- 12 de Setembro de 2019
Num clima de muita colaboração e companheirismo, líderes e vice-líderes do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Médio do Colégio Estadual de Vila de Abrantes, em Camaçari, jogaram, na manhã desta quinta-feira (12-09), o jogo de tabuleiro Você Gestor. A turma assimilou diversas informações sobre os controles externo e social, aprendendo também parte da história do controle na Bahia e no Brasil. O jogo, do gênero ludo, foi desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), sendo um dos produtos do projeto “Educação é da nossa conta”. Seu objetivo principal é aproximar o TCE/BA da comunidade estudantil e inseri-la no universo da administração pública.
Durante a aula experimental, a descontração foi a marca da prática educativa entre os estudantes. Eles assumiram simbolicamente o papel de gestores e tiveram que administrar os recursos públicos enquanto ganhavam ou perdiam pontos com as cartas dos controles externo e social. Passo a passo, os jogadores avançavam para cumprir as suas missões. Enquanto jogavam, eles também aprenderam sobre a história dos Tribunais de Contas, seu funcionamento e como podem auxiliar na fiscalização da coisa pública.
Antes do início da partida, a professora Cristiane Vasconcelos, servidora do TCE/BA, traçou um panorama sobre a responsabilidade que todos devem ter com as obras, serviços e políticas públicas. E provocou o seguinte questionamento: “Quem vocês acham que paga o fardamento, a merenda, o material escolar e a mobília desta sala de aula? É preciso entender que o Estado arrecada o dinheiro para todas essas finalidades, mas, de fato, quem paga isso tudo são vocês e toda a sociedade com o dinheiro público arrecadado através de impostos. O que é público é de todos nós, e por isso temos que cuidar. A prática do jogo Você Gestor traz a mensagem de que a coisa pública é responsabilidade dos gestores, dos cidadãos e de toda a sociedade”, explicou Cristiane Vasconcelos.
Em um dos grupos de jogadores, o aluno Luís Afonso Lima de Morais, do 3º ano C, representou a pasta de Educação. Após a partida, ele falou sobre como foi conhecer o Você Gestor. “O jogo é muito bom, pois traz o conhecimento de como funciona a rede pública. É divertido aprender e disputar utilizando esse conhecimento”, disse o aluno.
Em outro tabuleiro, o jovem Isaac Souza Teixeira, do 1ºE, foi o ganhador da partida, ao representar a área da Segurança Pública. Para ele, foi muito interessante administrar e realizar missões tão importantes e que são fundamentais para a sociedade. Além disso, ressaltou que reconhecia o esforço do TCE/BA em estabelecer um diálogo mais próximo com a comunidade estudantil. “Fico feliz com essa iniciativa de um órgão de controle ir até as escolas explicar o seu funcionamento através de um jogo”, ressaltou Isaac Teixeira.
A auxiliadora Maria Barros Guimarães comentou sobre a importância desse tipo de atividade lúdica nas escolas, lembrando que, por muitas vezes, tenta passar para os alunos que tudo o que eles recebem na escola pública é pago por eles, e que por essa razão eles devem tomar conta desse importante bem público. Maria Guimarães destacou ainda como a experiência com o Você Gestor facilita esse aprendizado. “Mostrar para eles as questões da administração pública de uma forma lúdica faz com que aprendam muito mais”, concluiu.
- 12 de Setembro de 2019
Com o objetivo de disseminar, entre os servidores das coordenadorias que atuam no controle externo, novos conhecimentos sobre o Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos e a necessidade de sua observação nas auditorias realizadas pelo TCE/BA, a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) promove, no dia 23 de setembro, às 15hs, a palestra intitulada "O código de defesa dos usuários de serviços públicos", que será proferida por Juvenal Alves Costa, auditor estadual de controle externo do TCE/BA lotado junto à Ouvidoria, pós graduado em Direito Civil e Processo Civil. A palestra, que faz parte do programa Tribunal em Debate, será realizada na sala de treinamentos da ECPL, no andar térreo do edifício-sede. As inscrições já estão abertas e podem ser efetivadas no endereço www.tce.ba.gov.br/eventos.
- 11 de Setembro de 2019
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (11.09), a prestação de contas do convênio 062/2011 (Processo TCE/007510/2013), firmado pela Secretaria do Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setras), por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), com a Prefeitura Municipal de Macajuba, que teve como objeto a reforma do Estádio Municipal, incluindo sanitário público, bar, alambrado, vestiário padrão tipo “C” e instalação elétrica, em virtude da realização de despesas sem a devida comprovação. Além disso, os conselheiros decidiram pela aplicação de multa, no valor de R$ 2 mil, ao ex-prefeito Luiz Tarciso Cordeiro Pamponet, um dos dois gestores responsáveis pela execução do convênio. Ainda cabe recurso da decisão.
