- 12 de Setembro de 2023
A 53ª sessão do plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), nesta terça-feira (12.09) foi marcada pela homenagem prestada ao auditor Almir Pereira da Silva, um dos servidores mais queridos da Corte de Contas, que se aposentou após 49 anos de uma atuação sempre citada pela competência e qualidade, além da postura ética e de generosidade exaltada por todos que com ele conviveram nas atividades diárias. O ato de aposentadoria foi assinado na Mesa Diretora pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, que fez um pronunciamento emocionado destacando a figura de Almir Pereira, que classificou como um dos mais marcantes servidores da Corte de Contas.
O auditório Conselheiro Lafayette Pondé ficou repleto de colegas e amigos que lá estiveram para prestigiar as homenagens e não se cansaram de aplaudir a todo momento em que Almir Pereira era citado nos vários pronunciamentos proferidos, nos quais os destaques sempre foram os elogios e o reconhecimento ao seu comportamento durante os anos em que exerceu suas funções, inclusive pela simplicidade e cordialidade com que sempre tratou a todos. O clima foi de emoção, desde o momento em que a sessão foi aberta até o seu encerramento, quando o presidente Marcus Presidio entregou ao aposentando uma placa comemorativa, com palavras de agradecimentos e de carinho de todos os colegas, e ainda durante a longa fila que se formou para cumprimentá-lo.
Almir Pereira entrou no TCE/BA em julho de 1974 e se tornou o auditor que mais vezes atuou no Tribunal Pleno e nas Câmaras, na condição de substituto de conselheiro, com desempenho destacado em todos os momentos nos quais ocupou a cadeira no plenário. Ele também teve ação importante em situações essenciais para o Tribunal, como quando, por indicação do conselheiro França Teixeira, visitou outros Tribunais de Contas do País para adquirir informações que depois serviram de base para a criação do Ministério Público Especial de Contas.
ÓCIO COM DIGNIDADE
Bem ao seu estilo, Almir Pereira agradeceu com poucas palavras as homenagens, ressaltando a emoção que, naquele momento, tomava conta do seu coração e afirmou, de forma irreverente, que de agora em dia não pretende trabalhar mais, e sim “viver o ócio com dignidade”. Mas destacou que estará sempre disposto a conversar com todos aqueles que o procurarem. Fez questão de agradecer de forma especial ao conselheiro França Teixeira (falecido em 2013), que o convidou para trabalhar em seu Gabinete, local onde ficou durante longo tempo.
Estendeu os agradecimentos também ao presidente Marcus Presidio, com quem também trabalhou de perto e em cujo Gabinete esteve lotado nos últimos anos; aos conselheiros João Bonfim, Antonio Honorato e Gildásio Penedo. E se mostrou muito emocionado quando sua filha, Silvia Fleming, subiu à tribuna para dar um depoimento e destacou o seu lado como pai e avô. Ela revelou sua gratidão pelas homenagens ao pai e contou algumas histórias sobre ele, especialmente no seu relacionamento com os filhos e netos, salientando a generosidade como um dos traços marcantes da personalidade de Almir.
Durante a sessão, além do presidente Marcus Presidio, também falaram os conselheiros Antonio Honorato, João Bonfim e Gildásio Penedo, todos relembrando a importância de Almir para cada um deles, seja recebendo-os e passando orientações quando ingressaram na Corte de Contas, seja no relacionamento do dia a dia, nas atividades dos gabinetes ou mesmo nos embates durante as sessões dos órgãos colegiados.
Ainda se pronunciaram do púlpito, os servidores Morgana Bellazzi, que falou em nome dos integrantes do Gabinete do conselheiro João Bonfim, citando histórias em que Almir foi personagem e salientando o carinho e o respeito com que ele sempre será lembrado pelos colegas de TCE; o auditor Givanildo Magalhães falou em nome dos integrantes do Gabinete da Presidência, ressaltando a importância e a falta que ele fará no dia a dia; e Carlo Magnavita, presidente da Asteb (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia), que citou os antigos laços de amizade com o auditor agora aposentado para concluir afirmando que ele estará sempre presente no coração de todos aqueles que permanecem atuando na Corte de Contas.
PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE MARCUS PRESIDIO
Veja, abaixo, a íntegra do pronunciamento do presidente Marcus Presidio, durante o qual destacou a importância de Almir Pereira para o Tribunal de Contas do Estado da Bahia e revelou todo o seu agradecimento pelos bons ensinamentos que dele recebeu ao ingressar na Casa, como conselheiro, e também depois nas atividades diárias no seu Gabinete, no qual o auditor atuou.
“Este 12 de setembro de 2023 é um dia especial para um dos mais marcantes servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Nesta data, assim no ato aposentador do auditor substituto de conselheiro, o doutor Almir Pereira da Silva.
Desde o seu ingresso nesta casa, em 22 de julho de 1974, até hoje, foram 49 anos e um mês de plena dedicação ao serviço público.
Doutor Almir construiu uma carreira com muita competência e reconhecimento. É uma referência para toda uma geração de auditores e sempre foi o norte para todos aqueles que ingressaram neste tribunal, inclusive para mim.
Quando investido no cargo de conselheiro, fui por ele recebido e com ele aprendi muito sobre o labor de ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
Sou testemunha de que seus ensinamentos me foram caros na compreensão da dinâmica dos julgamentos, do rito regimental e, com muita sabedoria, ele foi capaz de transmitir as primeiras impressões do meu novo ofício. Foi inclusive quem tanto nos ensinou sobre o imponderável, que por vezes ronda este plenário. Jamais esquecerei, ou esqueceremos, do imponderável.
Chegar a este tribunal e ser recepcionado pelo Doutor Almir foi um grande presente.
Prova de sua distinção e competência foi o exercício da função judicante por um largo período de 1997 a 2021, se não estou enganado. O substituto de conselheiro que por mais tempo oficiou neste Tribunal Pleno.
Aqui, nesta sentada, podemos vivenciar um julgador sábio, firme em seus votos, olhos e ouvidos atentos à dialética e ao contraditório, perseguindo incansavelmente a justiça nas decisões.
Senhoras e senhores, o doutor Almir obteve reconhecimento deste tribunal, sendo condecorado com a medalha Ruy Barbosa, por indicação do conselheiro Antônio Honorato.
Foi uma longa caminhada, doutor Almir, quase 50 anos de uma trajetória profissional, inteiramente dedicada a um órgão de 108 anos, dividindo tarefas, conquistas e dificuldades com inúmeros colegas, fazendo amigos e conquistando o respeito de todos.
E digo com toda a certeza, vossa excelência tem e sempre terá inúmeros fãs nesta casa.
A ligação com o tribunal sempre foi uma marca de sua vida e foi aqui que ele encontrou a sua companheira de caminhada, a auditora Katia Regina Cavalcante Farias.
Dessa relação, temos os filhos Silvia, Alexandre e Aline, e os netos Henrique, Maria Clara e Arthur. Agora, com a aposentadoria, poderão desfrutar ainda mais do seu convívio.
Lembre-se, doutor Almir, que esta casa estará sempre de portas abertas para recebê-lo, assim como o senhor me recebeu.
No dia de hoje, vejo mais uma vez a presença massiva de colegas de trabalho, amigos e familiares, todos em reconhecimento aos préstimos de uma vida profissional extremamente exitosa.
O tribunal, neste momento, e mais uma vez, agora em tom de despedida da sua vida profissional, proclama o auditor substituto de conselheiro, Almir Pereira da Silva, como exemplo de um servidor operoso e ponderado.
Doutor Almir, tenha certeza de que fará muita falta nesta casa. Esteja certo que a sua semente vingou, e que o senhor deixa um legado permanente para este Tribunal de Contas e, em especial, para a minha pessoa.
Meu muito obrigado!”
- 12 de Setembro de 2023
Em sessão ordinária desta terça-feira (12.09), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 011/2010 (Processo TCE/008510/2016) e decidiu pela responsabilização financeira, no valor de R$ 3.056.520,15 (quantia que deverá ser ressarcida ao erário estadual), de forma solidária, à Fundação Instituto Miguel Calmon de Estudos Sociais e Econômicos (IMIC), a Adary Oliveira e a Luiz Carlos Café da Silva, além de ter aplicado multa de R$ 5 mil a cada um dos dois gestores responsáveis.
