- 19 de Junho de 2019
Os primeiros resultados do diagnóstico de grandes obras suspensas e paralisadas no Brasil realizado pelos 33 Tribunais de Contas do País, sob coordenação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), mostram a existência de 2.555 obras paralisadas ou suspensas, com valores contratados que atingem a cifra de R$ 89.559.633.165,90. Trata-se da consolidação de um levantamento executado pelos TCs entre os dias 15 de fevereiro e 15 de março deste ano, que, em razão do exíguo prazo, teve como metodologia uma pesquisa declaratória, a partir de um questionário elaborado pelas Cortes de Contas e aplicado junto aos jurisdicionados de cada um deles.
O presidente da Atricon, Fábio Nogueira, conselheiro do TCE/PB, destaca que, embora não tenha sido empregado um procedimento de auditoria, os números são expressivos e corroboram a necessidade da união de forças interinstitucionais, referindo-se à cooperação técnica envolvendo a Atricon, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU), com fundamento na Lei 8.666/1993, cujo termo foi assinado no último 4 de junho, em solenidade na sede do CNJ.
Para a obtenção do diagnóstico preliminar, foram consideradas as obras com valores de contrato acima de R$ 1,5 milhão e iniciadas a partir de 2009. Os números mais expressivos de obras paralisadas ou suspensas estão na região Sudeste: São Paulo com 325; Rio de janeiro com 224; e Minhas Gerais com 189. Dentre as razões gerais apontadas para a paralisação das obras, a suspensão de repasses de recursos conveniados é a mais relevante, com 20,9% das respostas. Os gestores também declararam pendências com as construtoras contratadas (20,5%), seguido de falhas no planejamento (19,1%).
Fábio Nogueira informou ainda que o diagnóstico servirá como subsídio para as próximas etapas do levantamento nacional. E acrescentou que, a partir dessas informações, cada Tribunal de Contas elencará obras consideradas prioritárias – a exemplo daquelas que contemplam as áreas de saúde e educação – para um aprofundamento analítico das causas da paralisação ou impedimento da continuidade dos serviços.
Nessa fase, segundo Fábio Nogueira, serão empregados critérios de auditoria, com análise de documentos, verificação in loco, entre outros procedimentos específicos. “A intenção principal é encontrar meios para destravar essas obras a fim de que a população possa se beneficiar de serviços públicos de qualidade”, destacou.
Clique aqui e confira o resultado do diagnóstico.
- 18 de Junho de 2019
Dois convênios firmados pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e Fundo Estadual da Saúde (Fesba) com prefeituras municipais foram aprovados, com ressalvas, pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em sessão ordinária desta terça-feira (18.06). Na mesma sessão, os conselheiros concluíram o julgamento do processo TCE/002479/2019, decidindo pelo conhecimento e improvimento do Embargo de Declaração interposto por Maria Edite de Carvalho Polito contra a Resolução 18/2019 da Primeira Câmara.
O convênio 018/2014 (Processo TCE/000320/2018), firmado pela Sesab/Fesba com a Prefeitura Municipal de Macaúbas, no valor de R$ 1.047.569,75, teve como objeto a reforma do Hospital Antenor Alves da Silva, na sede do município de Macaúbas, e a decisão final foi pela aprovação mas com imposição de ressalvas devido à morosidade no cumprimento do objeto pactuado. Já o convênio 025/2014 (Processo TCE/2336/2018), firmado pela Sesab/Fesba com a Prefeitura Municipal de Aurelino Leal teve como objeto a reforma do Hospital Geral daquele município, no valor total de R$ 173.744,98. Em decisão similar à do processo anterior, os conselheiros da Primeira Câmara votaram, à unanimidade, pela aprovação com ressalvas em razão da morosidade no cumprimento do objeto pactuado.
- 17 de Junho de 2019
Alinhada às diretrizes de transparência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), a Gerência de Controle Processual (Gecon) divulga, para a administração pública e para toda a sociedade, o Relatório Mensal de Recolhimento de Multas e Débitos. Confira aqui o relatório do mês de maio de 2019.
