• 05 de Mai de 2020

Em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (05.05) por videoconferência e transmitida ao vivo, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de prestação de contas de três ajustes, firmados pela administração estadual com entidades e instituições, embora impondo ressalvas a dois deles pela existência de irregularidades apontadas pelas equipes de auditores. A aprovação plena foi o resultado do julgamento da prestação de contas do convênio 036/2012 (Processo TCE/008002/2019), tendo como convenentes a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão (Fapex), tendo como objetivo o apoio financeiro para o projeto intitulado Pesquisas em Manejo de Água para o Aumento da Produtividade de Culturas Irrigadas.

A prestação de contas do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 176/2014 (Processo TCE/003322/2017), firmado pela Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) com a Associação do Grupo de Artesãos e de Produtores de Paulo Afonso (AGAPPA), tendo como objeto o apoio institucional para a realização do projeto ''Transformando lixo em cultura – Oficinas de artesanato e teatro, caminhando juntos para o envolvimento da terceira idade'', foi aprovada à unanimidade, mas com ressalvas e recomendações. Mesmo resultado teve o julgamento da prestação de contas do convênio 129/2015 (Processo TCE/000128/2018), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com o Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (IRPAA).

Participaram da 7ª sessão ordinária, e terceira virtual, da Primeira Câmara do TCE/BA em 2020, os conselheiros Carolina Matos Alves Costa (presidente), Marcus Vinícius de Barros Presídio e Antônio Honorato de Castro Neto, os representantes do Ministério Público de Contas (MPC), Camila Luz, e da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Francisco Cunha, além da secretária do colegiado, Christiane Almeida Ferreira. O substituto de conselheiro Josué França também participou da sessão, mas somente durante o julgamento do convênio 036/2012 (Processo TCE/008002/2019).

• 05 de Mai de 2020

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), na última quinta-feira (30.04), o seu Relatório de Atividades referente ao 1º trimestre do exercício de 2020, cumprindo o que é determinado pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 05/1991. O Relatório também foi publicado no Portal (clique aqui), pois representa um importante instrumento de promoção de transparência, ao demonstrar, de forma objetiva, os resultados do controle externo exercido pelo TCE/BA no âmbito da Administração Pública Estadual.

Dividido em cinco capítulos, o documento se inicia com uma breve apresentação do TCE/BA, ressaltando a sua competência, jurisdição e estrutura. O segundo capítulo dispõe sobre os resultados do Controle Externo, que verificou, até o final de março, a apreciação de 352 processos, com a imputação de débito no valor de R$1.757.941,73 e aplicação de multas no montante de R$486.992,40. Já o recolhimento voluntário registrou o recebimento de R$30.326,78, referente a débitos e R$20.749,75 no tocante a multas. Além disso, no 1º trimestre, foram encaminhadas à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para fins de execução judicial, certidões de débito que totalizaram R$5.641.588,79.

A síntese das deliberações conclusivas proferidas pelos órgãos colegiados e as informações detalhadas, incluindo o link para o inteiro teor dos processos apreciados pelo Tribunal Pleno, estão disponíveis nos apêndices do relatório.

Embora as ações voltadas à mitigação da transmissibilidade do Novo Coronavírus, em especial o estabelecimento do regime de trabalho a distância, tenham causado novas limitações, o relatório apresenta, no terceiro capítulo, denominado Gestão Estratégica, diversas atividades desenvolvidas, por perspectiva do Plano Estratégico 2018-2021, destacando-se:

PERSPECTIVA SOCIEDADE

- participação de 53 servidores de 20 Unidades Jurisdicionadas em eventos de formação e aperfeiçoamento profissional destinados aos servidores do TCE/BA;

- implementação do monitoramento do cumprimento das decisões do TCE/BA;

- realização do III Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta;

- lançamento da página do TCE/BA no Instagram (@tceba) e atualização das demais redes sociais (Facebook,Twitter e Flickr);

