• 26 de Mai de 2023

De forma pioneira, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) realizam, no dia 13 de junho (terça-feira), às 10 horas, o leilão híbrido (online e presencial na sede dos Tribunais) de 22 veículos, 18 pertencentes ao TCE/BA e quatro ao TCM/BA. Os interessados devem realizar agendamento prévio na página https://www.isabelleiloes.com.br/leilao/37/lotes/, pregoeira oficial credenciada pela Secretaria de Administração (Saeb). Os lances online e presenciais serão admitidos durante a sessão do dia 13 de junho, a partir das 10 horas.

Os dirigentes e servidores do quadro permanente de pessoal não poderão participar, direta ou indiretamente, na aquisição dos bens objeto deste Leilão. A proibição se estende aos colaboradores contratados por empresas terceirizadas que prestam serviços, diretamente ao TCE/BA e ao TCM/BA.

Na relação de automóveis destinados ao leilão constam seis Toyota Corolla GLI ano 2019/2019, cinco Ford Ranger XLS CD4 ano 2016/2017, três SPIN 1.8L MT LSE ano 2018/2018, três Citroen Aircross 1.6 Start ano 2019/2020, três Renault Fluence DYN ano 2014/2015 e dois Ford KA SE 1.5 HAC ano 2018/2019.

Os veículos encontram-se na sede do TCE/TCM, Edifício Cons. Joaquim Batista Neves, nº 495, Plataforma 05, Av. 4, Centro Administrativo da Bahia – CAB e poderão ser examinados no dia 12/06 (segunda-feira), das 9h às 12h e das 14h às 17h.

Mais informações podem ser adquiridas pelo edital (clique aqui) ou com a Comissão de Licitação, pelos telefones (71) 3115-4408/4615.

• 26 de Mai de 2023

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado a Bahia (TCE/BA) concluíram os julgamentos de 43 processos, tendo desaprovado as prestações de contas de dois convênios firmados pela administração estadual com uma Prefeitura Municipal e com uma entidade, e, como consequência, foi imputado débito de R$ 73.315,03 aos gestores. Além disso, em razão de irregularidades diversas, foram aplicadas cinco multas, num total de R$ 13.960,00, a cinco gestores.

Dos processos com julgamentos concluídos, 16 foram apreciados durante as sessões dos órgãos colegiados (plenário e as duas câmaras) e outros 27 foram decididos de forma monocrática pelos conselheiros integrantes da Primeira e da Segunda Câmaras. Das decisões monocráticas, 15 foram referentes a aposentadorias, nove a solicitações de pensão e três a reforma.

PLENÁRIO

Durante as sessões do plenário, foram concluídos os julgamentos de quatro processos, sendo dois de denúncia, um de recurso e um de auditoria e inspeção. Os dois processos envolvendo denúncias foram decididos pelo conhecimento e improcedência: um teve como denunciante o Consórcio e como denunciada a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa), e outro foi da autoria da empresa Engelima Construções e Serviços Ltda contra a Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC).

O processo de recurso teve como recorrente a ex-prefeita do município de Ibicuí Gilnay Cunha Santana e a recorrida foi a Resolução 099/2022 da 2ª Câmara do TCE/BA (decisão pelo não conhecimento em razão da intempestividade do feito). Já a auditoria e inspeção, de escopo específico, teve como objeto auditado a Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás) e o resultado final foi pela expedição de recomendações aos atuais gestores da Bahiagás e dar ciência ao Governador do Estado do teor da auditoria.

PRIMEIRA CÂMARA

Na sessão ordinária da terça-feira (23.05), a Primeira Câmara, além de desaprovar a prestação de contas do convênio 160/2010, que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) firmou com a Prefeitura Municipal de Itacaré, decidiu pela imputação de débito de R$ 114.676,12 ao ex-prefeito Antônio Mário Damasceno (total final de R$ 72.474,56, após serem abatidos R$ 42.201,56, que foram devolvidos pela Prefeitura ao Estado). Também foi aplicada multa de R$ 5 mil a um ex-prefeito de Itacaré, expedida recomendação à Conder e remetida cópia dos autos à Câmara de Vereadores de Itacaré e ao Tribunal de Contas dos Municípios.

SEGUNDA CÂMARA

A Segunda Câmara desaprovou a prestação de contas do convênio 694/2012, firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária da Fazenda Malhada, e imputou débito, de forma solidária, ao gestor e à entidade, no montante de R$ 840,47, além de aplicar duas multas, ambas de R$ 1.320,00, ao gestor da entidade e ao diretor-presidente da CAR. E, apesar da aprovação das contas do convênio 085/2014, que a Associação dos Produtores Rurais de Itanhém e Região (APRIR) firmou também com a CAR, foram impostas ressalvas e aplicadas duas multas: uma, de R$ 3.000,00, ao gestor da entidade, e a outra, de R$ 2.000,00, a um ex-diretor-presidente da CAR.

