O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, ministrou, nesta quarta-feira (6.05), a palestra “Controle Interno e Transparência na Gestão Pública”, na Vila Militar dos Dendezeiros. A atividade foi voltada aos alunos do Curso de Comando e Estado-Maior (CCEM), além de agentes de controle interno das unidades da capital e da Região Metropolitana de Salvador (RMS). A abertura foi conduzida pelo diretor do Departamento de Planejamento, Orçamento e Gestão (Deplan), coronel PM Jonathas Matos de Santana.
A apresentação foi dividida em dois momentos e contou com a participação do auditor do TCE/BA José Luís Galvão, gerente de Desenvolvimento da Gestão do Controle Externo. Durante a palestra, foram abordados conceitos sobre o papel do controle interno como primeiro filtro de legalidade, sua função preventiva e a atuação como suporte à boa gestão pública, além da importância da transparência e do controle social.
Em seu pronunciamento, o coronel PM Jonathas Matos de Santana destacou que a palestra contribui para ampliar a visão dos gestores e reforça que o controle externo deve ser visto como aliado, e não como mecanismo punitivo, além de ressaltar que o recurso público deve ser aplicado com responsabilidade. “Gestão pública eficiente exige planejamento, controle e compromisso com o resultado”.
Em sua fala, o conselheiro Marcus Presidio destacou que o que permanece, ao final, é o CPF de cada gestor, ressaltando a responsabilidade de quem atua como ordenador de despesa. Ele lembrou julgamentos marcantes no Tribunal envolvendo gestores que enfrentaram dificuldades de defesa após deixarem a atividade, o que reforça a necessidade de atuação cautelosa e dentro da legalidade. “O controle interno não é um obstáculo à gestão. É a principal proteção de quem decide sobre o dinheiro público. Quem decide sobre o recurso público precisa de proteção, e essa proteção começa no controle público”.
Ao tratar do controle interno, o vice-presidente da Corte de Contas baiana afirmou que ele funciona como primeiro filtro da legalidade, com a missão de identificar falhas, apontar riscos e orientar gestores, atuando como mecanismo de proteção ao responsável pela despesa. Também destacou a importância de valorização dos controladores internos e o desafio de equilibrar responsabilidade fiscal com as demandas sociais.
Em sua fala, o auditor José Luís Galvão ressaltou que o controle interno começa no planejamento, ao avaliar metas e execução de programas, sendo essencial para evitar problemas antes que aconteçam. Ele destacou que, diante de situações urgentes, é necessário conciliar o atendimento às demandas com o cumprimento dos ritos legais, considerando razoabilidade, motivação e justificativas.
“O controle interno não se limita à verificação posterior dos atos. Ele começa no planejamento e acompanha toda a execução das políticas públicas. É nesse momento inicial que se define a qualidade do gasto e a capacidade de entrega do Estado. Muitas vezes, o gestor precisa lidar com situações urgentes e demandas imediatas da sociedade, mas isso não pode significar o afastamento da legalidade”, reforçou o auditor.
DEPOIMENTOS
O diretor de Apoio Logístico da PMBA, coronel PM Antonio Carlos, jogou luz sobre a complexidade da gestão de recursos na corporação, ressaltando a necessidade de controle rigoroso e o papel fundamental das unidades na ponta. “O volume de recursos que administramos exige responsabilidade diária e processos bem-estruturados. Transparência e organização são fundamentais para dar segurança ao gestor e à instituição”.
Ao final, os majores PM Lucimar Teles Oliveira e João Henrique Rebouças da Cruz entregaram os certificados ao conselheiro Marcus Presidio e ao auditor José Luís Galvão. Também estiveram presentes o coronel PM Anildo Rocha Batista, chefe da Assistência Militar do TCE/BA; o chefe de gabinete do conselheiro Marcus Presidio, Ricardo Augusto Seroes Ravazzano, e o capitão Dimas Ameno, além de outras autoridades da corporação.
