- 15 de Março de 2023
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, recebeu, na manhã desta quarta-feira (15.03), a visita de cortesia do comandante da Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx), coronel André Sodré Lira Brandão. Na oportunidade, o oficial entregou ao conselheiro-presidente o convite para a cerimônia que marca o início do Curso de Formação de Oficiais 2023, que ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 17 de março, a partir das 9 horas, na sede da (ESFCEx), localizada na Rua Território do Amapá, 455, Pituba. Participaram ainda da visita o sargento Marcelo Visintainer Giordani Alves e o representante da Assistência Militar do TCE/BA, coronel PM Anildo Rocha Batista.
Durante a reunião, o coronel André Sodré tratou de vários temas relacionados ao trabalho de excelência desenvolvido pela (ESFCEx), com destaque para a formatura dos alunos do curso. “Essa formatura marca a entrada dos alunos desta turma no Exército Brasileiro. A missão da nossa escola é formar e especializar líderes com valores. A formação é voltada para cidadãos que já têm uma graduação. Formamos os militares, passando para eles diversas áreas do conhecimento. Os alunos da turma que está ingressando agora têm conteúdo em 64 especialidades e áreas de conhecimento diferentes”, disse o coronel Sodré, manifestando ainda o interesse no intercâmbio de experiências com o TCE/BA, principalmente no que diz respeito ao Curso de Gestão e Assessoramento ao Estado-Maior. O oficial destacou também a experiência do coronel PM Anildo Rocha Batista, de quem reconhece o grande trabalho desenvolvido em várias frentes da Polícia Militar.
Por sua vez, o presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, afirmou que a Casa de Contas e Controle da Bahia continua firme na sua missão de orientar os gestores públicos, sentindo-se muito honrado em poder repassar conhecimentos, quando necessário, a uma instituição como o Exército Brasileiro, que integra as Forças Armadas e é um exemplo de organização e disciplina. “Temos trabalhado sempre no sentido de nos aproximarmos da sociedade, preservando o interesse público. O que for bom e interessante para os cidadãos nós sempre acataremos. Temos grande satisfação em recebê-los, hoje, na condição de representantes de uma instituição como o Exército, que prima pela ordem e pela hierarquia”, disse Marcus Presidio.
Na oportunidade, o presidente do TCE/BA presenteou o coronel André Sodré e o sargento Marcelo Visintainer com o livro “Uma Breve História do Controle”, lançado nas comemorações dos 100 anos do Tribunal, em 2015. A publicação descreve as fases da história do controle no Brasil e no mundo.
- 14 de Março de 2023
Nas últimas décadas, o papel da mulher na economia e na sociedade como um todo tem passado por rápidas e significativas transformações. Entretanto, conforme os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do IBGE para o ano de 2022, no Brasil o rendimento médio real mensal das mulheres ocupadas era 21% menor do que o dos homens. Essa situação é particularmente grave nos países em desenvolvimento. O mais novo estudo divulgado (março/2023) pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), informa que, não obstante, nesses países o emprego em condições de vulnerabilidade seja generalizado para homens e mulheres, as mulheres tendem a estar sobrerrepresentadas em certos tipos de empregos precários, afetando negativamente a sua renda.
O levantamento (IBGE, PNAD, 2022), registrou ainda que, embora as mulheres sejam mais da metade da população brasileira, maioria entre os servidores da administração pública, e terem maior escolaridade que os homens, elas ainda enfrentam obstáculos para ocupar posições de comando no setor público.
Em todo o Brasil, conforme levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em 2023, apenas 13,6% dos cargos de Conselheiros (as) são ocupados por mulheres. No que se refere especificamente à presença feminina como membros nos Tribunais de Contas do Brasil, conforme a localização geográfica, os dados revelam que as mulheres da Região Norte (18,1%), Sul (16,2%) e Nordeste (15,7%), são aquelas com maior representatividade, seguidas pelas do Centro-Oeste e Sudeste, cuja participação não chega a 10%, respectivamente 9,3% e 8,3%.
À diminuta presença feminina em cargos de liderança, de poder e de superioridade hierárquica, somam-se os dados do Fórum Econômico Mundial que informam que a estimativa de tempo para equilibrar a participação de homens e mulheres na economia e na política é de 135 anos.
Nessa quadra desafiadora para o Sistema de Controle Externo, a Atricon elegeu a igualdade de gênero como um dos temas de destaque no seu VIII Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que aconteceu em novembro do ano passado. A construção de uma sociedade livre, justa e igualitária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Os Tribunais de Contas, como guardiões da efetividade das políticas públicas, são corresponsáveis pelo desenvolvimento igualitário e justo do país. Reconhecem, ademais, que a liderança pelo exemplo é um motor para impulsionar mudanças na Administração Pública.
