- 18 de Setembro de 2019
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) apresentou, na manhã desta quarta-feira (18.09), suas Boas Práticas à comissão do MMD/QATC que realizou, esta semana, um trabalho de avaliação de critérios na Corte de Contas baiana. A comissão acatou as cinco práticas apresentadas e sugeriu à Atricon seu registro e divulgação. Confira as Boas Práticas apresentadas pelo TCE/BA:
1. Prática: Programa de Sustentabilidade dos Tribunais de Contas – O assessor especial da Presidência do TCE/BA, Jorge Felizola, apresentou a Campanha desenvolvida pelo TCE/BA e TCM/BA com o propósito de estimular o público interno (servidores, colaboradores) e jurisdicionados a implementarem práticas de sustentabilidade no dia a dia de trabalho. Como exemplo das boas ações, citou a redução da demanda contratada junto à Coelba (readequação do contrato); substituição de 2.810 lâmpadas existentes por modelo LED, provenientes de recursos oriundos do Programa de Eficiência Energética da Coelba (Termo de Participação no Projeto Eficientização em Prédios Públicos com a Coelba, substituição de postes dos estacionamentos, com utilização de lâmpadas LED (obra custeada pela Prefeitura Municipal de Salvador); revisão hidráulica do edifício-sede do TCE/TCM; utilização de papel reciclado em publicações e documentos que necessitem de impressão; reforma hidráulica de sanitários objetivando a utilização de água da chuva e redimensionamento de interruptores de iluminação por ambientes.
2. Prática: Elaboração e publicação de Sumários Executivos de Auditorias Operacionais – O superintendente técnico do TCE/BA, José Raimundo Bastos Aguiar, esclareceu para a Comissão que o objetivo dessa prática é a divulgação dos resultados das auditorias operacionais com o propósito de fomentar o controle social. Anualmente, o TCE/BA seleciona as auditorias operacionais mais relevantes e publica sumários dos relatórios de auditoria, objetivando divulgá-los em linguagem acessível para as organizações da sociedade civil, usuários de serviços públicos e a sociedade em geral. Além das publicações, também são produzidos marcadores de páginas com QR Code, que permitem o download dos conteúdos para dispositivos eletrônicos pessoais. Os sumários mais recentes estão publicados no link: https://www.tce.ba.gov.br/biblioteca/biblioteca-digital/publicacoes/sumario-executivo
3. Prática: Sistema de Avaliação de Desempenho Anual do TCE/BA – A analista de Gestão Pública Marta Lemos Correia D'Amorim apresentou à Comissão do MMD/QATC o Sistema de Avaliação de Desempenho Anual do TCE/BA, o qual contempla, de forma integrada, a Avaliação de Desempenho Institucional, Avaliação Setorial (da equipe de trabalho) e a avaliação de desempenho individual do servidor. Marta D'Amorim explicou que, neste sistema, parte da remuneração do servidor é variável (constituindo a Parcela Variável pelo Exercício do Controle Externo - PVECE), sendo esta calculada a partir da mensuração do cumprimento das Metas Institucionais estabelecidas anualmente, mediante Resolução do Tribunal Pleno; do cumprimento das Iniciativas Setoriais constantes dos Planos Operacionais das unidades e do desempenho profissional de cada servidor, com base nos resultados dos trabalhos produzidos. Como principais resultados da prática, a analista de Gestão Pública destaca a maior preocupação com a celeridade no julgamento de processos e com o cumprimento de prazos nas diversas etapas do fluxo dos processos, e a mobilização e empenho das unidades e servidores para o atingimento das metas e da performance individual.
