- 09 de Dezembro de 2025
Em sessão ordinária desta terça-feira (9.12), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou a prestação de contas do Plano de Ação do exercício de 2020 (Processo TCE/010187/2023), firmado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS)/Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) com a Prefeitura Municipal de Juazeiro, mas em razão de irregularidades apontadas pela equipe de auditores, foram impostas ressalvas e expedidas recomendações. O objetivo do ajuste foi o cofinanciamento pelo Estado da Bahia para manutenção, no exercício de 2020, da execução das ações e serviços do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no âmbito da municipalidade, e a imposição das ressalvas foi devido à realização de despesas consideradas não autorizadas pelo controle interno do órgão repassador, as quais foram posteriormente ressarcidas pela municipalidade convenente.
As recomendações foram encaminhadas aos atuais gestores da Seades, sucessora da SJDHDS nas competências relacionadas à implementação da política estadual de assistência social, para que adotem as medidas administrativas cabíveis no sentido de assegurar maior rigor na análise das prestações de contas, inclusive cobrando, de forma tempestiva, o saneamento das pendências documentais identificadas, e, em caso de não regularização das contas, que seja providenciada a instauração, conclusão e encaminhamento da tomada de contas a esse Tribunal nos prazos normativamente previstos.
Na mesma sessão, que contou com a participação pontual do conselheiro Gildásio Penedo Filho, foi desaprovada a prestação de contas do convênio 233/2012 (Processo TCE/011126/2023), que a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) firmou com a Cáritas Diocesana de Alagoinhas (CDAL), deixando-se de aplicar outras sanções, tais como imputação de débito e aplicação de multa em razão da prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva. A desaprovação das contas foi causada pelo descompasso entre os percentuais de execução física e financeira do ajuste, da ausência de regular comprovação das despesas efetuadas com os recursos da primeira parcela do convênio, e da ausência de prestação de contas da segunda das parcelas dos recursos repassados. Foram, ainda, expedidas recomendações aos atuais gestores da Seades.
Também foram desaprovadas as contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 011/2017 (Processo TCE/007964/2024), que teve como concedente a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e, como proponente Valdeci Correia Guimarães, com a interveniência da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb). O ajuste teve como objeto a cooperação técnica e financeira para a execução do projeto/atividade cultural “Semente: Gestos e Traços” e a desaprovação foi provocada pela não apresentação das contas do ajuste, deixando-se de aplicar outras sanções, como imputação de débito e multas, devido à prescrição das pretensões ressarcitória e punitiva.
Foram expedidas recomendações aos atuais gestores da Secult e determinado que a Auditoria do TCE/BA, quando da análise das futuras prestações de contas anuais da Secult, contemple especificamente a apuração da fragilidade sistêmica no acompanhamento e controle dos convênios, notadamente quanto à morosidade na instauração das tomadas de contas especiais e à recorrência de casos de prescrição de débitos e multas.
Apenas com recomendações foram aprovadas as contas do convênio 738/2018 (Processo TCE/000256/2025), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação de Desenvolvimento da Fazenda Nova Jatobá, tendo como objetivo a cooperação técnica, operacional e financeira para a contratação de um consultor individual para a elaboração e o acompanhamento do Plano de Negócio dos subprojetos orientados para o mercado, na comunidade de Nova Jatobá, no município de Curaçá. E foram expedidas recomendações aos atuais gestores da CAR.
Também com recomendações foi a aprovação da prestação de contas do Termo de Fomento 002/2021 (Processo TCE/002603/2025), que a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) firmou com o Instituto de Projetos e Gerenciamento (INPG), visando à implementação do projeto Comunidade Produtiva: Trabalho, Emprego e Renda, focado no público, prioritariamente, de mulheres chefas de famílias, LGBTQIA+ e juventude, via capacitação presencial de 225 pessoas, com carga horária de 100 horas, subdivididos em nove oficinas no município de Salvador. As recomendações foram encaminhadas aos atuais gestores do INPG e à Setre para que, nas prestações de contas dos ajustes, certifiquem-se de que as mesmas foram encaminhadas tempestivamente e com todas as peças exigidas na legislação.
Por fim, foram concluídos os julgamentos de dois processos envolvendo a admissão de pessoal, ambos de contratações pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA): o TCE/007789/2025, originário da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com decisão pela concessão de registro às contratações, com expedição de recomendção aos atuais gestores da Sesab; e o TCE/000058/2014, que teve origem na Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB), com decisão pela extinção do processo, sem resolução do mérito, com o arquivamento dos autos sem baixa de responsabilidade.
