 3115-4403 ou 3115-4573.
