onlineCom o objetivo de criar um ambiente de atualização de conhecimentos técnicos, através da disseminação e da troca de saberes em temas atuais e relevantes para o controle externo, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), promoverá, no dia 17/3, às 9h, a primeira edição online do Jornadas Técnicas de 2023. Com o tema: “Prestação de Contas e Relato Integrado”, o evento será ministrado pelo secretário de Controle Externo de Contas Públicas no Tribunal de Contas da União (TCU), Tiago Dutra. As inscrições são gratuitas e os interessados podem se inscrever no link www.tce.ba.gov.br/eventos.

 

CURRÍCULO DO PALESTRANTE

Secretário de Controle Externo de Contas Públicas no Tribunal de Contas da União (TCU). Fellow do programa internacional de intercâmbio do Government Accountability Office (GAO). Mestre em Administração Pública pelo Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL). Especialista em Auditoria Financeira e bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB).

 

Coral Vozes TCE/TCM em homenagem ao Dia Internacional da MulherA passagem do Dia Internacional da Mulher foi celebrada, nesta quarta-feira (8.03), com música, poesia e uma mensagem especial. Ao chegarem ao trabalho, as servidoras dos Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) foram recebidas, no saguão principal do Edifício Cons Joaquim Batista Neves, ao som do Coral de Vozes TCE/TCM, com a execução de algumas músicas cujas letras referem-se de forma mais direta à mulher.

lembranca espelhomulheres espelhoAs homenageadas receberam ainda do Cerimonial espelhos acompanhados de uma mensagem especial, intitulada “O Espelho e a Mulher”, elaborada pelas servidoras do Serviço de Assistência Social (Seras), Jussara Fidélis e Norbélia Matogrosso. As servidoras assistiram ainda a apresentação dos servidores Isac Batista, Jailton de Jesus Santos e Marta Torres, que declamaram poesias com o tema da mulher.

Confira abaixo o texto

"Quem sou eu?
O que sinto?
Como me vejo?
O espelho é um guia poderoso. Como um retrovisor serve de parâmetro para olharmos para trás e avaliarmos nossa trajetória de vida.
É um objeto importante e exerce um grande fascínio sobre as mulheres. Pode refletir o nosso pior e o melhor; o cansaço e a beleza; a tristeza e a alegria. Depende do estado emocional.
Olhe-se nesse espelho e veja quem vai lhe amar, acolher e admirar a vida inteira: Você."

marileide depoimentoDEPOIMENTOS

"Neste dia tão especial, Dia Internacional da Mulher, parabenizo todas as mulheres incríveis do Tribunal de Contas do Estado da Bahia!
Para mim, como servidora do TCE/BA, nessa trajetória de 37 anos de serviço público dedicados a este Tribunal de Contas, só tenho a agradecer o privilégio de trabalhar nesta Casa tão acolhedora e especial e que me preparou tanto para a vida pessoal quanto profissional.
Em especial, quero externar a satisfação de fazer parte desse Coral maravilhoso Vozes dos Tribunais de Contas TCE e TCM".

Marileide Raimunda Cerqueira, chefe da Audit.

jussara"Mulheres, essa homenagem musical é dedicada a todas nós pelo nosso dia. Essa comemoração tem como objetivo a valorização da mulher para o bem-estar no ambiente de trabalho. Aproveito para convidar os ouvintes a fazer parte do coral por sabermos que a música é um elixir para o corpo e para a alma".

IMG 20230309 143100 710 x 476 pixelJussara Nélia Fidelis, psicóloga do Seras.

"O dia de hoje merece ser comemorado para reconhecer a importância de nós mulheres e, que seja também para o reconhecimento da igualdade, dignidade e principalmente respeito.
Desejo a todas as colegas felicidades e sucesso, não só no dia de hoje mas em todos os outros dias".

IMG 20230309 143114 710 x 476 pixelLuci Cintra,
SERAS

"Imaginar que foram as mulheres que ensinaram a Freud que o sofrimento que lhes acometia não se dispunha a ser tratado com medicação, mas com suas próprias palavras.
A escuta atenta de Freud é o que elas se dispunham a lhe falar provocou uma abertura ao mundo científico e, com isso, o início da psicanálise.
Freud, obrigada por saber nos escutar e deixar seu legado para muitos fazerem o mesmo."
Joselia Melo, psicanalista do SERAS.

2a camara 8 03 2023A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (08.03), a prestação de contas do convênio 110/2009 (Processo TCE/000314/2019), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Ubaitaba, no período em que o ajuste esteve sob a responsabilidade do ex-prefeito Alexandre Negri de Almeida (gestor municipal de 2009 a 2012), em razão da intempestividade na prestação de contas dos recursos repassados, do descompasso entre a execução física e financeira do ajuste e do abandono da execução do objeto conveniado em sua gestão. Já no período sob responsabilidade do também ex-prefeito Asclepíades de Almeida Queiroz (2013 a 2016) as contas foram aprovadas, embora com a imposição de ressalvas, em razão da intempestividade na prestação de contas dos recursos repassados.

