• 30 de Janeiro de 2025

A Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) avançou mais uma etapa para oferecer os planos de assistência à saúde da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda (Assefaz) aos servidores e dependentes dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (TCs). Um ofício foi encaminhado às Cortes de Contas a fim de coletar informações quantitativas referentes aos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus eventuais dependentes.
As informações solicitadas são consideradas imprescindíveis para que a Assefaz elabore os cálculos atuariais, considerando os possíveis beneficiários, e apresente uma tabela de valores a ser aplicada aos Tribunais de Contas.
Ao longo das últimas semanas, reuniões entre representantes de diversos TCs brasileiros e membros da diretoria da Assefaz estão sendo realizadas para tratar sobre o tema. Nestes encontros, todos os estados tiram suas dúvidas diretamente com a Fundação, que se colocou à disposição de todos os Tribunais para fazer exposições e promover debates acerca do convênio.
Recentemente, os Tribunais de Contas dos Estados do Piauí (TCE-PI) e do Tocantins (TCE-TO) participaram de reunião com a Atricon e a Assefaz a fim de conhecer melhor as condições e os planos disponibilizados. Neste mesmo caminho, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) está em negociação avançada para fornecer a assistência à saúde a seus membros e o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) manifestou interesse em conhecer melhor o convênio que viabilizará o acesso aos planos da Fundação.
Responsável por representar a Atricon nos debates relacionados à iniciativa, o diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da entidade André Clemente (TC-DF) comentou sobre a importância de oferecer este tipo de assistência. “Cuidar de pessoas é também cuidar das instituições. Ao oferecer um sistema de saúde eficaz e mais barato para os membros e servidores, a Atricon está proporcionando que os TCs do Brasil sejam mais fortes e atuantes atingindo por isso suas finalidades públicas.”
Convênio
A assinatura do convênio entre Atricon e Assefaz para a prestação de serviços de assistência à saúde suplementar foi realizada no dia 13 de novembro de 2024, durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (IX ENTC), que aconteceu em Foz do Iguaçu (PR). Na ocasião, o presidente da Atricon, Edilson Silva, celebrou o momento como uma vitória de muitas mãos. “Após uma longa caminhada e extensos debates, a assinatura do termo sela o compromisso com um plano de saúde que beneficiará auditores, membros, procuradores, servidores e colaboradores”, disse.

* Matéria produzida pela Assessoria de Comunicação da Atricon e editada pela Ascom-TCE/BA

• 29 de Janeiro de 2025

Gestores municipais, vice-prefeitos, vereadores, secretários e procuradores da Bahia se reuniram, na manhã desta quarta-feira (29.01), no Centro de Convenções de Salvador, para a abertura do 8º Encontro de Prefeitos e Prefeitas, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB). Com o tema “Perspectivas para o novo mandato”, o evento segue até o final da tarde de quinta-feira (30.01) com uma programação de painéis e palestras que tem como objetivo capacitar os gestores eleitos em 2024 para os desafios da nova gestão e fortalecer o municipalismo baiano.

A solenidade de abertura, realizada no auditório do Centro de Convenções, contou com a presença de autoridades estaduais, federais e do controle, como o governador do estado, Jerônimo Rodrigues; o vice-governador, Geraldo Júnior; os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios da Bahia (TCM/BA), respectivamente, conselheiros Marcus Presidio e Francisco Netto, além da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do secretário especial de assuntos federativos da presidência da República, André Ceciliano. Em seus discursos, as autoridades destacaram a importância do diálogo entre as três esferas de poder: municipal, estadual e federal, e a necessidade de fortalecer a gestão municipal para promover o desenvolvimento da Bahia.

Ao abrir o evento, o presidente da UPB, Quinho Tigre (PSD), transmitiu uma mensagem de esperança aos novos gestores, incentivando-os a encarar a administração dos municípios com otimismo e determinação. "Nunca digam ‘eu estou sofrendo, eu estou passando dificuldade’. Pelo contrário, o povo acreditou, votou nos senhores e nas senhoras para que estivessem em condições de resolver os problemas. Nós precisamos fortalecer cada vez mais a força do político que tem que enfrentar uma eleição a cada dois anos, que democraticamente sabe respeitar os seus adversários e sabe descer do palanque”, disse Quinho Tigre, convocando os presentes a trabalharem em conjunto com os demais níveis de governo para superar os desafios e construir um futuro melhor para o estado.

