A Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, Conselheira Ridalva Figueiredo reafirmou na manhã de segunda-feira, dia 4 de julho, durante o evento, “Ações para a Realização da Copa 2014”, realizado na Fundação Luís Eduardo Magalhães, que o TCE vem cumprindo criteriosamente sua função constitucional de órgão de controle e fiscalização dos gastos governamentais do Estado, ressaltando inclusive que tudo vem sendo feito no sentido de facilitar os trabalhos auditoriais em trâmite na instituição.
A Conselheira explicou, no entanto, que a presidência da Corte de Contas Estadual não pode se manifestar sobre o mérito de matéria que se encontra em julgamento. Pode, sim prestar algumas informações sobre o andamento do processo.
“Este contrato de Parceria Público-Privada para a construção e operação da Arena Fonte Nova vinha sendo apreciado no âmbito da Segunda Câmara, que é o forum competente para exame de contratos no TCE. Na Sessão da Segunda Câmara realizada no último dia 29 de junho, os seus integrantes decidiram, à unanimidade, afetar a matéria ao Plenário. Isto porque o Regimento Interno do Tribunal prevê, no seu artigo 58, que as Câmaras podem afetar o Plenário matérias de alta relevância, como é o caso deste contrato da Fonte Nova. Ou seja, o fórum para apreciação da matéria deixa de ser a Segunda Câmara, composta de três Conselheiros, e passa a ser o Tribunal Pleno, composto de sete Conselheiros”.
A Conselheira Presidente informou, também, que na Sessão Plenária do último dia 30 de junho, deliberou-se pelo agendamento dessa matéria para apreciação na próxima quinta-feira, dia 7 deste mês. “Até lá, os Conselheiros que não integram a Segunda Câmara e que não possuem conhecimento de detalhes do processo,vão receber informações e documentos do Relator, Conselheiro Pedro Lino, e prepararem-se para apreciação do assunto. Portanto, vamos aguardar a Sessão do próximo dia 7”, finalizou a Presidente Ridalva Figueiredo.