- manutenção de ferramentas de promoção da transparência: PROInfo Express, TCE CIDADÃO e Mirante Social;

- estudo de viabilidade para realização de sessões virtuais dos órgãos colegiados do TCE/BA, com a utilização de solução de videoconferência com - transmissão em tempo real integrada a plataforma de vídeo do Youtube;

- recebimento, pela Ouvidoria, de 197 manifestações, com 100% de satisfação dos usuários que responderam à pesquisa de opinião e realização de atividades com órgãos parceiros, em especial: Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Instituto Rui Barbosa (IRB), Rede de Controle do Estado da Bahia e Universidade Corporativa do Serviço Público da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (UCS/SAEB).

PERSPECTIVA PROCESSOS INTERNOS

- implementação da sistemática de gerenciamento de prazos para deliberação dos processos de controle externo, com a execução e o monitoramento das Metas Institucionais, relacionadas ao julgamento de processos, considerando a natureza e o ano de autuação, aprovadas no Plano Tático, e das Metas Setoriais de instrução inicial dos Processos de Contas, de realização de Auditorias Concomitantes e de tempo máximo de permanência dos processos nas unidades técnicas, consignadas no Plano Operacional Anual (POA 2020);

- divulgação do Manual do Sistema de Controle e Garantia da Qualidade das Auditorias;

- realização de reunião do Comitê de Auditoria;

- desenvolvimento de matrizes para a atividade do Controle Externo;

- estudo para aprimoramento da Resolução normativa que trata do controle externo das Parcerias Público-Privadas (PPP) e das Concessões Comuns;

- estudo para implantação da metodologia de Quantificação dos Benefícios Gerados pela Atuação do TCE/BA e sorteio de relator da Matéria Administrativa, autuada sob o nº TCE/011652/2019, que visa regulamentar a constituição e sistematização da padronização e uniformização das decisões do TCE/BA.

PERSPECTIVA APRENDIZADO E CRESCIMENTO

- elaboração e divulgação do relatório final da Pesquisa de Clima Organizacional do TCE/BA;

- Campanha de Prevenção e Combate à Pandemia do Novo Coronavírus;

- implementação do sistema de treinamento e desenvolvimento de pessoas, com a realização de Cursos e Treinamentos, do Programa Jornadas Técnicas, do Ciclo de Palestras; do Programa de Incentivo à Educação Superior (PIES), do Programa de Apoio à Participação em Eventos Externos, do Ensino a Distância e do Programa de Estágio de Estudantes de Ensino Médio e Superior;

- realização da avaliação de desempenho 2019;

- disponibilização de relatórios de inteligência e da Matriz de Risco de Convênios, vigentes em 2020, no Sistema Mirante;

- criação de cinco programas padrão no Sistema de Gerenciamento de Auditoria (SGA), além da promoção de ajustes em seis programas disponíveis no sistema;

- desenvolvimento do módulo de solicitação de serviços e materiais no Sistema de Solicitações Administrativas (E-Sol);

- ampliação dos links primário e secundário de acesso à internet e ajustes de infraestrutura para o trabalho remoto.

PERSPECTIVA RECURSOS

- ações de melhoria na infraestrutura do Tribunal;
- especificação de requisitos, pelos usuários, para criação de novos módulos do sistema E-Sol e conclusão de duas auditorias internas.

No quarto capítulo são apresentadas as atividades do Ministério Público Especial junto ao TCE/BA (MPC), ressaltando-se a produção de parecer em 120 processos, além de 20 promoções ministeriais (solicitação de diligência).

O quinto e último capítulo trata da gestão orçamentária e financeira.

O Relatório de Atividades é elaborado de forma compartilhada entre as unidades organizacionais, sendo cada uma responsável pela produção do conteúdo relativo a sua área. A compilação dos dados fica a cargo da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI).

Todos os Relatórios e Atividades e Prestações de Contas, desde 2001, estão disponibilizados no Portal do TCE/BA, na seção “Institucional/Transparência”.