O convênio, firmado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (Secti) com a Fundação IMIC, teve como objeto a cooperação técnica e financeira para execução do projeto de programa de qualificação de recursos humanos em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), e as sanções foram aplicadas em razão da ausência de comprovação da correta aplicação dos valores repassados.
A desaprovação, com responsabilização financeira e aplicação de multa, também foi o resultado do julgamento da prestação de contas do convênio s/n/2013 (Processo TCE/000222/2018) firmado pela Empresa de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA) com a Associação dos Pequenos Agricultores do Estado da Bahia (Apaesba), tendo como objeto a implantação de 16 campos de multiplicação de sementes crioulas de feijão e milho, demonstrando métodos mais eficientes de cultivo em três diferentes Territórios da Bahia (Vitória da Conquista, Piemonte Norte Itapicuru e Piemonte da Diamantina). O débito, de R$ 30.799,20, foi imputado de forma solidária à Apaesba, a Alexandre Rocha Gomes e a Juscimara Santos Almeida (ex-presidentes da entidade).
Ainda foram aplicadas quatro multas: duas, de R$ 3 mil, aos ex-gestores da Apaesba, e duas, de R$ 5 mil, a Elionaldo de Faro Teles e Thiago de Andrade Figueira (ex-gestores da EBDA). As sanções aplicadas tiveram como justificativa a constatação de várias irregularidades, entre as quais a ausência de comprovação de aplicação da contrapartida, o pagamento de tarifas bancárias com recursos do convênio, a ausência de data, numeração e assinatura no termo de convênio e declaração do ordenador de despesa posterior à data de publicação do convênio.
Também foram desaprovadas as contas do Termo de Acordo e Compromisso 194/2014 (Processo TCE/001982/2022) que a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult) firmou com Sérgio Murilo de Sousa Cavalcânti, tendo como objetivo o apoio financeiro para realização do “II Festival de Rap e outras modas no sertão do São Francisco”. A desaprovação se deu pela não apresentação de documentação capaz de comprovar o cumprimento do objeto e a regularidade da aplicação dos recursos repassados, o que provocou, ainda, a imputação de débito, no valor de R$ 60.000,000, ao convenente, Sérgio Murilo de Sousa Cavalcanti, correspondente ao valor dos recursos repassados, além da aplicação de multa de R$ 2 mil ao mesmo gestor.
Outro Termo de Acordo e Compromisso, o TAC 098/2016 (Processo TCE/000318/2022), também firmado pela Secult, desta feita com Jaciara Rosa Silva, com a interveniência da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), teve a prestação de contas desaprovada. O ajuste teve como objeto o apoio financeiro para execução do projeto “Formation in Dance”, que resultaria na construção de um espetáculo que circularia nas cidades de Ribeira do Pombal, Cícero Dantas e Euclides da Cunha, pertencentes ao Território Semiárido Nordeste II.
Além da desaprovação, “em virtude da omissão do dever constitucional de prestar contas”, os conselheiros decidiram pela imputação de débito a Jaciara Rosa Silva, pela não apresentação de elementos comprobatórios da aplicação dos recursos repassados, no montante de R$ 92.319.50, e aplicação de multa, de R$ 3 mil, à mesma gestora. Ainda foram aplicadas outras três multas (de R$ 1 mil cada) a Arany Santana Neves Santos (secretária da Cultura à época do ajuste), a Renata Dias Oliveira (diretora-geral da Fundação Cultural do Estado da Bahia) e a Fernanda Maria Coelho da Costa Tourinho (ex-diretora-geral da Funceb), e expedida recomendação aos atuais gestores da Secult.
ARQUIVAMENTO E APROVAÇÕES
Já sobre o convênio 046/2005 (Processo TCE/007012/2021), que teve como convenentes a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e o Instituto Cultural Minerva, foi decidido pelo arquivamento do processo, sem baixa de responsabilidade dos autos, “devido à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do referido processo”. O ajuste teve como objeto a participação de servidores públicos “no Curso Theory and Operation of a Modern National Economy, a realizar-se no ano de 2005, na The George Washington University, resultado de um programa conjunto do ICM — Instituto Cultural Minerva e do Institute of Brazilian Business e Public Management Issues, com o objetivo de promover a capacitação nas áreas de gestão de políticas públicas e economia de mercado”.
