Dados recentes divulgados pelo Busca Ativa, metodologia aplicada pelo Unicef para detectar evasão ou exclusão escolar, indicam que, somente na Bahia, há 220 mil alunos fora da escola. Visando mudar esse cenário a partir da fiscalização dos recursos públicos destinados à Educação no estado e da melhoria da qualidade do ensino, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e a Secretaria da Educação (SEC) estão fazendo o intercâmbio de dados e conhecimentos na construção de uma agenda positiva, que transforme essa realidade. Uma das etapas dessa conjunção de esforços foi a apresentação, nesta quarta-feira (15.05), das Políticas Educacionais de 2019 pelo secretário estadual da Educação, Jerônimo Rodrigues, e pelo subsecretário, Danilo de Melo Souza.
A apresentação contou com a participação de vários servidores do TCE/BA envolvidos no projeto Educação é da Nossa Conta, capitaneado pelo gabinete da conselheira Carolina Costa, e de servidores da SEC. Ao abrir oficialmente o evento, o presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, elogiou a iniciativa do secretário Jerônimo Rodrigues e da conselheira Carolina Costa na apresentação das Políticas Públicas, destacando o importante papel da 5ª Coordenadoria no levantamento de dados relativos à Educação no estado no âmbito do projeto Educação é da nossa conta.
“Essa aproximação entre TCE e SEC tem o espírito do aprimoramento. O Tribunal, além do seu papel fiscalizatório, tem a missão de contribuir para aprimorar a questão das políticas do setor educacional. E com isso já temos uma série de iniciativas, sendo importante destacar sempre a pioneira iniciativa da conselheira Carolina Costa. Dentre as coordenadorias da Casa, a 5ª Coordenadoria é vocacionada para questões educacionais. Mas é importante também saber das nossas dificuldades para nos superarmos. Para tanto, o Tribunal tem promovido a qualificação dos seus servidores e de servidores de outros órgãos e secretarias por meio da Escola de Contas, com cursos visando ao aperfeiçoamento de gestores de unidades escolares”, disse o conselheiro-presidente.
RELATÓRIOS DE AUDITORIA
Antes de fazer a sua apresentação, a conselheira Carolina Costa entregou ao secretário da SEC, Jerônimo Rodrigues, o dossiê com os últimos relatórios de auditoria da Casa de Controle com o intuito de aproximar as duas instituições.
Em seguida, numa fala marcada pela objetividade e domínio em relação ao projeto que coordena, a conselheira trouxe uma mensagem lastreada na igualdade de oportunidades, convocando todos os envolvidos no Educação é da nossa conta, e também os servidores da Secretaria da Educação, a trabalhar com afinco e cumprir a sua parte para fazer mudar a realidade da exclusão escolar no estado. “A base do Projeto Educação é da Nossa Conta é conferir aos nossos jovens e às nossas crianças oportunidades iguais. Não basta ter direitos iguais, é necessário haver oportunidades iguais. E isso somente a educação de qualidade pode fazer. O sucesso dessa política pública depende de diversos atores que existem em todas as institucionalidades. O Controle Externo tem muita responsabilidade sobre isso. Então, nesse momento, que parece que todos nós estamos preocupados e cientes quanto à educação pública da Bahia, nós precisamos nos unir e pensar o que que cada um, dentro da sua institucionalidade, pode fazer para modificar esse quadro”, afirmou a conselheira.
Também presente ao evento, o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno Carvalho, fez uma reflexão com base na premissa maior de que a educação é uma política que dialoga com todos os setores. Na sua avaliação, é possível perceber que alguns gestores não dimensionam bem o papel dos órgãos de controle e criam uma dualidade que pode não existir por força dos lugares institucionais de cada área. Ele entende que essa divergência é fundamental para a busca do conhecimento e solução de problemas. “A divergência é um processo de crescimento e não um processo de anulação nem de sobreposição. Quanto aos recursos financeiros, o TCE tem compreendido isso e feito o papel dele. Essa questão tem que ser posta de uma forma transparente para que possamos agir como um livro aberto. Mesmo que saibamos que algumas situações possam ter certas fragilidades, temos que mostrá-las e chamar o Tribunal para que nos oriente e nos ajude a transformar esses resultados”, sublinhou Paulo Moreno.
AGENDA POSITIVA NA EDUCAÇÃO
Dando sequência à programação do evento, o secretário da SEC, Jerônimo Rodrigues, traçou as principais diretrizes definidas por sua equipe para gerir a agenda de Políticas Públicas em 2019. Logo de início, o gestor destacou como uma das metas o cumprimento de ações da agenda de relacionamento com as universidades. Ele ressaltou que o intercâmbio de dados com as quatro universidades estaduais da Bahia, as seis federais e os outros institutos federais é de grande relevância para oferecer uma melhor base pedagógica aos professores e alunos da rede pública. Outro ponto destacado pelo secretário Jerônimo Rodrigues é relativo ao sistema de avaliação. Para Rodrigues, o processo de avaliação deve ser intenso, com uma metodologia que acompanhe mais de perto, e com maior regularidade, os estudantes. “Queremos os alunos da rede pública preparados para fazer o concurso do TCE, para fazer provas no setor privado. Focamos em um projeto que inclua escola com boa infraestrutura e ensino de qualidade, boa alimentação e a família envolvida no processo”, ressaltou o gestor.
Em sua explanação, o subsecretário da SEC, Danilo de Melo Souza, expôs as ações da secretaria em relação às Políticas Públicas alinhadas ao Plano Operacional Anual (POA) da instituição. Dentre elas estão a consolidação da nova equipe gestora, a avaliação dos impactos e limites da política educacional, a construção da agenda pelo direito de aprender, o encaminhamento das rotinas e a ênfase no planejamento com foco na participação e em evidências. Como fator sensível em relação ao abandono escolar, Danilo Souza citou a necessidade de arranjos curriculares mais inclusivos. “Nós temos percebido que quanto mais se reprova, menos se aprende. É muito importante que tenhamos uma avaliação mais qualitativa e menos quantitativa”, concluiu.
O evento abriu ainda espaço para várias colocações dos participantes. No encerramento, a conselheira Carolina Costa entregou ao secretário Jerônimo Rodrigues um exemplar do Índice de Performance da Educação nos Municípios.