A aprovação, com imposição de ressalvas, expedição de recomendações e aplicação de multa, foi o resultado do julgamento da prestação de contas do convênio 166/2008, que teve como convenentes a CAR e a Associação do Projeto de Assentamento Manoel Chinês. Foram aprovadas de forma plena as contas sob responsabilidade de uma gestora da entidade e com ressalvas, as contas sob responsabilidade de um outro gestor da associação, sendo que este último ainda terá que pagar multa de R$ 1.320,00. E foi aprovada, apenas com observações, a prestação de contas do convênio 044/2019, firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Santana. Também foi expedida recomendação à Sesab.

Por fim, foram concluídos os julgamentos de cinco atos de aposentadoria e dois de admissão de pessoal. Os de aposentadoria foram todos decididos pelo reconhecimento do registro tácito do ato aposentador: três da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, tendo como interessadas as servidoras Yêda Nuno de Souza Oliveira Santana, Jovelina Rosa de Jesus e Marízia Pereira dos Santos do Carmo; um da Universidade do Estado da Bahia – Uneb, da servidora Margarida Maria de Souza; e um da Secretaria da Educação do Estado da Bahia – SEC, da servidora Mércia Gusmão de Sousa.

Os dois processos de atos de admissão de pessoal foram: um do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), de contratação de pessoal pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com decisão pelo arquivamento sem baixa de responsabilidade, com extinção do processo; e um originário da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), do concurso público Edital 01/2015, que foi decidido pelo registro dos atos de contratação.

• 26 de Mai de 2023

A banca examinadora composta pelo professor orientador Gustavo Farias, auditor estadual de Controle Externo do TCE-BA, e pelo professor Nicola Khoury, auditor federal de Controle Externo do TCU e atual secretário de Controle Externo de Solução Consensual de Conflitos da Corte Federal, aprovou, na tarde da última quinta-feira (25.05), o Trabalho de Conclusão de Curso do auditor estadual de Controle Externo do TCE-BA Otacílio Prates Neto, com o tema "A Atuação dos Tribunais de Contas e o Controle das Agências Reguladoras à Luz da Lei Federal 13.848/2019: abordagem das modalidades de interação nas atividades regulatórias, com foco no Estado da Bahia".

A produção acadêmica foi desenvolvida para a obtenção do título de Especialista em Controle da Desestatização e da Regulação do Instituto Serzedello Corrêa - ISC, Escola Superior do Tribunal de Contas da União - TCU. Ao concluir a banca, os professores destacaram a relevância do estudo e a importância de tratar o tema junto às demais Cortes de Contas.

O curso de Especialização em Controle da Desestatização e da Regulação promovido pelo ISC conta com 373 horas, sendo direcionado ao desenvolvimento de competências profissionais relacionadas ao controle.

• 26 de Mai de 2023

Falar que a prevenção é o melhor remédio já é um clichê, mas também é indiscutível que a premissa funciona. Por isso, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio do Serviço de Assistência Social (Seras), alerta, nesta sexta-feira (26.05), Dia Nacional de Combate ao Glaucoma, para a importância de consultar o oftalmologista regularmente, já que a doença pode se desenvolver durante muito tempo sem apresentar nenhum sintoma.

O glaucoma é um problema que afeta os olhos, caracterizado pela elevação da pressão ocular. Com o desenvolvimento de forma silenciosa, os sintomas surgem apenas quando está na fase mais avançada. De acordo com o Ministério da Saúde, uma das formas de identificar a doença é quando a pessoa consegue ver bem o que está na sua frente, mas não ao lado, e começa a esbarrar nas coisas em volta.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Glaucoma, o problema atinge cerca de 900 mil brasileiros. Crônico e sem cura, o glaucoma pode levar à cegueira caso não seja diagnosticado precocemente e tratado de maneira contínua. O tratamento é individualizado conforme a recomendação médica, e pode ser feito através do uso de colírios, laser ou cirurgias.

As pessoas com parentes portadores de glaucoma devem ficar mais atentas aos exames de rotina. Além disso, outros fatores também podem ser observados:

Idade acima de 40 anos
Alto grau de miopia
Diabetes
Etnia africana ou asiática
Lesões físicas nos olhos
Uso de medicação a base de corticóides

A melhor maneira de prevenção do glaucoma é consultar o oftalmologista regularmente, controlar outras doenças, fazer atividade física e manter uma alimentação equilibrada. Lembre-se, a prevenção pode garantir uma melhor qualidade de vida!