Numa ação conjunta em prol da transparência e da Lei da Ficha Limpa, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) entregaram, nesta segunda-feira (13.08), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as listas dos gestores públicos que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos. O presidente do TRE/BA, José Edivaldo Rocha Rotondano, recebeu as listas apresentadas pelos presidentes do TCE/BA e do TCM/BA, Gildásio Penedo Filho e Francisco de Andrade Netto. A lista do TCE totaliza 486 processos, enquanto a lista do TCM tem 1266. Caso sejam julgados inelegíveis, os candidatos serão enquadrados na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) e não poderão disputar as eleições de outubro deste ano, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados estaduais e federais.
De acordo com o presidente do TRE, com a entrega das listas, à proporção que os candidatos a cargos públicos nas eleições deste ano forem fazendo os seus pedidos de registro, a partir do dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral fará um comparativo entre os dados do TCE e do TCM e as informações apresentadas pelo candidato. “O que pode tornar um candidato inelegível é a sua forma de proceder enquanto esteve à frente da gestão e do erário. Se não houve zelo, se ele não cuidou da coisa pública e houve distorções detectadas pelos órgãos de controle, então configura-se o dolo. É preciso que se detecte a vontade deliberada de malversar a verba pública”, disse José Rotondano.
Na avaliação do presidente do TCE, Gildásio Penedo Filho, é de extrema importância a contribuição que os Tribunais dão à democracia com a entrega dos documentos. “A entrega das listas vai permitir que a Justiça Eleitoral faça o juízo de admissibilidade das candidaturas que serão colocadas a partir do dia 15 de agosto. Essas relações de contas tiveram o juízo desaprovativo no ambiente administrativo dos Tribunais de Contas, mas cabe agora tão somente à Justiça Eleitoral avaliar se as desaprovações podem gerar a inelegibilidade baseada na Lei da Ficha Limpa”, ressaltou o conselheiro-presidente.
Participaram também da reunião para a entrega das listas dos gestores com contas desaprovadas o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio; o conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo; o secretário-geral do TCE, Luciano Chaves Farias; e o conselheiro Plínio Carneiro Filho (TCM).
DEPOIMENTOS
“Temos aqui um ato importante, que visa denunciar e contribuir para afastar do serviço público e da representação popular, não permitindo que disputem eleições, políticos desonestos, carreiristas, que visam apenas auferir benefícios pessoais. Ou seja, pessoas sem espírito público e sem vocação para servir”.
Francisco de Andrade Netto, presidente do TCM/BA
“Eu vejo o cumprimento desta missão como um importante marco na administração pública. Os dois Tribunais trouxeram juntos, dentro do prazo legal, as listas dos gestores que tiveram contas desaprovadas. Neste momento de turbulência econômica e política, esta ação representa a preocupação do TCE e do TCM com a transparência e com um processo eleitoral justo”.
Marcus Presídio, vice-presidente do TCE/BA
“Temos aqui uma ação simbólica muito forte e efetiva, que prova que duas instituições irmãs, TCE e TCM, estão funcionando muito bem. Os dois Tribunais, pela primeira vez, apresentam, numa ação conjunta, suas listas com gestores que tiveram contas desaprovadas. É preciso que a Justiça Eleitoral diga se as irregularidades apontadas são insanáveis. Se cada instituição fizer bem o seu papel, ganha a sociedade brasileira e a democracia”.
Inaldo da Paixão Santos Araújo
