Uma ferramenta anticorrupção utilizada em diversos países em que os direitos civis tiveram grandes avanços, principalmente em relação aos direitos humanos, e que tem como finalidade evitar fraudes e delitos, e que promete revelar o quanto cada um é flexível ou resistente em situações de suborno, gratificações indevidas, entre outros atos ilícitos. Esse foi o eixo principal da palestra "O Teste de Integridade de agentes públicos: O que é, onde é aplicado e quais as possibilidades de implementação no Brasil?”, ministrado pelo procurador da República do Ministério Público Federal, Flávio Pereira da Costa Matias, na manhã desta segunda-feira (03.02), durante a 1ª edição do Ciclo de Palestras de 2020, no plenário do TCE/BA.
O evento foi aberto oficialmente pela diretora adjunta da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Denilze Alencar Sacramento, que, após saudar o público, ressaltou a importância do Ciclo de Palestras como projeto de aprimoramento que propõe o intercâmbio de ideias entre a Corte de Contas e os órgãos e secretarias do Estado. Em seguida, o procurador do Ministério Público de Contas Danilo Ferreira Andrade enalteceu os predicados profissionais e o currículo do palestrante, convidando-o a fazer a apresentação.
Flávio Pereira explicou o que é e como funciona o Teste de Integridade, criado na década de 70, contando um pouco da história do seu surgimento. Ciente da corrupção disseminada na polícia nova-iorquina, e após passar quase quatro anos tentando, sem sucesso, levar denúncias à Corregedoria, o policial Frank Serpico conseguiu, com o apoio de um jornalista do New York Times, colaborar com uma matéria que denunciava as irregularidades na Polícia de Nova York. Após toda a repercussão do caso, foram tomadas medidas de combate à corrupção e, entre elas, estava o Teste de Integridade.
O teste consiste na simulação de situações em que os agentes públicos estariam expostos no cotidiano de trabalho. Dentro daquele contexto, ele pôde agir conforme as diretrizes do órgão, da legislação, do código de conduta, agindo com moralidade e probidade, ou então, agir em desacordo com essas mesmas normas. “A finalidade é justamente criar uma ferramenta que permita aferir o comportamento específico de um agente público sobre os quais já pairam suspeitas. É possível também obter informações de inteligência, além de usar essa ferramenta como forma de criar um senso de moralidade e probidade no serviço público por meio da realização desses testes de forma aleatória”, afirmou.
O palestrante apresentou ao público as modalidades do teste de integridade (aleatório ou dirigido; dinâmico ou estático). A diferença entre os dois tipos reside na forma de escolha do indivíduo a ser testado: no primeiro tipo, o agente é escolhido aleatoriamente e, no segundo, será submetido ao teste aquele indivíduo cuja conduta já esteja sob suspeita. Flávio Matias descreveu ainda as experiências comparadas do teste de integridade de agentes públicos realizadas nos EUA, Reino Unido, Austrália, Moldávia e Romênia.
Ainda em sua fala, o procurador da República explicou que, no Brasil, a ideia de implantar o teste de integridade chegou a fazer parte do pacote das 10 Medidas Contra a Corrupção, lançado em 2015 pelo MPF. Flávio Pereira esclareceu que o Teste de Integridade nunca chegou ao Plenário da Câmara dos Deputados para votação. A ferramenta foi rejeitada no âmbito da comissão especial. Apesar disso, o governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, colocou como proposta de governo a implementação do Teste de Integridade, mas até o momento não regulamentou a ferramenta. “Os países que estão com ótimos índices na corrupção não estão assim porque o povo la é mais bonito, mais bonzinho ou mais bem humorado, e sim porque há um histórico de intolerância a corrupção. E isso sé dá pelo comprometimento da população que lá vive”, pontuou.
Ao final do evento, foi aberto espaço para o debate a partir de perguntas dirigidas ao palestrante.
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