• 24 de Agosto de 2021

Ao comemorar 106 anos de fundação, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) dá mais um grande salto de qualidade no campo da educação corporativa com a reinauguração, na manhã desta terça-feira (24.08), da Biblioteca Adhemar Martins Bento Gomes. Aberta oficialmente pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, a cerimônia de reinauguração da biblioteca contou ainda com a entrega de placas de homenagem e com a assinatura de convênio e protocolo de intenções a serem celebrados, respectivamente, com as universidades Federal da Bahia (Ufba) e do Estado da Bahia (Uneb), visando à realização do Programa de Cooperação Técnica para intercâmbio de conhecimento entre as instituições.

Completamente equipada e remodelada, dotada de instalações modernas e confortáveis, a nova biblioteca abre suas portas para todos os servidores do estado e também para qualquer cidadão que deseje estudar, pesquisar ou consultar o acervo de 13.630 volumes, entre livros físicos, digitais e digitalizados. A iniciativa faz parte do projeto Livro Aberto, criado pelo TCE/BA com o objetivo de disseminar, para toda a sociedade, o conhecimento da Casa de Contas e Controle nas áreas do direito, administração pública, controle externo, contabilidade, economia, finanças públicas, entre outros. 

Na abertura oficial da cerimônia de inauguração, o presidente Gildásio Penedo Filho enfatizou que, entre as ações de modernização da biblioteca, destacam-se a relocação do espaço do 2º andar para o térreo do TCE/BA, o que proporciona mais acessibilidade aos cidadãos, a ampliação e atualização do acervo de livros, além da consulta do acervo por QR-CODE. O conselheiro-presidente sublinhou a necessidade de o TCE/BA levar o seu conhecimento à sociedade. “A mudança da Biblioteca para o térreo do edifício-sede do TCE/BA, além de facilitar o acesso do público da Casa, possibilita a nossa aproximação com a sociedade baiana. Com isso, permitimos um acesso mais dinâmico a esse público que queremos atrair”, enfatizou.

O presidente ressaltou também que, entre os livros físicos, há raridades do século XIX, já digitalizadas, a partir de um convênio com a Empresa Gráfica da Bahia (Egba). No final da sua fala, ele sintetizou o princípio da educação corporativa: “O nosso acervo dignifica a história do TCE/BA. A missão do Tribunal é também formar cidadãos, amplificando a nossa missão pedagógica. Quero agradecer a todos aqueles que colaboraram no trabalho de reinauguração desse espaço. Este trabalho mostra que nos aproximamos da sociedade com o que há de melhor: com cultura e educação, porque tenho certeza de que este é o melhor caminho para o progresso”, disse o conselheiro-presidente.

Na avaliação de Neuza Adorno Farias, gerente da Gebid, o TCE/BA sempre se preocupou em investir nas áreas do conhecimento, mas, na atual gestão, o presidente decidiu empenhar-se não apenas na atualização e ampliação do acervo para o trabalho dos servidores do TCE/BA, mas também na modernidade e conforto para o servidor. “O investimento facilitou o acesso dos jurisdicionados e de toda a sociedade ao acervo da Biblioteca. Outro fator muito importante é a acessibilidade. A transferência da Biblioteca para o andar térreo oferece maior conforto e uma visibilidade muito maior”, concluiu a gerente da Gebid.

A solenidade de inauguração da nova Biblioteca do TCE/BA contou ainda com a presença do presidente do TCM/BA, Plínio Carneiro; dos conselheiros do TCE/BA Antonio Honorato e Marcus Presídio; dos assessores especiais da Presidência, Jorge Queiroz Felizola e Cristiano Pereira Rodrigues; do superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar; do procurador-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE/BA, Antônio Tarciso Carvalho, e da servidora Roberta de Alencar Santana Penedo.

HOMENAGENS

Na programação do evento, houve também homenagens aos servidores que estão vinculados à história da Biblioteca do TCE/BA. Todos eles receberam placas que marcam a trajetória da biblioteca, batizada com o nome de um dos mais notáveis quadros do Tribunal, o saudoso conselheiro Adhemar Martins Bento Gomes. A escolha do nome se deu a partir de uma enquete realizada entre servidores do TCE/BA. O primeiro a receber a placa foi o auditor de controle externo Adhemar Bento Gomes Filho, que, muito emocionado, contou um pouco da história do pai:

“Agradeço a homenagem em nome do meu pai, que certamente estaria muito comovido. Este momento celebra a figura exponencial que ele foi. Posso testemunhar para todos aqui o amor e o entusiasmo que ele tinha por esta Casa e o quanto ele se dedicou para engrandecê-la. Ele teve o sonho de projetar este Tribunal para o futuro. Uma trajetória singular, vivida de forma exemplar. É uma enorme emoção poder viver este momento, em que se celebra a figura desse brilhante conselheiro, que hoje dá nome a esta Biblioteca”, revelou Adhemar Bento Gomes Filho.

