- 03 de Dezembro de 2025
O lançamento da obra “Relatórios de Graciliano Ramos: o legado de um gestor público sob a perspectiva do controle externo” foi um dos destaques no estande do Instituto Rui Barbosa (IRB), no espaço de exposições do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), realizado nesta quinta-feira (4.12). O estudo, conduzido pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) com apoio do IRB, revisita de forma inédita a atuação administrativa do escritor alagoano durante sua gestão à frente da Prefeitura de Palmeira dos Índios (1928–1929).
A solenidade contou com a presença do corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes, representando a presidência da Atricon; do vice-presidente de Auditoria do IRB e corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Inaldo Araújo, representando a presidência do IRB; além dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), Maria Cleide Costa Beserra, Rosa Maria Ribeiro de Albuquerque e Anselmo Brito — este responsável pelo prefácio da obra — e do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e diretor de Auditoria do IRB, Ronaldo Sant’Anna.
Em suas falas, os conselheiros destacaram a importância do legado de Graciliano Ramos para a literatura brasileira e o ineditismo da obra ao revelar, com profundidade e rigor acadêmico, o lado gestor do escritor. Ressaltaram ainda que os relatórios produzidos por Graciliano transcendem o registro administrativo e se tornaram referência histórica, literária e técnica — agora revisitados sob a lente do controle externo.
A iniciativa decorre da Portaria nº 440/2024, de 6 de setembro de 2024, que instituiu a Comissão Especial de Pesquisa coordenada pelo presidente do TCE/AL e membro da Diretoria do IRB, conselheiro Fernando Ribeiro Toledo. A comissão reúne profissionais com sólida trajetória acadêmica e institucional, integrando expertises em História, Direito, Administração Pública, Controle Externo e Gestão.
Sob a coordenação de Lídia Machado Tavares Mendes — historiadora, especialista em História do Brasil (UFAL), pesquisadora do Tribunal e atual coordenadora de Ensino, Pesquisa e Extensão da ECPCJAM — o grupo de pesquisa produziu uma obra que combina rigor metodológico, interdisciplinaridade e inovação. O estudo é assinado por Cláudia Maria Albuquerque Pereira, técnica de controle externo do TCE/AL, mestra em Gestão Pública pela UFPE e especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Gestão Pública; por Kézia Sayonara Franco Rodrigues Medeiros, doutoranda em Direito pela UFF, advogada, pesquisadora, ex-diretora da Escola de Contas do TCE/AL e atual assessora do Gabinete do Conselheiro Otávio Lessa; e por Perroneo Tojal Silva, especialista em Gestão Pública e Controle Externo, procurador aposentado do TCE/AL, diretor técnico da Escola de Contas e referência nacional na formação de agentes de controle.
A pesquisa percorreu levantamento bibliográfico, visitas técnicas, entrevistas multidisciplinares e análise normativa para sustentar a tese central da obra: mesmo distante no tempo, Graciliano Ramos adotou práticas de gestão municipal surpreendentemente alinhadas aos princípios contemporâneos do Controle Externo, como planejamento, ética pública, responsabilidade fiscal, organização administrativa e governança.
Dividido em duas partes, o livro contextualiza, inicialmente, o cenário histórico, político e institucional da Palmeira dos Índios dos anos 1920, relacionando a experiência administrativa de Graciliano à sua produção literária. Em seguida, apresenta análises detalhadas dos relatórios de 1928 e 1929 — documentos que transcendem a função administrativa e assumem caráter literário, histórico e técnico, antecipando conceitos atuais de transparência, integridade e accountability.
Ao articular referências da Administração Pública, do Direito, da História, da Contabilidade e da Literatura, a obra oferece uma leitura inovadora sobre o legado administrativo de Graciliano Ramos, reforçando seu compromisso com a ética, a responsabilidade pública e a boa gestão. Mais do que um tributo a um dos maiores nomes da cultura brasileira, o estudo entrega fundamentos teóricos, reflexão crítica e aprendizados relevantes para gestores, pesquisadores e agentes de controle.
A obra já está disponível na Biblioteca Virtual do IRB. (Clique aqui)
* Matéria produzida pela Ascom do IRB e editada pela Ascom do TCE/BA.