MONOCRÁTICAS: Os conselheiros da Primeira Câmara ainda apreciaram, de forma monocrática, outros 23 processos, sendo 16 referentes a aposentadorias, quatro a reformas, um a solicitação de pensão e dois a novações. Os resultados estão disponíveis no Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA (https://www.tce.ba.gov.br/servicos/doe), de 26 de novembro a 9 de dezembro de 2025.
OBS: Ainda cabem recursos das decisões
- 05 de Dezembro de 2025
O conhecimento constitui a essência dos eventos coordenados pelas instituições de controle do país. E neste aspecto, o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado de 2 a 5 de dezembro, em Florianópolis/SC, deixa o seu legado por meio de palestras, oficinas, painéis e lançamentos de publicações conduzidos por operadores do controle e conferencistas da mais alta categoria.
Entre o público seleto que participa do evento estão os auditores da Casa de Contas e Controle da Bahia. São eles que, no dia a dia, planejam trabalhos, avaliam e verificam todas as questões relativas à fiscalização dos recursos públicos estaduais. Com olhos atentos na programação do grande encontro, os auditores do TCE/BA traçaram suas impressões sobre o IV Congresso.
De acordo com o secretário de Controle Externo do TCE/BA, José Raimundo Bastos Aguiar, participar de eventos como esse representa sempre uma oportunidade de conhecer o que os outros órgãos de controle têm feito que se possa melhor avaliar e aprimorar a nossa própria atuação. "Somente com a contínua capacitação, seguida de uma efetiva reflexão sobre novos conhecimentos e procedimentos compartilhados, poderemos manter a visível evolução da contribuição dos Tribunais de Contas para a sociedade", disse José Raimundo.
DEPOIMENTOS
"O evento representou um marco essencial para o aprimoramento do controle externo, proporcionando um ambiente de profunda reflexão e troca de experiências, alinhando as melhores práticas globais com os desafios locais da administração pública brasileira".
Marcos André Sampaio de Matos, coordenador da 7.ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE)do TCE/BA.
"O congresso trouxe palestras relevantes e experiências práticas de outros tribunais, que ampliam a visão sobre formas de aprimorar o controle externo. Por exemplo, as reuniões técnicas do Comitê de Saúde apresentaram questões atuais da área e indicaram caminhos para análises mais consistentes. Já as discussões sobre equidade racial reforçaram o papel central da educação na transformação social, mas mostraram que ela não é suficiente se as condições de partida são desiguais. É preciso garantir oportunidades justas, por meio de políticas públicas que reduzam desigualdades em saúde, saneamento e direitos humanos, temas que têm relação direta com as atuais competências da 2.ª CCEE".
Denilson Machado, coordenador da 2.ª CCE.
"O IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas foi uma experiência extremamente enriquecedora. As discussões apresentadas ampliaram minha visão sobre práticas de controle e fortaleceram meu compromisso com a melhoria contínua da gestão pública. A troca de conhecimento com especialistas nacionais e internacionais trouxe dicas valiosas. Retorno ao TCE-BA motivado a aplicar novas abordagens no trabalho diário. Eventos como este são essenciais para qualificar ainda mais nossa atuação como auditores".
Israel Santos de Jesus, coordenador da 5.ª CCE.
- 05 de Dezembro de 2025
Pela segunda vez consecutiva, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) recebeu o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A certificação foi recebida pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, na quinta-feira (4.12), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado em Florianópolis (SC).
Nesta quarta edição do PNTP, mais de 10 mil portais de órgãos públicos foram avaliados, sendo que 2.912 portais foram certificados. Destes, 998 conquistaram o Selo Diamante, 1.082 receberam o Selo Ouro e 832 ficaram com o Selo Prata. Esse número representa um aumento de 112% da 1ª edição, em 2022, até agora.
Para o presidente do TCE/BA, receber o Selo Ouro do programa representa o resultado de um trabalho coletivo de todos os membros da Corte de Contas da Bahia, que apoiaram a sua gestão de forma séria, digna e com responsabilidade, colocando a transparência como um dos elementos mais importantes.
“Muito nos honra estar aqui no 4º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas recebendo esse prêmio. Mas não posso deixar de dizer que esse é um prêmio coletivo fruto de muito trabalho, meu, dos meus pares, do Ministério Público de Contas e de todos os funcionários do TCE/BA. É para eles que dedico e agradeço esse prêmio. E vamos avançar, cada dia mais, para trazer a transparência para a sociedade baiana”, garantiu Marcus Presidio.
