brigada segundaCom a intenção de apresentar o funcionamento, composição e distribuição dos seus sistemas de detecção e alarme, os Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) realizaram, na manhã desta segunda-feira (8.04), uma segunda reunião com os brigadistas das duas casas de controle. O encontro ocorreu na sala de treinamento da ECPL e foi conduzido pelo cabo do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia Edson Cerqueira Reis. A ideia é que mensalmente sejam realizadas reuniões a fim de treinar a Brigada de Incêndio.

De acordo com o instrutor, entre as ferramentas que compõem o sistema de combate a incêndio da edificação, o sistema de detecção e alarme tem uma enorme importância, pois é este sistema que inicialmente alerta os ocupantes do local quanto ao princípio de um sinistro, sendo composto pelos seguintes itens: painel de controle, detectores ópticos e térmicos, acionadores manuais e sirenes.

“Todo sistema de alarme é controlado pelo Painel de Controle de Alarme e Incêndio da OCTO +, dispositivo bastante versátil, que tem capacidade de ser expansível e atender a diversas demandas de instalação. O equipamento é confeccionado em uma caixa de alumínio em cor branca que pode abrigar até quatro baterias de reserva e está localizado no subsolo”, explicou o cabo Edson Reis.

Após conhecerem mais sobre detectores ópticos, detectores térmicos, acionadores manuais e sirenes, os brigadistas fizeram uma visita técnica com a finalidade de conhecerem os dispositivos de segurança e suas localizações em cada andar.

christianO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), promoveu, na manhã de sexta-feira (5.04), na sala de treinamento da ECPL, o evento “Gartner Data & Analytcs Summit”, ministrado pelo servidor Christian Conceição Guerreiro Santos, analista de suporte do Cedasc. A iniciativa é parte do Ato do Presidente n.º 090, de 03/06/2016, que estabeleceu diretrizes para pautar a condução e o atendimento às solicitações de participação em eventos externos, a exemplo da disseminação, por meio de explanações ou relatórios, dos conhecimentos compartilhados em eventos externos.

Nesse caso específico, Christian Conceição disseminou os conhecimentos assimilados na Conferência Gartner Data & Analytics, promovida por uma das maiores empresas de assessoramento para executivos do mundo. O evento, que ocorreu nos dias 26 e 27 de março, em São Paulo, destaca-se como o encontro mais importante para líderes de TI, negócios, Chief Data Analytics Officers (CDAOs) e líderes de Data & Analytics (D&A) que aspiram transformar suas organizações por meio do poder dos dados, analytics e inteligência artificial (IA).

ti servSegundo o analista da Cedasc, o objetivo era obter as mais recentes informações e orientações para o melhor aproveitamento desta tendência tecnológica nas soluções tecnológicas do Tribunal. “O conteúdo foi replicado para a área de TI do TCE/BA e também para membros do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE), além de servidores da área de TI do TCM/BA. “Foram repassados os pontos mais relevantes do evento, de forma a disseminar as informações e apoiar a melhor utilização desta tendência tecnológica nas soluções corporativas da instituição”, disse Christian. Na ocasião, foram abordadas também as recentes inovações na área de inteligência artificial, principalmente a chamada IA Generativa (chatgpt e afins), fornecendo insights e orientação para executivos e profissionais da área que buscam obter o máximo desta tendência tecnológica para seus negócios e organizações.

DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS

O apoio à participação de servidores do TCE/BA em eventos de caráter técnico-científico e institucional, promovidos por outras instituições e realizados no Brasil e no exterior, é orientada por critérios básicos, como pertinência da área temática do evento com a área de atuação do servidor, concordância da chefia imediata e autorização da Presidência. A intenção é disseminar os conhecimentos adquiridos nos eventos externos custeados pelo TCE/BA, por meio de explanações ou relatórios, e promover o aperfeiçoamento contínuo dos servidores da administração pública estadual.

