• 15 de Outubro de 2018

Com o objetivo de debater a transparência nos atos da administração pública e disseminar entre os jurisdicionados as ações que devem ser implementadas para o melhor cumprimento da LAI, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e da Superintendência Técnica (Sutec), promove, na próxima segunda-feira (22.10), das 14h às 18h, no plenário Conselheiro Lafayette Pondé, o Seminário Lei de Acesso à Informação (LAI), direcionado a servidores do TCE, jurisdicionados, entidades integrantes da Rede de Controle e ONGs interessadas no tema.

A programação contará com a apresentação de cinco painéis temáticos onde os palestrantes tratarão o tema em torno das atividades de monitoramento do poder público; procedimentos metodológicos das auditorias; resultados das auditorias e ranking de avaliação da transparência; exposição de fatores de sucesso da Prodeb e ações do Comitê Gestor de Acesso à Informação.

A Lei de Acesso à Informação (Nº 12.527), é responsável por uma grande mudança tanto cultural quanto procedimental, o que exige da administração pública uma preparação adequada para implantar o sistema brasileiro de acesso à informação. Assim, é importante que os agentes públicos tomem conhecimento sobre o tema e se conscientizem sobre o papel que têm para garantir o acesso à informação. A norma determina ainda que as entidades divulguem dados sobre a administração pública na internet. Exige que sejam publicadas as devidas competências e estruturas organizacionais, endereços e telefones de todas as unidades, horários de atendimento, registros de repasses e transferências de recursos financeiros e informações completas sobre licitações.

As inscrições podem ser feitas pelo link: https://www.tce.ba.gov.br/eventos.

PROGRAMAÇÃO

14:00 - 14:15 – Abertura
Gildásio Penedo Filho, Conselheiro-presidente do TCE/BA

14:15 - 15:45 – Atividades de Monitoramento do Poder Público e Busca por Transparência
Manoel Galdino Pereira Neto
Diretor executivo da ONG Transparência Brasil

15:45 - 16:15 – Objetivo e Procedimentos Metodológico das Auditorias de Cumprimento da LAI: Reflexão para Novos Desafios
Dêlza Teixeira Matos
Auditora Estadual de Controle Externo

16:15 - 16:45 – Resultados das Auditorias da LAI (2015/2017): Ranking de Avaliação da Transparência Ativa
Augusto Cesar Pinheiro de Mattos / Marcus Vinícius Federico
Auditor Estadual de Controle Externo

16:45 - 17:15 – Exposição dos Fatores de Sucesso da PRODEB: Recomendações do TCE
Maria Beatriz Barbosa de Queiroz
Assessora de Controle Interno da PRODEB

17:15 - 17:45 – Ações do Comitê Gestor de Acesso à Informação CGAI – Ante a Resolução TCE/BA Nº 088/2018
Dr. Luís Augusto P. Rocha
Auditor Geral do Estado e membro do Comitê Gestor de Acesso à Informação

17:45 - 18:00 – Espaço para perguntas

18:00 – Encerramento

• 15 de Outubro de 2018

Com o intuito de desenvolver a consciência linguística textual e orientar os servidores na construção de redações oficiais, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiros José Borba Pedreira Lapa (ECPL), iniciou, na manhã desta segunda-feira (15.10), o Curso de Língua Portuguesa, Gramática e Redação Oficial, ministrado pelo professor Luciano Amaral Oliveira, doutor em letras e linguística pela Universidade Federal da Bahia (Ufba).

O professor promoveu uma reflexão acerca dos aspectos sintáticos e semânticos que permeiam a produção de texto. Ele despertou a reflexão dos  servidores para questões importantes na produção textual nos aspectos ortográficos, sintáticos e semânticos, a exemplo da ambiguidade e da claridade das mensagens.

Ao longo dos quatro dias de curso serão explorados vários assuntos  fundamentais na produção textual, que permitem que o texto tenha entendimento claro ao leitor, sendo eles: o Novo Acordo Ortográfico, pontuação, regência (construção de orações adjetivas cortadoras e copiadoras), quebra de paralelismo sintático e paralelismo semântico. Além de questões voltadas para a produção textual, como paragrafação, tópico frasal, e os elementos de textualidade, como sinonímia, ambiguidade e vaguidade.

Para o professor Luciano Amaral, o curso busca incentivar os alunos a adquirir o gosto pela língua portuguesa. “Minha expectativa é que, ao final do curso, os participantes tenham mais consciência do que eles precisam melhorar em relação à escrita, e que possam ser capazes de realizar seus textos de uma maneira mais fluente”, concluiu.