- 02 de Dezembro de 2025
Numa votação marcada pela unanimidade entre 33 presidentes de Tribunais de Contas do país, o conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, foi eleito presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB). A eleição aconteceu na tarde desta terça-feira (2.12) durante a Assembleia Geral do IRB, integrando a programação do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, que acontece no Centro de Convenções de Florianópolis (SC) até sexta-feira (5.12). Inaldo Araújo, primeiro baiano a ser eleito para a presidência do Instituto, sucede o conselheiro Edilberto Pontes Lima, que exerceu o mandato de presidente da Casa do Conhecimento dos Tribunais de Contas de 2022 a 2025.
Com um discurso emocionado, o conselheiro Inaldo Araújo deu ênfase ao grande trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, explicando que somente o sentimento de união entre os que integram o sistema fortalecerá o papel dos Tribunais de Contas. "Só será possível vencer se cada um de nós tiver o sentimento de união e colaboração. Já avançamos muito e poderemos avançar cada vez mais se cada um de nós puder somar", disse o diretor da Escola de Contas do TCE/BA.
AGRADECIMENTO
O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, fez questão de se pronunciar, parabenizando e desejando muito sucesso ao conselheiro Inaldo. E começou sua fala com um agradecimento especial, ao revelar: “Há 10 anos quando eu cheguei ao sistema de contas, você me recebeu de forma carinhosa e acolhida. E por isto lhe digo, de público, muito obrigado”.
E acrescentou: “A construção desses 33 votos é sua, fruto do diálogo, do consenso, do ouvir e falar. Muito obrigado por tudo. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia deseja toda sorte do mundo, sucesso. Conte conosco. Eu não estarei na presidência ao seu lado, mas aonde eu vou estar, seja onde eu estiver, conte comigo. Muito obrigado por tudo. Sucesso e Deus te abençoe”.
ÍNTEGRA DO DISCURSO DO PRESIDENTE ELEITO DO IRB
As primeiras palavras frente a um novo desafio:
Confesso que estou emocionado. E, quando as emoções florescem, falamos mais do que devemos. Porém, como há muito aprendi, é sempre bom deixar o coração mandar.
De pronto, preciso deixar claro que o resultado dessa eleição histórica para a presidência do Instituto Rui Barbosa (IRB), com os 33 votos dos 33 presidentes dos Tribunais de Contas brasileiros, revela alguns sinais.
Primeiro — e o mais importante — a união das 33 Casas de Contas. Sim, somos essenciais, mas a união nos fortalece e faz com que sejamos muito mais do que um. Afinal, como diria Aristóteles, o todo é muito mais que a soma das partes.
Segundo, a legitimação de um projeto que vem sendo construído há 52 anos: o nosso IRB se torna, cada vez mais, o braço acadêmico dos Tribunais de Contas do Brasil.
Agradeço aos presidentes Severiano Costandrade, do TCE/TO, o primeiro a apoiar o processo de normatização das auditorias das Casas de Contas; Sebastião Helvécio, o nosso cavalheiro das contas, que abriu as portas do Instituto para o mundo; Ivan Bonilha, que, com sua simplicidade, provou que as grandes conquistas se fazem em silêncio; e Edilberto Pontes Lima, atual presidente, que plantou sementes para os próximos 50 anos ao conduzir o IRB com sua mestria exemplar.
Saibam todos os senhores e as senhoras que minha missão é desafiadora, pois não é fácil seguir os caminhos abertos por gigantes. Mas sinto-me preparado e confesso que é um sonho que se transforma em realidade.
Agradeço à conselheira Cristiana de Castro e ao conselheiro Reginaldo Parnow por dividirem a messe e, em seus nomes, a todos os membros dessa diretoria do biênio 2026/2027. Os senhores e senhoras não hesitaram em sonhar por este momento e em contribuir com este projeto coletivo. Estamos e estaremos sempre juntos.
Agradeço aos 33 presidentes com quem tive o prazer de contatar diretamente. Saibam que contribuíram para que, pela primeira vez, um conselheiro da terra de Ruy Barbosa galgasse a presidência da entidade mais longeva dedicada ao aprimoramento dos Tribunais de Contas: o nosso Instituto Rui Barbosa (IRB). Revelo que participei de poucas eleições em minha vida, mas, a cada uma, constato o quanto é difícil a vida de um candidato.
Agradeço a todos os servidores do IRB; sem eles, não seríamos nada. Cito aqui alguns: Dênia, do TCE Tocantins; Marília, do TCE Minas Gerais; Crislaine e Nelson, do TCE Paraná; e Juraci, Izabelli, Sandra e Ana Perpétua, do TCE Ceará.
