- 21 de Janeiro de 2025
A partir de hoje (21 de janeiro), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) retoma a fluência dos prazos processuais, suspensos desde o dia 20 de dezembro de 2024. Tal medida foi estabelecida pela Resolução Normativa nº 56/2017, que pode ser consultada no Portal deste TCE no menu “Legislação”.
- 21 de Janeiro de 2025
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) está investindo de forma expressiva na modernização do acervo da Biblioteca Conselheiro Adhemar Martins Bento Gomes, firmando contrato (de forma compartilhada com o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia -TCM/BA) e com a Editora Fórum, para atualizar o acervo digital da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, que é composta por conjuntos de módulos que reúnem todo o conhecimento gerado, certificado e sistematizado pela editora, com atualização diária e acesso simultâneo, ilimitado e permanente.
A gerente de Biblioteca e Documentação (Gebid) do TCE/BA, Ane Gleide da Conceição de Araújo, observa que a modernização do acervo digital representa um importante ganho para a unidade, observando que o livro digital tem funcionalidades que facilitam a sua utilização, como a disponibilização do acervo com acesso ilimitado e simultâneo, possibilitando a pesquisa e informações atualizadas em qualquer lugar, a qualquer momento. Ela ainda cita outras facilidades, “como a permissão de ‘copiar e colar’ trechos de textos com praticidade, eliminando a digitação; a conversão de trechos dos textos para o formato PDF; e a organização conforme as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), com busca integrada e opção de acesso às referências das obras consultadas”.
As obras podem ser acessadas na própria Biblioteca ou em qualquer computador e estão disponíveis para os Membros e servidores do TCE/BA, além de usuários externos dos serviços da biblioteca (acesso pelos computadores da unidade). Atualmente a plataforma atualizada contempla 1.592 livros digitais, além do acervo de revistas, informativos e vídeos.
Para ter acesso, basta o usuário acessar o Portal do TCE/BA: https://www.tce.ba.gov.br/biblioteca/biblioteca-digital/livros-digitais depois clicar no banner com a logomarca da Editora Fórum. Ou inserir diretamente a url www.forumconhecimento.com.br.
Os produtos atualizados estão relacionado abaixo:
Biblioteca Digital Fórum Del Rey - 1ª Série
Biblioteca Digital Fórum Del Rey - 2ª Série
Biblioteca Digital Fórum Del Rey - 3ª Série
Biblioteca Digital Fórum Del Rey - 4ª Série
Biblioteca Digital Fórum Del Rey - 5ª Série
Biblioteca Digital Fórum Del Rey - 6ª Série
Biblioteca Digital Fórum Del Rey - 7ª Série
Biblioteca Digital Fórum Livros - 1ª Série
Biblioteca Digital Fórum Livros - 2ª Série
Biblioteca Digital Fórum Livros - 3ª Série
Biblioteca Digital Fórum Livros - 4ª Série
Biblioteca Digital Fórum Livros - 5ª Série
Biblioteca Digital Fórum Livros - 6ª Série
Biblioteca Digital Fórum Livros - 7ª Série
Biblioteca Digital Fórum Livros - 9ª Série
Biblioteca Digital Fórum Livros - 10ª Série
Biblioteca Digital Fórum Livros - 11ª Série
Biblioteca Digital Fórum Livros - 12ª Série
Coleção Digital Fórum Jacoby de Direito Público
Coleção Fórum Emerson Garcia de Direito Constitucional
- 20 de Janeiro de 2025
Os membros do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC/BA) participaram, nesta segunda-feira (20.01), da votação para a formação da lista tríplice que subsidiará a escolha do procurador-geral de Contas e para a eleição do corregedor de Contas, para o biênio 2025/2027. O processo transcorreu em clima de harmonia na sala de videoconferência e contou com a participação de todos os membros do MPC.
Ao final da votação, o procurador de Contas Maurício Caleffi, que presidiu o processo eleitoral, proclamou os resultados:
- Para a formação da lista tríplice que subsidiará a escolha do procurador-geral de Contas do MPC/BA para o biênio 2025/2027:
- Camila Luz de Oliveira (Procuradora de Contas) – 6 votos;
- Erika de Oliveira Almeida (Procuradora de Contas) – 4 votos;
- Marcel Siqueira Santos (Procurador de Contas) – 3 votos;
- Antônio Tarciso Souza de Carvalho (Procurador de Contas) – 1 voto;
- Danilo Ferreira Andrade (Procurador de Contas) – 1 voto.
- Para a eleição do corregedor de Contas para o biênio 2025/2027:
- Danilo Ferreira Andrade (procurador de Contas) foi o único votado, com seis votos.