Grande colaborador do acervo da Biblioteca do TCE/BA, com a doação de 1.644 livros, o conselheiro-corregedor Inaldo da Paixão Santos Araújo também foi homenageado pelo capital intelectual destinado ao espaço do conhecimento. O conselheiro falou do grande momento que é abrir a Biblioteca para toda a sociedade: “Neste instante, o conselheiro Gildásio Penedo Filho presenteia a sociedade ao oferecer o que há de mais sagrado: o conhecimento. Sempre que vou visitar qualquer Tribunal, a biblioteca é o primeiro lugar que procuro”, afirmou o conselheiro-corregedor, fazendo uma homenagem aos servidores que muito contribuíram e contribuem com o nobre trabalho da biblioteca: a atual gerente da Gebid, Neuza Adorno Farias, Ane Gleide da Conceição de Araújo, Edson Silva Santos, Marcos Antônio Mercês Coelho e Denilze Alencar Sacramento, esta última atual diretora-adjunta da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa, mas que por mais de duas décadas contribuiu para o desenvolvimento da Biblioteca do TCE/BA. Em seguida, o conselheiro Inaldo Araújo proferiu discurso de homenagem a Adhemar Martins Bento Gomes.

Representando a família do saudoso conselheiro Lafayette Pondé, que contemplou o acervo da Biblioteca com a doação de 3.022 obras, a auditora estadual de controle externo Verônica de Cerqueira Lima Antunes recebeu também a placa comemorativa pela efeméride. “Eu me sinto lisonjeada em participar deste momento e gostaria de agradecer, em nome de toda a família Pondé, essa linda homenagem”, disse Verônica Antunes. 

Confira aqui mais fotos da reinauguração.

DEPOIMENTOS

“É motivo de muito orgulho participar dessa inauguração, fruto da competência e do reconhecimento da importância do nosso acervo pelo conselheiro-presidente, Gildásio Penedo Filho. Isso mostra que os servidores estão comprometidos com a manutenção e aquisição de novos acervos. O que muito me chama atenção é o nosso acervo antigo, que faz parte da história desta Casa que completa 106 anos. A manhã de hoje pode ser resumida em duas palavras: generosidade e gentileza. Generosidade do conselheiro Inaldo Araújo e da família do conselheiro Lafayette Pondé, por terem se desapegado de um acervo tão rico, que muito irá contribuir para contar a história desta Casa. E a gentileza pela justa homenagem ao saudoso conselheiro Adhemar Martins Bento Gomes, que tanto fez por este Tribunal”. 

Marcus Presídio, vice-presidente do TCE/BA

“Recebemos com muito entusiasmo essa iniciativa da Presidência de ampliar a visibilidade e acesso à nova Gebid, justamente batizada agora de Biblioteca Conselheiro Adhemar Martins Bento Gomes. Essa mudança de pavimento coloca a Biblioteca mais próxima e acessível ao público externo e vai ao encontro do claro objetivo do Tribunal de estreitar sua relação com a sociedade civil. Durante décadas, a Biblioteca esteve localizada no segundo andar, próxima ao Plenário e aos Gabinetes. Agora, na entrada do prédio, amplia sua visibilidade e se abre para a comunidade acadêmica e a sociedade em geral. Temos um excelente acervo que precisa ser compartilhado. Palmas para o TCE!"

Luciano Chaves de Farias, secretário-geral do TCE/BA 

• 24 de Agosto de 2021

Ao desaprovar a prestação de contas do convênio 12/2011 (Processo TCE/000454/2018), firmado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA) com a Associação Estadual de Cooperação Agrícola (AECA), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (24.08), também que a entidade e sua gestora responsável pelo ajuste, de modo solidário, terão que devolver R$ 847.019,08 aos cofres públicos estaduais (correspondente à totalidade dos recursos repassados pela EBDA), quantia que deverá ser corrigida até a data de devolução dos recursos (data base 20/11/2012). O convênio teve como objeto o apoio financeiro para o desenvolvimento do Projeto de Recuperação das Lavouras de Café (Coffea Arábica) em Assentamentos de Reforma Agrária da Região Sudoeste da Bahia e, entre as irregularidades que causaram as sanções, estão o encaminhamento incompleto da prestação de contas e ausência de peças processuais obrigatórias, a ausência de extratos bancários referentes ao período integral da execução do convênio, a existência de notas fiscais comprobatórias de despesas com indícios de fraude, não devolução de recursos financeiros remanescentes do convênio.

