• 04 de Julho de 2025

O 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), que acontecerá em Salvador nos dias 7 e 8 de julho, abriu inscrições para o acompanhamento online de sua programação. Com todas as vagas presenciais já esgotadas, essa é uma oportunidade para profissionais e interessados de todo o país participarem virtualmente das discussões sobre o presente e o futuro da auditoria financeira no Brasil.

Promoção conjunta do Instituto Rui Barbosa (IRB), Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o evento será realizado na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). O ENAF-TC conta com o patrocínio da BahiaGás e da Desenbahia, além do apoio institucional do Banco Mundial, Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).

O tema central, “O presente e o futuro da Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas do Brasil”, visa aprofundar as discussões sobre a institucionalização do processo de auditoria financeira nos Tribunais de Contas, abordando tendências nacionais e internacionais, aspectos processuais e as mudanças nos critérios de análise baseados nas IPSAs (International Public Sector Accounting Standards), convergidas no Brasil pelo CFC.

Para se inscrever e acompanhar a programação online, acesse: https://irbcontas.org.br/hotsites/3-enaf-tc/.

Destaques da Programação e Cases de Sucesso
A programação do ENAF-TC contará com painéis e debates que apresentarão cases de sucesso na aplicação de técnicas de Auditoria. As discussões se centrarão na institucionalização da Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas, bem como nas tendências globais e inovações que impactam os aspectos processuais e os critérios que balizam as análises dos auditores.

O encontro tem como objetivo principal estimular a troca de experiências entre os responsáveis por auditorias financeiras no setor público, com foco nos Tribunais de Contas e nos órgãos de controle interno. Será um importante fórum para debater a fiscalização das contas públicas da União e dos entes subnacionais, com a apresentação de boas práticas e soluções inovadoras no planejamento, execução e reportes associados a esse tipo de fiscalização.

A Comissão Pedagógica do 3º ENAF-TC é presidida pelo vice-presidente de Auditoria do IRB e Membro do TCE-BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo. O grupo também conta com a participação do Diretor de Auditoria do IRB e Conselheiro do TCM-BA, Ronaldo Sant’Anna (vice-presidente), e do coordenador-geral do Instituto, Juraci Muniz Júnior (coordenador da comissão).

Programação

7 de julho (Segunda-feira)

9h30: Solenidade de abertura

10h: Palestra: Os novos horizontes da supervisão financeira: tecnologia, regulação e inovação.
Palestrante: Ailton de Aquino (BCB)

11h15: Palestra: Resultados do MMDTC – Ciclo 2024 (QATC 12 – Auditoria Financeira) e ações nacionais para uniformização e fomento ao desenvolvimento da Auditoria Financeira nos Tribunais de Contas Brasileiros.

Palestrantes: Luiz Genédio (TC-DF) e Heitor Freitas (TCU)
12h:
Intervalo
14h: Palestra: A atuação do Banco Mundial no fomento ao aprimoramento da qualidade informacional financeira no setor público. Palestrante: Leonardo Nascimento (World Bank)

14h30: Mesa de Debates: Institucionalização da Auditoria Financeira no âmbito dos Tribunais de Contas Brasileiros: experiências e soluções encontradas. Mediador: Antônio Carvalho (TCU). Debatedores: Adriana Passos Valença (TCE-RJ), Marcelo Xavier (TCE-PE) e Juliana Bortoluzzi (TCE-RS)

15h45: Palestra: O papel do Controle Interno no processo de certificação das contas anuais: a experiência da CGU. Palestrante: Vinícius A. Santos Pereira (CGU)

17h: Encerramento

8 de julho (Terça-feira)

9h: Mesa de Debates: Auditoria Financeira x julgamento de contas de ordenadores de despesa: a experiência de Tribunais de Contas internacionais com função jurisdicional e contextualização no controle externo brasileiro. Mediador: Conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo (TCE-BA). Debatedores: Juíza conselheira Maria da Luz C. Faria (Tribunal de Contas de Portugal), conselheiro Donato Volkers (TCE-ES) e Carlos Luis António (Diretor dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas de Angola)

10h30: Coffee Break

10h45: Palestra: Tecnologia, inovação e transformação digital na Auditoria Financeira.
Palestrante: Marcelo Sousa (TCU)

12h: Intervalo

14h: Mesa de Debates: Exposição das pesquisas / artigos apresentados como requisito das pós-graduações em Auditoria Financeira, concluídas recentemente. Mediador: Vitor Maciel (TCM-BA).

