MesaENAFTC1Em um dos momentos mais relevantes do 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), os caminhos, aprendizados e obstáculos para a consolidação da auditoria financeira no país foram debatidos por representantes de três tribunais que vêm se destacando nessa frente. A mesa, realizada nesta segunda-feira (7.07), em Salvador, teve como tema “Institucionalização da Auditoria Financeira no âmbito dos Tribunais de Contas Brasileiros: experiências e soluções encontradas” e contou com a participação dos TCs do Rio de Janeiro, Pernambuco e Rio Grande do Sul. A mediação foi conduzida por Antônio Carvalho, auditor federal de Controle Externo do TCU.

Apesar de ainda recente no Brasil, com os primeiros trabalhos estruturados realizados pelo Tribunal de Contas da União em 2015, a auditoria financeira vem conquistando espaço entre os tribunais estaduais, embora de forma desigual. O debate expôs justamente essa diversidade de estágios e reforçou a necessidade de superar resistências internas, qualificar servidores e adotar práticas alinhadas a padrões internacionais.

Pernambuco: a coragem de sair da zona de conforto

MesaENAFTC2O auditor do TCE/PE Marcelo Xavier ressaltou a iniciativa da Corte de Contas ao se voluntariar para iniciar esse tipo de fiscalização, mesmo partindo do zero. Com experiência recente, iniciada em 2023, o TCE/PE tem enfrentado o desafio de implantar uma nova abordagem de controle externo com uma equipe disposta a romper paradigmas. “Nós não fomos escolhidos. Nós nos escolhemos. Foi uma decisão do corpo técnico de sair da zona de conforto. A própria sociedade às vezes nem entende bem o que faz um tribunal de contas e agora estamos propondo um trabalho com base em metodologias internacionais”, disse.

Xavier enfatizou que, além da capacitação técnica, o avanço da auditoria financeira depende de uma transformação institucional mais ampla, com apoio dos conselheiros e da alta administração. “Metade dos tribunais de contas ainda não realiza auditoria financeira. Isso depende da capacidade institucional de cada órgão, não apenas do corpo técnico, mas também da sensibilização da corte como um todo”.

Com olhar voltado ao futuro, ele também destacou o papel da tecnologia e da inovação na evolução da área. “Estamos num momento em que se fala muito de inteligência artificial, de análise de dados. A gente precisa não só abraçar essas novas tecnologias, mas também comprar a briga para abrir caminho. As coisas não vão cair no nosso colo, vamos ter que abrir mata adentro”.

Rio Grande do Sul: estratégia para consolidar a prática

MesaENAFTC3A auditora Juliana Bortoluzzi apresentou a trajetória do TCE/RS, que passou a desenvolver auditorias financeiras com mais estrutura a partir de 2023, adotando um cronograma regular, com apoio externo e planejamento estratégico. “Nosso ciclo começa em julho, com análise concomitante, e termina em maio do ano seguinte. O que for corrigido durante o processo não vai para o relatório final. Só permanecem as pendências não solucionadas a tempo”.

O fortalecimento da prática no tribunal gaúcho passou por medidas como a contratação de um consultor especializado, que acompanhou todas as fases da primeira auditoria e ofereceu suporte técnico à equipe. Essa atuação resultou em maior engajamento e desenvolvimento interno, mesmo ainda em fase de alinhamento às normas internacionais. “Temos um projeto com três eixos: formalização do processo, revisão de normativos e capacitação contínua. E optamos por não criar um processo autônomo de julgamento, mas sim incorporar os achados diretamente às contas do gestor”.

Juliana também sublinhou a importância do diálogo com outras instituições para o fortalecimento das próprias práticas. “Visitamos outros tribunais, buscamos entender como eles fazem auditoria e aprendemos muito. A nossa expectativa hoje é justamente essa: absorver mais conhecimento e voltar com ideias que qualifiquem ainda mais nosso trabalho”, concluiu.

Rio de Janeiro: consolidação e impacto prático

MesaENAFTC4Com atuação desde 2019, o TCE/RJ foi representado por Adriana Passos Valença, que compartilhou os avanços obtidos pela corte fluminense ao longo de 14 auditorias realizadas. Com uma estrutura consolidada e uma coordenadoria específica para o tema, o tribunal tem se tornado referência na aplicação dessa modalidade de fiscalização. “Já realizamos 14 auditorias financeiras e estamos num caminho progressivo. Cada nova auditoria é uma oportunidade de aprimoramento”.

