Um dos temas mais palpitantes da administração pública, a terceirização foi o principal foco da videoconferência que marcou, na tarde de quarta-feira (26.05), a 4ª edição do projeto Políticas Públicas, a Arte do Encontro, que teve 298 reproduções, 149 inscritos e 99 picos simultâneos. Os palestrantes Ronaldo Nunes Ferreira, procurador-assistente do Núcleo Trabalhista da Procuradoria Judicial, e Raul Etienne Ribeiro Celuque, diretor de Serviços da Superintendência de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração (Saeb), falaram de suas experiências, aprendizados e novos desafios em relação à terceirização.
Transmitido em tempo real pelos canais do YouTube do TCE/BA e da Escola Virtual da PGE/BA, o webinário foi aberto oficialmente pela diretora da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Denilze Alencar Sacramento, que agradeceu a todos os servidores envolvidos na organização e aos participantes do evento, ressaltando que o mesmo é realizado em parceria entre o TCE/BA, por meio da ECPL, e da PGE/BA, através do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.
Em seguida, o mediador da live, Wendel Régis Ramos, chefe da Assessoria Técnico-jurídica do TCE/BA, destacou a participação dos palestrantes como representantes de instituições que constituem dois importantes pilares do estado no campo da normatização da contratação de serviços e mão de obra terceirizada: a PGE/BA e a Saeb.
A live abriu espaço para diversas perguntas dos participantes, dirigidas aos palestrantes.
Confira aqui a live na íntegra
CONFIRA O CONTEÚDO DAS PALESTRAS
Ronaldo Nunes Ferreira, procurador-assistente do Núcleo Trabalhista da Procuradoria Judicial – O palestrante iniciou sua explanação discorrendo sobre a terceirização como fenômeno econômico. Citou o cenário mundial da globalização, marcado pela busca da eficiência, redução de custos e competição. Dando continuidade, Ronaldo Ferreira traçou o histórico da Previsão Legal e da Evolução Jurisprudencial em relação à terceirização, citando ainda pontos como padrão das decisões judiciais, exigências de fiscalização, medidas de proteção ao trabalhador e os desafios da administração pública. O procurador finalizou sua palestra com duas importantes reflexões, lançadas ao público:
Os altos custos de transação decorrentes da judicialização podem ser motivo para ser repensada a modelagem da terceirização?
Como selecionar melhor as empresas que prestam serviços de terceirização ao estado?
Raul Etienne Ribeiro Celuque, diretor de Serviços da Superintendência de Recursos Logísticos da Secretaria da Administração (Saeb) – O servidor da Saeb lançou como ponto de partida da sua apresentação a área de Coordenação de Serviços Terceirizados da Saeb, subdividindo a explanação nos itens Regulamentação, Competências (Decreto 16.106/2015), Contingenciamento de Gastos (Decretos Estaduais nº 16.417/2015 e 19.551/2020) e Reequilíbrio Econômico Financeiro. A partir dessas explicações, Raul Etienne descreveu como a Saeb vem fazendo o dever de casa para cumprir as instruções normativas, a exemplo do artigo 13 do Decreto nº 12.366, de 30 de agosto de 2010, que determina: “Compete à Secretaria da Administração acompanhar e avaliar os procedimentos licitatórios e os processos de dispensa de licitação, bem como expedir as normas e os procedimentos complementares necessários à licitação e contratação dos serviços de que trata este Decreto”.
