• 12 de Dezembro de 2017

O encerramento da sessão plenária de terça-feira (12.12) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) foi marcado pelo lançamento da Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo do Estado da Bahia relativa ao exercício de 2016, que teve como relator o conselheiro Marcus Presídio. Usando muito grafismo e ilustrações, inclusive retratando os próprios conselheiros, a versão resumida, com 35 páginas, foi elaborada com o propósito de facilitar a leitura e a compreensão, por parte dos cidadãos, de tudo o que foi apontado na Prestação de Contas do Poder Executivo pelas equipes de auditorias do TCE/BA.

Ao apresentar a nova Versão Cidadã, o conselheiro Marcus Presídio destacou o trabalho da equipe do seu gabinete e dos demais setores envolvidos na elaboração do documento, salientando que sua preocupação primordial girou em torno da criação da facilidade da leitura, “mas também da racionalização do conteúdo, inclusive com menos páginas, o que ajuda a reduzir os custos de impressão”. A publicação foi bastante elogiada pelos conselheiros presentes à sessão, tendo o presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, lembrado o pioneirismo da conselheira Carolina Costa na produção da primeira Versão Cidadã. “A iniciativa foi seguida de forma brilhante pelo conselheiro João Bonfim e, agora, novamente, de modo primoroso, pelo conselheiro Marcus Presídio”, ressaltou o conselheiro-presidente.

O presidente Inaldo Araújo ainda acrescentou que o brilhantismo das três edições gera um permanente desafio para os próximos relatores das contas do Poder Executivo. Os exemplares da Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo serão distribuídos para instituições públicas e colégios de toda a Bahia como parte das ações do TCE/BA para divulgar seu trabalho junto aos cidadãos e estimular que a sociedade exerça o controle social, no seu papel de fiscalizadora dos gestores públicos.

• 11 de Dezembro de 2017

O verdadeiro indicador de que os Tribunais de Contas estão trabalhando de forma eficaz é o impacto da atividade dessas instituições na vida das pessoas. E o que torna possível medir esse impacto são as auditorias operacionais. Essa foi a mensagem que o conselheiro Sebastião Helvecio Ramos de Castro, do TCE/MG, dirigiu aos servidores do TCE/BA, TCM/BA e da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), na tarde de segunda-feira (11.12), ao proferir a palestra “A Importância das Auditorias Operacionais para o Aprimoramento das Políticas Públicas e dos Serviços Prestados à População”.

Na oportunidade, o conselheiro-presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, agradeceu a presença do conselheiro do TCE/MG. “É com muito prazer que eu recebo Sebastião Helvecio aqui no nosso Tribunal, pessoa com quem pude conviver no Instituto Rui Barbosa (IRB). Se hoje os Tribunais possuem um arcabouço normativo, isso é efeito do trabalho de Sebastião Helvecio”, ressaltou, falando ainda da importância das Auditorias Operacionais. “O TCE/BA foi um dos poucos que receberam apoio do governo britânico para realizar auditoria em programas sociais, e o produto de cada auditoria precisava ser divulgado para a sociedade e para isso foram feitos os sumários executivos. E me enche de alegria utilizá-los como instrumento de trabalho”, disse Inaldo Araújo.

Ao fazer uma abordagem sobre a evolução da missão institucional dos TCs, Sebastião Helvecio citou as três fases vividas pelas Cortes de Contas. Houve um tempo, lembrou o conselheiro do TCE/MG, em que a missão principal dos Tribunais era caçar corruptos e fraudadores. Depois, avançou-se para a fase em que a missão principal era guardar o erário e, atualmente, o Sistema se preocupa em oferecer o cenário preciso a fim de que os tomadores de decisões escolham o melhor programa de gestão.