• 15 de Outubro de 2018

Uma verdadeira aula de cidadania e de estímulo ao exercício do controle social. Nesta terça-feira (16.10), o Projeto Casa Aberta recebeu 36 alunos do Colégio Estadual Paulo Américo de Oliveira, localizado no bairro do Bonfim. Os alunos foram recepcionados pela assessora adjunta da ECPL, Cristiane Vasconcelos, para uma tarde de aprendizado sobre as competências institucionais da Casa de Controle.

Na sequência, seguiram para o Plenário Conselheiro Lafayette Pondé para acompanhar uma sessão plenária, onde tiveram a oportunidade de conhecer, por meio do acervo fotográfico, todos os conselheiros que presidiram a Corte de Contas baiana. Ainda no foyer, os alunos viajaram no tempo para conhecer mais a fundo a instituição que trabalha para que os recursos públicos cumpram a sua função social.

Em seguida, os alunos conheceram o Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (Cedasc), onde foram instruídos pelo gerente de infraestrutura do setor, Willian Magno, que explicou sobre os recursos tecnológicos necessários para o cumprimento da atividade fim do TCE/BA. “O nosso papel é servir ao público e esse trabalho é uma forma de disseminar o conhecimento. A satisfação pessoal é muito grande, já que estamos lidando com um público que tem dificuldades em acessar esse tipo de informação. Percebo o envolvimento deles, demonstrando inclusive interesse sobre pautas, como segurança e tecnologia da informação”, pontuou.

Os alunos seguiram para a sala de treinamento da ECPL, onde assistiram ao vídeo institucional "TCE mais perto de você" e foram orientados pela ouvidora adjunta, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, e pelo auditor estadual de Controle Externo, Juvenal Alves Costa, sobre a missão do controle social, a relevância do TCE/BA, direitos e deveres, e canais de comunicação com o órgão de controle.

O encontro foi finalizado com a entrega de brindes produzidos pelo TCE/BA, distribuição de sumários executivos e folhetos divulgando os canais de comunicação, além da divulgação do aplicativo TCE Cidadão, que facilita acesso às informações do TCE/BA, além de registrar as manifestações e denúncias em torno de possíveis irregularidades com recursos públicos.

O Programa Casa Aberta é desenvolvido pelo TCE/BA por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e tem o objetivo de aproximar e promover as ações da instituição junto à comunidade estudantil.

DEPOIMENTO

“Saí muito mais informado e muito mais consciente. É importante que o jovem de hoje entenda como é aplicado o dinheiro dos nossos impostos. É preciso saber se esse investimento está sendo bem aplicado e se tem retorno para a sociedade. O projeto é muito interessante! Agora ficarei mais atento e vigilante com o que acontece na escola e na comunidade. Vou ser os olhos do TCE no meu bairro e aqui na minha escola”. O TCE está de parabéns!”.

Daniel Cardoso Neto – estudante do 2º ano do ensino médio

• 10 de Outubro de 2018

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (10.10), as prestações de contas de quatro convênios firmados por prefeituras municipais com órgãos da administração estadual, imputando, ainda, débitos no valor total de R$ 174.176,74 a quatro dos cinco gestores responsáveis pela execução dos objetos conveniados. O maior valor imputado teve como responsável o ex-prefeito de Jitaúna, Adeilson Santos Barros, que será obrigado a devolver aos cofres públicos R$ 134.290,00, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, em razão das irregularidades constatadas na execução do convênio 033/2004 (Processo TCE/001895/2007), firmado com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para reforma e adequação de uma unidade de saúde.

Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 057/2005 (Processo TCE/003968/2006), firmado pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) com a Prefeitura de Andaraí, com a imputação de débito de R$ 3.424,00 ao ex-prefeito Renato Costa e Silva e à Prefeitura Municipal (de forma solidária). Também devido às graves irregularidades, foi desaprovada a prestação de contas do convênio 190/2003 (Processo TCE/002154/2004), firmado pela Prefeitura de Cachoeira também com a Sesab, ficando o ex-prefeito Raimundo Bastos Leite obrigado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 24.495,00.

Por fim, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara decidiram pela desaprovação da prestação de contas do convênio 172/2008 (Processo TCE/003471/2012), firmado pela Prefeitura de Ubaitaba com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). A desaprovação foi referente ao período de gestão do ex-prefeito Alexandre Negri de Almeida, que também foi condenado a devolver R$ 11.971,74 aos cofres públicos, sempre com a devida atualização monetária e aplicação de juros de mora.