Em seguida, o governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a relevância do encontro na promoção da parceria entre políticos, órgãos do controle e sociedade. “Eu tenho dito nos meus discursos que há 30, 40, 50 anos, não existia essa aproximação entre os gestores públicos e a sociedade. Dificilmente nós nos encontrávamos com senadores perto de nós. Dificilmente a população se encontrava com deputados federais, deputados estaduais. Nós tínhamos uma visão, no passado, de que os órgãos de controles eram apenas penalizadores, não eram educativos. Nós vivíamos em municípios que nós sequer nos encontrávamos com prefeitos e vereadores. Com ministros, muito pior. Então nós estamos vivenciando nesse momento uma união, que junta os municípios da Bahia em um momento muito exigente de nós, porque nós passamos a não ver ou saber as coisas de forma distante", disse o Jerônimo Rodrigues.

O governador também ressaltou a necessidade de uma gestão municipal mais próxima da população, com os prefeitos atuando como verdadeiros agentes de transformação em suas comunidades. "Cada prefeito tem, na palma da mão, a capacidade de tomar as decisões, de receber a crítica da comunidade, de absorver aquilo que é da parte da oposição", afirmou Jerônimo. O governador concluiu seu discurso enfatizando a responsabilidade dos gestores municipais em garantir o bem-estar da população, especialmente dos mais vulneráveis.

MUNICÍPIOS NO CONTROLE

Em sua fala, o presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, reconheceu a presença dos mais de 330 prefeitos no encontro e o compromisso que terão com a população em conciliar a responsabilidade social com a responsabilidade fiscal. “A prefeitura é a instituição mais próxima do cidadão e desempenha um papel fundamental na promoção de um estado cada vez mais justo e solidário, visando à melhoria da qualidade e da vida da população. Seja em cidades grandes ou pequenas, os objetivos são compartilhados, como atender às necessidades básicas, promover a inclusão social, gerar empregos e oportunidades, e tudo isso com o equilíbrio fiscal, garantindo a sustentabilidade das ações implementadas”, declarou.

O presidente da Corte de Contas também reforçou a conexão da instituição com as prefeituras baianas por meio da fiscalização de convênios e outras transferências voluntárias do Estado, além da aproximação com os gestores por meio de capacitações em prol do aperfeiçoamento das políticas públicas.

“Isso não implica leniência em relação aos maus gestores. Manteremos a nossa postura firme no desempenho de nossas competências. Entretanto, acreditamos que a promoção de ações pedagógicas deve ser estimulada para evitar danos à coletividade e prejuízo ao interesse público. (...) e o Tribunal de Contas do Estado da Bahia estará sempre de portas abertas para atender a cada um de vossas excelências em prol de uma gestão eficiente, com serviço público adequado dentro das expectativas da sociedade”, afirmou Marcus Presidio.

Também compuseram a mesa da solenidade o presidente do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM/RJ), Luiz Antônio Guaraná; o segundo secretário da Confederação Nacional de Municípios - CNM, Hudson Pereira de Brito; o presidente da Federação dos Municípios de Sergipe - FAMES, Silvany Mamlak; o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba - FAMUP, George Pereira, dentre outras autoridades.

Na sequência da abertura, o público teve a oportunidade de participar dos painéis “Perspectivas para o novo mandato” e “A Nova lei de licitações e contratos”. Já na quinta-feira (30), ocorrerão painéis como “Gestão pública inteligente: energias renováveis e práticas sustentáveis”, “Caixa e os municípios” e “Municípios e políticas públicas: desafios para um desenvolvimento inclusivo e sustentável”. Durante o encontro, os gestores terão acesso ao atendimento técnico dos Ministérios da Saúde, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, FNDE, Tesouro Nacional e Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Além do Cosems, Coegemas e Undime/BA, junto às Secretarias do Estado da Bahia.

*Matéria produzida pela Ascom do TCE/BA com informações da UPB

• 28 de Janeiro de 2025

O auditor de contas públicas e assessor-chefe da Assessoria Técnico-Jurídica (ATEJ) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Wendel Régis Ramos, ministrou, na manhã desta terça-feira (28.01), uma palestra durante a sétima edição da Caravana de Licitações e Contratos. O evento, organizado pela Polícia Militar da Bahia (PMBA) e pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), foi realizado no auditório do 1º Batalhão de Engenharia e Construção (1º BEIC), na cidade de Feira de Santana, e reuniu militares das regiões leste, Chapada e Recôncavo, com o objetivo de fortalecer as boas práticas e a gestão de processos licitatórios.