Destaco aqui algumas ações realizadas no âmbito dos Tribunais de Contas: Grupo de Trabalho da ATRICON: grupo criado para sugerir medidas de promoção da igualdade de gênero no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do Brasil e para a avaliação das políticas públicas na área; Rede Equidade: composta por diversas instituições, dentre elas o Tribunal de Contas da União, a rede objetiva promover políticas de inclusão com foco no gênero e raça; As mulheres no Controle Externo: experiências que fazem a diferença. Evento disponível no YouTube, no canal da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas Conselheiro Eurípedes Sales do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Assim como o apontado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) é de fundamental importância garantir às mulheres o efetivo respeito às suas existências e liberdades. Nessa conjuntura, cabe aos Tribunais de Contas não apenas identificar as discrepâncias, mas promover ambiente institucional íntegro, equitativo e sustentável, reconhecendo e valorizando o trabalho realizado pelas mulheres.
Nós mulheres não pedimos privilégios ou vantagens, o que exigimos é o direito de existir, de expressar a nossa existência sem o peso dos insistentes e implacáveis julgamentos e, muito mais do que isso, é fundamental que as nossas habilidades e competências sejam respeitadas e consideradas. O aproveitamento da capacidade laboral das mulheres deve ser acompanhado do efetivo reconhecimento institucional, na medida em que a nossa presença em cargos com competência decisória nos Tribunais de Contas seja concretizada.
Conselheira Carolina Matos
* Texto produzido com a colaboração da servidora Thaiz Braga e lido durante a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), no dia 14 de março de 2023, como uma reflexão pela passagem do Dia Internacional da Mulher
1ª Câmara desaprova contas de convênio e encaminha autos para a Câmara Municipal de Coração de Maria
- 14 de Março de 2023
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (14.03), a prestação de contas do convênio 068/2010 (Processo TCE/009298/2019) que a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) firmou com a Prefeitura Municipal de Coração de Maria. O objetivo é o apoio financeiro à construção de uma Unidade Básica de Saúde Modalidade 2 para uma Equipe de Saúde da Família e uma Equipe de Saúde Bucal. A desaprovação das contas se deu em razão da não execução do objeto do ajuste, e do abandono da obra sem funcionalidade. Os conselheiros ainda decidiram pela remessa de cópia dos autos à Câmara de Vereadores do Município de Coração de Maria a fim de que possam tomar as providências cabíveis para reaver do ex-prefeito Diego Henrique Silva Martins (gestor municipal signatário do convênio) o montante dos recursos utilizados na conclusão da obra objeto do convênio, que não foram usados em favor da municipalidade, além da expedição de recomendação à Sesab.
Na mesma sessão, realizada de modo virtual, com transmissão pelo canal do TCE no Youtube, a Primeira Câmara, embora tenha aprovado a prestação de contas do convênio 100/2013 (Processo TCE/000597/2021), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação dos Produtores Rurais de Corta Mão (distrito de Amargosa), decidiu pela imposição de ressalvas, imputação de débito de R$ 3.664,84 e aplicação de multa, de R$ 3 mil, a Ana Maria de Carvalho Santos, presidente da entidade. As sanções foram causadas pela não prestação de contas do convênio no prazo definido na legislação pertinente e pela precarização de parte dos equipamentos adquiridos, fato que limitou a execução das ações pactuadas e refletiu no cumprimento parcial do objeto conveniado, que foi a produção e comercialização de alimentos, com aquisição de um veículo utilitário, máquinas e equipamentos, no distrito de Corta Mão (Amargosa). Também foi expedida recomendação à CAR.
Foram aprovadas sem restrições as contas do Termo de Fomento 05/2019 (Processo TCE/009930/2021), que teve como origem a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) e entidade beneficiada a Associação Educativa e Cultural Didá, e como objeto a realização de parceria entre o Estado da Bahia e os blocos afros, afoxés, samba, índios e reggae para o desfile do Carnaval de 2019; e também do Termo de Outorga SUS 034/2018 (Processo TCE/006339/2021), tendo como outorgante a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), como instituição executora e Universidade Federal da Bahia (UFBA) e outorgada Eliane Amorim de Souza, que visou ao apoio financeiro à execução do projeto intitulado “Integração de Ações de Vigilância, Prevenção e Controle de doenças tropicais negligenciadas: Perspectivas epidemiológicas e operacionais para hanseníase e doença de chagas no SUS no Sudoeste do Estado da Bahia”
Já a prestação de contas do convênio 227/2004 (Processo TCE/006999/2021), firmado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) com a Associação Nacional de Equoterapia, tendo como objeto a realização do I Congresso Ibero Americano de Equoterapia e III Congresso Brasileiro de Equoterapia, em Salvador, foi arquivada, sem baixa de responsabilidade.
Por fim, foram concluídos os julgamentos de dois processos envolvendo a área de pessoal: o TCE/002506/2007, de pensão especial, originário da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA), tendo como interessado o servidor Carlos José de Oliveira e como beneficiária Maria Aurora Muniz (decisão pelo reconhecimento do registro tácito do ato aposentador. Encaminhamento à PGE de cópia dos autos para adoção das medidas cabíveis para ressarcimento ao erário); e o TCE/011530/2022, de admissão de pessoal, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), com decisão pela concessão do registro ao ato.
MONOCRÁTICAS: Os conselheiros da Primeira Câmara ainda julgaram, de forma monocrática, outros 16 processos, dos quais 10 foram referentes a aposentadorias, quatro a solicitações de pensão, um a transferência para a Reserva e um a reforma. Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 8 e 14 de março de 2023.
