IMG 2611Em sessão ordinária desta quarta-feira (06.11), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de quatro processos e aplicou multa a três gestores, em razão das irregularidades apontadas pelos auditores. No julgamento do processo TCE/004469/2017, da Tomada de Contas do convênio 09/2012, firmado pela Secretaria de Políticas Para as Mulheres (SPM) com o Grupo Gay da Bahia (GGB), tendo objeto o apoio institucional ao evento “Combatendo a Violência de Gênero”, a decisão foi pela aprovação com ressalvas e recomendações, mas Marcelo Ferreira de Cerqueira (GGB) e Vera Lúcia da Cruz Barbosa (SPM) terão que pagar multas, no valor de R$ 500, o primeiro pela ausência do dever de prestar contas e a segunda pelo atraso na adoção de providências para instauração do procedimento de tomada de contas.

Já no caso do julgamento do convênio 04/2011 (Processo TCE/008625/2017), firmado entre a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), a decisão foi pela aprovação com ressalvas e multa ao gestor da entidade, Leone Peter Correia, em razão da não utilização de conta exclusiva para movimentação de recursos do convênio. O objeto conveniado foi o desenvolvimento de tecnologia de processos produtivos que possibilitassem incorporar novos instrumentos dirigidos ao aperfeiçoamento das atividades do Polo Moveleiro de Teixeira de Freitas e unidades produtivas no âmbito do programa Indústria Cidadã dos municípios de Teixeira de Freitas, Boa Nova, Itapetinga, Wanderley, Planaltino, Itiúba, Central, Tucano, Ribeira do Pombal, Piritiba, Pedrão, Tapiramutá, Jacobina, Livramento de Nossa Senhora e Itapitanga.

A aprovação plena foi o resultado dos julgamentos dos processos TCE/006108/2019 (convênio 08/2014, firmado pelo Instituto do Meio Ambiente (Inema) com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Território Costa do Descobrimento (CDS) cujo objeto foi a cooperação técnica e financeira para apoio técnico institucional, através do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), possibilitando a criação dos órgãos ambientais capacitados e dos Conselhos de Meio Ambiente de cada município partícipe) e TCE/002171/2019 (Termo de Fomento 01/2016, envolvendo a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e o Instituto de Desenvolvimento Social e Agrário do Semiárido (Idesa), tendo como objeto a execução de serviços complementares das bases e pedestais dos reservatórios de abastecimento de água, complementação de esquadrias e serviços complementares de instalações hidráulicas necessários à conclusão das 194 unidades habitacionais já contratadas pelo Idesa junto à Caixa Econômica Federal (CEF).

Portal Plano de Capacitação Curso Gestao da Educacao copy copyPara promover o aperfeiçoamento contínuo dos seus servidores e adequá-los aos novos perfis profissionais requeridos pelo setor público, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), promoverá, no dia 19 de novembro, das 14h às 18h, na Sala de Treinamento da ECPL, o curso “Gestão da Educação – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)".

O evento faz parte do Plano de Capacitação 2019, no âmbito do Projeto Educação é da Nossa Conta, e será ministrado por Gabriel Marques Andreozzi, que atua na Coordenação de Apoio ao Transporte Escolar da Coordenação Geral de Apoio à Manutenção Escolar da Diretoria de Ações Educacionais do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e por Daniel Pereira da Silva, chefe da Divisão de Acompanhamento e coordenador substituto da Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar da Diretoria de Ações Educacionais do FNDE.

As inscrições são gratuitas e os interessados podem se inscrever no link www.tce.ba.gov.br/eventos.

CURRÍCULO

Gabriel Marques Andreozzi

Possui graduação em Publicidade e Propaganda pelo Centro Universitário de Brasília. Especialista em Gestão Financeira e Orçamentária em Organizações Públicas pela Faculdade Unyleya e em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Atua desde então na Coordenação de Apoio ao Transporte Escolar da Coordenação Geral de Apoio à Manutenção Escolar da Diretoria de Ações Educacionais do Fundo de Desenvolvimento da Educação.