- 13 de Junho de 2019
Com o objetivo de incentivar a fiscalização e a melhoria na qualidade da educação baiana, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia, por intermédio do gabinete da conselheira Carolina Costa e do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologia para Auditoria (Cedasc), apresentou, na manhã desta quinta-feira (13.06), o aplicativo “Na ponta do lápis” para os auditores do TCE/BA e do TCM/BA. O aplicativo é fruto de uma parceria entre o TCE/BA, TCM/BA e TCE/MG e tem como finalidade servir de ferramenta para o controle social.
A versão do APP que será utilizada na Bahia está sendo desenvolvida pelos servidores do Cedasc, Helcio Petrônio dos Santos Junior e José Roberto Leitão Alvarez, e será lançado após os testes e ajustes finais. A produção do aplicativo não teve custos ao TCE/BA, e todo o suporte está sendo oferecido pelo TCE/MG. A plataforma permite que os cidadãos possam relatar os problemas encontrados em escolas públicas. A intenção é que as informações sejam acessadas pelo gestor da sua região, possibilitando que estratégias sejam adotadas para resolução de problemas.
Para a coordenadora de gabinete da conselheira Carolina Costa, Maria Aparecida Silva de Menezes, com a aplicação da ferramenta será possível empoderar o controle social, além de exercer uma função pedagógica. "O Na Ponta do Lápis será voltado para a gestão e controle social. É uma forma de o TCE/BA auxiliar os gestores na administração", esclareceu.
Ainda em fase de homologação, o aplicativo agora será testado pelos auditores do TCE/BA e do TCM/BA, que poderão utilizar todas as funções já disponíveis e comunicar ao Cedasc sobre eventuais problemas, além de dar dicas de melhorias para o seu funcionamento.
- 12 de Junho de 2019
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, fez a entrega oficial ao presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputado Nelson Leal (PP) de um exemplar do Relatório e do Parecer Prévio emitido pela Corte de Contas após a apreciação das contas do Poder Executivo, relativas ao ano de 2018. No ato, realizado na tarde desta quarta-feira (12.06) no Gabinete da Presidência da Alba, o conselheiro presidente estava acompanhado do conselheiro Antonio Honorato, relator do processo de prestação de contas, e do secretário geral do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias.
De acordo com a Constituição, cabe somente ao Parlamento julgar as contas do Poder Executivo do Estado, sendo do Tribunal de Contas a responsabilidade pela análise e emissão de Parecer Prévio, no qual é feita a recomendação pela desaprovação ou aprovação. No caso da prestação de contas de 2018, a decisão do TCE/BA, por maioria de votos, foi recomendar a aprovação, com ressalvas, recomendações e um alerta quanto aos limites de gastos com pessoal impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A Presidência da Assembleia vai agora encaminhar o Relatório, o Parecer Prévio e os votos em separado dos conselheiros para publicação no Diário Oficial, dando início, desta forma, à tramitação interna na Casa Legislativa até que o processo seja finalizado com a votação pelo plenário.
Para o presidente Gildásio Penedo Filho, o Tribunal cumpriu sua parte, seguindo rigorosamente os prazos determinados pela Constituição e observou que a Assembleia é responsável pelo julgamento final. “Esta é a Casa do Povo, a quem caberá fazer uma avaliação política, com o embasamento técnico proporcionado pelo trabalho técnico do Tribunal”. E fez questão de salientar o fato de que o TCE/BA está produzindo uma chamada “versão cidadã” do Relatório e Parecer Técnico, com o objetivo de ampliar a divulgação e, por ser elaborada em linguagem mais simples, possa se tornar mais fácil para o entendimento dos cidadãos comuns, “de modo que todos possam entender como estão as finanças do Estado”.
Na mesma linha, o relator do processo de prestação de contas do Executivo, conselheiro Antonio Honorato, revelou sua satisfação com a conclusão da etapa que cabia ao Tribunal de Contas. “É a satisfação do dever cumprido. Agora caberá a esta Casa e aos deputados fazer o julgamento das contas, conforme determina a Constituição”, explicou. Para o presidente da Alba, deputado Nelson Leal, os deputados terão a oportunidade de analisar profundamente o que foi auditado pela equipe do TCE “e, com certeza, teremos a tranquilidade e a serenidade necessárias para nos debruçarmos sobre um dos trabalhos mais importantes desta Casa Legislativa, que é analisar, julgar e fiscalizar as contas do Poder Executivo”.
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