Sebastião Helvecio chamou a atenção ainda para o aspecto qualitativo no gasto público: “Existiu uma época em que os Tribunais olhavam apenas para a quantidade dos gastos públicos, mas hoje em dia olhamos também para a qualidade, ou seja, verificamos o impacto desses gastos na vida dos cidadãos”. Em sua fala, o conselheiro falou também sobre a importância de os Tribunais de Contas reconhecerem o seu papel de atuar a favor dos cidadãos, sendo as auditorias operacionais o link entre o setor público e a sociedade.

“Eu posso dizer sem medo de errar que nosso setor de auditorias está muito mais fortalecido. Em 2004, nós já tínhamos um quadro bem favorável, onde todos os Tribunais realizavam auditorias operacionais. Isso é uma conquista muito grande para o controle externo brasileiro. Uma das grandes missões dos Tribunais é atuar em beneficio da sociedade e nada é mais importante nesse momento que estamos vivendo do que atuar junto à população. Essa é a mensagem que deixo para vocês: o que podemos fazer para utilizar a nossa expertise em favor das pessoas”.

De acordo com o superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos de Aguiar, as Auditorias Operacionais são fundamentais para o controle externo porque compreendem um trabalho voltado para a sociedade civil organizada. “A Constituição Federal previu que os Tribunais deveriam avaliar também a eficácia e a eficiência das atividades governamentais. Nesse aspecto, as Auditorias Operacionais permitem que os Tribunais de Contas avaliem a atuação do governo para além da questão da regularidade dos gastos públicos, verificando também a eficiência e a efetividade das políticas governamentais”, concluiu.

Participaram também do evento os conselheiros do TCE/BA Gildásio Penedo, vice-presidente do TCE/BA; Marcus Presídio, o procurador-geral do MPC, Danilo Andrade; o chefe de gabinete da Presidência do TCM/BA, Francisco de Carvalho Neto, representando o presidente do TCM/BA, Francisco Neto, o superintendente de Planejamento e Gestão do TCM/BA, Luís Humberto Castro de Freitas, e o presidente do Instituto Rui Barbosa, Ivan Bonilha.

• 11 de Dezembro de 2017

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) realizou, na tarde de segunda-feira (11.12), no plenário Lafayette Pondé, o lançamento dos Sumários Executivos elaborados a partir de Auditorias Operacionais do TCE/BA: “Regime Próprio de Previdência Social do Estado da Bahia”, “Programas: Criança e Adolescente e Proteção Social” e “Programa Educacional de Resistência às Drogas”.

O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, agradeceu o empenho e a dedicação dos servidores que ajudaram a produzir os Sumários Executivos e destacou a importância dos documentos para a Auditoria da Casa de Controle. “Me enche de alegria saber que, além de ajudar a sociedade, esses Sumários Executivos também podem ser utilizados para que outros gestores façam cada vez mais trabalhos de excelência”, disse o presidente do TCE/BA.

DEPOIMENTOS

“Esse foi um trabalho feito junto à Polícia Militar do estado, que executa um programa americano introduzido no Brasil em 2003. O programa tem uma grande relevância social porque traz uma vertente muito interessante e necessária no combate às drogas na base, ou seja, nas escolas municipais de todo o estado. Atualmente, as escolas são campos férteis para a marginalidade, tanto para o tráfico como para o uso de drogas. Nesse trabalho, buscamos conhecer o que a polícia vinha desenvolvendo e, com isso, fizemos algumas recomendações para que o programa tenha uma maior visibilidade e repercussão dentro da própria PM”.
Antônio Luiz Carneiro, coordenador da 4° Coordenadoria de Controle Externo (4ª CCE), responsável pela edição do Sumário Executivo “Programa Educacional de Resistência às Drogas”.

“Essa auditoria buscou avaliar uma área muito sensível da sociedade, que é a criança e o adolescente, avaliando também as medidas preventivas que o estado adota para evitar que essas crianças e adolescentes em situação de risco possam se tornar criminosos no futuro. A auditoria buscou avaliar os controles que o estado tem nessa área e na prevenção do crime”. 
Marcos André, coordenador da 7ª CCE, responsável pela edição do Sumário Executivo “Programa Criança e Adolescente Proteção Social”.