De acordo com as normas estabelecidas no Edital MPC/BA nº 01/2025, publicado no eDOTCE em 06/01/2025, e na Portaria MPC/BA nº 07/2014, publicada no eDOTCE de 30/12/2014, foram habilitados para compor a lista tríplice, que subsidiará a escolha do procurador-geral de Contas, os seguintes procuradores: Camila Luz de Oliveira, Erika de Oliveira Almeida e Marcel Siqueira Santos. Além disso, Danilo Ferreira Andrade foi reeleito para o cargo de corregedor de Contas para o biênio 2025/2027.
Após a publicação da ata do processo eleitoral no Diário Oficial, os informes serão encaminhados à Presidência do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para as providências cabíveis, sendo que a nomeação do procurador-geral de Contas para o próximo biênio é feita pelo governador, conforme prevê o artigo 1º da Lei Estadual nº 10.547/2006, publicada no DOE de 28/12/2006.
- 16 de Janeiro de 2025
Ao concluir os trabalhos do ano de 2024, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) festejou o fato de, pela primeira vez na sua história, ter alcançado 100% das metas de julgamentos de processos. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, lembrou que algumas medidas administrativas adotadas serviram para aumentar a produtividade em termos gerais, mas fez questão de agradecer o esforço conjunto dos servidores e conselheiros, “graças ao que podemos comemorar: o alcance de 14 metas institucionais estabelecidas no início do ano”.
Durante 2024, o TCE/BA concluiu os julgamentos de 2.051 processos, com 78 sessões realizadas pelo plenário, 37 pela Primeira Câmara e 34 pela Segunda Câmara. Nas sessões colegiadas foram julgados 776 processos diversos, incluindo prestações de contas das unidades da administração estadual, prestações de contas de convênios, contratos, parcerias e licitações, atos de admissão de pessoal, solicitações de pensão, transferências para a reserva e outros ajustes. Os conselheiros integrantes das duas câmaras decidiram, de forma monocrática, sobre outros 1.271 processos. Ao todo, foram atingidas 14 de 15 metas institucionas, sendo concluídas 12 metas de julgamentos e 2 de auditoria.
O plenário do TCE/BA, em 78 sessões (sendo 76 ordinárias e duas extraordinárias), concluiu os julgamentos de 73 prestações de contas, 125 recursos, 52 auditorias e inspeções, 48 denúncias, 16 embargos de declaração, 15 matérias administrativas, cinco consultas e um processo foi sobrestado.
A Primeira Câmara, em 37 sessões ordinárias, julgou 86 processos envolvendo recursos estaduais atribuídos a entidades e instituições, 46 a recursos estaduais atribuídos a municípios, 28 admissões de pessoal, além de aposentadorias, termos de colaboração, termos de fomento, termos de acordo e compromisso, embargos de declaração, termos de outorga e contratos.
Já a Segunda Câmara, em 34 sessões realizadas, concluiu os julgamentos de 83 processos envolvendo recursos estaduais atribuídos a entidades e instituições, 62 envolvendo recursos estaduais atribuídos a municípios, 41 contratos, parcerias e licitações, 14 aposentadorias seis embargos de declaração e três reformas, além de outros ajustes.
- 13 de Janeiro de 2025
Cerca de 80 servidores da Secretaria de Educação participaram, na manhã desta segunda-feira (13/01), do curso sobre o “Novo Sistema de Contratações Públicas: do planejamento à gestão e fiscalização contratuais”. Na ocasião, o auditor de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA), Alessandro Prazeres Macedo, explicou que o objetivo do curso é realizar um mapeamento desde a fase de planejamento até a gestão, execução e fiscalização contratuais, passando pelos instrumentos auxiliares e pela contratação direta, à luz dos regulamentos expedidos pelo Poder Executivo Estadual. A capacitação, que inaugura o Plano de Capacitação para Jurisdicionados em 2025, segue até amanhã, na sala de treinamento da Escola de Contas.
De acordo com o palestrante, o grande objetivo do curso é proporcionar uma análise aprofundada da nova lei de licitações, abordando tanto a Lei 14.133 quanto a Lei 14.634, que regulamenta as contratações públicas no estado da Bahia. Com carga horária de 16 horas, o primeiro dia de capacitação focará no planejamento até o início da fase externa. Já no segundo dia, será concluída a fase externa, com a abordagem dos temas contratos, execução, gestão, fiscalização e contratação direta.
“O curso incluirá diversos estudos de casos práticos, nos quais o Estado tem enfrentado dificuldades nas contratações públicas sob a perspectiva da nova lei. Durante esses dois dias, orientaremos os participantes desde o processo de elaboração do plano de contratação anual, passando pela formalização da demanda, o estudo técnico preliminar, até a gestão e a fiscalização dos contratos administrativos”, destacou o auditor.
Promovido pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), o curso faz parte do Plano de Capacitação para Jurisdicionados.
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