O objeto do ajuste foi a construção de uma Unidade Básica de Saúde modalidade 2, para uma equipe de Saúde da Família e uma equipe de Saúde Bucal, e os conselheiros ainda decidiram pelo encaminhamento de cópia dos autos ao Tribunal de Contas dos Municípios, a fim de que sejam avaliadas as consequências da continuidade da obra objeto do convênio com recursos próprios do Município de Ubaitaba, no importe de R$ 22.437,62, além de expedir determinação à Sesab para que adote as medidas cabíveis no sentido de assegurar maior celeridade na fiscalização do cumprimento do dever de prestar contas, inclusive cobrando o saneamento de eventual omissão ou de pendências documentais identificadas.

Já o convênio 177/2013 (Processo TCE/006038/2019), que a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) firmou com a Cooperativa de Produtores da Agricultura Familiar e Economia Solidária, teve as contas aprovadas, porém, em razão das irregularidades apontadas na execução, a entidade foi condenada a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 31.458,77 (após acréscimo de juros de mora e atualização monetária), referente ao saldo financeiro do convênio não devolvido. Também foram impostas ressalvas e aplicadas três multas, de R$ 2 mil cada, a Lindinalva Matias dos Santos, gestora da entidade, a José Vivaldo Souza de Mendonça Filho e a Wilson José Vasconcelos Dias, respectivamente, ex-gestor e atual dirigente da CAR. O objetivo do convênio foi a cooperação técnica e financeira visando o apoio à dinamização das cadeias produtivas da agricultura familiar, através de capacitação para famílias rurais assistidas em comunidades de agricultores familiares nos territórios da região cacaueira da Bahia.

RESSALVAS E RECOMENDAÇÕES
Apenas com ressalvas e expedição de recomendação foi a aprovada a prestação de contas do convênio 06/2010 (Processo TCE/006954/2018) que teve como convenentes a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) e a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Assalba) e cujo objeto foi a promoção de atividades de integração e desenvolvimento de relações humanas/sociais e fortalecimento do Programa Reciclalba, entre os servidores da ALBA). A imposição de ressalvas, recomendação e aplicação de multa foi o resultado do julgamento das contas do convênio 196/2016 (Processo TCE/005380/2019) firmado pela Associação dos Pequenos Agricultores de Itiruçu também com a CAR e cujo objeto foi a implantação de uma unidade simplificada de beneficiamento de frutas, na comunidade Morro do Tigre, no município de Itiruçu. A multa, de R$ 1 mil, foi aplicada ao gestor da entidade, Natalício Bastos de Novaes.

No julgamento das contas do Termo de Acordo e Compromisso TAC 01/2005 (Processo TCE/005324/2008), acordado pela Secretaria da Cultura e Turismo (SCT) com a Casa das Filarmônicas, o resultado foi similar aos dois anteriores, com imposição de ressalvas e expedição de recomendações. O objeto do TAC foi “Disciplinar relações entre a concedente e a proponente, no que concerne a repasse de recursos oriundos do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) e à execução do projeto aprovado no âmbito do processo administrativo 0800050015587 – Operacionalização, Manutenção e Ações Culturais”. Ainda foi concluído o julgamento de um processo de Embargos de Declaração (TCE/012257/2022), tendo como embargante o Município de Casa Nova e embargada a Resolução 000179/2022 da Segunda Câmara do TCE/BA (decisão pelo conhecimento e rejeição do feito).

ÁREA DE PESSOAL
Por fim, os conselheiros julgaram quatro processos envolvendo a área de pessoal: o TCE/001900/2006, de reforma, originário da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA) e tendo como interessado Antônio Soares de Oliveira (Reconhecimento do registro tácito do ato aposentador); o TCE/003604/2008, de pensão especial, também da PMBA, tendo como interessado Deusmar Barreto Moura Santos e beneficiária Edilene Alves da Silva, o TCE/002778/2017, da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA), de Contratação de Pessoal pelo Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, e o TCE/006029/2021, também de contratação de pessoal pelo REDA, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), todos os três com a mesma decisão, a extinção do processo, sem resolução do mérito.

