- 04 de Fevereiro de 2025
Na primeira sessão plenária de 2025, realizada nesta terça-feira (4.02), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu os julgamentos de cinco processos, dos quais dois foram de denúncia, um de recurso e dois de embargos de declaração. O processo de recurso, de revisão, teve como recorrentes Nilton Vasconcelos Júnior, Raimundo Nonato Tavares da Silva e Carlos Martins Marques de Santana, e como recorrida a Resolução 028/2016 do Tribunal Pleno do TCE/BA, abrangendo os processos TCE/005005/2016, TCE/005097/2016 e TCE/005431/2016. A decisão, à unanimidade, foi pelo provimento parcial do recurso, para a exclusão das multas aplicadas aos recorrentes.
Os dois processos de denúncia tiveram como decisão final o conhecimento e a improcedência dos feitos. Foram eles o TCE/008169/2024, tendo como denunciante Jansen Menezes Ramos e como denunciada a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab)/Concorrência Eletrônica 01/2014, e o TCE/008303/2024, que teve como denunciante a empresa Mega Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda e como denunciada a Empresa Gráfica da Bahia (Egba)/Pregão Eletrônico 0024/2024.
Por fim, foram concluídos os julgamentos de dois processos de embargos de declaração: o TCE/009929/2024, que teve como embargante Fernando Antônio da Silva Pereira e como embargado o Acórdão 090/2024 do Tribunal Pleno do TCE/BA (decisão pelo não conhecimento em razão da intempestividade do feito): e o TCE/010128/2024, sendo embargante Marcos Venícius Santos Teles, que embargou o Acórdão 0113/2024 do Tribunal Pleno do TCE/BA (resultado final pelo conhecimento e rejeição do feito).
- 03 de Fevereiro de 2025
Em uma cerimônia comemorativa do bicentenário da Polícia Militar da Bahia (PMBA), realizada no final da tarde desta segunda-feira (3.02), o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Marcus Presidio, e o conselheiro Inaldo Araújo foram agraciados com a medalha comemorativa dos 200 Anos de Criação da PMBA. A solenidade ocorreu na Vila Policial Militar do Bonfim, em Dendezeiros, e reuniu civis, além de diversas autoridades do controle, da política e das forças militares do Estado.
A comenda foi criada pelo Decreto nº 23.117, de 9 de outubro de 2024, para celebrar os duzentos anos da instituição e reconhecer as pessoas físicas e jurídicas, organizações civis e militares, nacionais e estrangeiras, que contribuíram para a construção dessa história e para o enaltecimento de seus valores. O presidente Marcus Presidio recebeu a condecoração das mãos do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, e o conselheiro Inaldo Araújo, das mãos do vice-governador Geraldo Júnior.
Para o conselheiro-presidente Marcus Presidio, receber a medalha em nome do TCE é uma honra que reforça a importância da cooperação entre as instituições baianas. “Uma parceria que se traduz em ações conjuntas em prol da sociedade, como o Curso de Agente de Controle Interno, que já contou com duas edições em 2024 e visa capacitar oficiais da PM para atuarem na gestão e no controle dos recursos públicos, fortalecendo a transparência e a eficiência na administração pública. O Tribunal está sempre de portas abertas para contribuir no aprimoramento dos profissionais, oferecendo ferramentas e conhecimentos que auxiliem na nobre missão de servir e proteger a sociedade baiana”, afirmou.
Além dos conselheiros do TCE/BA, também foram agraciados com a medalha comemorativa os representantes da assessoria militar da Corte de Contas: o coronel Anildo Batista, o capitão Dimas Ameno, o cabo Pedro e o soldado Adriano Colônia. O evento foi marcado pela emoção e pelo reconhecimento da importância da Polícia Militar da Bahia, com os depoimentos proferidos no palanque da Vila Policial Militar pelo comandante-geral da PMBA, Paulo Coutinho, pelo secretário de Segurança Pública, Marcelo Werner, e pelo governador Jerônimo.
A cerimônia de comemoração dos 200 anos da PMBA também homenageou o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Francisco Netto, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, entre outros.
- 03 de Fevereiro de 2025
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) enviou, na última quinta-feira (30.01), à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), o Relatório de Atividades referente ao 4º Trimestre de 2024, cumprindo assim o que está determinado no artigo 91, §3º, da Constituição Estadual, e o art. 14, caput e §1º, da Lei Complementar 05/1991.
