• 15 de Outubro de 2018

Uma verdadeira aula de cidadania e de estímulo ao exercício do controle social. Nesta terça-feira (16.10), o Projeto Casa Aberta recebeu 36 alunos do Colégio Estadual Paulo Américo de Oliveira, localizado no bairro do Bonfim. Os alunos foram recepcionados pela assessora adjunta da ECPL, Cristiane Vasconcelos, para uma tarde de aprendizado sobre as competências institucionais da Casa de Controle.

Na sequência, seguiram para o Plenário Conselheiro Lafayette Pondé para acompanhar uma sessão plenária, onde tiveram a oportunidade de conhecer, por meio do acervo fotográfico, todos os conselheiros que presidiram a Corte de Contas baiana. Ainda no foyer, os alunos viajaram no tempo para conhecer mais a fundo a instituição que trabalha para que os recursos públicos cumpram a sua função social.

Em seguida, os alunos conheceram o Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (Cedasc), onde foram instruídos pelo gerente de infraestrutura do setor, Willian Magno, que explicou sobre os recursos tecnológicos necessários para o cumprimento da atividade fim do TCE/BA. “O nosso papel é servir ao público e esse trabalho é uma forma de disseminar o conhecimento. A satisfação pessoal é muito grande, já que estamos lidando com um público que tem dificuldades em acessar esse tipo de informação. Percebo o envolvimento deles, demonstrando inclusive interesse sobre pautas, como segurança e tecnologia da informação”, pontuou.

Os alunos seguiram para a sala de treinamento da ECPL, onde assistiram ao vídeo institucional "TCE mais perto de você" e foram orientados pela ouvidora adjunta, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, e pelo auditor estadual de Controle Externo, Juvenal Alves Costa, sobre a missão do controle social, a relevância do TCE/BA, direitos e deveres, e canais de comunicação com o órgão de controle.

O encontro foi finalizado com a entrega de brindes produzidos pelo TCE/BA, distribuição de sumários executivos e folhetos divulgando os canais de comunicação, além da divulgação do aplicativo TCE Cidadão, que facilita acesso às informações do TCE/BA, além de registrar as manifestações e denúncias em torno de possíveis irregularidades com recursos públicos.

O Programa Casa Aberta é desenvolvido pelo TCE/BA por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e tem o objetivo de aproximar e promover as ações da instituição junto à comunidade estudantil.

DEPOIMENTO

“Saí muito mais informado e muito mais consciente. É importante que o jovem de hoje entenda como é aplicado o dinheiro dos nossos impostos. É preciso saber se esse investimento está sendo bem aplicado e se tem retorno para a sociedade. O projeto é muito interessante! Agora ficarei mais atento e vigilante com o que acontece na escola e na comunidade. Vou ser os olhos do TCE no meu bairro e aqui na minha escola”. O TCE está de parabéns!”.

Daniel Cardoso Neto – estudante do 2º ano do ensino médio

• 10 de Outubro de 2018

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, em sessão ordinária desta quarta-feira (10.10), as prestações de contas de quatro convênios firmados por prefeituras municipais com órgãos da administração estadual, imputando, ainda, débitos no valor total de R$ 174.176,74 a quatro dos cinco gestores responsáveis pela execução dos objetos conveniados. O maior valor imputado teve como responsável o ex-prefeito de Jitaúna, Adeilson Santos Barros, que será obrigado a devolver aos cofres públicos R$ 134.290,00, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, em razão das irregularidades constatadas na execução do convênio 033/2004 (Processo TCE/001895/2007), firmado com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para reforma e adequação de uma unidade de saúde.

Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 057/2005 (Processo TCE/003968/2006), firmado pela Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Esporte (Setras) com a Prefeitura de Andaraí, com a imputação de débito de R$ 3.424,00 ao ex-prefeito Renato Costa e Silva e à Prefeitura Municipal (de forma solidária). Também devido às graves irregularidades, foi desaprovada a prestação de contas do convênio 190/2003 (Processo TCE/002154/2004), firmado pela Prefeitura de Cachoeira também com a Sesab, ficando o ex-prefeito Raimundo Bastos Leite obrigado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 24.495,00.

Por fim, os conselheiros integrantes da Segunda Câmara decidiram pela desaprovação da prestação de contas do convênio 172/2008 (Processo TCE/003471/2012), firmado pela Prefeitura de Ubaitaba com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes). A desaprovação foi referente ao período de gestão do ex-prefeito Alexandre Negri de Almeida, que também foi condenado a devolver R$ 11.971,74 aos cofres públicos, sempre com a devida atualização monetária e aplicação de juros de mora.

• 09 de Outubro de 2018

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, assinou, nesta terça-feira (09.10), juntamente com representantes de 10 áreas da Corte de Contas, as cartas-compromisso que visam aperfeiçoar o trabalho no controle externo. O principal objetivo é manter pontos já conquistados na avaliação de 2017 da Atricon em relação ao MMDQATC e atender àqueles cujos critérios são considerados viáveis nos estudos realizados pelo TCE/BA. Participaram ainda da reunião o conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo, os membros da Comissão de Controle de Qualidade do TCE/BA, auditores de controle externo Henrique Pereira, Roberto Tenório e Simone Costa, e os assessores especiais da Presidência, Jorge Felizola e Ana Paula Leal.

A reunião teve ainda como objetivo firmar um compromisso com o intuito de perseguir o atingimento dos indicadores e aprimorar a gestão, visando fortalecer o sistema Tribunal de Contas como essencial ao controle dos recursos públicos e à cidadania, além de estimular a transparência das informações. O referido projeto, iniciado em março de 2013 com o nome Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC), contou, em todas as suas fases, com a participação de servidores e membros dos Tribunais, culminando com a aprovação do Regulamento Atricon nº 01/2013, que estabeleceu os itens e critérios a serem avaliados.