Resumo da Semana Plenario portalOs conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluíram, durante a semana, os julgamentos de 38 processos, dos quais 19 foram apreciados durante as sessões colegiadas (Plenário e Câmaras) e 19 foram decididos de forma monocrática. Dos processos examinados nas sessões colegiadas, dois tiveram as prestações de contas desaprovadas e, como consequência das irregularidades apontadas nos relatórios auditoriais, foi imputado um débito de R$ 17,6 mil ao presidente da Cooperativa de Crédito Rural Ascoob Paraguassu, Sammy Gesteira Roiter, e multa de R$ 3 mil.

Dos 19 processos decididos monocraticamente pelos conselheiros integrantes da Primeira e da Segunda Câmaras, 11 foram referentes a aposentadorias, 6 a solicitações de pensão e dois a novação. Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TRE/BA entre os dias 21.03 e 2 de abril de 2023.

 

PLENÁRIO

Com sessões na terça-feira (21.04) e quinta-feira (4.04), embora tenha aprovado a prestação de contas da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física (CEIRF), vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referente ao exercício de 2022, decidiu pela expedição de ressalvas e recomendações aos gestores no sentido de que sejam adotadas as demais medidas administrativas necessárias para a correção das falhas apontadas no controle interno dos contratos de obras de reforma e serviços de engenharia apontadas no Relatório Auditorial. 

E foram concluídos os julgamentos de mais seis processos: dos quais três foram de auditoria e inspeção, dois de recursos de apelação e uma consulta. Em relação à auditoria realizada pela 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), tendo por objeto a avaliação da Gestão e Governança das Parcerias Público-Privadas – PPPs, os conselheiros decidiram pela juntada da auditoria ao processo de prestação de contas da Secretaria da Fazenda (Sefaz), referente ao exercício de 2022, para que se avalie a repercussão dos achados auditoriais analisados nas contas dos responsáveis pela unidade auditada e expedição das recomendações.

O processo de apuração de cumprimento de decisão, que tratou da prestação de contas referente à gestão dos recursos públicos estaduais repassados por meio do convênio, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Câmara de Dirigentes e Lojistas de Teixeira de Freitas (CDL), teve como resultado o reconhecimento do cumprimento e recomendação à Gerência de Controle Processual (Gecon) que proceda o monitoramento do adimplemento das multas impostas ao Sr. Gedemácio de Oliveira Guimarães, no valor de R$ 3 mil, e ao Sr. José Vivaldo Souza de Mendonça, no valor de R$ 2 mil.

Já a Auditoria Operacional no Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), os conselheiros decidiram pela juntada da auditoria ao processo de prestação de contas anual da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), referentes ao exercício de 2023, defendendo que este Tribunal avalie a repercussão dos achados auditoriais analisados nas contas dos responsáveis pelas unidades auditadas; e pela expedição de recomendações à Coordenação de Assistência à Saúde do Servidor (CAS) para que encaminhe ao TCE/BA, em prazo fixado pelo egrégio Tribunal Pleno, um Plano de Ação.

O recurso de Apelação, tendo como recorrente o Ministério Público de Contas (MPC), o qual pleiteia a reforma parcial da Resolução nº 23/2023, da Primeira Câmara do TCE/BA, proferida nos autos do processo de Tomada de Contas a fim de que seja imputado débito ao Sr. Jurandyr Ramos de Almeida, no valor de R$ 107.992,34, acrescido de correção e juros de mora, teve como resultado final pelo conhecimento e, no mérito, por seu provimento. Já o recurso de apelação, interposto por Alexandre Dourado Botelho e por Neiva Oliveira dos Santos, contra a Resolução nº 000119/20231, da 2ª Câmara deste Tribunal de Contas, teve como decisão pelo conhecimento do feito e, no mérito, pelo seu provimento, afastando-se as multas aplicadas aos gestores, tendo em vista que as justificativas apresentadas no recurso justificam a não aplicação das penalidades financeiras aos gestores.