“Os sumários acabam dando o resultado de auditoria mais acessível à população. A questão da previdência hoje é um tema que está sendo muito abordado pela mídia, e o trabalho que fizemos foi em conjunto com o Tribunal de Contas da União. Então acabamos tendo como resultado da auditoria um diagnóstico de como se encontram hoje os regimes de Previdência do Brasil. A questão da Previdência não é uma solução fácil, mas a importância dessa auditoria foi que recomendamos, através desse trabalho, alternativas que possam, a médio e longo prazo, garantir o pagamento futuro das aposentadorias dos servidores”. 
Maurício Sousa Ferreira, coordenador da 6ª CCE, reponsável pela edição do Sumário Executivo “Regime Próprio de Previdência Social do Estado da Bahia”.

• 07 de Dezembro de 2017

A Rede de Controle de Gestão Pública deflagrou, nesta quinta-feira (07.12), uma ação conjunta para fiscalizar unidades públicas de educação e saúde. Integrantes da Rede percorrem simultaneamente escolas e postos de saúde na capital e no interior do estado para verificar a correta aplicação de verbas públicas. A iniciativa é alusiva ao “Dia Internacional de Combate à Corrupção”, comemorado em 9 de dezembro. Participaram da ação integrantes do TCE/BA, MP/BA e voluntários da comunidade de Esplanada. 

A equipe visitou a Escola Municipal Virgílio Serra, no município de Esplanda. Os principais pontos fiscalizados na escola foram a merenda escolar, a estrutura física da instituição, a exemplo da cozinha, quadra de esportes, sala de informática, biblioteca, além da segurança e departamento financeiro. A unidade apresenta problemas críticos na estrutura física, biblioteca, além da ausência de conselho escolar.

A promotora Maria Anita Araruna Correia explica que o trabalho de fiscalização nas unidades escolares é crucial para que se construam soluções conjuntas com o auxílio das instituições da Rede e da sociedade civil. “Essa ação conjunta consiste em fiscalizar as unidades escolares, apurar se os repasses das verbas foram feitos e se estão sendo direcionados conforme determina a Lei, além de verificar aspectos formais e pedagógicos. Estamos contando também com voluntários da sociedade civil. A sociedade precisa entender o seu papel, de engajamento e, mais do que isso, necessita participar ativamente. A partir das irregularidades levantadas, iniciamos um diálogo e construímos soluções conjuntamente”, esclareceu a promotora de justiça titular de Esplanada, Maria Anita Araruna Correia.

De acordo com a diretora da unidade escolar fiscalizada, Roselita Azevedo Sampaio, o mutirão da cidadania contribui para elevar os índices de desempenho da educação básica e para fortalecer ações que assegurem a qualidade de ensino e da gestão democrática. “Os efeitos serão extremamente positivos, estimulando o engajamento da comunidade estudantil e fomentando o controle social dentro e fora da escola”, afirmou.

No entendimento do auditor do TCE/BA Henrique Pereira, que participou da ação cidadã, a percepção das instituições fora de seus gabinetes e ambientes de trabalho é de grande importância para informar a sociedade, ajudando o cidadão a cobrar dos gestores serviços de qualidade na educação. "A ação visa capacitar os conselhos para que estes tenham uma atuação mais eficaz e efetiva, envolvendo a sociedade na fiscalização. O planejamento destas ações conjuntas subsidiam os conselheiros municipais, agentes públicos e cidadãos a dão mais eficiência ao combate de desvios, fraudes e outras irregularidades”, disse o auditor do TCE/BA.

A ação acontece em Salvador, Euclides da Cunha, Jacobina, Santo Antônio de Jesus, Esplanada, Una, Ibotirama, Nazaré, Jequié, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta, Cruz das Almas, Aporá, Casa Nova, Lençóis e Remanso. Participam da fiscalização promotores de Justiça, procuradores da República, integrantes da Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas.