2020 04 tribunaisUnidosCoronavirus portalCom o objetivo de oferecer diretrizes e uniformidade a temas que requerem a adoção de posicionamento e ação pelos diversos tribunais de contas do Brasil, durante o período de combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC criou, em regime de urgência, uma Comissão Especial que terá a missão de propor parecer técnico uniformizando a contabilização e prestação de contas dos recursos destinados ao combate da pandemia.

A comissão, que será presidida pelo conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, é composta por representantes de cinco Tribunais de Contas, entre os quais estão outros dois integrantes da Corte de Contas baiana: José Raimundo Bastos de Aguiar (superintendente técnico) e Yuri Moisés Martins Alves (coordenador da 3ª CCE).

Ao ser convidado para presidir a Comissão, o conselheiro Inaldo Araújo afirmou que será um privilégio conduzir tão importante e representativo trabalho neste momento difícil que o Brasil e o mundo estão enfrentando. E acrescentou: “Precisamos ajudar os agentes públicos a aplicar os recursos destinados a essa calamidade de forma econômica, eficiente e efetiva. Daremos o máximo para atender a essa demanda a fim de que os Tribunais de Contas brasileiros possam cumprir a sua missão constitucional da melhor maneira”. Os demais integrantes da Comissão especial são: Jeú Campelo Bessa (TCE-AC), Jorge Pinto de Carvalho Júnior (TCM-SP), Leandro Menezes Rodrigues (TCE-PR), Luiz Genédio Mendes Jorge (TC-DF) e Marcos Portella Miguel (TCE-SP).

Na Portaria nº 4, de 17 de abril de 2020, o presidente do CNPTC, Joaquim Alves de Castro Neto (conselheiro do TCE-GO), justifica a criação da Comissão Especial com os seguintes “Considerandos”:

1 - A necessidade de oferecer diretrizes e uniformidade a temas que requerem a adoção, em tempo hábil, de posicionamento e ação pelos diversos Tribunais de Contas do Brasil, durante o período de combate à pandemia provocada pelo coronavírus (SARS-CoV-2);

2 - A importância da contribuição técnica de representantes diversos das entidades e dos Tribunais de Contas, bem como o compartilhamento de conhecimento e de posições, sobretudo, neste período;

3 - Que o CNPTC está disponível, de forma colaborativa, aos tribunais, para exercer as funções dispostas nos incisos II e III, do art. 2º do seu Regimento Interno, em harmonia com as demais entidades;

4 - Que, em virtude da ciência das demandas sobre a atuação dos Tribunais de Contas, sobre aspectos recorrentemente apresentados, foi suscitada, no Ofício Circular CNPTC nº 11/2020, de 11 de abril de 2020, a apresentação de temas a serem objeto de estudos por Comissões Especiais, os quais foram mencionados na 3ª Reunião Ordinária do CNPTC/2020, em conjunto com as demais entidades, ocorrida no dia 14 de abril de 2020;

Para a uniformização da contabilização e prestação de contas dos recursos destinados ao combate da pandemia, serão seguidos os moldes da Nota Técnica SEI nº 12774/2020/ME, da Secretaria do Tesouro Nacional, que ressalta haver a possibilidade de alterar o layout das Matrizes de Saldos Contábeis (MSC) vigentes, considerando as regras da consolidação do balanço da União.

calendario20abr portalO presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, determina que haverá expediente normal na próxima segunda-feira (20.04), mantendo-se o sistema de trabalho a distância, conforme estabelecido no Art. 2 do Ato nº 046, de 19 de março de 2020. A medida se dá em função do decreto nº 19.642, de 16 de abril de 2020, do Governo do Estado da Bahia, que suspendeu o ponto facultativo do dia 20.04.

Leia aqui o Ato nº 059.

2020 04 artigoInaldo portalO WhatsApp é o mais popular aplicativo multiplataforma de mensagens instantâneas e chamadas de voz para smartphones. De início, esse aplicativo permitia compartilhar simultaneamente um mesmo conteúdo para mais de 200 pessoas. Objetivando evitar a proliferação das notícias falsas (fake news), em 2018, o aplicativo, que pertence ao Facebook, restringiu o compartilhamento para 20 contatos e, em 2019, para apenas cinco. Atualmente, os usuários do mensageiro somente conseguem enviar o conteúdo para um único contato por vez, quando a mensagem for encaminhada cinco vezes ou mais.

