A Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) informa que fica suspensa a fluência dos prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2024 a 20 de janeiro de 2025, inclusive sem prejuízo do expediente administrativo. Tal medida foi estabelecida pela Resolução Normativa nº 56/2017, que pode ser consultada no Portal do TCE/BA no menu "Legislação".