Foi aprovada com imposição de ressalvas a prestação de contas do convênio 148/2009 (Processo TCE/007712/2022), firmado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Associação Comunitária do Projeto de Assentamento Corte Grande, que visou ao apoio financeiro à ampliação de 23 moradias, do Assentamento Corte Grande, beneficiando 23 famílias no município de Jacobina. As ressalvas foram impostas pela incompletude da documentação financeira na prestação de contas.
E foram aprovadas de forma plena as contas do Termo de Colaboração 008/2021 (Processo TCE/008465/2021), que teve como parceiro público a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia (SJDHDS), e como parceiro privado o Grupo de Apoio à Prevenção à Aids da Bahia (GAPA). O objetivo foi a execução do projeto “Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT Unidade Física Capital e Unidade Móvel Itinerante”.
Por fim, os conselheiros concluíram os julgamentos de três processos envolvendo a área de pessoal: dois de aposentadoria, oriundos da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC), ambos decididos pela concessão do registro tácito do ato aposentador e concessão de registro à portaria retificadora (o TCE/000314/2006, tendo como interessada Maria Helena Cajazeira Bahia, e o TCE/004789/2011, do interesse de Péricles Lomba Bulhosa); e um de admissão de pessoal, da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que objetivou a contratação sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), com decisão pela concessão de registro aos atos admissionais.
DECISÕES MONOCRÁTICAS: Ainda foram apreciados, de forma monocrática, pelos conselheiros da Primeira Câmara, outros oito processos, dos quais seis foram referentes a aposentadorias, um a transferência para a reserva e um a novação. Os resultados foram publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 6 e 12 de setembro de 2023.
Ainda cabem recursos das decisões.
- 11 de Setembro de 2023
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da sua 1ª Coordenadoria de Controle Externo (1ª CCE), deu início a uma auditoria para análise das políticas de transporte rodoviário e hidroviário no estado da Bahia. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até dezembro deste ano. As políticas de transporte rodoviário e hidroviário têm como objetivos assegurar a prestação adequada dos serviços de transporte de passageiros e veículos; atender às necessidades dos usuários dos serviços, com aplicação de reduzidos custos econômicos e sociais; satisfazer as necessidades de mobilidade diária da população; reduzir os índices de acidentes e de ilícitos penais; e dotar o estado de infraestrutura adequada para a prestação racional e segura do serviço.
De acordo com coordenador da 1ª CCE, Bruno Ventim, é papel do TCE/BA analisar em que medida as políticas públicas estaduais estão sendo adequadamente executadas. “No caso das políticas de transportes, uma gestão adequada gera desenvolvimento econômico, aprimora a mobilidade, promove a segurança dos usuários, aumenta a eficiência da rede de logística, entre outros benefícios à população”, afirmou.
Os trabalhos auditoriais abrangem aspectos relacionados à gestão do Fundo Estadual de Logística e Transportes, vinculado à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), responsável pelo financiamento de obras e de outras ações da política; às atividades da Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT), unidade da Seinfra que executa as obras de manutenção e conservação das rodovias sob gestão estadual e que deve monitorar as respectivas garantias quinquenais; e à atuação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) como reguladora e fiscalizadora da qualidade dos serviços públicos estaduais concedidos à iniciativa privada, a exemplo de terminais rodoviários, aeroportos, ferryboat, estradas pedagiadas, etc.
- 11 de Setembro de 2023
Mais um importante salto de qualidade foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para a modernização e adequação tecnológica às estruturas existentes com a inauguração, nesta segunda-feira (11.09), da Sala de Monitoramento João Fernandes de Souza, dando maior funcionalidade e segurança aos servidores e terceirizados. Aberta oficialmente pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, acompanhado dos conselheiros Inaldo Araújo e Gildásio Penedo Filho, a cerimônia contou ainda com a entrega da estatueta de Ruy Barbosa para Marilene Oliveira de Souza, viúva do saudoso João Barbeiro, que trabalhou por muitos anos no TCE e faleceu no ano passado.
