2017 04 Nota TCEdesdaprovaContasDoIAT

Além de desaprovar a prestação de contas referentes ao exercício de 2012, do Instituto Anísio Teixeira (IAT), unidade vinculada à Secretaria de Educação do Estado, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu pela imputação de débito, no valor de R$ 27.678,00, e aplicação de multa de R$ 3 mil à gestora Irene Maurício Carzola, em razão das graves irregularidades apontadas pelos auditores da 5ª Coordenadoria de Controle Externo. Na sessão plenária desta quinta-feira (06.04), o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, acatou os opinativos da Assessoria Técnico Jurídica do TCE (ATEJ) e do Ministério Público de Contas (MPC), e teve seu voto seguido pelos demais integrantes da sessão, com a única divergência levantada pelo revisor, conselheiro João Bonfim, que defendeu a redução do valor da multa. O valor da imputação de débito terá que ser atualizado monetariamente quando for ressarcido aos cofres públicos.