Em visita técnica, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, participou de reunião, na manhã de quarta-feira (8.08), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Gildásio Penedo Filho. O objetivo da visita foi fazer o alinhamento de diretrizes com vistas a otimizar a gestão por meio do intercâmbio de informações entre o TCE/BA e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Participaram ainda do encontro o vice-presidente do TCE/BA, Marcus Presídio, o secretário-geral, Luciano Farias, e o assessor jurídico, Wendel Ramos.
Aproveitando a oportunidade, o conselheiro-presidente comunicou ao procurador-geral que o TCE/BA publicou, com o apoio do vice-presidente, Marcus Presídio, o Ato n.º 163/18, por meio do qual regulamenta a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços no âmbito do Tribunal, ao tempo em que disponibilizou cópia do referido Ato e sugeriu ao procurador-geral que pudesse discutir tal questão no âmbito do Executivo Estadual.
O presidente Gildásio Penedo Filho sugeriu ainda que a PGE passe a inserir, no curso de formação da carreira de procurador do Estado da Bahia, uma disciplina para tratar do controle externo realizado pelo TCE/BA, o que foi prontamente aceitado por Paulo Moreno. Na ocasião, também foram tratadas outras questões relevantes ao controle, como a efetiva criação de uma Controladoria Geral do Estado e a cobrança e execução dos títulos emitidos pelo TCE, com as multas e débitos imputados aos gestores públicos.
No entender do procurador-geral, Paulo Moreno, a visita técnica foi uma grande oportunidade de encontrar soluções que possam otimizar a utilização dos recursos públicos e desenvolver melhor as políticas públicas. “Este é um procedimento contínuo que precisamos manter com o TCE/BA com o propósito de fortalecer as duas instituições em prol da excelência na administração pública”, disse Paulo Moreno.
DEPOIMENTOS
"O curso de formação para procuradores é um projeto que fortalecerá as duas instituições, fará o filtro de informações e, ao mesmo tempo, evitará o retrabalho”.
Gildásio Penedo Filho, conselheiro-presidente do TCE/BA
“Este é mais um avanço do Tribunal de Contas do Estado quanto à publicação do ato que normatiza a ordem cronológica de pagamentos. Sem dúvida alguma, temos de fazer bem o nosso dever de casa para que possamos cobrar dos jurisdicionados uma melhor organização no pagamento dos fornecedores”
Conselheiro Marcus Presídio, vice-presidente do TCE/BA
