• 14 de Novembro de 2023

No Dia Mundial de Combate à Diabetes, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promoveu, na manhã desta terça-feira (14.11), uma campanha para aferição da glicemia, que mede o nível de açúcar no sangue. Os exames foram realizados por cerca de 100 servidores e terceirizados do TCE/BA e TCM/BA, das 8h às 10h, no saguão do térreo do edifício-sede Conselheiro Joaquim Batista Neves.

A campanha, elaborada pelo Serviço de Assistência Social (Seras), tem o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da prevenção contra a doença, que acomete 537 milhões de adultos no mundo, segundo dados da Federação Internacional de Diabetes disponibilizados em 2021.

De acordo com a psicóloga do Serviço de Assistência Social (Seras) do TCE/BA, Jussara Fidélis, essa atividade tem como objetivo sensibilizar os funcionários dessa Casa sobre a importância dos cuidados preventivos com a saúde e a qualidade de vida. “O Programa Saúde e Bem-Estar vem promovendo a realização desses exames há mais de 10 anos em parceria com o Labchecap, que faz doação de fitas para o controle da glicemia, demonstrando atitudes de responsabilidade social para com a sociedade baiana”, ressaltou.

De acordo com a Federação Internacional de Diabetes, praticar atividade física regularmente é essencial para ajudar a manter os níveis de glicose no sangue sob controle. Se o treino tiver uma combinação de exercícios aeróbicos (como a corrida) e de resistência, o resultado é ainda melhor.

O que é diabetes?
A chamada Diabetes Mellitus resulta de uma disfunção na produção de insulina, um hormônio com origem no pâncreas, essencial para a produção de energia.

Tipos de diabetes
Diabetes 1, diabetes 2, pré-diabetes e diabetes gestacional.

Formas de prevenção
Manter hábitos alimentares saudáveis e controlar o peso.

• 13 de Novembro de 2023

Com o objetivo de entender a aplicação da norma em casos concretos envolvendo servidores públicos, como professores, policiais civis e agentes penitenciários, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da sua Escola de Contas (ECPL), está promovendo a oficina Análise Prática em Processos de Aposentadoria, que começou nesta segunda-feira (13.11) e prossegue na quarta-feira (14.11) e segunda (20.11), das 8h30 às 12h30, na sala de videoconferência do TCE/BA. A oficina destina-se aos servidores da Gerência 6D, do Gabinete do conselheiros Honorato e Carolina..

Responsável por ministrar a capacitação, a instrutora Maria Cristina Brito dos Santos, servidora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), apresentou uma linha do tempo desde a primeira reforma previdenciária, com a publicação da Emenda Constitucional nº 20/98 até os dias atuais, quais regras de transição são oferecidas pela ECE nº 26/2020 para o servidor público estadual e a forma de cálculo de proventos em cada uma delas.

De acordo com a servidora do TJBA, por ser um assunto bastante complexo, a oficina privilegiou a didática e a simplicidade da análise dos casos a fim de permitir a compreensão do tema. “É gratificante disseminar a prática previdenciária e perceber nos servidores envolvidos do TCE o interesse pelo aprendizado”, concluiu.

• 10 de Novembro de 2023

O XXV Congresso Nacional do Ministério Público foi encerrado nesta sexta-feira (10.11) no Centro de Convenções de Salvador com palestra magna do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Para um público de aproximadamente 2 mil membros do MP brasileiro, o também professor e jurista abordou o tema ‘O Direito na Era Digital’. Em 40 minutos de fala, Barroso defendeu um MP forte e independente como legado da democracia constitucional brasileira e analisou o novo cenário social, político, econômico e principalmente jurídico que a revolução tecnológica trouxe à tona e o impacto dela para as relações entre o Direito, democracia e a sociedade, como também para o futuro da humanidade. “A nova revolução industrial, a tecnológica, trouxe a universalização dos telefones inteligentes, a internet conectando bilhões de pessoas no mundo e um novo vocabulário que até pouco tempo não existia: algoritmo, internet das coisas, ‘dar um Google’. As novas tecnologias fizeram surgir uma nova economia que impacta o Direito, as relações jurídicas e os contratos. O Direito tenta regular essas novas relações de trabalho, de produção e de consumo”, disse.

O ministro da Suprema Corte apontou para possibilidades positivas vindas com a revolução digital, com a “virtualização do mundo”, citando as vantagens trazidas pelo processo eletrônico, que diminuiu a utilização de papel e acelerou a tramitação processual, sobretudo em um país altamente judicializado, com 80 milhões de processos e com média de 4,5 anos para execução das decisões judiciais. Por outro lado, ele chamou atenção para as ameaças já vigentes e as que podem surgir a partir dos avanços tecnológicos, especialmente por meio da Inteligência Artificial (IA).