O conselheiro-presidente do TCE/BA também representou, na solenidade de entrega das premiações, o Tribunal de Justiça da Bahia, que fez jus ao Selo Diamante, e a Assembleia Legislativa da Bahia, que conquistou o Selo Ouro. Marcus Presidio agradeceu os certificados em nome das duas instituições baianas.
DADOS DO PROGRAMA
O trabalho de análise dos portais envolveu mais de 10 mil pessoas, entre eles mais de 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do País. Neste período, foi percebido que 49% dos portais foram aprimorados desde a última edição, em 2024. Os dados foram apresentados pelo coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antônio Joaquim (TCE/MT), que ressaltou a importância do “maior programa de transparência do mundo”.
“Estamos cumprindo nosso dever de ser uma instituição efetiva, oferecendo aos cidadãos uma ferramenta importante para o controle social. Quando começamos, em 2022, menos de 20% dos órgãos tinham um portal certificado. Hoje, chegamos a um índice de transparência de 66,6%. Nossa meta é chegar a 75% dos portais certificados”, afirmou.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, agradeceu às autoridades estaduais que se deslocaram até Florianópolis, em Santa Catarina, para receber o Selo, aproveitando a sua fala para relembrar que o PNTP foi idealizado na gestão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, como presidente da Atricon.
“É uma satisfação realizar um programa de tamanha envergadura, que estimula a transparência pública para que o cidadão tenha conhecimento, em linguagem fácil, de como seu dinheiro está sendo aplicado”..
De acordo com ele, o esforço dos gestores em ampliar a transparência é visível. “Queremos continuar estimulando a melhoria dos portais até que todos cumpram seu dever constitucional e a sociedade tenha acesso a informações relevantes para o pleno funcionamento da cidadania”, disse Edilson Silva.
Os Selos Diamante e Ouro foram entregues aos presidentes dos Tribunais de Contas e aos representantes dos órgãos estaduais de cada Estado, presentes no evento. A entrega da certificação foi feita pelo presidente da Atricon, Edilson Silva; pelo presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; pelo presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Herneus De Nadal; pelo presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Luiz Antônio Guaraná; e pelo coordenador-geral do PNTP, Antônio Joaquim.
Conheça os agraciados com o Selo de Transparência em todo o País, acessando o Radar da Transparência: (https://radardatransparencia.atricon.org.br/)
Sobre o PNTP
O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), liderado pela Atricon, é uma iniciativa voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em Estados e municípios brasileiros. Ele se baseia em mais de 130 critérios de avaliação, que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
O Radar da Transparência Pública é uma ferramenta eletrônica que divulga os índices de transparência ativa de órgãos públicos de todo o País, apurados no levantamento realizado no PNTP desde 2022, executado pelos Tribunais de Contas, com o apoio dos controladores internos.
Além disso, ele evidencia o resultado da análise realizada nos órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, no âmbito federal, estadual e municipal.
*Matéria replicada do portal da Atricon com alterações da Ascom do TCE/BA.
- 05 de Dezembro de 2025
O Instituto Rui Barbosa (IRB) publicou, na manhã desta sexta-feira (5.12), último dia do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis-SC, a Consolidação das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) — um box especial composto por quatro volumes que reúne princípios, normas e orientações que estruturam e qualificam a atuação das auditorias no Sistema de Controle Externo brasileiro.
O lançamento ocorreu no estande institucional do IRB, no espaço de exposições do evento, e foi amplamente prestigiado por conselheiros dos tribunais de contas de todo o Brasil, de Portugal, Angola e Espanha, demonstrando o alcance internacional da obra e o reconhecimento do esforço técnico envolvido em sua construção. A publicação marca um avanço significativo para a padronização metodológica e o fortalecimento da governança das instituições de fiscalização superior no país.
A solenidade foi conduzida pelo presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, que destacou a relevância estratégica da coletânea para a modernização do controle externo brasileiro. “Eu considero as NBASPs um dos principais e mais importantes produtos entregues pelo Instituto Rui Barbosa, pois elas possuem duas características essenciais para uma atuação relevante dos tribunais de contas: a colaboração e a padronização internacional”.
