Em um movimento estratégico para impulsionar a modernização do controle externo e promover o intercâmbio de conhecimento, os Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios da Bahia (TCM/BA) assinaram, nesta quarta-feira (28.05), um Termo de Acordo e Cooperação Técnica com o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe, país na África Central. A formalização do acordo ocorreu durante o terceiro dia do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Manaus, no Amazonas, entre os dias 26 e 29 de maio.
O termo foi formalizado pelo conselheiro do TCE/BA Inaldo Araújo, pelo vice-presidente do TCM/BA, conselheiro Mário Negromonte, e pelo juiz-conselheiro presidente, Ricardino Costa Alegre. A iniciativa leva em consideração as diretrizes traçadas pela Organização das Instituições Superiores de Controle (ISC) da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e valoriza a afinidade cultural e idiomática entre São Tomé e Príncipe e Brasil.
Para o conselheiro Inaldo Araújo, é possível assegurar, após tantos anos de trabalho, que a troca de conhecimentos é o que mais faz com que os profissionais cresçam. "E se isso se dá em todas as áreas, no controle externo é ainda mais evidente. Assim, a celebração do Termo de Acordo e Cooperação Técnica entre os Tribunais de Contas baianos e o Tribunal de Contas de São Tomé e Príncipe é um forte incentivo para o desenvolvimento mútuo entre essas Casas e seus técnicos. Me sinto muito feliz com mais essa oportunidade", afirmou.
Intercâmbio tecnológico e fortalecimento institucional
A finalidade do termo é centrada no desenvolvimento institucional e no aperfeiçoamento técnico, científico e cultural dos recursos humanos das Cortes de Contas. Para alcançar o objetivo, os tribunais fomentarão o intercâmbio de recursos materiais e humanos, transferindo e recepcionando tecnologias e profissionais envolvidos em projetos relacionados à finalidade descrita. Além disso, comprometeram-se a prestar informações e todo o auxílio necessário ao pleno desenvolvimento e à conclusão das atividades.
Entre algumas das ações que abrangem a parceria, estão a realização de auditorias coordenadas e integradas com foco no resultado da implementação de políticas públicas, monitorando os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU; a adoção de normas internacionais de auditoria (ISSAI) para assegurar a qualidade dos procedimentos de fiscalização; a modernização das auditorias mediante o intercâmbio de tecnologia e a disponibilização de Sistemas de TI que poderão ser adaptados e customizados; e a realização de Revisão por Pares entre os partícipes, seguindo os moldes definidos pela Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI).
Sobre São Tomé e Príncipe
A República Democrática de São Tomé e Príncipe é um pequeno estado insular localizado no Golfo da Guiné, próximo às costas de Gabão, Guiné Equatorial, Camarões e Nigéria. Composta por duas ilhas principais e várias ilhotas, totalizando 1001 km² e aproximadamente 230 mil habitantes, o país tem o português como língua oficial e o Dobra como moeda.
A economia do país se baseia na agricultura e pesca, mas as recentes descobertas de petróleo em suas águas representam uma potencial fonte de receita e energia para o futuro, além do investimento no turismo. Em 13 de dezembro, São Tomé e Príncipe foi oficialmente retirado da categoria de Países Menos Desenvolvidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas, conquista que reflete o surgimento de uma economia mais estável, impulsionada por investimentos em educação e saúde e pelo crescimento da renda per capita, com o apoio, em parte, da assistência internacional, incluindo a ONU Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD).
*Matéria da Ascom do TCE/BA com informações da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e da ONU.
