- 18 de Julho de 2019
A participação da população é fundamental para coibir os desvios de dinheiro público. E uma das formas de exercer o controle social é denunciando indícios de irregularidades. Com o objetivo de estimular o cidadão a participar da fiscalização dos recursos públicos e mostrar qual é a finalidade das ouvidorias e como trabalham para atender às necessidades e anseios da população, a ouvidora adjunta do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, e o auditor de controle externo junto à Ouvidoria, Juvenal Alves Costa, retomaram o projeto Ouvidoria vai à Escola, por meio do qual a Corte de Contas promove o intercâmbio de ideias entre alunos e professores da rede estadual de ensino, debatendo assuntos que vão desde a gestão pública até o controle social e a cidadania.
A equipe da Ouvidoria visitou, nesta quinta-feira (18.07), o Colégio Estadual General Sampaio, em Feira de Santana, para explicar como a comunidade estudantil pode ajudar o órgão a fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Utilizando-se de uma linguagem simples, a ouvidora mostrou como funciona a Ouvidoria e de que forma os jovens podem colaborar com sugestões para a melhoria das condições de ensino e das instalações físicas da unidade educacional. Mais de 70 estudantes do ensino e professores aprenderam mais sobre o trabalho e as atribuições do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e puderam dirimir dúvidas.
Ana Patrícia e Juvenal divulgaram ainda o endereço eletrônico www.tce.ba.gov.br/ouvidoria, o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., o 0800 284 3115 e o WhatsApp (71) 9 9902-0166 da instituição, além de chamar a atenção para a necessidade da participação popular na administração pública por intermédio do controle social. Durante a explanação, a ouvidora levou ao conhecimento da comunidade estudantil a sua missão institucional, além de apresentar produtos de comunicação como o Relatório e Parecer Prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo da Bahia Relativas ao Exercício de 2016, a nova edição, revista e atualizada, do livro “Caminhos de Contas” e o TCE Cidadão, um aplicativo para tablet e celular que pode ser baixado por qualquer cidadão, gestores públicos, partidos políticos, associações ou sindicatos, de forma gratuita, na loja virtual Google Play.
Os servidores discorreram sobre a estrutura do órgão público, esclarecendo sobre como funciona a Ouvidoria, a Lei de Acesso à Informação e a importância do exercício do controle social. “Todo cidadão deve, individualmente, exercer a sua função no controle externo. Só é possível efetuar essa atuação por meio do controle social e também através de denúncias junto à Ouvidoria”, acrescentou a ouvidora adjunta.
O líder de sala do 2º ano do ensino médio, Roque Neto, de 16 anos, revelou que alunos e professores puderam refletir sobre gestão participativa a partir das informações prestadas. "A nossa diretora nos comunica quando há atrasos nos repasses das verbas. A novidade é que agora eu sei onde buscar essas informações e a quem posso recorrer quando perceber alguma irregularidade. Temos como exercer nossa cidadania sem precisar terceirizar nossas reclamações. Não tinha conhecimento da existência do TCE e espero que cada um aqui tome pra si e reivindique o que é de direito", pontuou.
Para a diretora Rita de Cássia de Souza Costa, o projeto é de suma importância para formar cidadãos conscientes que saibam como recorrer à Ouvidoria e identificar algum indício de irregularidade nas obras públicas da sua cidade. "O Ouvidoria vai à Escola tem como objetivo claro fortalecer a democracia.É uma mensagem de união e de participação cidadã. Trabalhamos com transparência e não é porque é escola pública que não devemos cuidar. Muito pelo contrário. Espero que eles sejam multiplicadores", revelou.
DEPOIMENTOS
"Foi bem construtivo. Coletei muitas informações preciosas para exercer efetivamente nosso papel como cidadãos. Ao contrário do que andam disseminando por aí, que os jovens não têm interesse nessas pautas, queremos sim ter voz. Já temos conhecimento dos canais de comunicação do Tribunal e iremos registrar algumas denúncias"
Jonatas Santos de Souza, 17, estudante do 3º ano do ensino médio
"São informações que situam esses jovens dos seus direitos e deveres na sociedade. Os alunos que se interessaram possuem um grau de maturidade e estão engajados na luta por um ensino e instalações de qualidade. Eles agora sabem a quem recorrer quando perceberem irregularidades. Serei um multiplicador dessas informações".