Segundo Adriana, o TCE/RJ investiu na construção de uma metodologia própria, hoje baseada no manual do ADI, e tem mantido um compromisso firme com a capacitação das equipes, por meio de cursos, intercâmbios e parcerias com organismos como a Intosai e a ONU. “Buscamos forte aderência às normas. Também investimos continuamente na formação do corpo técnico e no fortalecimento da atuação conjunta com o controle interno”.

Ela destacou ainda a importância de aproximar o trabalho dos auditores do corpo deliberativo, promovendo um ambiente institucional favorável à consolidação da auditoria financeira. “São três pontos fundamentais: engajamento interno, patrocínio institucional e aprimoramento metodológico. Sem isso, não há como avançar”.

Entre os resultados práticos, Adriana citou pareceres com distensão de opinião no Balanço Geral do Estado, com repercussões reais sobre a gestão pública fluminense. E concluiu reforçando a importância de dar visibilidade ao trabalho técnico. “Precisamos de equipes dedicadas e capacitadas, e do apoio da alta gestão para escalar e dar continuidade ao que estamos construindo. A auditoria financeira precisa ser compreendida e valorizada como instrumento estratégico”.

Os participantes da mesa evidenciaram que, embora em ritmos distintos, os tribunais compartilham objetivos comuns: formar quadros técnicos preparados, padronizar procedimentos, integrar áreas e explorar o potencial das novas tecnologias. Mais do que relatar experiências, o encontro reafirmou o papel da auditoria financeira como ferramenta indispensável para fortalecer a transparência, aprimorar a governança e qualificar o controle sobre a gestão pública no Brasil.

leonardoDurante a programação da tarde desta segunda-feira (7.07), no 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), realizado em Salvador, o especialista sênior em gestão financeira do Banco Mundial, Leonardo Nascimento, destacou a importância da auditoria financeira para o fortalecimento da gestão pública no país. A participação da instituição ocorreu por meio da palestra intitulada “A atuação do Banco Mundial no fomento ao aprimoramento da qualidade informacional financeira no setor público”, que abordou o papel estratégico da informação financeira confiável como instrumento essencial para decisões públicas mais eficazes.

Leonardo explicou como o Banco Mundial tem apoiado o Brasil na adoção de normas internacionais e no fortalecimento das instituições de controle. Afirmou que a auditoria financeira qualifica a governança pública, contribui para a transparência, reduz riscos fiduciários e aumenta a confiança de investidores e financiadores internacionais. E completou: “A qualidade da informação financeira não beneficia apenas os financiadores, como o Banco Mundial, mas, principalmente, a sociedade, que passa a contar com mecanismos mais efetivos de controle e transparência”.

O especialista ressaltou que o Brasil tem se tornado referência internacional na área, com avanços significativos desde 2008 em contabilidade pública, auditoria interna e auditoria externa. Ele destacou que o país está entre os poucos que implementam, de fato, normas internacionais de auditoria financeira, superando a abordagem meramente formal ou planejada. “O Brasil está entre os protagonistas na adoção efetiva dessas normas, o que nos diferencia positivamente no cenário global”, completou.

bancomundialLeonardo Nascimento apresentou ainda um panorama global dos indicadores de controle externo e provocou os participantes do encontro a refletirem: “Será que nos faltam iniciativas ou oportunidades para consolidar de vez a auditoria financeira no Brasil? Ou será que já estamos diante de um novo patamar institucional e precisamos apenas avançar com mais determinação?” A fala gerou interesse e diálogo entre os participantes sobre os próximos passos para institucionalizar plenamente a auditoria financeira no país.

O palestrante também chamou atenção para o papel das instituições brasileiras no cenário internacional, ao adotar padrões como o IA-CM (Internal Audit Capability Model) na auditoria interna, o que tem fortalecido a qualidade da informação e a capacidade institucional dos órgãos de controle. Esses avanços posicionam o Brasil como exemplo para outros países da América Latina.

