O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou, em sua sessão plenária desta quinta-feira (26.04), um sorteio para selecionar trinta prestações de contas de convênios, com recursos estaduais atribuídos a municípios, entidades e instituições, que deverão ser remetidas pelas unidades jurisdicionadas (secretarias, instituições e órgãos vinculadas à administração estadual) para instrução e análise dos auditores das Coordenadorias de Controle Externo da Corte de Contas e posterior julgamento. O sorteio, realizado de forma eletrônica, foi conduzido pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Danilo Andrade, e definiu seis lotes, com cinco prestações de contas cada, que ficarão a cargo das CCEs.
Além dos trinta convênios sorteados, o TCE/BA ainda julgará a prestação de contas de outros 90, que serão selecionados com base em critérios de materialidade e riscos, de acordo com a matriz de risco da instituição. Também serão autuados os convênios que tenham sido alvo de tomadas de contas, assim como aqueles que tenham sido indicados pelos auditores durante os exames auditoriais realizados nas unidades jurisdicionadas.