Na mesma sessão ainda foram desaprovadas as contas do Convênio 079/2014 (Processo TCE/005537/2020), que teve como convenentes a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur)/ Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura Municipal de Nova Redenção, que visou a execução de serviços visando a pavimentação de vias no Bairro Nascer do Sol, naquele município. Em virtude de irregularidade na aplicação dos recursos estaduais repassados, da inexecução parcial do objeto pactuado e da realização de despesa sem a devida comprovação, a ex-prefeita Anna Guadalupe Pinheiro Luquini Azevedo foi condenada a devolver a quantia de R$ 28.189,93 ao erário estadual (valor a ser corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora) e a pagar multa de R$ 3 mil.

A desaprovação também foi o resultado do julgamento da prestação de contas do convênio 107/2014 (Processo TCE/005505/2020) firmado pela Prefeitura Municipal de Muritiba com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com o objetivo de execução de serviços visando à pavimentação, em paralelepípedo, com drenagem superficial de vias no Distrito de São José do Itaporã. O ex-prefeito Danilo Marques Dias Sampaio foi condenado a devolver a quantia de R$ 3.795,78, (data de referência de 15/09/2015), em virtude de irregularidade na aplicação dos recursos repassados, e a pagar multa de R$ 3 mil pelas irregularidades e falhas apontadas.

Ainda foram apreciados, durante a sessão, 14 processos envolvendo aposentadorias de servidores da administração estadual e do Tribunal de Justiça da Bahia, todos eles decididos pelo reconhecimento do registro tácito do ato aposentador. Além dos julgamentos realizados na sessão ordinária, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram de forma monocrática acerca de outros15 processos, sendo sete relativos a pensões, quatro a aposentadorias e quatro a reforma. Os resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE/Ba entre os dias 18 e 24 de agosto.

• 23 de Agosto de 2021

A primeira edição do “Cooper AÇÃO – Planejamento e Controle”, fruto de acordo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan), por meio da Universidade Corporativa do Servidor (UCS), com o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), ocorreu nesta segunda-feira (23). Objetivo da parceria é formar, aperfeiçoar e especializar equipes técnicas. A abertura do evento on-line foi realizado pelo vice-governador João Leão, secretário do Planejamento, e pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho.

“O objetivo do Governo do Estado, assim como o TCE, é aumentar a arrecadação e desenvolver a Bahia. Um dos pilares que fará essa locomotiva se movimentar é a qualificação dos nossos funcionários públicos. O diálogo e o intercâmbio entre as duas instituições serão importantes para unir o pensar e o fazer. Elas serão importantíssimas para implementarmos as mudanças necessárias que já estão acontecendo no nosso estado com a implantação de importantes projetos estruturantes, na área da saúde, infraestrutura e desenvolvimento econômico, a exemplo da ponte Salvador Itaparica, a Ferrovia Oeste-Leste, que vai impulsionar a movimentação de minérios e outros grãos e o Polo Agroindustrial do Médio São Francisco”, afirmou Leão.

Ao abrir a primeira edição do ciclo de atividades de formação, intitulado “Cooper AÇÃO – Planejamento e Controle", que debateu a importância da formação continuada para a gestão estratégica, o presidente do TCE/BA destacou e importância do planejamento para o bom desenvolvimento da atividade dos órgãos públicos. “O planejamento é a espinha dorsal para a eficácia e efetividade das políticas públicas do Estado, embora às vezes ele seja subestimado”, afirmou o conselheiro, para acrescentar que a parceria com a Seplan no desenvolvimento de ações que visam contribuir para a educação e formação dos servidores tem ainda, a função de demonstrar que o papel do Tribunal não envolve apenas a ação fiscalizadora, mas também de desenvolver ações pedagógicas de orientação dos servidores e dos gestores.

O evento virtual, transmitido pelo canal do TCE no YouTube, contou com palestra do diretor da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), Odair Santos; da coordenadora da UCS, Patrícia Miranda, e da mediadora Lúcia Carvalho, servidora da Seplan. O acordo de cooperação foi assinado e publicado no Diário Oficial do Estado em julho de 2021.

Fonte: Ascom/Seplan

• 21 de Agosto de 2021

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) completa, neste sábado (21.08) 106 anos de trabalho dedicado à sua missão precípua de exercer eficiente controle externo, contribuindo para a efetividade da gestão dos recursos públicos e das políticas governamentais, sempre em benefício da sociedade. Há mais de um século, a Casa de Contas e Controle da Bahia vem desenvolvendo iniciativas para aperfeiçoar seus procedimentos e atuar cada vez mais em temas como educação, preservação do meio ambiente e sustentabilidade, de modo a prestar o melhor serviço à sociedade e também servir de exemplo para as boas práticas de gestão. Neste sentido, o TCE/BA parabeniza todos os seus servidores pelo constante empenho e convida os cidadãos a auxiliarem na fiscalização dos recursos públicos, fortalecendo o controle social.