Na primeira sessão plenária de 2017, nesta quinta-feira (02.02), o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), além de ter dado início ao julgamento de processos de prestações de contas e recursos, tomou uma série de providências de cunho administrativo, dentre as quais destacam-se a eleição dos auditores que exercerão a função de conselheiro substituto durante este ano, conforme determina o Regimento Interno da Corte de Contas. Houve ainda o sorteio para definir seis unidades jurisdicionadas que terão suas prestações de contas apreciadas pelas Coordenadorias de Controle Externo (CCEs), além das que já haviam sido selecionadas previamente.
Para a escolha dos conselheiros substitutos foram apresentados os 24 nomes dos auditores que preenchem os critérios técnicos de elegibilidade e, após a apuração dos votos, foram eleitos os auditores Almir Pereira da Silva, Aloisio Medrado Santos, Ivonete Dionizio de Lima, Josué Lima de França, Maria do Carmo Galvão do Amaral e Sérgio Spector. Eles ocuparão lugar no plenário nos períodos de férias ou ausências pontuais dos conselheiros titulares.
O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, também submeteu à apreciação do plenário os nomes do novo secretário-geral, Luciano Chaves de Farias, e do novo coordenador da 3ª CCE, Yuri Moisés Martins Alves, que foram aprovados à unanimidade pelos conselheiros. O presidente agradeceu os serviços prestados pela ex-secretária geral Soraia de Oliveira, a quem elogiou pelo brilhantismo do trabalho e dedicação demonstrada durante os três anos em que ocupou a função, e elogiou Luciano Chaves de Farias, a quem desejou boa sorte à frente do novo desafio.
Também teceram elogios ao novo secretário e a sua antecessora os conselheiros Antonio Honorato, Marcus Presídio e Carolina Costa. Os votos de boa sorte também foram extensivos ao novo coordenador da 3ª CCE, Yuri Moisés Martins Alves, que substituiu a auditora Juliana Rocha Santiago. Luciano Chaves era diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), cargo no qual foi substituído por Denilze Alencar Sacramento, até então gerente da Gebid (Gerência de Biblioteca e Documentação).
MPC e sorteio
Ainda na mesma sessão, o conselheiro-presidente informou que o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Danilo Ferreira Andrade, encaminhou à Presidência do TCE/BA, em 30/01/2017, ofício contendo a lista tríplice, composta pelo mesmo e pelos procuradores Marcel Siqueira Santos e Camila Luz de Oliveira, para que seja dado o devido encaminhamento ao governador do estado, Rui Costa, a quem caberá promover a escolha e nomeação do procurador-geral do MPC para o biênio 2017/2019.
O sorteio que definiu as unidades jurisdicionadas para serem auditadas pelas respectivas Coordenadorias de Controle Externo (CCEs) teve o seguinte resultado:
1ª CCE – Cerb (Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia); 2ª CCE – Ibametro (Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade); 3ª CCE – SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia); 4ª CCE – Fundação Paulo Jackson; 5ª CCE – Universidade do Estado da Bahia (Uneb); 6ª CCE – Empresa Gráfica da Bahia (Egba).
Confira aqui as outras unidades previamente selecionadas pela matriz de risco e materialidade.