E ao falar do Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), como não agradecer nominalmente a todos os conselheiros dessa Casa que acolheu o IRB nos últimos quatro anos: conselheira Soraia; conselheira Patrícia; conselheira Onélia; conselheiro Ernesto; conselheiro Edilberto; conselheiro Valdomiro Távora; e conselheiro Rholden. Registro publicamente que o IRB precisará, e muito, dos senhores.
Agradeço também a Vânia, minha mulher. Se sou o que sou é porque a tive ao meu lado nesses 30 anos de caminhada. Muito obrigado por ser a verdadeira conselheira de toda a jornada. Sei que toda a senda será mais leve porque terei você ao meu lado.
Agradeço aos servidores e amigos do TCE-BA que estão comigo diuturnamente nessa caminhada e que me assessoram para que eu possa sempre dar o melhor de mim.
Disse na introdução que estava emocionado. Confesso que estou ainda mais, pois sei o desafio que é presidir a “Casa do Conhecimento” dos Tribunais de Contas, cujo objetivo é “promover o fortalecimento e a integração dos Tribunais de Contas por meio do desenvolvimento de capacitações e melhorias de métodos de controle externo” e que vislumbra ser uma “referência na produção e disseminação de conhecimento e no aprimoramento da administração pública”. Sim, essas são a missão e a visão do IRB, consagradas no nosso Planejamento Estratégico 2023/2027.
Se sabemos o que queremos, só é preciso trabalhar — e muito — com as Escolas de Contas, promovendo ainda mais eventos, seminários e programas de formação; é preciso, também, ampliar as publicações de livros e revistas técnicas; continuar a fomentar as parcerias institucionais (academias, Órgãos de Controle de outros países, organismos multilaterais de financiamento, entre outros); e estreitar os elos com conselhos profissionais e entidades do sistema de controle interno.
É imperioso também trabalhar para que o IRB seja cada vez mais conhecido além dos muros dos Tribunais de Contas. Sim, se no âmbito do nosso sistema não há dúvida de que o IRB é a “Casa do Conhecimento”, precisamos fazer com que a sociedade também assim nos reconheça. É imprescindível que, quando alguém pergunte a uma dessas ferramentas de inteligência artificial o que é o IRB, não seja remetido ao Instituto de Resseguros do Brasil ou não o confundam com a Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro.
Apoiaremos todas as ações que visem ao fortalecimento do controle público, em especial aquelas dedicadas a disseminar o uso das ferramentas de inteligência artificial — mas sempre com o cuidado de não nos deixarmos iludir pelos “cantos das sereias” ou pela “hype” do momento. E, em homenagem à linguagem simples, não nos esqueçamos de explicar que “hype” significa “entusiasmo, euforia ou grande expectativa gerada por algo que se torna tendência, popular ou que está na moda. É o burburinho, a comoção ou a publicidade exagerada em torno de um produto, evento, pessoa ou ideia, fazendo com que todos falem sobre ele”.
Incentivaremos também ações que levem o nome do IRB aos jovens, pois uma pesquisa recente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) revelou que 65% desse público desconhecem os Tribunais de Contas. Que belo exemplo a ser seguido o programa “Cidadania e Controle Social das Contas Públicas”, do TCE/CE.
Trabalhar de mãos dadas com nossas instituições representativas — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) — será mais do que essencial.
Afinal, como escutei ontem no Seminário Brasil-Espanha, no dizer da doutora Sofia Barreto, de Salamanca, e de fato acredito nisso, “O controle que une conhecimento, ética e cooperação constrói instituições mais fortes”.
Precisamos, ainda, continuar o trabalho pela autossuficiência do IRB e oferecer todo apoio para que nossos comitês técnicos sigam sendo extremamente relevantes para o controle externo.
Ao caminhar para o fim, se me perguntassem como eu resumiria nosso projeto de gestão em uma palavra, diria, sem pestanejar: união. Sim, porque somente com a união de todos aqueles que lutam por uma sociedade mais democrática e menos injusta será possível transformar o sonho em realidade.
Rogo a Deus que eu siga, da Bahia ao IRB, com o coração sempre pulsante.
Muito obrigado”.
Inaldo da Paixão Santos Araújo
- 02 de Dezembro de 2025
A manhã desta terça-feira (2.12) marcou o início da programação científica do IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC), em Florianópolis (SC), que foi aberto com a palestra “Tribunais de Contas: Essencialidade na República”, proferida pelo procurador-geral da República, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.
A mesa de abertura reuniu, além do palestrante, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Fernando Comin.