- 10 de Setembro de 2019
Vinte e oito idosas integrantes do Grupo Viver, do Centro Social Urbano de Narandiba, participaram de mais uma edição do programa Casa Aberta, na tarde desta terça-feira (10.09), conhecendo o trabalho educativo desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).
Desta vez, a experiência de levar o Casa Aberta para o público de mulheres da terceira idade partiu de Eliosval José Marcos França. Ao participar de uma das edições itinerantes do projeto, na Prefeitura-bairro do Cabula, ele percebeu o potencial educativo e cidadão das práticas enquanto os servidores do TCE/BA faziam as explanações a respeito do trabalho do Tribunal para os líderes comunitários. Resultado: ficou tão entusiasmado que resolveu entrar em contato com a Ouvidoria do TCE/BA, solicitando uma visita à Corte de Contas. A partir daí, sugeriu que o Grupo Viver fosse convidado a participar do projeto Casa Aberta para que mais cidadãos da terceira idade tivessem acesso às informações sobre o TCE/BA.
Atentas a todos os detalhes sobre a Casa de Contas e Controle da Bahia, as mulheres da melhor idade iniciaram a tarde de conhecimentos na sala de treinamento da ECPL, onde foram recebidas pela assessora da ECPL Iris Célia Azevedo Azi. Depois de participar de uma dinâmica introdutória, elas conheceram o Ministério Público de Contas (MPC) e, em seguida, assistiram à Sessão Plenária no Tribunal. Mais tarde, retornaram à sala de treinamento, onde assistiram às palestras da ouvidora adjunta do TCE/BA, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira; da gerente da Coordenadoria 5D, Hélia Teixeira Vasconcelos, e da assessora do Ministério Público de Contas (MPC), Joselma Tavares Baptista.
Encantada pela tarde repleta de conhecimentos, Nite Ferreira Costa de Andrade contou que participar do projeto foi uma experiência transformadora. “Aqui pude adquirir informações específicas, as quais eu desconhecia e que os cidadãos precisam para exercer a cidadania. A investigação que é feita pelos Tribunais de Contas por meio da auditoria é algo que toda a sociedade deve saber, porque assim os cidadãos terão ciência de como está sendo utilizado o dinheiro público e de que também temos o direito e dever de fiscalizar, já que o Tribunal realmente ouve, julga, coloca em pauta e resolve” concluiu Nite Ferreira.
SOBRE O CASA ABERTA
O Casa Aberta é um programa idealizado pela ECPL com o objetivo de informar as comunidades escolares, acadêmicas e de bairros sobre o papel pedagógico e de fiscalização da Corte de Contas baiana, promovendo a disseminação de conhecimentos e fomentando o controle social.
- 10 de Setembro de 2019
Por maioria de votos, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, em sessão ordinária desta terça-feira (10.09), a prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), referente ao exercício de 2017 (Processo TCE/001125/2018). Por conta de irregularidades apontadas pela equipe de auditores e, seguindo os opinativos da 4ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e do Ministério Público de Contas, o relator do processo, conselheiro substituto Jânio Abreu de Andrade propôs a imposição de ressalvas, além da emissão de recomendações e determinações. Entre as irregularidades apontadas, destacaram-se o aumento de 105,5% dos gastos com REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) em relação ao exercício anterior, o acúmulo ilegal de cargos por servidores da ALBA, a celebração de termo aditivo com percentual acima do limite estabelecido em lei e transferências indevidas de recursos para a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalba), através de subvenções sociais.
Entre as determinações, duas contiveram prazo de 180 para serem atendidas: 1- o encaminhamento das cópias de todos os contratos celebrados com servidores temporários pelo REDA, celebrados no exercício 2015, ainda não remetidos ao TCE/BA, a fim de que possa ser exercido o juízo de legalidade, para fins de registro, sobre os respectivos atos de admissão de pessoal; 2- o encaminhamento dos documentos relativos aos controles de pontualidade, assiduidade e produtividade dos servidores da ALBA, indicados no anexo 01 do relatório de auditoria como possuidores de outro vínculo com entidades privadas, de modo a viabilizar o aprofundamento do exame acerca da licitude de tais acumulações pela área técnica do TCE/BA. Ainda cabe recurso da decisão.
Na mesma sessão, os conselheiros concluíram o julgamento de quatro processos de recursos, tendo dado provimento a um deles (o TCE/008544/2018, da autoria de Luiz Cláudio Guimarães Souza), decidiu pelo improvimento de outro (TCE/009356/2018, da autoria de Nair Porto Prazeres) e concedido o registro de uma Portaria Retificadora (TCE/15066/2002, da autoria de Maria de Lourdes Rocha) e de um Ato Aposentador (TCE/001852/2009, tendo como autora Nivalda Costa Oliveira de Menezes). Por fim, rejeitou, por intempestividade, Embargo de Declaração (Processo TCE/005105/2019) movido por Ronilson Antonio dos Santos contra o Acórdão 085/2019, do Tribunal Pleno.
Página 615 de 985
