Ir para o conteúdo

Autenticação

Tradição do TCE em auditoria operacional faz IRB realizar na Bahia primeira edição de Fórum

IMG 8666 3Devido à longa tradição do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em auditorias operacionais, o Instituto Rui Barbosa (IRB) decidiu iniciar, pelo território baiano, a série de cinco edições do Fórum Nacional de Auditoria, que tem o objetivo de alinhar a atuação dos Tribunais de Contas quanto à melhor forma de utilização das NBASP (Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público) para dar mais eficiência e eficácia aos trabalhos de fiscalização da gestão pública. Iniciada nesta segunda-feira (5.11), a edição inaugural do Fórum, produto de uma parceria entre o TCE/BA e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), prossegue até terça-feira (6.11), com palestras e debates realizados no plenário Conselheiro Lafayette Pondé, na sede do TCE/BA.

Na abertura oficial do Fórum, o presidente do IRB e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraná (TCE/PR) Ivan Lelis Bonilha, fez questão de ressaltar a “longa e madura” ligação do TCE/BA com a atividade de auditoria e revelou sua satisfação ao se constatar, atualmente, o quanto as cortes de contas do Brasil avançaram nesta área, o que pode ser comprovado pelo fato de o País integrar e participar de vários organismos internacionais. Logo após abrir oficialmente o evento, o presidente do IRB assinou a Portaria 02/2018, que cria o Comitê Técnico de Normas de Auditoria do Setor Público e define quais são os objetivos do mesmo, entre os quais está: “estudar e pesquisar os métodos e procedimentos de controle para promover o desenvolvimento e aperfeiçoamento das suas atividades na área de normas de auditoria no setor público”.

assinatura

Ainda na solenidade de abertura, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, fez uma saudação aos participantes do Fórum, salientando a importância da implementação das Normas de Auditoria para o trabalho dos Tribunais de Contas. E lembrou também que, na Bahia, o TCE/BA e o TCM/BA atuam em parceria, o que é essencial para o trabalho do controle: “Afinal, o efetivo controle só se alcança com este trabalho conjunto”. Em nome do presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco de Souza Andrade Neto, o vice-presidente daquela Corte de Contas, conselheiro Fernando Vita, também saudou os participantes e parabenizou o IRB pela realização do Fórum, permitindo a troca de informações e de ferramentas tecnológicas essenciais para o melhor desempenho dos Tribunais na fiscalização dos atos da gestão pública.

O corregedor do TCE/BA e vice-presidente de Auditoria do IRB, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, abriu seu pronunciamento pedindo um minuto de silêncio em homenagem a Selva de Souza Cavalcante, auditora do Tribunal de Contas do Estado da Goiás (TCE-GO), que faleceu na semana passada. Em seguida, destacou o papel do TCE/BA no segmento de auditoria, lembrando que a Corte de Contas da Bahia foi o primeiro Tribunal de Contas do País a ser credenciado para auditar contratos firmados pelo Banco Mundial, e ressaltou a importância das normas técnicas, como as NBASP, observando: “Não se pode falar em auditoria de caráter técnico sem que se esteja bseado em normas técnicas”. Por fim, também como forma de salientar a importância do evento idealizado pelo IRB, recitou um poema de sua autoria, no qual faz uma composição do espírito e da natureza do povo baiano e sua ligação com as auditorias.

gildasiotcm

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com um total de 97 inscritos, a primeira edição do Fórum Nacional de Auditoria conta com a participação de representantes de 15 estados e de 16 tribunais: TCE Acre, TCE Alagoas, TCE Bahia, TCM Bahia, TCE Ceará; TCE Goiás, TCE Maranhão, TCE Mato Grosso do Sul, TCE Minas Gerais; TCE Paraíba, TCE Paraná, TCE Roraima, TCE Santa Catarina e TCE Tocantins.

inaldo copyPRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

Antes do início da principal palestra técnica do dia, proferida por Denise Gomel, servidora do TCE/PR, sobre “O papel da ISSAI 100 nas fiscalizações dos Tribunais de Contas”, dois auditores e assessores do Instituto Rui Barbosa, Crislaine Cavalcante e Nelson Granatto, fizeram breve intervenções para apresentar detalhes sobre o funcionamento dos trabalhos do fórum. Nelson Granatto discorreu ainda sobre a estrutura das NBASP, salientando a existência de três níveis: 1 - “Pressupostos da Fiscalização”, compostos pela estrutura e requisitos básicos; 2 - Teoria da Fiscalização”, composto pelas diretrizes gerais para os três tipos de auditoria; e 3 - “Manual da Fiscalização”, formado pelas diretrizes operacionais para os três tipos de auditoria.

Em sua palestra, Denise Gomel discorreu sobre as bases da ISSAI 100 (Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores - Princípios Fundamentais de Auditoria do Setor Público), tema central das discussões durante o Fórum, que considera “uma parte da norma internacional de auditoria, uma parte fundamental que embasa toda a atuação de controle dos Tribunais”. Para melhor compreensão, a palestrante dividiu a Norma em cinco itens: I – Introdução; II – Propósito e aplicação das ISSAI; III – Contexto da auditoria no serviço público; IV – Elementos de auditoria do setor público; e V – Princípios aplicáveis à auditoria do serviço público. As cinco edições do Fórum Nacional de Auditoria vão enfatizar o ISSAI 100, que se reflete em todos os níveis das NBASP.

palestrantedenise

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A servidora do TCE/PR observou ainda que a norma é fundamental, entre outras coisas, porque profissionaliza a atuação do controle, por se constituir numa espécie de método, acrescentando: “Aplicando esse método, teremos uma efetividade maior na fiscalização dos recursos e um melhor resultado para a sociedade. Não se trata de uma norma nacional, exclusivamente, mas de um método que orienta e ajuda os TCs a se estruturarem em nível internacional no que diz respeito às auditorias”. E fez questão de saleintar a importância da realização do Fórum Nacional de Auditoria; “Este fórum serve para trabalhar a seguinte ideia: todo mundo conhece a norma, mas será que estamos conseguindo aplicá-la? A riqueza desse fórum é discutir, de forma prática, como aplicar essa norma".

Confira aqui mais fotos do evento.