ESSENCIAIS PARA DEMOCRACIA
Durante a palestra, Paulo Gonet afirmou que os Tribunais de Contas exercem uma função primordial numa República “porque cuidam para que haja a boa gestão dos recursos públicos. E numa República, os recursos públicos pertencem a cada um de nós, a toda a população”. Ele ainda defendeu que os TCs assegurem que os gestores das “coisas públicas” sejam fiéis à sua função constitucional de fiscalização e que, portanto, o controle externo exercido pelas Cortes de Contas é essencial para a manutenção do estado democrático de direito.
E destacou: “É essencial que se conciliem as atividades dos Tribunais de Contas com a observância das exigências do princípio da segurança jurídica. Mas falar de segurança jurídica sem ter uma noção do que consiste este valor é caótico, cada um vai fazer o que quiser e nós não vamos ter nenhuma segurança técnica no direito”.
EIXOS FUNDAMENTAIS
O presidente da Atricon destacou em sua fala de saudação inicial que, sobre o tema escolhido do IV CITC – “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, buscou-se congregar os principais desafios do cenário atual. Ele destacou os eixos fundamentais da resistência e atuação dos estados democráticos: “Ver além das nossas fronteiras e aprender com as diferentes realidades e experiências”, salientou Edilson Silva.
Já o presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal, frisou que o trabalho dos TCs se fundamenta na governança pública “para que aquele cidadão que tem apenas uma porta para receber os serviços públicos tenha os direitos atendidos da melhor forma possível”. Ao concluir sua fala, Herneus citou o desembargador de Santa Catarina João Henrique Blasi, que disse que “justiça é gênero de primeira necessidade”.
“Estabeleci este paralelo, porque o trabalho que os senhores entregam, as instituições democráticas que os senhores representam, é gênero de primeira necessidade para o estado democrático de direito e para democracia de nosso País”, ressaltou o presidente do TCE/SC ao se referir aos integrantes da mesa de abertura.
CONHECIMENTO E INTERESSE PÚBLICO
Presentes na solenidade de abertura do Congresso, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), presidente Marcus Presidio, o corregedor Inaldo Araújo, e a presidente da Primeira Câmara, Carolina Matos, enfatizaram a importância do IV CITC. Para o presidente do TCE/BA, o evento é fundamental para os representantes do controle, pois é uma oportunidade de trocar experiências de gestão e aperfeiçoar o próprio trabalho.
“Além disso, temos o privilégio de absorvermos conhecimentos importantes para todo o Sistema Tribunais de Contas. Mais uma vez, a Atricon e o IRB estão de parabéns ao organizarem um evento que congrega todos os Tribunais de Contas do país em prol, não só do interesse público de melhorar a vida dos cidadãos, como também da aproximação com a sociedade e com os gestores”, afirmou Marcus Presidio.
Segundo a conselheira Carolina Matos, que também é coordenadora da Comissão Científica do IV Congresso Internacional dos TCs, o evento e a sua programação científica foram pensados para debater os desafios contemporâneos da administração pública, contando com a participação de especialistas e instituições que compartilham experiências distintas e permitem reflexões profundas sobre responsabilidade fiscal, governança, integridade e sustentabilidade. "Estes são temas que estruturam o compromisso constitucional dos Tribunais de Contas com a boa gestão dos recursos públicos. Este grandioso evento, que reúne todos os Tribunais de Contas do país, consolida-se como espaço de aprendizado qualificado, diálogo técnico e construção coletiva de soluções que contribuem para o aprimoramento institucional", reconheceu.
Já o conselheiro Inaldo Araújo complementou que o congresso é de extrema relevância, “não apenas pela troca de conhecimento técnico, mas também pela ampliação do diálogo entre os pares em âmbito nacional e internacional. Afinal, a integração e o diálogo são elementos essenciais ao crescimento”.
IV CITC
Com o tema “Tribunais de Contas: República, Democracia, Governança e Sustentabilidade”, o IV CITC vai até a sexta-feira (5.12) no Centro de Convenções de Florianópolis (Centro Sul). O evento é uma realização conjunta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), e mais o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e a Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon).
A realização da quarta edição do Congresso tem a parceria do governo do Estado de Santa Catarina, Prefeitura de Florianópolis, Prefeitura de Blumenau, Assembleia Legislativa e Grupo Baía Sul, e patrocínio de Aegea, BID, BRDE, Celesc, Codemge, Cemig, CFA, CFC, CNI, FIESC, Sebrae, TechBiz, ABDI, BNDES, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Ministério da Fazenda.