Essa mudança de postura do WhatsApp, indo de encontro a sua própria essência, revela que a verdade realmente é o único caminho. Apesar de vivermos na era do conhecimento, não podemos olvidar que toda informação precisa ser de qualidade, e sua fonte necessita ter credibilidade. Isso é imprescindível.

Mas, em um cenário de tanta informação, o que vem a ser mesmo informação?

Segundo os bons dicionários, informação é a "reunião dos conhecimentos, dos dados sobre um assunto ou pessoa." Entretanto, com o conhecimento adquirido pela idade, e depois de muita informação, consegui aprimorar e ressignificar tal conceito, passando a compreendê-lo como "o conhecimento útil para aprimorar a qualidade de vida". De fato, a informação somente terá validade se tiver passado pela famosa peneira de Sócrates e for capaz de nos tornar pessoas melhores.

Em resumo, com base nos ensinamentos dessa parábola, muito divulgada na rede mundial, uma informação somente deve ser passada adiante se ela for verdadeira, boa e útil. Do contrário, qual o sentido de reverberar uma informação sem a observância desses critérios, simplesmente pelo impulso de viralizá-la? Tão somente para atender à necessidade de se mostrar conectado? Se não temos a certeza sobre a fidedignidade da informação, não seria melhor guardá-la apenas para nós mesmos?

Partindo de tal pressuposto, comecei a filtrar as inúmeras informações com as quais somos bombardeados diariamente, e, mais importante ainda, passei a concentrar-me nas fontes de tais informações.

Quantas vezes recebi mensagens via aplicativo de comunicação, por meio de "blogs" (sítio eletrônico cuja estrutura permite a atualização rápida a partir de acréscimos de artigos, postagens ou publicações) e até mesmo por "portais de notícias", que não condiziam com a realidade e só serviam para fomentar medos e ansiedades?

É fato que a atualidade e a rede mundial nos permitem ter acesso a um mundo globalizado que abriu as portas da conectividade, possibilitando a troca de ideias e experiências. Todavia, em um dado momento, muitos de nós somos tomados pelo que chamo de "ansiedade de informação", a qual defino como sendo o momento em que achamos que precisamos saber de tudo e acompanhar todos os acontecimentos externos.

Se você tem um smartphone, você tem um mundo em suas mãos e acha que tudo pode revelar. Porém, muitas vezes, aquilo que poderia parecer um "furo" jornalístico, não passa de uma "furada".

Graças ao paradoxo da rede mundial, que aproxima e ao mesmo tempo separa, confesso que, por muitas vezes, o excesso de informação me confunde.

Para que essa dita "ansiedade" não nos consuma é que se faz necessário o hábito de filtrar o conteúdo, passando a distinguir o que é coerente, ou seja, se está de acordo com fontes confiáveis, do que é duvidoso, apresentando-se sem qualquer embasamento técnico, entre outros critérios de ponderação.

Razão, pois, assiste ao dr. Walter Pinheiro, Presidente da ABI - Associação Bahiana de Imprensa, quando no artigo "Aplausos aos jornalistas!", dado a público pelo jornal Tribuna da Bahia, em 7/04/2020, assim se manifesta: "Fato a ser considerado, em momentos como este, quando indispensável é o trabalho da imprensa, é o crescimento de outra deformação também muito prejudicial ao cidadão: as fake news. Daí, a valorização crescente das imagens e textos divulgados por uma mídia responsável, com o que leitores, telespectadores e internautas se vacinam contra a atuação delituosa de criminosos".

Sem dúvida alguma, quanto mais aprimorarmos essa habilidade seletiva, mais positivo será o acúmulo de conhecimento e, consequentemente, não incorreremos em um dos principais erros da sociedade atual, que é a falta de filtro de conteúdo frente à febre da instantaneidade.

