finalbrusqueA construção de uma educação inclusiva e de qualidade requer um conjunto de fatores que tornem o solo fértil para o aprendizado. E para que isso aconteça, é fundamental que professores, alunos, gestores e órgãos de controle semeiem o campo do saber para garantir bons frutos. Com autoridade de quem vivencia muito bem o assunto, o diretor contábil da Prefeitura de Brusque/SC, Cristiano Bittencourt; e a auditora fiscal de Controle Externo do TCE/SC, Gissele de Franceschi Nunes, participaram, nesta segunda-feira (26.10), da palestra online “Planejamento, Execução e Controle Orçamentário: Experiência do Município de Brusque no Plano Municipal de Educação (PME) e Atuação do TCE/SC”.

Na abertura do evento, o mediador, conselheiro-corregedor do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, agradeceu a presença dos palestrantes e do público, destacando a expressiva adesão ao canal do TCE no Youtube. Em seguida, o mediador parabenizou a conselheira Carolina Costa, coordenadora do Projeto Educação é da Nossa Conta, pela iniciativa ao colocar esse importante tema em pauta, além do presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, o conselheiro Antonio Honorato, diretor da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), e a diretora adjunta da ECPL, Denilze Sacramento. “O TCE em Debate conjuga a ação de quem faz com a ação de quem fiscaliza. Apesar do argumento de que a falta de recursos para educação é determinante para o sucesso das políticas públicas, a experiência do município de Brusque nos mostra que é possível utilizar os recursos com mestria e maestria. É preciso sim repensar os controles interno e externo”, argumentou.

A servidora do TCE/SC, Gissele de Franceschi Nunes, falou sobre a necessidade de aprimorar a aplicação dos recursos públicos para garantir a execução dos Planos Municipais e Estaduais da Educação. E frisou que os instrumentos de planejamento do orçamento público deverão estar em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional da Educação, demonstrando os elementos e atores envolvidos imprescindíveis para realizar a referida compatibilidade e a experiência do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina quanto à análise desta compatibilidade entre a execução orçamentária e o cumprimento de Plano da Educação. “O TCE/SC solicitou, a partir de 2019, que os municípios encaminhassem, com as prestações de contas de prefeitos, as informações relativas à execução do orçamento em consonância com os seus respectivos Planos Municipais, bem como sua análise no Relatório das Prestações de Contas Anuais do prefeito”, explicou.

A palestrante apresentou um breve histórico sobre a implantação do TCE Educação, com a criação de um grupo de trabalho e a divulgação de algumas ações desenvolvidas pelo TCE/SC e o aplicativo “Educação na Palma da Mão”, que controla as metas do orçamento. Gissele detalhou ainda a aplicação de um questionário com vistas a acompanhar a vinculação dos planos municipais de educação com os orçamentos municipais. “Para cada uma das 20 metas, foram elaboradas quatro perguntas divididas em 20 blocos, um para cada meta dos PMEs. O projeto-piloto foi pactuado com a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí. E tivemos a adesão de 100% dos 14 municípios participantes”, explicou.

Em seguida, o diretor contábil da Prefeitura, Cristiano Bittencourt, relatou o processo de vinculação das metas do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Brusque ao orçamento municipal nas fases de execução, controle e planejamento. De forma didática, foram demonstrados os passos percorridos, as definições de critérios de vinculação e de rateio utilizados na elaboração e mencionado o fluxo administrativo envolvido no processo de implementação no município, assim como os resultados alcançados até o presente momento. Segundo ele, a metodologia é fruto do trabalho conjunto das Secretarias Municipais de Educação, Orçamento e Gestão e da Controladoria Geral do Município, tendo como meta obter maior gerência sobre as ações e resultados a serem alcançados, relacionados ao cumprimento das metas constantes no Plano Municipal de Educação.

O representante da Prefeitura destacou a importância do trabalho em conjunto de secretarias municipais distintas, com o intuito de unir os conhecimentos específicos em cada área. “Nessa primeira etapa, o trabalho está relacionado apenas às metas do PME, em que as estratégias serão incluídas no processo em outro momento, citando ainda a necessidade da definição de critérios e conceitos para a organização da rotina. Um exemplo a ser citado é referente à meta 20, que trata sobre o financiamento da Educação, onde o conceito desenvolvido por nós acaba indo além do conceito de investimento descrito na Lei Federal nº 4.320/64, classificando investimentos como uma despesa de capital. Para nós, todo valor aplicado em educação, sendo um gasto com folha, com custeio ou investimento é considerado como um investimento em educação”, afirmou.

Cristiano Bittencourt informou ainda que a vinculação orçamentária das metas do PME consolida uma ação inovadora de controle, a qual servirá de base para a definição de novas ações da Secretaria Municipal de Educação e como uma ferramenta para o acompanhamento de políticas públicas pelas instituições de controle externo. E destacou que o aluno está como peça principal da análise, sendo utilizado como base para o rateio e origem de todo valor aplicado.

O diretor contábil da Prefeitura de Brusque apresentou aos participantes duas ferramentas utilizadas no processo: uma delas é o Sistema de Gerenciamento Escolar - SGE, um software desenvolvido por servidores da Secretaria de Educação que permite efetuar o rateio das despesas. E um outro software operacional locado pela prefeitura, no qual é dada sequência ao processo, vinculando as metas ao orçamento municipal e extraindo as informações necessárias para prestação de contas e tomada de decisões estratégicas.

Por fim, o palestrante demonstrou as duas linhas que os mesmos pretendem adotar sobre a vinculação das metas ao planejamento, uma utilizando o SGE para o planejamento estratégico, especificamente para os projetos e programas desenvolvidos pela Secretaria de Educação. E a segunda para o planejamento orçamentário, em que serão tratadas as metas do PME para as peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA), demonstrando o início desse processo na Lei Orçamentária Anual.

A live, transmitida pelo canal do Youtube do TCE/BA, teve 215 inscritos, 1,5 mil reproduções e 137 picos simultâneos. Confira aqui a íntegra da palestra.