IMG 6878 2Com a intenção de obter uma resposta sobre a aplicação dos aspectos de acessibilidade pelos órgãos públicos e verificar os planos de ação enviados pelos órgãos notificados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), membros da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), representantes da Defensoria Pública, da CDE, da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef) e da Secretaria da Administração (Saeb) se reuniram, nesta quarta-feira (31.07), na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). Responsáveis pela condução da reunião, os auditores da 7ª coordenadoria, Heinz Ulrich Ruther e Dalva Andrade Erdens, se debruçaram sobre as considerações sugeridas.

Em 2016, a equipe da 7ª CCE auditou todos os órgãos do estado com a finalidade de averiguar as condições de acessibilidade. Escolas, hospitais, museus, Ministério Público, Tribunais e Fórum de Justiça foram visitados pelos servidores do TCE/BA, a quem competia verificar se os ambientes estavam acessíveis a todos os cidadãos. A partir do relatório da auditoria, que foi apreciado pelo Plenário, e que culminou na Resolução nº 69/2018, os conselheiros solicitaram um plano de ação a cada um dos órgãos notificados sobre as iniciativas que seriam tomadas para o cumprimento da legislação relativa à acessibilidade.

Com base nessas informações, serão feitos os devidos ajustes nos casos em que seja necessário e também serão definidas as datas das próximas reuniões, que ocorrerão com as Comissões de Acessibilidade de outros órgãos públicos.

 

IMG 6817 3O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promoveu, nesta quarta-feira (31.07), das 14h às 17h, na sala de treinamento do Cedasc, o treinamento e capacitação da versão WEB do Sistema de Gerenciamento de Auditoria (SGA) para novos servidores do TCE e do TCM/BA. Ministrado pelo técnico de suporte do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc), Leonardo Nascimento, a iniciativa tem o objetivo de demonstrar as funcionalidades da versão Web do SGA, que inclui dentre outras melhorias, a possibilidade do técnico trabalhar em qualquer local, de forma prática, alimentando as informações das auditorias.

O SGA é uma ferramenta que possibilita maior eficiência e qualidade nas atividades de planejamento e execução das auditorias, facilitando o trabalho em equipe e a elaboração dos produtos. O Sistema passou por atualizações para garantir maior efetividade e aumentar a facilidade do usuário.

Segundo o servidor do Cedasc, o SGA é um facilitador do trabalho de auditoria porque permite que o auditor registre a documentação e suas notas do trabalho auditorial, sendo possível encontrar os relatórios e comprovações do trabalho auditorial, agilizando a atuação da Casa de Controle.

IMG 6804 2Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 040/2012 (Processo TCE/009594/2015), firmado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia Fetag), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (31.07), pela aplicação de multas aos gestores envolvidos. O convênio teve como objeto a implantação de unidades demonstrativas de café nos municípios de Seabra, Piatã e Iraquara e manutenção de quatro unidades já implantadas nos municípios de Santa Inês e Morro do Chapéu e, devido às irregularidades apontadas pela equipe de auditores, o representante da Fetag, Cláudio da Silva Bastos, foi punido com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil, enquanto os ex-gestores da EBDA, Elionaldo Faro Teles e João Bosco Cavalcanti Ramalho, terão que pagar, cada um, o valor de R$ 1 mil.

Na mesma sessão, os conselheiros da Segunda Câmara concluíram o julgamento do processo TCE/006578/2018, referente à prestação de contas do convênio 01/2017, firmado pela Secretaria de Agricultura, Irrigação Pesca e Aquicultura (Seagri) e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) com o Instituto Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (IAIBA), tendo como objeto a cooperação técnica e financeira, visando a realização da 13ª Feira de Tecnologia Agrícola e Negócios Bahia Farm Show. Por unanimidade, a decisão foi pela aprovação da prestação de contas, com recomendações aos gestores dos dois órgãos estaduais.