Vagner Oliveira, 17, estudante do 3º ano do ensino médio
- 17 de Julho de 2019
Em sessão ordinária desta quarta-feira (17.07), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de quatro processos, dois dos quais referiam-se a convênios firmados entre órgãos da administração estadual e entidades, um tratou-se de Termo de Acordo e Compromisso (TAC) e um Embargo de Declaração. O Processo TCE/001778/2011, constituído por convênio (s/n), firmado entre o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e a Fundação Hansen Bahia, teve como objeto o apoio financeiro para a recuperação da Capela de Nossa Senhora D’ Ajuda (Município de Cachoeira) e foi arquivado sem baixa de responsabilidade.
Já a prestação de contas do convênio 019/2008 (Processo TCE/001636/2018), firmado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), que teve como objeto a execução do Projeto Estruturante do Arranjo Produtivo Local (APL) de Tecnologia da Informação, abrangendo a Região Metropolitana de Salvador e o Município de Feira de Santana, foi aprovada com recomendações. A prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso nº 039/2007 (Processo TCE/011589/2014), firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) com a Fundação Porto Seguro Promoções e Eventos, que tinha como objeto o repasse de recursos oriundos do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) para realização do “Arraial Cine Fest – Edição 2007”, foi aprovada, com determinação e recomendações. Por fim, o Embargo de Declaração (Processo TCE004014/2019) interposto por Domingas Souza da Paixão (ex-prefeita do município de Governador Mangabeira) contra a Resolução 031/2019, da Segunda Câmara, foi rejeitado pelos conselheiros, à unanimidade.
- 17 de Julho de 2019
Em decorrência de diversas ilegalidades apontadas pela equipe de auditores, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), referente ao exercício de 2014, e, além de aplicar multas no valor de R$ 19.666,85 ao ex-diretor presidente Elionaldo Faro Teles e ao ex-diretor de Administração Thiago Andrade Figueira, condenou ambos a devolver aos cofres públicos, de forma solidária, o total de R$ 17.197,73, quantia que ainda será acrescida de juros de mora e de correção monetária.
As irregularidades foram constatadas em procedimentos licitatórios, execução de despesas públicas, omissão no dever de prestar contas/realizar tomadas de contas, falta de adequado controle, acompanhamento e fiscalização de ajustes firmados. Ainda ficou decidido que cópias dos autos do processo (TCE/004420/2015) serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE), em razão da existência de possíveis atos caracterizadores de improbidade administrativa.
Na mesma sessão plenária da terça-feira (16.07), os conselheiros do TCE/BA concluíram o julgamento de outras duas prestações de contas de órgãos da administração estadual: na análise da prestação de contas da Diretoria Geral da Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setre), do exercício de 2015 (Processo TCE/003861/2016), a decisão foi pela aprovação com ressalvas, determinações e recomendações, além da aplicação de multa de R$ 2 mil à ex-gestora da unidade Nair Porto Prazeres. No julgamento da prestação de contas da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), referente ao exercício de 2016 (Processo TCE/002743/2017), os conselheiros decidiram pela aprovação, com ressalvas e recomendações, e aplicação de multa, no valor de R$ 2.500,00, ao diretor-presidente José Lúcio Lima Machado.
- 16 de Julho de 2019
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) celebrou, na tarde desta terça-feira (16.07), os dois anos da Resolução 82/2017, que instituiu o Projeto Educação é da Nossa Conta, destinado a acompanhar e promover ações em favor do desenvolvimento do setor educacional. O projeto é coordenado pelo Gabinete da conselheira Carolina Matos Alves Costa, e o TCE/BA é uma das únicas Cortes de Contas do País a desenvolver um trabalho voltado para o acompanhamento e desenvolvimento da educação, destacando-se, ainda, pelo fato de contar com uma Coordenadoria de Controle Externo (CCE) com atividades especialmente destinadas a auditar as iniciativas governamentais em diversas vertentes do setor.