Elaborada e organizada pelo Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público do IRB, a coletânea consolida o esforço nacional de alinhamento às diretrizes da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI). Ao adaptar e traduzir princípios fundamentais — como integridade, independência, qualidade, transparência e eficiência — para o contexto brasileiro, o IRB reafirma seu compromisso com a modernização do controle externo e com a elevação do padrão técnico das auditorias públicas.
Coordenador do processo de tradução e elaboração das NBASPs, o corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e vice-presidente de Auditoria do IRB, conselheiro Inaldo Araújo, ressaltou a ousadia e o espírito de futuro que orientaram o projeto. Em sua fala, destacou que as normas são fruto de um trabalho coletivo e visionário, comparando-o a um ato de semeadura: “Amo aqueles que plantam árvores mesmo sabendo que nunca se sentarão em sua sombra. Plantam árvores para dar sombra e frutos para aqueles que ainda não nasceram”. Os versos de Rubem Alves foram utilizados por Inaldo para expressar a emoção e o simbolismo do lançamento.
A Consolidação está organizada em quatro volumes que dialogam entre si e abrangem toda a estrutura conceitual e prática da atividade de auditoria. O Volume 1, dedicado aos princípios, apresenta a base ética, institucional e organizacional que sustenta o trabalho dos tribunais de contas, incluindo documentos essenciais como a Declaração de Lima, a Declaração do México sobre Independência, além de diretrizes sobre transparência, accountability e valor para os cidadãos.
Os Volumes 2 e 3, dedicados às normas, reúnem os requisitos fundamentais de auditoria — desde ética, qualidade e competência das equipes até os padrões aplicáveis às auditorias financeira, operacional e de conformidade — contemplando as ISAs e ISSAIs reconhecidas internacionalmente.
Já o Volume 4, voltado às orientações, aprofunda conceitos e métodos utilizados na auditoria operacional e na avaliação de políticas públicas, incluindo a aplicação de indicadores e metodologias de mensuração de resultados.
O processo de elaboração foi marcado por ampla articulação institucional e acadêmica, envolvendo o Tribunal de Contas da União (TCU), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o Banco Mundial, que atuou na supervisão técnica, e o curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), responsável pelo apoio linguístico e acadêmico na tradução das normas da INTOSAI. Essa cooperação garantiu rigor metodológico, precisão técnica e plena aderência às melhores práticas internacionais.
Ao reunir em um único box a totalidade dos marcos normativos que orientam a auditoria pública no Brasil, o IRB oferece aos profissionais do controle externo, pesquisadores, estudantes e gestores públicos uma referência abrangente, atualizada e confiável. A iniciativa representa uma contribuição decisiva para o fortalecimento da governança pública, para o uso responsável dos recursos do Estado e para o incremento da confiança social nas instituições de controle.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC ocorre até hoje (5 de dezembro) no Centro de Convenções de Florianópolis (CentroSul). O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, das prefeituras de Florianópolis e Blumenau, da Assembleia Legislativa e do Grupo Baía Sul, e o patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
* Matéria publicada pelo IRB e editada pela Ascom do TCE/BA.
- 05 de Dezembro de 2025
O conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, recém-eleito presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB) para o biênio 2026/2027, foi entrevistado na tarde de quinta-feira (4.12) no Studio Podcast, espaço da Atricon destinado à gravação e transmissão de entrevistas durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontece no Centro de Convenções de Florianópolis (SC).
Em um bate-papo que envolveu diversos temas, Inaldo Araújo falou aos jornalistas Dhenia Gerhardt e Wendell Rodrigues sobre a grande satisfação que representa, para ele, presidir a Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas. Durante a conversa, o diretor da Escola de Contas do TCE/BA firmou o compromisso de dar continuidade ao trabalho realizado pelo conselheiro Edilberto Pontes (CE), que, à frente do IRB, consolidou a base fundamental do Instituto por meio da qualificação constante dos operadores do controle e do lançamento de publicações de grande relevância para os auditores das Cortes de Contas.
Inaldo citou a personalidade exponencial de Ruy Barbosa, patrono dos Tribunais de Contas, destacando a pluralidade de talentos do jurista baiano. “Ruy foi uma figura plural, que atuou em várias frentes. Um exemplo de trabalho e luta na construção da República. Espero seguir na missão de presidir o IRB com a capacidade de trabalho do conselheiro Edilberto Pontes. Pretendo buscar a união entre todos aqueles que possam colaborar para que o IRB avance a cada dia, visando ao aprimoramento do controle. Só que, na nossa administração, haverá um toque do tempero baiano”, afirmou o conselheiro.
Página 3 de 978