Ao descerrar a placa inaugural, o presidente Marcus Presidio agradeceu pela presença da família, representados pela viúva, pelo irmão Paulo Boaventura Pereira, filhas e netos, e lembrou que João Barbeiro, como era carinhosamente chamado por todos, ingressou no TCE/BA em 1989 como auxiliar de serviços gerais, mas ficou conhecido por exercer com maestria a função de barbeiro. “João Barbeiro nos brindou com sua companhia e serviços por 33 anos. Lembro sempre da concorrência que havia para cortar os cabelos com ele. Apesar da saudade que fica, hoje é um dia de júbilo e, certamente, ele deve estar celebrando essa homenagem”, ressaltou.
Ao falar sobre João Fernandes de Souza, o conselheiro Inaldo Araújo fez questão de dizer que a Corte de Contas valoriza talentos e aqueles que vestem a camisa, destacando-o como exemplo dessa máxima. “Quando eu soube que esse espaço seria restaurado e que aqui abrigaria um memorial com seus utensílios de trabalho, fiquei extremamente feliz, por ser João merecedor de todas as honras. O nosso amigo fez um bom trabalho, cumpriu a sua missão. E para aqueles que crêem que a vida é eterna, saibam, vocês familiares, que onde ele estiver estará satisfeito”, concluiu.
Para a viúva Marilene Oliveira de Souza, 67 anos, a homenagem traduziu todos os anos dedicados em servir sempre com excelência. “A família agradece ao presidente e a todos que renderem homenagens. Ele só proporcionou coisas boas aos que conheciam. Quem o conheceu, sabe todo tamanho de seu coração. Sempre buscava ajudar as pessoas. E agora, com essa sala de monitoramento, ele será eternizado, e continuará olhando por todos dessa Casa. A memória dele continuará viva num espaço tão importante para o Tribunal”, afirmou.
Na nova sala, que antes abrigava a barbearia do TCE, passou a funcionar o setor de supervisão das câmeras de segurança do Tribunal, que operam por 24 horas. Durante o período de trabalho, o monitoramento ficará sob responsabilidade dos soldados Paulo Roberto e Diego Nunes, da assessoria militar. Ao todo, até o momento, são 60 câmaras modernas distribuídas em locais estratégicos e com sensores de presença.
- 11 de Setembro de 2023
Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado da Bahia e dos Municípios do Estado da Bahia, respectivamente, conselheiros Marcus Presidio e Francisco de Souza Andrade Netto, assinaram, nesta segunda-feira (11.09), o Termo de Acordo e Cooperação Técnica celebrado com o Tribunal de Contas de Portugal. O documento será levado ao Tribunal português pelos conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo (TCE/BA) e Fernando Vita (TCM/BA), que, representando cada um dos presidentes das duas Cortes de Contas, assinarão o Termo juntamente com o presidente da Casa de Contas lusitana, o juiz conselheiro-presidente José F. F. Tavares, por ocasião do VII Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle, que ocorrerá em Lisboa, de 18 a 21 de setembro.
O Termo de Referência tem por objeto o intercâmbio de tecnologia e a cooperação técnica visando à troca de experiências e ao fortalecimento dos laços institucionais entre os dois Tribunais. Visa ainda à modernização dos sistemas de controle externo e de fiscalização, por meio de ações contínuas de cooperação técnica voltadas para o desenvolvimento institucional e para o aperfeiçoamento técnico, científico e cultural dos recursos humanos das Cortes de Contas signatárias. Ainda na linha de atuação do Sistema Tribunais de Contas, que prima pela qualificação dos servidores e pelo avanço do conhecimento técnico, o Termo assinala que o TCE/BA, o TCM/BA e o TC de Portugal permitirão e fomentarão o intercâmbio de recursos materiais e humanos, transferindo e recepcionando tecnologias e profissionais envolvidos em projetos relacionados com a finalidade descrita, prestando informações e todo o auxílio necessário ao pleno desenvolvimento e à conclusão das atividades.
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