TCE em Campo: Seminário sobre licitações e contratos lota auditório em Alagoinhas

O Brasil vem passando por uma fase de significativas mudanças no que diz respeito ao fortalecimento e à moralização dos órgãos públicos, e a implementação de sistemas de controles de gestão mais confiáveis tem ocupado espaço cada vez mais amplo no dia a dia das instituições públicas. Com a intenção de aprofundar seu conhecimento e se debruçar sobre assuntos essenciais para o aperfeiçoamento dos controles interno e externo, um público formado por 215 graduandos, professores, controladores municipais e servidores públicos da região circunvizinha do município de Alagoinhas (120 kms de Salvador), lotou o auditório da Faculdade Regional da Bahia (UNIRB), nesta quarta-feira (22.04), para assistir ao Seminário de Controle Interno e Externo com foco nas Licitações e Contratos Públicos (TCE em Campo).

Com o tema "Ética, Moralidade e Eficiência nas Contratações Públicas", o auditor estadual de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Daniel Arruda, contextualizou a importância dos princípios de administração pública e licitatórios para a construção da cultura ética. Durante a explanação, o servidor discorreu sobre a licitação como porta de entrada para os atos ilícitos na administração pública e observou que seus princípios são fonte primária para inibir ações de corrupção."Uma grande nação se reconhece como tal pelo valor que seu povo dá à cultura da ética em todos os níveis sociais. No mínimo, os princípios da cultura dos bons costumes devem ser cultuados e praticados na família e nas organizações públicas e privadas", destacou.

O conselheiro substituto do TCM, Ronaldo Sant'Anna, abordou o tema "Funções Constitucionais dos Tribunais de Contas e Medidas Cautelares" e, em sua palestra, orientou os presentes acerca dos diversos aspectos relacionados às atribuições de fiscalização do Tribunal, além de dar destaque às concessões de medidas liminares pelo órgão de controle com ênfase na análise de editais de licitações públicas.

O evento foi fruto da parceria entre o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) e sua Escola de Contas, a União das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), a Rede de Controle de Gestão Pública, a Comissão Especial de Combate à Corrupção – OAB – BA e o Centro Universitário UNIRB.