Cinquenta técnicos da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), responsáveis pelo acompanhamento dos convênios e contratos de associações e cooperativas, participaram, na manhã de segunda-feira (26.03), na sala de treinamento da ECPL, da Reunião sobre Tomadas de Contas. A finalidade foi proporcionar uma melhor fiscalização do controle interno por meio da troca de ideias e informações sobre o processo administrativo, que tem por objetivo apurar fatos supostamente ilícitos, identificar os responsáveis e quantificar os danos para que haja ressarcimentos. O conteúdo sobre Tomada de Contas foi repassado pelos auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) Antonio Luiz Carneiro e Adriano Oliveira Pessoa.
Durante a reunião foram abordados conceitos sobre a Tomada de Contas e Regimento Interno do TCE/BA. Foram dadas explicações sobre as Medidas Administrativas; Condutas Sancionáveis; Responsabilidade solidária do dirigente máximo; Prazo para instauração da TC e para envio ao TCE; hipóteses gerais de instauração de TC conforme a portaria Interministerial nº127/2008 e Formalização do Processo de TC (resolução nº144/2013).
Para Antonio Luiz Carneiro, a reunião com os técnicos da CAR foi de extrema importância, pois proporcionou uma aprendizagem em conjunto. “Hoje estamos trocando ideias, discutindo sobre um tema de grande relevância para a CAR e todo o estado, que é a Tomada de Contas. Uma oportunidade para chamar a atenção sobre o que vem sendo feito, o que precisa ser feito e o que não tem sido feito pela CAR. Um procedimento que exige toda a atenção à legislação básica sobre a matéria, tanto do Tribunal como do próprio estado, da Constituição, no sentido de que seja exigido o cumprimento de cada regulamento e cada norma para atender ao princípio básico da Constituição, que é o dever de prestar contas”, explicou o auditor.
De acordo com o diretor-presidente da CAR, Uilson José Vasconcelos Dias, a empresa possui muitos convênios com Associações e Cooperativas. Segundo ele, ao longo dos últimos 20 anos, foram celebrados mais de 12 mil convênios, sendo que parte deles precisa passar pelos procedimentos de análise e responsabilização. Uilson José destacou ainda que, com o apoio do Tribunal de Contas, será possível desenvolver procedimentos internos para “preservar a integridade dos recursos públicos, quando são executados por organizações da sociedade civil”.