Daniel Pereira da Silva

Possui graduação em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Políticas Públicas e Gestão Governamental pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), e especialista em Planejamento, Orçamento e Gestão Pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais, do FNDE. É chefe da Divisão de Acompanhamento e Coordenador Substituto da Coordenação de Monitoramento e Avaliação da Coordenação Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar da Diretoria de Ações Educacionais do FNDE.

2019 11 RelatoriDeMultasEDebitos Portal outubroAlinhada às diretrizes de transparência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a Gerência de Controle Processual (Gecon) divulga, para a administração pública e para toda a sociedade, o Relatório Mensal de Recolhimento de Multas e Débitos.

Confira aqui o relatório do mês de outubro de 2019.

IMG 8183Em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (05.11), pela desaprovação da prestação de contas da Superintendência de Atenção Integral à Saúde (SAIS), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativa ao exercício de 2011. Entre as irregularidades constatadas pela Segunda Coordenadoria de Controle Externo (2ª CCE), estão pagamentos realizados sem cobertura contratual, deficiências de controle na liquidação e pagamento de contraprestações mensais, pagamentos a maior realizados em contratos, descumprimento de cláusulas contratuais estipuladas em contratos de gestão e uso reiterado de dispensa emergencial para contratação sucessiva do mesmo objeto.

Na mesma sessão, os conselheiros do TCE/BA decidiram pela aprovação da prestação de contas da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), unidade vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), porém com a imposição de ressalvas e recomendações, além de aplicação de multa, no valor de R$ 500, à gestora Regina Celeste Bezerra Affonso de Carvalho devido às irregularidades apontadas pelo relatório de auditoria.

IMG 8152 2Cada vez mais empresas e instituições públicas estão utilizando jogos para estimular a criatividade e integrar os funcionários. Pensando nessa estratégia educativa, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) dissemina a prática lúdica do jogo de tabuleiro Você Gestor em vários setores da instituição. Na manhã desta terça-feira (5.11), os servidores da Gerência de Protocolo (Gepro) conheceram o universo de conhecimentos dos controles externo e social, além de assimilar conteúdos sobre a história do controle na Bahia e no Brasil.

Reunindo um vasto conhecimento em seus 38 anos de atuação como servidor do TCE/BA, Edson Oliveira Sena não teve dificuldade de responder à maioria das questões das cartas do Diga Aí?, quiz que tem sido a grande atração do Você Gestor por provocar disputas acirradas. Para Edson, que venceu a partida ao cumprir duas missões da área de Infraestrutura, o jogo estimula o raciocínio lógico na eliminação das questões de múltipla escolha. “O jogo, além de divertir, traz também para os jogadores o aspecto cultural, quando aborda questões sobre auditoria, administração pública e história da Bahia”, disse o servidor.

IMG 8156Lançado no 2º Seminário Educação é da Nossa Conta, em novembro de 2018, o jogo educativo Você Gestor faz parte dos produtos do projeto e tem como objetivo levar à sociedade conhecimentos sobre o TCE/BA, estimulando o controle social. O jogo vem sendo aplicado nas áreas do TCE/BA, escolas públicas estaduais e universidades (públicas e privadas) do estado da Bahia. Participaram também da prática na Gepro os servidores Fábio José Almeida Silva Santos, representando a gerente Lúcia Marina Borges Gomes, Nilza da Mata Querles (Assistência Social), Edileno Santos Coelho (Saúde), Luana Reis (Cultura), Venício Jesukewixe (Educação) e Larissa Carregosa (Segurança Pública)

DEPOIMENTOS

"O jogo é interativo, educativo e divertido. Eu aprendi muito com as perguntas do "Diga aí?".

Luana Reis

“Participar do jogo foi interessante. Aprendemos a respeito do TCE em geral, sua história e atribuições dentro da sociedade".

Edileno Santos Coelho

"O jogo auxilia no conhecimento em tom mais aprofundado sobre o trabalho dos setores públicos, além de proporcionar conhecimento sobre os problemas reais enfrentados pelas Secretarias do Estado".

Larissa Carregosa

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