Elaborado de forma compartilhada entre as unidades organizacionais, o Relatório de Atividades atribui a cada uma a responsabilidade pela produção do conteúdo relativo à sua área, enquanto a compilação, revisão e organização dos dados ficam a cargo da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI).
O documento também foi publicado no Portal do Tribunal de Contas, representando um instrumento de promoção da transparência ao demonstrar, de forma objetiva, os resultados do controle externo exercido pelo TCE/BA na administração pública estadual.
Todos os Relatórios de Atividades e Prestações de Contas, desde 2001, estão disponíveis no Portal do TCE/BA, na seção “Institucional/Transparência/Relatórios/Trimestral de Atividades e Prestação de Contas”.
- 31 de Janeiro de 2025
Uma equipe de auditores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou, nesta quinta-feira (30.01), uma visita com o intuito de fiscalizar as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio de Salvador. A visita contou com a presença do presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, do conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo e de auditores dirigentes da Companhia de Transportes do Estado da Bahia, da Secretaria da Casa Civil e das empresas responsáveis pela execução dos contratos. O projeto tem um orçamento total de R$ 3,6 bilhões e será desenvolvido em três lotes, cada um destinado a trechos específicos.
“O TCE realiza sua atividade de controle externo sempre considerando o interesse público como o objetivo fundamental a ser alcançado. Portanto, os conselheiros e os auditores estão acompanhando essa visita às obras do VLT como uma oportunidade para avaliar e considerar a relevância desse equipamento para a comunidade”, destacou Marcus Presidio. Já o conselheiro Inaldo Araújo deu ênfase à relevância social do projeto para a população soteropolitana: “Apesar das belezas naturais, é uma área de nossa capital que permanece muito degradada. O povo do subúrbio merece uma condição mais digna para sua mobilidade”.
O VLT do Subúrbio, que substituirá o antigo sistema de trens, promete modernizar o transporte na região e beneficiar milhares de passageiros diariamente. O governo do estado reforçou o compromisso de entregar o modal dentro dos padrões de qualidade e segurança exigidos, garantindo melhorias no transporte público da capital baiana.
- 30 de Janeiro de 2025
A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) avançou mais uma etapa para oferecer os planos de assistência à saúde da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) aos servidores e dependentes dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (TCs). Um ofício foi encaminhado às Cortes de Contas a fim de coletar informações quantitativas referentes aos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus eventuais dependentes.
As informações solicitadas são consideradas imprescindíveis para que a Assefaz elabore os cálculos atuariais, considerando os possíveis beneficiários, e apresente uma tabela de valores a ser aplicada aos Tribunais de Contas.
Ao longo das últimas semanas, reuniões entre representantes de diversos TCs brasileiros e membros da diretoria da Assefaz estão sendo realizadas para tratar sobre o tema. Nestes encontros, todos os estados tiram suas dúvidas diretamente com a Fundação, que se colocou à disposição de todos os Tribunais para fazer exposições e promover debates acerca do convênio.
Recentemente, os Tribunais de Contas dos Estados do Piauí (TCE-PI) e do Tocantins (TCE-TO) participaram de reunião com a Atricon e a Assefaz a fim de conhecer melhor as condições e os planos disponibilizados. Neste mesmo caminho, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) está em negociação avançada para fornecer a assistência à saúde a seus membros e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) manifestou interesse em conhecer melhor o convênio que viabilizará o acesso aos planos da Fundação.
Responsável por representar a Atricon nos debates relacionados à iniciativa, o diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da entidade André Clemente (TC-DF) comentou sobre a importância de oferecer este tipo de assistência. “Cuidar de pessoas é também cuidar das instituições. Ao oferecer um sistema de saúde eficaz e mais barato para os membros e servidores, a Atricon está proporcionando que os TCs do Brasil sejam mais fortes e atuantes atingindo por isso suas finalidades públicas.”
Convênio
A assinatura do convênio entre Atricon e Assefaz para a prestação de serviços de assistência à saúde suplementar foi realizada no dia 13 de novembro de 2024, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), que aconteceu em Foz do Iguaçu (PR). Na ocasião, o presidente da Atricon, Edilson Silva, celebrou o momento como uma vitória de muitas mãos. “Após uma longa caminhada e extensos debates, a assinatura do termo sela o compromisso com um plano de saúde que beneficiará auditores, membros, procuradores, servidores e colaboradores”, disse.
* Matéria produzida pela Assessoria de Comunicação da Atricon e editada pela Ascom-TCE/BA
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