- 13 de Março de 2023
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Marcus Presidio, foi condecorado, no final da tarde desta segunda-feira (13.03), com a medalha do Mérito Policial Militar do Estado da Bahia. A homenagem ocorreu durante a solenidade de aniversário de 198 anos da PM-BA, na Vila Policial Militar do Bonfim, no bairro Dendezeiros, e contou com a participação de autoridades civis e militares.
Instituída pelo Decreto nº 18.312, de 17 de fevereiro de 1962, a medalha do Mérito Policial Militar (selo azul) é a maior condecoração da PM-BA concedida a personalidades civis e militares que tiverem destaque nos serviços prestados à sociedade. Na ocasião, a honraria foi entregue ao presidente do TCE/BA pelo comandante geral da PM-BA, coronel Paulo Coutinho.
Em agradecimento ao coronel e ao assistente militar do TCE/BA, Anildo Rocha Batista, o presidente Marcus Presidio expressou a honra que sentiu ao receber a medalha e falou sobre o trabalho de cooperação entre as instituições baianas. “Desejo que a valorosa PMBA continue sendo exemplo de eficiência, dignidade e humanismo para os cidadãos baianos. E que as nossas instituições, TCE/BA e PM-BA, sigam atuando em profícua parceria em prol do povo da nossa terra”.
Assim como o presidente da Casa de Contas, o presidente e o corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), respectivamente, conselheiros Francisco Netto e Plínio Carneiro Filho, também receberam a comenda de selo azul. Em seguida, foram entregues mais 353 medalhas do Mérito Marechal Argolo - Visconde de Itaparica, comenda do selo vermelho destinada apenas a integrantes da corporação que cumpriram de forma exitosa o dever policial militar.
Além das condecorações, a abertura do evento contou com a entoação do Hino da Bahia e a inauguração do novo palanque da Vila Policial Militar, local que foi reservado para diversas autoridades civis e militares que participaram da solenidade, como o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior; o secretário de segurança pública do Estado, Marcelo Werner; o presidente da Câmara de Vereadores de Salvador, Carlos Muniz, além de deputados federais, promotores e gestores de outros municípios baianos.
O encerramento do aniversário de 198 anos da PM-BA ficou marcado pelos pronunciamentos das autoridades presentes, a exemplo do vice-governador da Bahia, do secretário da Segurança Pública, e pelo desfile da tropa.
- 13 de Março de 2023
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Marcus Presidio, participou, nesta segunda-feira (13.03), da solenidade de posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o biênio 2023/2024, às 14h, na sede da entidade municipalista. O prefeito José Henrique Silva Tigre, o Quinho, de Belo Campo, tomou posse como presidente, sucedendo o prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana, o Zé Cocá.
O auditório da UPB, no Centro Administrativo da Bahia, ficou completamente lotado, e o ato foi prestigiado por algumas das principais autoridades do estado, entre as quais o governador Jerônimo Rodrigues; o vice-governador, Geraldo Júnior; o senador Otto Alencar, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia; deputado Adolfo Menezes, a chefe do Ministério Público do Estado; Norma Cavalcanti, além de vários deputados federais, estaduais, prefeitos de todas as regiões da Bahia e de alguns estados nordestinos e outras autoridades civis, militares e da Justiça.
Durante a solenidade, o presidente do TCE/BA declarou que ali estava para prestigiar a posse da nova diretoria e também em um gesto de reconhecimento à importância da UPB como referência na defesa do municipalismo. Ele destacou que a UPB é uma grande parceira do Tribunal de Contas no processo de qualificar e aperfeiçoar o controle.
E prosseguiu:“Também, como o propósito do Tribunal nunca foi o de punir os infratores, estamos empenhados em aprofundar esta parceria no sentido de capacitar e qualificar as gestões para que as prestações de contas dos convênios e outros ajustes firmados pelos municípios com a administração estadual, que são julgados pelo TCE, sejam cada vez mais isentas de erros”. Do TCE/BA também esteve presente o conselheiro Inaldo Araújo, diretor da Escola da Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).
EMPOSSADOS
Além do presidente Quinho, foram empossados os seguintes integrantes da nova Diretoria Executiva da UPB: vice-presidente institucional, Júlio Pinheiro, prefeito de Amargosa; o vice-presidente administrativo, Wilson Cardoso, prefeito de Andaraí; o 1º secretário, José Moreira Neto, prefeito de Itapicuru; o 2º secretário, Reinaldo Barbosa, o prefeito de Iuiú; o 1º tesoureiro, José Ricardo Requião, prefeito de Miguel Calmon; e a 2ª tesoureira, Christianne Mary Pereira Guimarães, prefeita de Taperoá. O Conselho Fiscal, composto por dez gestores municipais, também foi empossado na solenidade.
Na mesma cerimônia também tomaram posse a nova Diretoria e o Conselho Fiscal da Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia (FECBahia), com a transmissão de cargo do atual presidente, Wilson Cardoso, prefeito de Andaraí, para o prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, que assume a entidade no biênio 2023-2024.
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