IMG 6737Uma escuta qualificada da comunidade escolar para avaliação dos serviços e políticas públicas educacionais e, ao mesmo tempo, uma oportunidade dos gestores trocarem informações gerenciais para intervenções na gestão da educação. Criado em 2013, o projeto Ouvidoria vai à Escola voltou com força total, agora sob a batuta da ouvidora adjunta do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, e do auditor de controle externo junto à Ouvidoria, Juvenal Alves. A equipe da Ouvidoria visitou, nesta terça-feira (30.07), o Colégio Estadual Hilda Carneiro, no município de Feira de Santana, para elucidar de que maneira os estudantes do ensino médio podem auxiliar o Tribunal na fiscalização dos recursos estaduais, reforçando que a missão do Tribunal deve ser cumprida com o apoio da sociedade.

Depois de assistirem ao vídeo institucional “O TCE mais perto de você”,e tomarem conhecimento da importância da atuação da comunidade estudantil para a fiscalização da aplicação do dinheiro público, os alunos foram convidados a exercer o controle social, recorrendo à Ouvidoria como canal de comunicação para denúncias de irregularidades, consultas, dentre outras demandas. Ana Patrícia apresentou ainda os produtos de comunicação da Corte de Contas, como a cartilha "O TCE/BA quer ouvir você", a nova edição do livro “Caminhos de Contas” e as revistas em quadrinhos "Você no Controle" e "Heróis da cidadania conhecem o TCE". Ela divulgou ainda o canal do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição e o telefone 0800 2843115.

IMG 6690Durante a explanação, Ana Patrícia e Juvenal reforçaram que o trabalho de conscientização tem o propósito de implementar um canal de comunicação e interação com o cidadão de forma a estimular o controle social e a fortalecer o exercício da cidadania, além de promover a aproximação do cidadão com a Corte de Contas.Os servidores falaram ainda da importância de conhecer os órgãos públicos e provocaram uma reflexão sobre o que os cidadãos fazem quando um produto não é entregue ou não atende às expectativas, utilizando o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei Federal nº 13.460), instrumento de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. "O controle social é a forma mais legítima de controle da administração pública. E a participação do cidadão tem ajudado muito as auditorias do TCE a focar suas ações nas áreas mais sensíveis das administrações”, disse a ouvidora.

A ouvidora mostrou que, para que o trabalho dos auditores seja eficaz e eficiente, é fundamental que o cidadão entenda que o controle da gestão pública é um dever de todos e que eles podem acionar os órgãos de controle externo. E utilizou casos de denúncias feitas por cidadãos, que não se acomodaram diante de indícios de irregularidades, para evidenciar que a participação da sociedade é fundamental para coibir desvios de dinheiro público. Os servidores ainda explicaram as diferentes atribuições dos TCE e TCM.

IMG 6763"Tudo aquilo que a gente compra tem imposto. Não se esqueçam que os impostos que nós pagamos, devem voltar em forma de serviços e obras públicas de qualidade. É obrigação de cada um de vocês cobrar dos gestores a boa aplicação desses recursos. E não é à toa que existe um órgão fiscalizador que deve ser acionado por vocês. A responsabilidade é toda nossa. Todos podem ajudar na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Eu recomendo que vocês acessem o nosso site e busquem mais informações", orientou o auditor de controle externo junto à Ouvidoria, Juvenal Alves.

Para a coordenadora pedagógica, Milena dos Santos Souza Morais, o projeto Ouvidoria vai à Escola é uma oportunidade ímpar para formar cidadãos conscientes do seu papel na sociedade. "Agora eles podem atuar como auditores sociais. Com as informações fornecidas e o canais de comunicação do TCE, eles podem sensibiliar outros colegas e familiares. A partir de agora, eles terão as ferramentas para fiscalizar a aplicação de recursos em suas comunidades, exigindo boas obras e serviços de qualidade”.