Do primeiro grupo, o jurista ressaltou as plataformas digitais e como elas afetaram a ecologia da informação, impactando na escala e qualidade de sua circulação no espaço público. “Na comunicação social, tivemos a democratização do acesso à informação, mas também a chegada sem filtro ao espaço público, antes mediado pelo jornalismo profissional. A imprensa tradicional desempenhava esse papel de construir um consenso fático importante para o debate público”, disse. Ele lamentou como as plataformas digitais têm privilegiado a desinformação, as narrativas baseadas em achismos e em viés de confirmação da própria opinião, sem espaço para a argumentação e o diálogo. “Mentir deveria voltar a ser errado. As pessoas não têm o direito de mentir. Elas precisam ser educadas. Precisamos investir na educação midiática, até porque muito da desinformação é repassada ingenuamente por gente que não sabe o mal que está fazendo. As plataformas digitais trouxeram uma mudança na escala de audiência de milhares, milhões, para bilhões. Elas devem ser reguladas de alguma maneira, com muita parcimônia, mas deve ter regulação”, afirmou.

Do segundo grupo, Barroso destacou as “gravíssima ameaças” que a IA coloca à condição humana, especialmente quanto ao risco, calculado em torno de 10% pela ciência, das máquinas ganharem consciência de si mesmas, a chamada singularidade. “Neste cenário, as principais decisões poderão ser tomadas por IA de forma melhor e mais precisa do que a capacidade humana. O mundo inteiro está pensando em regular a IA, mas, no fundo, está todo mundo pensando em regular aquilo que não sabe que virá”, afirmou. O presidente do STF alertou que a democracia continua a ser o melhor regime de governo para o desenvolvimento da humanidade e que os autoritarismos que surgiram ou reapareceram nos últimos anos resultam das promessas não cumpridas da chamada democracia constitucional, alertando que é necessário concretizá-la para a vida de todos.

Na mesa de encerramento, marcaram presença o senador Otto Alencar; o deputado federal Antônio Brito; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti; o subprocurador-geral da República Augusto Aras; a procuradora-geral de Justiça da Bahia Norma Cavalcanti; o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta; o secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), Marcus Presidio, e o presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), Marcelo Miranda.

Foto: Sérgio Figueiredo

Matéria produzida pela Assessoria de Comunicação do MPBA

• 10 de Novembro de 2023

O diretor da Escola de Contas do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, proferiu, na manhã desta sexta-feira (10.11), a palestra de encerramento do TCEduc Municípios 2023, evento realizado no auditório da UNIPACE, em Fortaleza/CE. Na oportunidade, o vice-presidente de Auditoria do Instituto Rui Barbosa abordou o tema “O TCE nos municípios como agente de capacitação e aperfeiçoamento dos gestores públicos”. Para uma plateia formada por prefeitos, presidentes de Câmaras Municipais, deputados, vereadores e jurisdicionados, o conselheiro Inaldo Araújo levou a um público estimado em 560 participantes necessidade de os Tribunais de Contas se aproximarem da academia, das escolas públicas e dos gestores por meio da capacitação.

Criado em 2018 pelo Instituto Plácido Castelo, Escola de Contas do TCE Ceará, o Programa TCEduc tem como finalidade promover ações educacionais voltadas para o aperfeiçoamento profissional, operacional e tecnológico dos servidores públicos municipais e estaduais, dos poderes executivo e legislativo, visando fomentar o desenvolvimento da gestão pública, o exercício da cidadania e o aprimoramento do controle social. O Programa reafirma o seu compromisso em orientar os gestores e servidores públicos acerca de temas relevantes da gestão pública e, ainda, em fornecer ao cidadão instrumentos de transparência e conhecimentos imprescindíveis ao exercício do controle social.

No entendimento do conselheiro Inaldo Araújo, o TCEduc é um projeto grandioso e de extrema importância para o aperfeiçoamento do controle, da gestão pública e da participação cidadã. “Fiquei muito empolgado e emocionado com o projeto desenvolvido pelo Tribunal de Contas coirmão e sugiro que seja replicado nos diversos Tribunais de Contas do Brasil. Na minha explanação, associei a importância dessas ações buscando aproximar os Tribunais de Contas das instituições de ensino. Tive o privilégio de ser convidado para proferir a palestra de encerramento, o que muito me orgulha, mostrando o que precisamos fazer para cumprir as diretrizes básicas da NBASP 12, as quais mostram que os Tribunais de Contas precisam trazer benefícios para a sociedade. Na minha fala, associei a prática desenvolvida pelo Instituto Plácido Castelo à regulamentação às normas de auditoria. Vivemos uma manhã grandiosa e espero que essa experiência seja replicada hoje e sempre”, disse o conselheiro.

Matéria produzida pela Ascom do TCE/BA com informações do Portal do TCE/CE.