 

PRIMEIRA CÂMARA

Na sessão ordinária da terça-feira (19.03), a Primeira Câmara decidiu pela aprovação, com ressalvas, da Tomada de Contas do Convênio nº 025/2015, celebrado em 10/09/2015, entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)/ Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e a Associação de Apicultores de Condeúba, tendo como objeto a implantação de uma unidade de beneficiamento de mel para atender aos 36 apicultores do município de Condeúba, na comunidade Riacho Seco, em Vitória da Conquista.

Os conselheiros também decidiram, à unanimidade, pela aprovação, com ressalvas, do processo da Prestação de Contas referente ao Termo de Colaboração nº 051/2018, celebrado entre o Estado da Bahia, por meio da Secretaria da Educação (SEC) e a Casa Familiar Rural de Presidente Tancredo Neves; e da Tomada de Contas Especial do Convênio nº 192/2013, celebrado em 30/12/2013, publicado no DOE de 16/01/2014, entre o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)/Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e a Associação Agrícola Nova União (AANU), tendo como objeto a recuperação de 1 (um) sistema de irrigação na comunidade Tatauí I, no município de Sobradinho.

Foram aprovadas ainda a prestação de contas referente aos recursos públicos estaduais repassados mediante o Termo de Colaboração nº 004/2018, celebrado entre o Estado da Bahia, por meio da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), e a União das Federações de Esportes Amador da Bahia (UNISPORT), tendo como objeto a realização do projeto “Jogos Escolares da Juventude 2018 – Seletivas, Etapa Regional e Etapa Nacional”.

E, por fim, foi julgado um embargo de declaração, que teve como embargante Davidson de Magalhães Santos, secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (SETRE), e como embargada a Resolução nº 197/2023 da Primeira Câmara do TCE/BA (decidido pelo conhecimento dos Embargos de Declaração opostos e, quanto ao mérito, pela sua rejeição).

 

SEGUNDA CÂMARA

Na quarta-feira (3.04), em sessão ordinária, a Segunda Câmara, além de desaprovar a prestação de contas de dois convênios, um firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Itagi; e outro firmado com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e a Cooperativa de Crédito Rural Ascoob Paraguassu, imputou a este segundo de débito, no valor de R$ 17,6 mil (quantia a ser devolvida ao erário estadual após acréscimo de correção monetária e aplicação de juros de mora) e multa de R$ 3 mil, a Sammy Gesteira Roiter, presidente da cooperativa. O convênio teve como objeto a cooperação técnica e financeira para o Incentivo à Rede de Cooperativas de Agricultura Familiar em diversos municípios no Território do Recôncavo.

Os conselheiros aprovaram, à unanimidade, o Termo de Outorga nº 084/2021, tendo como partes a Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), na condição de outorgante, e o Sr. Luís Fernando Pascholatti Gusmão, como outorgado, objetivando a concessão de apoio financeiro por meio do Programa Interno de Auxílio Financeiro aos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu.

Foram concluídos ainda três processos envolvendo a área de pessoal: um de aposentadoria, originário da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e tendo como interessado o servidor José Antônio Moreira Icó da Silva (resultado pela concessão de registro à portaria aposentadora); e mais dois processos, todos de contratação de pessoal pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), oriundos da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), e que foram decididos pela concessão de registro aos atos admissionais.

casa aberta 4abr2024 1“O Tribunal está sempre de portas abertas para receber os 38 alunos e professores do Colégio Estadual Ana Cristina Prazeres Mata Pires“. Assim disse o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, antes de iniciar a sessão plenária desta quinta-feira (4.04), dando boas-vindas aos participantes da quarta edição de 2024 do Programa Casa Aberta.

Além de assistir ao julgamento das contas públicas no Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, os estudantes da 1ª série do Ensino Médio, e quatro professores que os acompanhavam, tiveram uma imersão no trabalho de diferentes áreas da Casa de Contas, principal objetivo do programa. Na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), setor que organiza o Casa Aberta, a assessora da ECPL Olgacy Devay recepcionou os participantes com uma dinâmica em círculo, questionando o que eles já sabiam sobre o TCE/BA.

casa aberta 4abr2024 2“O Tribunal de Contas é um órgão autônomo e independente dos três Poderes. Ele auxilia a Assembleia Legislativa na fiscalização do dinheiro, dos recursos públicos gastos pelo Poder Executivo”, disse Olgacy, complementando a explicação com o vídeo institucional do órgão.