DEPOIMENTOS

"Gostei muito da palestra por nos mostrar a importância de pagar os impostos, dinheiro este que é utilizado para obras públicas. Não tinha conhecimento sobre a atuação do Tribunal. Agora eu sei como me expressar ao perceber algum desmando"
Mateus Felipe da Silva e Souza - estudante do 1º ano do ensino médio

"Eu já tinha conhecimento do Tribunal, mas não sabia exatamente o papel dele na sociedade. Vamos ficar ligados a partir de agora. Essas informações devem chegar ao maior número de pessoas".
Enrique de Almeida Casais Silva - estudante do 3º ano do ensino médio

"A paletra foi massa. Aprendi tudo sobre o TCE, o que a Ouvidoria faz e quais são os meus direitos. Esperem, pois agora sei a quem e como fazer denúncias".
Vinícius Oliveira de Jesus - estudante do 2º ano do ensino médio

“Não tinha nenhum conhecimento relacionado ao trabalho do TCE. Agora temos voz e vez. Iremos fazer uso das ferramentas disponíveis e vamos romper os muros da nossa escola"
Thais da Cruz Araújo - estudante do 2º ano do ensino médio

IMG 7100A universidade é um dos ambientes mais propícios para o livre pensar. É também um terreno fértil para desenvolver projetos criativos, que melhorem a vida das pessoas, fortalecendo a cidadania. Foi nesse clima de participação criativa que alunos do 8º semestre do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) jogaram, na manhã de terça-feira (30.07), o Você Gestor, durante a aula do professor Inaldo da Paixão Santos Araújo, conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

Enquanto a turma jogava, o professor Inaldo Araújo lançou mão do seu amplo conhecimento sobre o funcionamento da Casa de Contas da Bahia para dar uma espécie de aula comentada aos universitários, repassando-lhes diversas informações sobre as cartas de controle externo e do teste de conhecimentos gerais sobre o sistema Tribunais de Contas. Na avaliação do conselheiro-corregedor, o Você Gestor se destaca como ferramenta pedagógica ao materializar os aspectos profissionais e acadêmicos numa divertida dinâmica: “A partir do momento em que convergimos os fatores profissionais e acadêmicos, o conhecimento ganha em qualidade. O Você Gestor, como produto do projeto 'Educação é da nossa conta', traz os jovens para o universo da gestão pública. De forma lúdica, eles vão conhecendo os meandros da administração estadual. Este jogo pode ser um grande passo para que tenhamos disciplinas ligadas à gestão pública nas escolas”, disse o conselheiro Inaldo Araújo.

À medida que o dado sorteava as cartas e os peões avançavam no tabuleiro, os jogadores se divertiam com a disputa para cumprir suas missões. Para a aluna Maria Natália da Paixão Lima Rodrigues, vencedora do jogo ao cumprir duas missões na área de Saúde, o Você Gestor consegue disseminar conhecimentos de maneira divertida, proporcionando o aprendizado em sala de aula num contexto mais interativo e lúdico. “É uma dinâmica muito boa para se trabalhar em sala de aula. Os alunos podem aprender sobre gestão pública e sobre o Tribunal de Contas e, ao mesmo tempo, se divertir. Percebi que todos gostaram muito de jogar. No meu caso, não encontrei tanta dificuldade para cumprir as missões de saúde, mas tive alguns obstáculos”, disse a estudante Maria Natália.

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Também vencedor da partida, ao cumprir duas missões da área de Cultura, o aluno Rogério Kehl vê o Você Gestor como uma forma original de repassar conhecimentos sobre a história do TCE/BA e também sobre a gestão pública estadual. “O jogo propõe uma reflexão de maneira divertida, leve, sobre as responsabilidades do gestor público. E, no final, acumulamos várias informações sobre o que deve e o que não deve ser feito na gestão pública. Achei o 'quiz' muito rico, com perguntas sobre a formação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e o Tribunal de Contas da União”, avaliou o estudante.

IMG 7157DEPOIMENTO

“O jogo Você Gestor é interessante, principalmente por promover uma aproximação do Tribunal de Contas do Estado com a sociedade. Nem sempre nós, universitários, temos esse conhecimento de como o TCE funciona, quais são as atribuições do Tribunal e como ocorre a gestão pública. O jogo mostra, de forma bem elucidativa, como o Tribunal trabalha em prol da sociedade. Além de muito divertido, o jogo tem uma dinâmica que integra os colegas. A aula ficou muio divertida”.

Paulo Sérgio Freitas de Jesus, estudante do 8º semestre de Ciências Contábeis da Uneb e integrante de uma das duplas vencedoras.

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