O conselheiro-presidente falou sobre o desafio de empreender esforços de toda a Casa de Controle no sentido de perseguir o aprimoramento e o alcance do percentual que eleve a qualidade dos trabalhos desenvolvidos pela Corte de Contas baiana. “A intenção é imprimir esforços conjuntos, fazendo uma articulação mais direta com todos os setores da Casa, ilustrando a nossa preocupação e acentuando a necessidade do comprometimento de todos. Muitos desses pontos podem ultrapassar o seu alcance, independentemente da vontade ou da unidade diretamente vinculada, porque perpassa de uma ação transversal. Portanto, a DGE faria essa articulação, dando o suporte para mitigar as limitações que eventualmente possam ocorrer”, esclareceu.

A equipe do Gabinete da Presidência tem se encarregado de fazer uma “radiografia” para verificar que indicadores têm mais facilidade de atingimento de meta. Aliado a isso, ao longo desses últimos meses, as unidades foram provocadas no sentido de apresentar um diagnóstico da situação de cada setor. Como exemplo dessas tratativas, o presidente citou o Plano de Comunicação da Ascom do TCE/BA, parabenizando a área pela proatividade e pela antecipação na entrega do produto institucional.

DEPOIMENTOS

“É necessário que repensemos a nossa prática de controle. Precisamos evoluir nos critérios, mas também repensar qual o critério que nós queremos. Portanto, quando a Atricon decide avaliar questões de razoabilidade e efetividade dos Tribunais, nos mostra que é mais uma tentativa de um salto de qualidade".
Inaldo da Paixão Santos Araújo, conselheiro-corregedor.

“A Comissão está disponível para quaisquer esclarecimentos. Não podemos nos preocupar apenas com a publicação dos Atos. Precisamos ter evidências e cumprir o que nós nos propusemos a fazer. Precisamos internalizar o “não atende” de uma maneira pedagógica, propiciando uma melhoria de desempenho. Essa avaliação é uma oportunidade de melhoria que precisa ser internalizada por todos”.
Simone Costa, membro da Comissão de Controle de Qualidade do TCE/BA.

“Na semana passada, estivemos na reunião da Atricon para validação de novas temáticas do MMD-TC, e o TCE/BA esteve representado em cinco das 11 Comissões Temáticas. E o que eu pude perceber é que houve participação intensa de vários conselheiros, o que demonstra que o sistema Tribunais de Contas tem abraçado esta causa”.
Luciano Chaves, secretário-geral do TCE/BA.

Áreas do TCE/BA cujos representantes assinaram as Cartas-Compromisso:

DGE
SEG/GERIN
CORREGEDORIA
AUDITORIA INTERNA
CEDASC
CRH
ECPL
ASCOM
OUVIDORIA
SUTEC

• 09 de Outubro de 2018

Com o objetivo de oferecer uma experiência prática e explicar sobre o papel do órgão de controle, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) recebeu, na tarde desta quinta-feira (09.10), 98 estudantes de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) e da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Os visitantes foram acolhidos, inicialmente, no plenário para assistir a uma sessão plenária e conferir como funciona o processo de julgamento de contas dos gestores públicos.

Em seguida, acompanhados pela assistente da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), Cristiane Vasconcelos, e pela chefe de Auditoria Interna (Audit) e também professora de Direito da Ufba, Morgana Bellazzi, os universitários foram direcionados à sala de treinamento da ECPL.

Na ocasião, os jovens assistiram ao vídeo institucional “O TCE mais perto de você” e às palestras da ouvidora adjunta do TCE/BA, Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, e do auditor estadual de Controle Externo, Juvenal Alves Costa.

Em seguida, os estudantes receberam exemplares da revista em quadrinhos “Você no Controle”, da “Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio do TCE/BA sobre as Contas do Chefe do Poder Executivo Relativas ao Exercício de 2014”, a nova edição do livro Caminho de Contas, além de exemplares do livro “Jurisdição no estado do bem-estar e do desenvolvimento”, de autoria da professora Morgana Bellazzi.

DEPOIMENTOS
“Como professora, profissão que desempenho desde 2009, gosto muito de proprocionar essa experiência aos meus alunos de Direito Administrativo I. A ementa da disciplina é justamente sobre a organização da administração pública, onde os alunos aprendem, na teoria, como se organiza a competência dos órgãos e como eles funcionam. Então, nada mais útil do que agregar a esses ensinamentos teóricos o aprendizado da vivência, a visão prática”.
Chefe de Auditoria Interna - Morgana Bellazzi

“Um dos assuntos que é explorado nas matérias que ensino, de Direito Administrativo e Direito Constitucional, é a questão do controle de contas. Por conta disso, o papel do Tribunal de Contas é um tema debatido em sala de aula. Hoje tivemos a grande oportunidade de trazer duas turmas para ver a concretização daquilo que foi ensinado posteriormente”.
Professor da Uneb - Fábio Periandro

“Já conhecia o Tribunal de Contas, mas só hoje pude ter a dimensão da sua importância, porque na medida em que cobramos contrapartidas do Estado, a partir do dinheiro que pagamos via impostos, temos obrigação de saber quem regula, e quem fiscaliza. Sinto-me muito grata de saber que nós, alunos, estamos tendo esse acesso. Antes de sermos alunos, somos cidadãos. E um pouco da cidadania é construída nas salas de aula.”
Aluna do 10º Semestre da UNEB - Júlia Neres