 

MONOCRÁTICAS
Os conselheiros da Segunda Câmara ainda decidiram, de forma monocrática, acerca de outros 42 processos, sendo 22 referentes a aposentadorias, 14 a solicitações de pensão, cinco a transferências para a Reserva e um a reforma. Os resultados estão publicados no Diário Oficial do TCE/BA entre os dias 23 de fevereiro e 8 de março de 2023.

prestaO Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba), na última segunda-feira (06.03), a Prestação de Contas e Relatório de Atividades, referente ao exercício de 2022, cumprindo o que é determinado pelo artigo 91, §3º, da Constituição Estadual, e pelo art. 14, caput e §1º, da Lei Complementar nº 05/1991.

A Prestação de Contas também foi publicada no Portal, pois representa um importante instrumento de promoção da transparência, ao demonstrar, de forma objetiva, os resultados do controle externo exercido pelo TCE/BA no âmbito da Administração Pública Estadual.

Dividido em cinco capítulos, o documento se inicia com uma breve apresentação do TCE/BA, ressaltando a sua competência, jurisdição e estrutura.

O segundo capítulo dispõe sobre os resultados do Controle Externo, que verificou, até ao final do ano, a apreciação de 2.886 processos, com a imputação de débito no valor de R$12.281.003,75 e aplicação de multas no montante de R$2.769.820,34. Quanto ao recolhimento voluntário, registrou-se o recebimento de R$225.847,16, referente a débitos, e R$112.888,17 no tocante a multas. Além disso, foi encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para fins de execução judicial, certidões de débito que totalizaram R$ 29.807.763,89.

A síntese das deliberações conclusivas proferidas pelos órgãos colegiados e as informações detalhadas, incluindo o link para o inteiro teor dos processos apreciados pelo Tribunal Pleno, estão disponíveis nos apêndices do relatório.

O relatório apresenta, no terceiro capítulo, denominado Gestão Estratégica, diversas atividades desenvolvidas, por perspectiva do Plano Estratégico 2018-2023.

No quarto capítulo são apresentadas as atividades do Ministério Público Especial junto ao TCE/BA (MPC), ressaltando-se a produção de parecer em 1.071 processos, além de 154 promoções ministeriais (solicitação de diligência).

O quinto e último capítulo trata da gestão orçamentária e financeira.

O Relatório de Atividades é elaborado de forma compartilhada entre as unidades organizacionais, sendo cada uma responsável pela produção do conteúdo relativo à sua área, e a compilação dos dados fica a cargo da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI).

Todos os Relatórios e Atividades e Prestações de Contas, desde 2001, estão disponibilizados no Portal do TCE/BA, na seção “Institucional/Transparência”.

O Relatório completo pode ser acessado aqui.

mulherVocê sabe como surgiu o Dia Internacional da Mulher? Nesta quarta-feira, quando a data é comemorada pelo 112º ano, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) traz um breve resumo da história que marca o dia 8 de março e algumas conquistas das mulheres por seus direitos.

Existem alguns acontecimentos que impulsionaram a criação de um dia dedicado às, mas o principal deles foi o movimento operário que ocorreu ao longo do século 20, reivindicando por melhores condições de trabalho nas fábricas e o direito ao voto feminino. A primeira menção da data foi feita em 1910 pela ativista russa Clara Zetkin, durante uma conferência em Copenhague que debateu sobre a causa. Apesar disso, o dia 8 de março foi oficializado apenas em 1917, com a deflagração de uma greve pelas mulheres russas em meio à Primeira Guerra Mundial. Após quatro dias de greve, exigindo “pão e paz”, em referência ao fim da fome e da guerra, as mulheres conseguiram a abdicação do imperador russo e a concessão do direito ao voto pelo governo provisório. Em 1975, a Organização das Nações Unidas reconheceu o Dia Internacional da Mulher como um evento anual.

No entanto, a luta das mulheres por seus direitos começou há muito tempo. No Brasil, por exemplo, foi em 1827 que elas conseguiram a permissão para frequentar as escolas, e em 1879, o direito de acesso às faculdades. Mas só com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é que as mulheres foram incluídas legalmente como cidadãs, com os mesmos direitos e deveres dos homens. Ainda que estas conquistas estejam asseguradas por lei, as desigualdades não acabaram.

As mulheres desempenham diferentes papéis em diversas áreas, sejam elas a econômica, a social, a educacional ou cultural. Elas são mães, companheiras, donas de casa, artistas e tudo mais que desejam ser. A luta feminina é histórica e constante até hoje, por isso não devemos apenas reconhecer a importância dos seus papéis e a força que mantém, como precisamos dividir o trabalho e contribuir com a luta para garantir os direitos conquistados e alcançar os que ainda faltam.

Como forma de homenageá-las neste 8 de março, o Coral de Vozes TCE/TCM irá recepcionar as mulheres das 8h às 9h30 no térreo do TCE/BA, com a execução de algumas músicas cujas letras referem-se de forma mais direta à mulher.

Feliz Dia Internacional da Mulher!

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