• 04 de Mai de 2020

Com participação de presidentes e representantes de Tribunais de Contas de quase todo o Brasil, o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) recebeu os estudos realizados pelas comissões especiais contendo as orientações para que as instituições possam atuar da forma mais efetiva e eficaz durante o período de pandemia do coronavírus. A 4ª Reunião Ordinária de 2020 foi realizada por videoconferência, de forma conjunta com a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), a Abracom (Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios) e o IRB (Instituto Rui Barbosa).

Os estudos apresentados pelas comissões especiais envolvem orientações para a ação dos TCs em áreas como obras e serviços de engenharia, contabilização de receitas, fiscalização de saúde e educação, acompanhamento de contratações que não utilizam o pregão eletrônico, repasse de duodécimo e transferência de recursos. A reunião foi classificada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) conselheiro Gildásio Penedo Filho, como sendo da maior importância.

O presidente do TCE/BA fez questão de destacar o esforço que vem sendo empreendido por todo o Sistema Tribunais de Contas “para contribuir para o bom uso dos recursos públicos e para a transparência dos gastos e ações governamentais neste árduo momento que o país atravessa, por conta da pandemia do novo coronavírus”. E completou: “Todos os pareceres produzidos pelas Comissões criadas pelo Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNPTC) serão fundamentais, na medida em que servirão para balizar a atuação dos órgãos de controle externo”.

Como representantes do TCE/BA, ainda participaram da reunião o conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo, que preside a Comissão Especial criada pelo CNPTC com a missão de propor o parecer técnico que uniformiza a contabilização e a prestação de contas dos recursos destinados ao combate da pandemia; José Raimundo Bastos de Aguiar (superintendente técnico) e Yuri Moisés Martins Alves (coordenador da 3ª CCE), que integram a comissão. O conselheiro Inaldo Araújo, que também é vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, declarou ser uma honra poder contribuir para o controle externo brasileiro, cumprindo a missão de capitanear a Comissão criada pelo CNPTC para tratar da contabilização dos recursos recebidos pelos entes federativos para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

E acrescentou: “Entendo que seu conteúdo será fundamental para assegurar a regularidade e a transparência do uso desses recursos. Destaco, neste parecer que produzimos, a recomendação pela contabilização dos recursos com a criação de uma ação específica ou com a criação de detalhamento específico de fontes pelos entes governamentais, assim como a sugestão de criação de créditos extraordinários, com base no Art 41. da Lei Federal 4.320/64. Agradeço a oportunidade de apresentar este trabalho em reunião telepresencial para os presidentes e servidores dos Tribunais de Contas, onde tive a oportunidade de saudar o presidente Gildásio Penedo Filho, que também estava presente, elogiando seu esforço para manter nosso TCE/BA funcional e atuante”, destacou o conselheiro-corregedor do TCE/BA.

Por fim, o conselheiro Inaldo Araújo aproveitou a reunião para lembrar a importância do dia 4 de maio para os órgãos de controle do Brasil: “Não podia deixar de, nesse momento emblemático para o nosso país e para o Controle Externo, saudar a nossa Lei de Responsabilidade Fiscal, que hoje completa 20 anos e enfrenta aquele que talvez seja o seu maior desafio”. Além dos integrantes dos diversos órgãos vinculados ao Sistema Tribunais de Contas do País, a 4ª Reunião ordinária do NPTC teve a participação especial Joel de Menezes Niebuhr, doutor em Direito Administrativo.

• 01 de Mai de 2020

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) parabeniza todos os seus servidores pelo Dia do Trabalho. Mesmo neste momento de isolamento social, os colaboradores da Casa de Contas e Controle têm se empenhado ao máximo no cumprimento de suas tarefas, realizando o trabalho a distância para garantir a fiscalização dos recursos públicos estaduais.

O tempo é de olhar a vida profissional com novos olhos. Nesse sentido, o cotidiano do trabalhador se revela como um grande fomentador de relações sociais e aprimoramento do ser humano.