Ao final da apresentação, o representante do Banco Mundial reforçou que a atuação da instituição vai além do financiamento de projetos, buscando contribuir para a construção de um setor público mais confiável, eficiente e transparente. “Nosso compromisso é com o fortalecimento das instituições e com a boa governança. Quando temos informação de qualidade, temos também uma administração pública mais responsável e decisões mais bem fundamentadas”, concluiu.

luizO auditor de controle externo e diretor da Divisão de Planejamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Luiz Genédio Mendes Jorge, e o auditor federal de controle externo Heitor Silveira Freitas, do Tribunal de Contas da União (TCU), abriram a programação de palestras no turno da tarde, nesta segunda-feira (7.07), no primeiro dia do 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC), que se estende até terça-feira (8.07), no auditório do Tribunal de Justiça (TJ/BA), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Os dois auditores focaram suas apresentações na Auditoria Financeira, que, de modo mais simples, consiste em um exame independente das demonstrações financeiras de uma organização. O objetivo é confirmar que essas informações contábeis foram preparadas em conformidade com as normas e regulamentos pertinentes.

Luiz Genédio baseou a sua explanação nos resultados do Marco de Medição dos Tribunais de Contas – Ciclo 2024 (QATC 12 – Auditoria Financeira). Ao analisar positivamente o trabalho realizado, o auditor avaliou que ainda muito resta a ser feito e alertou sobre um equívoco que costuma ocorrer quando, em um trabalho auditorial, um processo não se encaixa numa norma brasileira de auditoria. O especialista explica que o fato de se examinar uma prestação de contas por si só não significa que se fez uma auditoria financeira. “Se o processo não enseja uma responsabilização financeira, se dali não decorrer uma responsabilização financeira, não há que se dar um tratamento jurisdicional a um processo que não é jurisdicional. Ele pode servir como input (sugestão) para um outro processo jurisdicional, quando for o caso. Não sendo o caso, o processo se encerra ali”, explicou o auditor, mostrando também os grandes avanços.

heitor“É graças a esse grupo que discute as auditorias financeiras dos tribunais, esse grupo que está aqui, que tem sido conduzido por tanta gente… graças a vocês é que nós temos experimentado essa evolução. Quem imaginou que os Tribunais de Contas do Brasil estariam fazendo auditoria para os órgãos da ONU há 15 anos? Ninguém. Por que estão fazendo e fazendo bem feito? Porque mostraram que são competentes, mas houve um trabalho até chegarmos aqui", afirmou Genédio. Para ele, também cabe destacar a atuação do Instituto Rui Barbosa e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon),  duas instituições dos Tribunais de Contas que, respectivamente, normatiza, acompanha e que "verifica se aquilo que estava na normalidade está sendo atendido ou não". "Esse trabalho de integração é muito importante, é uma análise combinada, duas instituições trabalhando juntas com o mesmo objetivo”, concluiu o diretor da Divisão de Planejamento do TCDF.

Na abertura da segunda explanação da tarde, o auditor federal Heitor Freitas iniciou dizendo que auditoria financeira é muito mais do que técnica contábil, é a linguagem que sustenta a confiança nas contas públicas. Heitor defendeu que o mais importante é conseguir inserir a estratégia de fortalecimento da auditoria financeira no sistema Tribunais de Contas, tornando-a um instrumento de alcance mais amplo. “O meu projeto tem como objetivo caminhar com essas três vertentes: auditoria financeira, certificação e julgamento de contas”. Para o auditor, mudar as contas começa com a mudança da forma de certificá-las. Com base nesta premissa, de acordo com Heitor Freitas, a auditoria financeira pode ser o principal insumo técnico do processo de contas, porque, com ela, é possível dar sentido, utilidade e valor às contas públicas. Numa visão fundamentada na gestão estratégica, Heitor Freitas entende que quem pode virar o jogo são os auditores, ao difundir os ganhos do fortalecimento da certificação e das contas; as autoridades dos Tcs, ao conferir legitimidade à mudança, e as entidades representativas, ao fomentar a integração do sistema.

portal premio pedro lino ProrrogacaoA primeira edição do Prêmio Conselheiro Pedro Lino, que premiará artigos que versem sobre o tema “Auditorias em Políticas Públicas: Perspectivas Interdisciplinares e Inovações para o Aperfeiçoamento da Gestão Pública”, aceitará inscrições até as 23h59min do próximo dia 21 de julho. Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), o prêmio é uma homenagem à memória do conselheiro Pedro Henrique Lino de Souza, falecido em setembro de 2024, e visa estimular a produção de conhecimento na área de Controle Externo.