Debatedores: Pedro Adolfo (TCU) e Lucas N. Magalhães (TCE-SC)

15h15: Palestra: Evolução da Contabilidade Pública Brasileira e seu Impacto nas Auditorias Financeiras dos Tribunais de Contas. Palestrante: Janilson Suzart (CGU)

16h30: Encerramento

• 04 de Julho de 2025

A Biblioteca Adhemar Martins Bento Gomes, do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), adquiriu dois novos livros que trazem a redação jurídica como tema central. São eles Point Taken: How to Write Like the World's Best Judges, e Point Made: How to Write Like the Nation's Top Advocates, ambos de autoria do escritor Ross Guberman. A aquisição dos livros, em língua inglesa, para o acervo da biblioteca foi uma sugestão do diretor da Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, a partir da indicação do ministro André Mendonça, do Superior Tribunal Federal (STF).

Em Point Taken, Ross Guberman se aprofunda no trabalho dos melhores redatores de opinião jurídica e oferece um método passo a passo baseado em exemplos práticos e provocativos. Guberman começa com um sistema para elaborar aberturas eficazes e eficientes para preparar o cenário, abordando os prós e os contras de resolver questões jurídicas de antemão e de sacrificar aberturas silogísticas tensas em nome da riqueza e das nuances. Em seguida, ele se concentra na seção de fatos, oferecendo estratégias para eliminar a desordem, adicionar contexto, enfatizar pontos-chave, adotar uma voz narrativa e guiar o leitor por meio de dicas visuais. A estrutura e o fluxo da análise jurídica são abordados em seguida, por meio de uma série de técnicas para organizar a discussão em nível macro, usando títulos, reunindo autoridades, incluindo ou evitando notas de rodapé e aprimorando transições.

Já em Point Made, o especialista em redação jurídica lança um salva-vidas para os advogados, que estão sob mais pressão do que nunca, para criar uma prosa convincente. Qual é a melhor maneira de abrir uma moção ou resumo? Como você pode construir títulos vencedores? Como você pode tecer um conto persuasivo quando o registro é seco e denso? As respostas são "mais ciência do que arte", diz Guberman, que desvendou argumentos estelares de advogados renomados para desenvolver um plano passo a passo para obter os resultados desejados. O autor adota uma abordagem empírica, baseando-se fortemente no trabalho dos advogados mais influentes do país, incluindo John Roberts, Barack Obama, Elena Kagan, Ted Olson e David Boies. Suas estratégias, desmistificadas e divididas em técnicas concretas, formam a espinha dorsal deste guia de fácil utilização.

SOBRE O AUTOR

Ross Guberman é o presidente da Legal Writing Pro. Do Alasca a Paris e Hong Kong. Ele conduziu mais de mil workshops em três continentes para muitos dos maiores e mais prestigiados escritórios de advocacia do mundo, para juízes e tribunais, e para empresas e agências governamentais. Ele palestrou em várias conferências judiciais, treinou juízes federais novos e experientes e também trabalhou com muitos juízes no exterior. O Sr. Guberman formou-se em Yale, na Sorbonne e na Faculdade de Direito da Universidade de Chicago. Ele é coautor de Deal Struck: The World's Best Drafting Tips (Legal Writing Pro Press, 2014) e autor de Point Made: How to Write Like the Nation's Top Advocates (agora em sua segunda edição, Oxford University Press, 2014).

* Matéria produzida e editada pela Ascom do TCE/BA, com tradução de comentários publicados nos dois livros.

• 30 de Junho de 2025

Em um esforço para aprimorar a gestão das contratações públicas no Estado, a Escola de Contas (ECPL) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) iniciou, nesta segunda-feira (30.06), a Oficina de Planejamento das Contratações Públicas com base na Lei 14.133/2021 e Regulamentos do Estado da Bahia, ministrada pelo auditor de controle externo e diretor de Assistência aos Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Alessandro Macedo. O treinamento, que segue até terça-feira (1º.07), acontece na sala de treinamento da ECPL e é voltado para 39 servidores da Secretaria da Educação da Bahia (SEC/BA) e do Departamento de Polícia Técnica (DPT).

A abertura da capacitação contou com a presença do diretor da Escola de Contas, conselheiro Inaldo Araújo, que conectou a importância das contratações públicas eficientes à superação das desigualdades sociais. "Quando eu passo por essas estradas da Bahia, eu fico estarrecido com a desigualdade que impera cada vez mais em todos os níveis", declarou o conselheiro. Ele enfatizou que "o remédio para a desigualdade é a política pública efetiva e avaliada. E para se fazer política pública, é claro que eu tenho que fazer contratações públicas. E quando a gente compra, a gente quer comprar o mais barato, aquilo que funciona, a gente quer comprar aquilo que é melhor garantia, aquilo que atende às nossas necessidades”, disse Inaldo Araújo.

Caminho do planejamento

De acordo com Alessandro Macedo, a oficina busca “enfrentar todo o caminho do planejamento das contratações", cobrindo desde a formalização da demanda até a elaboração do edital. "Uma perspectiva prática, com formato de oficina, não só para que o aluno visualize efetivamente o que a lei trouxe, os regulamentos preveem, mas sobretudo como construir esses artefatos, que são fundamentais para o êxito das contratações", ressaltou Macedo.

