portal Coronavirus AtoPresidencia2Por meio do Ato nº 048, publicado nesta quinta-feira (26.03), no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho, estabelece medidas emergenciais para o contingenciamento, por tempo indeterminado, de despesas, gestão e controle do gasto com custeio e investimentos no âmbito do TCE/BA. Em razão da pandemia de coronavírus, as medidas excetuam apenas os investimentos voltados para ações de saúde. Confira aqui o Ato 048 na íntegra.