“Vocês viram no filme que, através dos impostos, o Estado se capitaliza, pega esse dinheiro para executar serviços públicos, serviços de educação, saúde, segurança. Vocês, por exemplo, vão para a escola, têm carteira, professor, tudo isso custa recurso, que é gasto. No final, cada escola presta contas à Secretaria de Educação, que faz um relatório de todas as escolas e presta contas ao Tribunal de Contas do Estado. Mas o Tribunal não fica apenas analisando as contas sentado como vocês viram no plenário. Nosso corpo de auditores vai às escolas ver se aquela quadra que disseram que gastaram um milhão para construir foi realizada, se o material foi de qualidade e está sendo usado”, finalizou Olgacy.

casa aberta 4abr2024 3A programação do Casa Aberta seguiu com um estudo de caso em equipe sobre uma denúncia de irregularidades em uma escola pública baiana. Os estudantes apresentaram o caso com auxílio de servidores lotados na Ouvidoria, na 5ª Controladoria de Controle Externo e do Ministério Público de Contas (MPC). Ainda houve uma explanação sobre as Tecnologias da Informação utilizadas no TCE/BA feita pelo Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (CEDASC).

VALOR DO TCE

casa aberta 4abr2024 4Localizado no bairro de Coutos, em Salvador, o Colégio Estadual Ana Cristina Prazeres Mata Pires trouxe como representantes do corpo docente Éder Lima de Souza, Jeane Nobre de Oliveira, Haenzia Inandy da Silva Souza e Robson Antônio Cardoso dos Santos. Segundo Éder, vice-diretor da instituição, a oportunidade de conhecer foi muito válida, porque parece ser uma coisa pequena, mas só o fato desses meninos saírem do recanto onde eles estão e ter contato com a cidade, com isso aqui, é um processo civilizatório. Eles estão tomando conhecimento das coisas e quem sabe essa visita não é uma semente para que amanhã eles venham a ter mais consciência de como reivindicar seus direitos, de quem procurar? Acho que não só o Tribunal de Contas do Estado, mas outros órgãos públicos têm que fazer parte também desse processo, que é de dar conhecimento ao cidadão do direito que ele tem”, reconheceu o vice-diretor.

Para o aluno David Mota, de 15 anos, o TCE/BA foi uma grande descoberta. “Eu não conhecia nada, nem sabia que existia. Mas aprendi bastante, entendi que esse Tribunal vem pra ajudar a gente e não está aqui para ‘puxar saco’ do governo, mas sim investigar e julgar os órgãos do governo. Foi muito interessante vir aqui para conhecer os nossos direitos e dos professores, saber que se tiver algum erro na escola, vai ter um julgamento sobre isso”, afirmou David.

pleno quintaO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta quinta-feira (4.04), aprovou, com expedição de ressalvas e recomendações, a prestação de contas da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física (CEIRF), vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), referente ao exercício de 2022 (Processo TCE/005600/2023). As recomendações foram expedidas aos gestores no sentido de que sejam adotadas as demais medidas administrativas necessárias para a correção das falhas apontadas no controle interno dos contratos de obras de reforma e serviços de engenharia apontadas no Relatório Auditorial.

Na mesma sessão também foi concluído o julgamento do processo TCE/009926/2023, referente a recurso de apelação, interposto por Alexandre Dourado Botelho e por Neiva Oliveira dos Santos, contra a Resolução nº 000119/20231, da 2ª Câmara deste Tribunal de Contas. A decisão, à unanimidade, foi pelo conhecimento do feito como recurso de apelação e, no mérito, pelo seu provimento, afastando-se as multas aplicadas aos gestores, tendo em vista que as justificativas apresentadas no recurso justificam a não aplicação das penalidades financeiras aos gestores.

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