Ele detalhou ainda que a parte prática do curso inclui a construção de documentos cruciais, como o estudo técnico preliminar – com discussões sobre o uso da inteligência artificial –, o mapa de risco e a análise de casos práticos relacionados ao Termo de Referência.

Eficiência, eficácia e celeridade

Na visão de Alessandro, o tema é de extrema importância para os servidores da SEC e do DPT que lidam com as contratações. "Eu sempre digo que o sucesso na licitação, seja na execução, gestão e fiscalização de contratos, seja na fase de seleção do fornecedor, passa pelo planejamento”, afirmou.

O instrutor sublinhou também que a Nova Lei de Contratações (nº 14.133/2021), que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios elevou o planejamento ao nível de princípio, tornando-o "o ponto fundamental para que as contratações sejam eficientes, eficazes e céleres". Para ele, "o planejamento é a grande força motriz do novo sistema de contratações no Brasil", concluiu Alessandro Macedo.

• 18 de Junho de 2025

Reconhecido nacionalmente por sua atuação inovadora na área de Parcerias Público-Privadas (PPPs), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) recebeu, nesta terça-feira (17.06), a visita técnica de cinco auditores do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), acompanhados de um assessor do Ministério Público de Contas. A equipe veio a Salvador com o objetivo de conhecer a experiência baiana na fiscalização de contratos de Parceria Público-Privada (PPP), especialmente na área da saúde.

A visita faz parte de um roteiro técnico que contempla tribunais de contas em estados com experiências consolidadas na gestão da saúde pública. Durante o encontro, os auditores de Rondônia relataram que o estado estuda alternativas de gestão para unidades hospitalares, diante do atual contexto da rede estadual de saúde. Entre os modelos em avaliação, estão os contratos de PPP, os contratos de gestão com organizações sociais e a terceirização nos moldes da nova Lei de Licitações (Lei Federal n. 14.133/2021).

Durante a passagem pela capital baiana, os auditores visitaram o Hospital do Subúrbio, primeiro hospital público brasileiro a operar sob o modelo de PPP, gerido em parceria entre a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e o Consórcio Promédica/Vivante. Também conheceram o Serviço de Diagnóstico por Imagem, estruturado em parceria com a Rede Brasileira de Diagnóstico (RBD), além de estudos conduzidos pelo TCE/BA ainda na fase de estruturação da PPP do Hospital Metropolitano.

Para o coordenador da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (1ª CCE), Bruno Ventim, o encontro proporcionou um rico intercâmbio técnico. “A troca de experiências contribui para o fortalecimento do controle externo, especialmente no campo das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões. Compartilhar o que temos feito em termos de mapeamento de riscos e aprimoramento dos procedimentos de auditoria nessa área é essencial para qualificar a atuação dos Tribunais em todo o país”, destacou.

A auditora de controle externo e assessora da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE de Rondônia, Santa Spagnol, destacou que a visita técnica aos Tribunais de Contas da Bahia e do Ceará teve um objetivo institucional claro. "Conhecer, sob a ótica do próprio controle externo, como estão estruturadas, operam e são fiscalizadas as contratações de gestão hospitalar em outros estados”. Ela agradeceu às equipes dos dois Tribunais pela recepção e pela disposição em compartilhar conhecimentos. “Essa troca fortalece o espírito de cooperação entre os Tribunais e amplia nossa capacidade de tomar decisões mais seguras, responsáveis e sustentáveis para a administração pública de Rondônia”, pontuou.

Já a auditora estadual de controle externo Aline Mendonça, gerente da Gerência 2A e representante da 2ª CCE, explicou que a atuação do TCE/BA nas auditorias de saúde é definida a partir de uma matriz de risco. “Atualmente, os contratos de PPP têm apresentado baixo risco e baixa materialidade, o que tem direcionado nossa atuação para os contratos de gestão e para o monitoramento das despesas com pessoal oriundas de terceirizações, que representam parcela significativa dos gastos da Sesab”, afirmou.

A reunião técnica contou ainda com a participação dos coordenadores Marcos André (7ª CCE) e da própria Aline Mendonça (em substituição na 2ª CCE), além dos auditores Newton Nery, Liziane Moreira e Márcio Maia, todos com atuação direta na fiscalização de PPPs. O grupo apresentou os procedimentos adotados pelo TCE/BA, com destaque para a Resolução nº 16/2016, que norteia a fiscalização de contratos de Parceria Público-Privada.

Antes de visitar Salvador, a comitiva de Rondônia esteve em Fortaleza (CE), onde conheceu a experiência do Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara (HGWA), gerido por meio de contrato com organização social.