A palestra do assessor-chefe da ATEJ, intermediada pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), abordou a visão estratégica da gestão pública e a importância da transparência e gestão de riscos em licitações. Pela tarde, o evento contou com apresentações da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAEB) e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA).

Nesta edição da caravana, que segue até a quarta-feira (29.01), o foco é a capacitação e o aprimoramento de servidores envolvidos em licitações, buscando promover a troca de conhecimentos e experiências entre os principais atores da fase preparatória dos pregões, como unidades gestoras da PMBA e do CBMBA, da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e do TCE/BA.

• 27 de Janeiro de 2025

Com a presença de 137 auditores no Plenário Conselheiro Lafayette Pondé, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início, na manhã desta segunda-feira (27.01), ao Curso de Formação Básica em Auditoria, promovido pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). O evento de abertura contou com palestra do doutor em Administração e auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE/RS), Sandro Trescastro Bergue, que abordou o tema "Controle Externo no contexto contemporâneo: o papel do Auditor de Controle Externo".

Proferida de forma virtual, a palestra estabeleceu o tom para as discussões que se seguirão durante o curso, que acontece até o dia 24 de fevereiro e tem como objetivo qualificar os auditores do TCE/BA para atuarem de forma mais eficiente e eficaz no controle das contas públicas. A maior parte dos módulos da capacitação será ministrada por servidores do próprio TCE/BA, com exceção do conteúdo sobre Contabilidade Aplicada ao Setor Público, conduzido pelo diretor de Contabilidade Pública do Estado da Bahia, Manuel Roque (Sefaz).

Para o conselheiro do TCE/BA e diretor da ECPL, Inaldo da Paixão Santos Araújo, o curso é de extrema importância para os servidores da Corte de Contas, que terão a oportunidade de atualizar os seus conhecimentos e aprimorar a aplicação das NBASP – Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público com o auxílio dos Manuais de Auditoria Intosai IDI.

“A ideia é pensar uma auditoria na contemporaneidade, tratar da configuração que os Tribunais de Contas passam, e assumindo o passado recente como órgão de orientação, além de fiscalização, mas também como um órgão de acolhimento para além da sanção”, afirmou o conselheiro durante abertura do encontro, ressaltando a relevância do palestrante para a abordagem da temática.

“Além de auditor de controle externo desde 1994, Sandro é mestre e doutor em administração pela UFRGS, com ênfase em administração pública e estudos organizacionais, respectivamente, e com interesse em áreas de pesquisa como tecnologias gerenciais em organizações públicas, gestão de pessoas no setor público, filosofia e ética no serviço público. É um especialista que muito tem contribuído para o aperfeiçoamento dos Tribunais de Contas no Brasil”, concluiu.

PALESTRA
Com vasta experiência na área de controle externo, Sandro Bergue apresentou aos servidores do TCE/BA os principais desafios e oportunidades do auditor no cenário atual. O especialista abordou temas como a importância do pensamento crítico e reflexivo e de desafios relacionados ao desenvolvimento técnico e científico constante e da capacidade de evidenciar o impacto social e manter contato entre auditor, público e jurisdicionados.

“Hoje eu cuido mais do tema da ética, do fazer e do pensamento filosófico na administração pública, e é o que gostaria de passar para vocês, esse esforço de reflexão, esse posicionamento crítico que é inerente ao auditor, que vejo que, por vezes, perdemos. Então é importante resgatar isso e esse pensamento crítico também nos encaminha para um repensar sobre qual seja o nosso lugar neste contexto do controle externo”, disse o palestrante.

De acordo com ele, é preciso que os auditores se coloquem menos como servidores, “empregados” do Estado, e mais como uma parcela do próprio estado em ação, que faz o seu trabalho de investigação pautado, principalmente, em orientar o gestor em sua administração, e não na punição.

SOBRE A CAPACITAÇÃO
O Curso de Formação Básica em Auditoria possui onze módulos com conteúdo focado em competência técnica e aspectos auditoriais. A partir desta terça-feira (28.01) até o dia 24 de fevereiro, serão ministradas aulas sobre Auditoria de Conformidade (NBASPs, 400/4000 e Manual IDI); Auditoria Operacional (NBASPs, 300/3000 e Manual IDI); Auditoria Financeira (NBASPs, 200/2000 e Manual IDI; Licitações/Contratos, Convênios e MROSC; e Aplicações práticas das ferramentas de TI no Controle Externo, dentre outros.