Precisamos, sim, de muita informação, mas lastreada de conhecimento de qualidade e verdadeiro, como, aliás, encontramos neste portal, que, coincidentemente, leva o nome do que precisamos: Muita Informação.

Inaldo da Paixão Santos Araújo - mestre em Contabilidade. Conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, professor, escritor.

*Artigo publicado originalmente no portal Muita Informação.

e4499e3b a7f8 4de9 9159 55ea0348134aDurante a quarta sessão plenária realizada por meio virtual e com transmissão online, nesta quinta-feira (16.04), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) inaugurou o procedimento de sustentação oral, a distância, por parte de um advogado de defesa durante o julgamento de um processo. Na sessão, o advogado Neomar Rodrigues Dias Filho teve a oportunidade de defender seu cliente, a ex-prefeita de Governador Mangabeira, Domingas Souza da Paixão, em um recurso contra a resolução 031/2019, da 2ª Câmara do TCE/BA (Processo TCE/008611/2019).

Apesar das argumentações do advogado em favor da ex-prefeita, os conselheiros, por maioria de votos, mantiveram a decisão original da 2ª Câmara pela desaprovação da prestação de contas do convênio 016/2012, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Governador Mangabeira, com imposição de multa e imputação de débito. Dois outros recursos foram julgados na mesma sessão, integrantes dos processos TCE/007494/2018TCE/005770/2011e, enquanto o primeiro foi julgado como improvido, o segundo, que teve como recorrente Luzia Novais Lopes e recorrida a Resolução 3134/2009 da 1ª Câmara do TCE/BA, a decisão foi pela concessão do registro com ressalva.

Ainda foram concluídos os julgamentos de dois Embargos de Declaração, referentes aos processos TCE/009636/2019 e TCE/009597/2019, ambos tendo como decisão final, por unanimidade, o conhecimento e a rejeição. Por fim, também foi concluído o julgamento do processo TCE/011129/2019, referente a denúncia apresentada pela empresa Projecon - Projetos Representações e Construções LTDA contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), com decisão final pelo não conhecimento, por não conter os requisitos para sua admissibilidade.

Participaram da 11ª sessão ordinária, e 4ª por meio virtual, além do presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, os conselheiros Marcus Vinícius de Barros Presídio (vice-presidente), Inaldo da Paixão Santos Araújo (corregedor), Antonio Honorato de Castro Neto, Carolina Matos Alves Costa, João Evilásio Bonfim e a substituta de conselheiro Maria do Carmo Amaral. Também compuseram a mesa do plenário a procuradora Patrícia Saback, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o procurador Marcel Siqueira, do Ministério Público de Contas (MPC), e o secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias.

POA 31 de marco portalO presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, apresentou, na sessão plenária virtual de terça-feira (14.04), o painel de monitoramento mensal sobre o desempenho das Metas Institucionais de 2020, elaborado pela Diretoria de Gestão Estratégica (DGE).

As metas, consignadas no Anexo I, da Resolução nº 176/2019, estão inseridas na Sistemática de Gerenciamento de Prazos para Deliberação dos Processos de Controle Externo, sendo o elemento tático na implementação do Objetivo 4, do Plano Estratégico 2018-2021 (Incrementar a Tempestividade nas Ações do Controle Externo), que visa promover o princípio da duração razoável dos processos de acordo com os prazos fixados na Resolução ATRICON nº 01/2014, e o alcance da Visão estratégica de melhorar os resultados para a sociedade ao dar respostas mais rápidas e eficazes ao anseios sociais.

O conselheiro-presidente destacou que, além do painel, a DGE promoveu análise do impacto, na execução das Metas, das medidas institucionais para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19), em especial a suspensão dos prazos processuais (Ato nº 041/2020). Para ver a análise da DGE, clique aqui.

O presidente Gildásio Penedo Filho ressaltou ainda a iniciativa da Diretoria no sentido de auxiliar os servidores na gestão dos processos, com a elaboração e divulgação do Guia para emissão do Relatório Analítico de controle do prazo de permanência dos processos nas unidades técnicas (Sistema PROInfo). Para acessar o Guia, clique aqui.

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