Realizada durante a sessão ordinária do Plenário, a comemoração foi marcada pela apresentação das ações desenvolvidas pela 5ª CCE em relação às atividades do Governo do Estado no âmbito da educação e pela exibição de um filme que mostrou imagens de eventos, como simpósios, seminários, audiências públicas, reuniões técnicas, cursos e palestras realizados na Bahia e em outros estados da Federação com a participação de servidores do TCE/BA para a promoção e aperfeiçoamento do Projeto Educação é da Nossa Conta. Na abertura da celebração, a conselheira Carolina Costa agradeceu o empenho de todos os servidores e dos conselheiros do Tribunal para a consolidação do Projeto, fazendo questão de destacar a importância do papel desempenhado pela equipe de auditores, pelo coordenador da 5ª CCE, José Luis Galvão Bonfim, e pela coordenadora do seu Gabinete, Maria Aparecida Silva de Menezes, no esforço diário em favor do Educação é da Nossa Conta.
O auditor José Luis Galvão Bonfim fez uma apresentação sucinta das atividades das equipes de auditoria da 5ª CCE no acompanhamento, fiscalização e cobrança das metas e estratégias da administração estadual para a Educação na Bahia. Ele destacou diversos programas e ações realizados no âmbito da Secretaria da Educação do Estado (SEC) em itens como o Plano Estadual de Educação, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, Administração Direta da SEC, Coordenação de Infraestrutura da Rede Física, Núcleos Territoriais de Educação e Universidades Estaduais. E assegurou que, ante a importância do Projeto e do setor, a Coordenadoria passará a ter quatro gerências voltadas para o acompanhamento e fiscalização do segmento.
Além de agradecer o trabalho desenvolvido pela conselheira Carolina Costa na coordenação do Projeto Educação é da Nossa Conta, agradecimento que estendeu a todos os servidores do Gabinete da conselheira e também da 5ª CCE, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, fez questão de salientar a importância do esforço para a melhoria da educação, “de modo que se possa proporcionar à Bahia os necessários avanços nos índices do setor”. Ao final da sessão plenária, vários conselheiros parabenizaram o trabalho desenvolvido pelo Projeto Educação e a conselheira Carolina Costa pela iniciativa e coordenação dos trabalhos.
- 16 de Julho de 2019
“Cada um de nós compõe a sua história, cada ser em si carrega o dom de ser capaz, de ser feliz” diz a música de Renato Teixeira e Almir Sater, tocada durante o Projeto Casa Aberta, que ocorreu na tarde desta terça-feira (16.06), para acolher 36 alunos do Centro de Educação Especial da Bahia (CEEBA), acompanhados das professoras Maria Cristina de Oliveira, Tânia Maria de Oliveira, Marinalva Nunes e Margarida Curvelo.
Os alunos foram recebidos e guiados pela servidora da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Olgacy Devay Torres de Freitas, até o Plenário para assistirem à Sessão Plenária. Depois de acompanhar o balanço das atividades do Projeto "Educação é da Nossa Conta", os estudantes seguiram para o Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc), onde foram recebidos pelo gerente Luiz Fernando Pinheiro e pelo analista de suporte Alano dos Santos Castro Filho, que fizeram explanações a respeito das tecnologias utilizadas pela Corte de Contas baiana.
Em seguida, os estudantes, alguns já inseridos no mercado de trabalho e outros integrantes do grupo “Núcleo de Educação e Inserção para o Trabalho”, foram direcionados à sala de treinamento da ECPL para assistir às palestras da ouvidora adjunta do TCE/BA, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, do gerente de auditoria (5A), José Germano dos Santos Júnior, da assessora do Ministério Público de Contas Elisa Lopes e do assistente, também do MPC, Davi Neves, sobre atuação dos setores dentro do trabalho de fiscalização do estado e sobre a importância do controle social.
“A experiência de hoje proporcionou aos meus alunos a possibilidade de expansão de horizontes, o que é de extrema relevância e terá grande impacto em suas vidas, sem sombra de dúvidas. Os observei durante as palestras e foi perceptível o quanto estavam interessados e atentos a todo o conteúdo que estava sendo passado”, contou a professora Margarida Curvelo.
Os visitantes ainda receberam folhetos com mais informações sobre o TCE/BA.
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