A solenidade de entrega do prêmio aos vencedores ocorrerá durante o III Seminário Internacional de Controle Externo: “Olhares e perspectiva”, que será realizado em Salvador no dia 21 de agosto de 2025, data de comemoração dos 110 anos da Corte de Contas baiana. Serão premiados até três trabalhos, com valores de R$ 15.000,00 (1º lugar), R$ 12.000,00 (2º lugar) e R$ 10.000,00 (3º lugar). Poderão participar do certame membros e servidores de Tribunais de Contas (TCs) e do Ministério Público de Contas (MPCs) de todo o território nacional que possuam diploma de nível superior.

Os artigos devem ser enviados para o endereço de e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e deverão ser originais e inéditos até a divulgação oficial dos resultados, no dia 15 de agosto. Os trabalhos precisam seguir rigorosamente as normas de padronização detalhadas no edital, incluindo formatação, citações e referências conforme as normas da ABNT.

A avaliação dos artigos será realizada por uma comissão julgadora que não terá acesso à identidade dos autores durante o período de análise. Confira o edital completo a partir da página 6 do Diário Oficial Eletrônico do TCE/BA.

AiltonAquino BCB ENAFTCA intersecção entre tecnologia, regulação e inovação no universo da supervisão financeira esteve em foco no 3º Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas do Brasil (ENAF-TC). No auditório do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Ailton de Aquino Santos, diretor de fiscalização do Banco Central do Brasil (BCB), proferiu a primeira palestra do evento “Os novos horizontes da supervisão financeira: Tecnologia, Regulação e Inovação”, mergulhando nas tendências que estão remodelando a fiscalização do mercado.

No início da apresentação, Ailton abordou o contexto da supervisão financeira, que está diante de um cenário de transformação, com novos modelos de negócios, digitalização, inovações tecnológicas, iniciativas inovadores (Pix, Open Finance, Drex) e com a expansão e diversificação das Entidades Supervisionadas (ES).

Em seguida, o diretor de fiscalização do BCB detalhou o modelo de supervisão do BCB, que se estrutura em duas dimensões: “Primeiro é o trabalho de monitoramento, uma equipe de estrutura de monitoramento e, de supervisão potencial e supervisão de conduta. E isso é fundamentado completamente na parte de gestão estratégica e equipes especializadas”. Ele explicou que o modelo funciona como uma supervisão baseada em dados, que é entregue pela entidade supervisionada. “Nós fazemos todo o trabalho de tratamento dos dados, sinalizamos tudo isso para a supervisão potencial na ponta e essa supervisão volta com o feedback”, finalizou Ailton.

TECNOLOGIA NA SUPERVISÃO
AiltonAquino BCB ENAFTC2Durante a palestra, ele destacou o uso das SupTechs, as tecnologias empregadas pelo Banco Central para aprimorar o monitoramento, a supervisão e a regulação das entidades supervisionadas. Como exemplo prático, falou da Axis, que faz a leitura e classificação automatizada das opiniões dos auditores nos relatórios de auditoria externa, o que, para ele, seria um bom uso para os Tribunais de Contas.

“O fluxo dele começa com a gente recebendo as demonstrações financeiras, as instituições, os pareceres, que estão todos desestruturados. Eu consigo estruturar essa informação, trabalhar no banco de dados e entregar o relatório”, apresentou. Segundo o palestrante, a tecnologia permite analisar os pareceres de auditores independentes, identificar parágrafos de ênfase e extrair informações cruciais de forma automatizada, transformando dados desestruturados em inteligência acionável.

Apesar da crescente dependência da tecnologia, Aquino ressaltou que o elemento humano é insubstituível na supervisão. “A gente precisa de gente. Hoje a moda é Inteligência Artificial, parece que ela vai resolver todos os nossos problemas. Na verdade, ela vai melhorar e fortalecer os nossos processos. Mas ao fim e ao cabo, eu preciso de gente na ponta, para conversar com o banqueiro, para saber para onde ele está indo... a IA não vai me substituir”, afirmou.

O diretor de fiscalização do BCB finalizou sua apresentação no 3º ENAF-TC ressaltando a natureza de constante evolução da supervisão, destacando desafios como a cobertura completa e a rápida inovação na indústria financeira. “A gente está sempre revisitando o nosso modelo de supervisão, porque os desafios são constantes”, frisou Ailton.

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