O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, confirmou ao governador Rui Costa que indicará representante do TCE/BA para participar do Comitê a ser criado pelo Estado com o propósito de dar transparência às contratações e compras feitas pelo Poder Executivo durante a pandemia do novo coronavírus.
A despeito dessa participação, os auditores seguem realizando auditorias específicas nas despesas e ações de enfrentamento da pandemia pelo Estado, além de manterem suas atividades anteriormente programadas por meio do teletrabalho, preservando o necessário afastamento social e tendo o devido cuidado para não causar interferências que atrasem as atividades dos gestores responsáveis por esse importante trabalho.
Até o momento, já foram iniciadas auditorias sobre a pandemia por cinco coordenadorias de controle externo, que abrangem as despesas realizadas na área da saúde, as contratações de serviços de engenharia, as repercussões da crise nas receitas do Estado, os impactos na área da educação e as ações de proteção da população e prevenção da disseminação da doença.
Com o apoio dos integrantes do Núcleo de Informações Estratégicas e Inteligência (NIE), os auditores do TCE/BA têm privilegiado a coleta dos dados e informações mediante o acesso aos sistemas de informação governamental e, principalmente, com o uso das bases de dados e trilhas de auditoria do Mirante – Sistema de Observação de Contas Públicas, desenvolvido pelo TCE/BA. De forma complementar, os auditores buscam as informações adicionais por meio do envio de expedientes aos gestores e responsáveis pelas unidades do Estado.
O presidente do TCE/BA destacou que “o TCE/BA dará o apoio necessário ao Estado da Bahia, contribuindo para a transparência das informações e para a prevenção da ocorrência de eventual falha ou equívoco”, mas ressaltou que “essa ação não se confunde com os trabalhos auditoriais, que seguirão o seu curso normal até a efetiva conclusão dos relatórios e apreciação e julgamento pelas Câmaras Julgadoras e pelo Plenário do Tribunal.