*Matéria replicada do portal da Atricon com edições da Ascom do TCE/BA.
- 28 de Novembro de 2025
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) promoveu, na manhã de quinta-feira (27.11), mais uma ação de formação dedicada ao fortalecimento da gestão pública através do curso “Administração Pública e seu papel estratégico”, ministrado pelo auditor de contas públicas e secretário de processos da Corte de Contas, Luciano Chaves. Realizado na Escola do Legislativo e direcionado aos servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), a atividade integrou o programa contínuo de capacitação do TCE/BA, voltado ao aprimoramento técnico dos jurisdicionados e à consolidação de práticas de governança mais eficientes.
O encontro propôs um mergulho estruturado na evolução da administração pública, articulando conceitos básicos, marcos históricos e as exigências de uma gestão cada vez mais plural, participativa e transformadora. “Hoje, não cabe mais à administração pública apenas cumprir a lei com transparência e eficiência. A gestão contemporânea precisa atuar como indutora de comportamentos, fomentar a participação e o controle social e assumir seu papel como agente de transformação”, afirmou Luciano.
Ao longo da manhã, os participantes percorreram temas fundamentais para compreender o funcionamento do Estado e os caminhos que levaram ao modelo atual de gestão pública. Entre os assuntos trabalhados estiveram: teoria da separação dos poderes, forma de Estado e modelos de organização estatal, conceito e sentidos da administração pública, estrutura da administração pública brasileira, linha do tempo dos modelos administrativos, o papel estratégico da administração pública contemporânea e o controle da administração pública.
A abordagem buscou mostrar como a administração deixou de ser apenas um aparato burocrático voltado ao cumprimento de normas para assumir, progressivamente, funções de articulação, indução e coordenação entre diferentes atores sociais. O debate evidenciou a transição do modelo tradicional para uma gestão pluricêntrica, na qual Estado, sociedade civil, órgãos de controle e instituições privadas dividem responsabilidades e constroem soluções de maneira integrada.
De acordo com Luciano Chaves, o envolvimento dos servidores contribuiu para o aprofundamento das reflexões. “Os servidores da ALBA presentes, incluindo a diretora da Escola do Legislativo, Yurico Guimarães, mostraram-se bastante interessados na temática. Para chegarmos ao ponto central do curso, percorremos a evolução dos modelos de administração e as bases da organização estatal até alcançarmos o modelo atual, de gestão pluricêntrica”, destacou.
Com mais essa iniciativa, a ECPL reafirma seu compromisso com a formação continuada dos servidores públicos e com o fortalecimento das instituições, contribuindo para uma administração mais capacitada, estratégica e alinhada às demandas da sociedade baiana.
- 28 de Novembro de 2025
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por meio da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), realizou na sexta-feira (28.11) mais uma edição do programa Ouvidoria Vai à Escola. A ação ocorreu na Escola Municipal Ana Lúcia Magalhães, no município de Lauro de Freitas, e alcançou cerca de 30 alunos, que participaram de uma palestra voltada ao entendimento sobre o papel da Ouvidoria e a importância da participação cidadã.
A atividade foi ministrada pelo auditor de controle externo que atua na Ouvidoria do TCE/BA, Juvenal Alves Costa, que apresentou aos estudantes informações sobre como funciona o atendimento da Ouvidoria e de que forma a população pode recorrer ao órgão para registrar demandas, buscar orientações ou solicitar informações. O objetivo principal da iniciativa é estimular o protagonismo estudantil e mostrar que todos os cidadãos, inclusive os mais jovens, podem atuar na fiscalização e no aprimoramento da gestão pública.
A aproximação com o público jovem, segundo a vice-diretora da unidade, Raimunda Oliveira, contribui para desenvolver desde cedo o senso de responsabilidade social, e observou que o encontro foi essencial para ampliar a compreensão dos alunos sobre o uso dos recursos públicos.
“Eu achei muito interessante essa informação para os alunos, porque é importante eles saberem os recursos que entram, para onde eles são destinados. Eles também são cidadãos e precisam ser informados de tudo que vem para a gente, né? E saber como procurar, como recorrer, como pedir socorro. Então, essa palestra foi de suma importância para a nossa escola”, destacou Raimunda.
O Programa Ouvidoria Vai à Escola integra as ações de educação para cidadania promovidas pela Ouvidoria do TCE/BA, aproximando o Tribunal da comunidade escolar e incentivando o uso correto dos canais de diálogo com a sociedade.
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