4. Prática: Protesto dos títulos executivos gerados pelas decisões condenatórias transitadas em julgado que resultaram em imputação de débito e/ou multa do TCE/BA, antecedendo à ação de cobrança judicial - O secretário-geral do TCE/BA, Luciano Chaves, destacou que um dos maiores desafios dos Tribunais de Contas é melhorar a efetividade das cobranças dos débitos e multas que são consequências naturais de seus julgamentos. Com esse intento, surgiu a ideia, incentivada primariamente pelo conselheiro vice-presidente, Marcus Presídio, de o TCE/BA passar a adotar o protesto como nova forma extrajudicial de cobrar seus títulos executivos. Nesses primeiros dez meses de utilização direta dos protestos, já se pode perceber claramente o incremento e o acerto na adoção dessa nova medida administrativa. Desde a edição da Resolução nº 125, de 23/10/2018, até o fim do mês de agosto de 2019, foram geradas 148 condenações transitadas em julgado com imputação de débito e/ou multa (Certidões de Débitos/Títulos Executivos). Dessas Certidões (148), após a adoção do Protesto como via de cobrança extrajudicial, 78 foram pagas junto ao TCE/BA, alcançando um índice de recuperação de aproximadamente 53% das condenações impostas. Registre-se que se for feita uma análise isoladamente da cobrança das Multas, o índice de recuperação se torna ainda maior. Do total de 74 títulos (exclusivamente de multas) cobrados, 68 foram pagos nos seus valores totais ou estão sendo quitados parceladamente, perfazendo um índice de recuperação de 92%.
5. Prática: Você Gestor – O jogo da cidadania - O gerente de comunicação do TCE/BA, Marcos Navarro, apresentou à comissão do MMD/QATC o Você Gestor, jogo de tabuleiro do gênero Ludo desenvolvido pelo TCE/BA com o objetivo de levar aos estudantes, professores e a toda a sociedade importantes informações sobre os controles externo e social, além de dados históricos sobre o sistema Tribunais de Contas. O assessor explicou ainda o funcionamento das cartas que definem o algoritmo do Você Gestor. Com o objetivo de fomentar o controle social, o jogo vem sendo aplicado semanalmente nas escolas públicas do estado e brevemente serão promovidos torneios entre escolas dos 27 territórios de identidade da Bahia. O jogo se encontra em fase de produção, e os direitos serão cedidos ao Sistema Tribunais de Contas e ao governo do Estado da Bahia. O TCE/BA planeja a criação de um aplicativo do Você Gestor para versão digital.
- 18 de Setembro de 2019
O TCE/BA apresentou na terça-feira (18.09), em sessão plenária, o vídeo institucional do TCEco. Na referida mídia, o mascote da campanha – Teco – promove a divulgação do Programa de Sustentabilidade, convida os espectadores a cultivar hábitos que visam promover ações sustentáveis, incentivando a economia de recursos naturais, colhendo ideias que contribuam para a economia e preservação do meio ambiente.
Na oportunidade, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregou aos conselheiros um exemplar do mascote, confeccionado em papel reciclado na técnica paper toy. O conselheiro-presidente apresentou ainda informações sobre intervenções realizadas no edifício-sede do TCE/BA, as quais já resultaram na redução de gastos de energia elétrica, papel e outros insumos, reafirmando a necessidade de utilizar de forma racional os recursos naturais e materiais no ambiente de trabalho, evitando desperdícios e fortalecendo as ações de economia na gestão pública, como forma de promover a indução de boas práticas, sobretudo, pelo exemplo.
CONFIRA ALGUMAS AÇÕES DO PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE
Distribuição de canecas ecológicas visando à redução do consumo de copos descartáveis
Redução da demanda contratada junto à COELBA (readequação do contrato);
Substituição de 2.810 lâmpadas existentes por modelo LED, provenientes de recursos oriundos do Programa de Eficiência Energética da COELBA (Termo de Participação no Projeto Eficientização em Prédios Públicos com a COELBA);
Substituição de postes dos estacionamentos, com utilização de lâmpadas LED (obra custeada pela Prefeitura Municipal de Salvador);
Revisão hidráulica do edifício-sede do TCE/TCM;
Utilização de papel reciclado em publicações e documentos que necessitem de impressão;
Reforma hidráulica de sanitários, objetivando a utilização de água da chuva;
Redimensionamento de interruptores de iluminação por ambientes.
VEJA ALGUNS DOS RESULTADOS DAS AÇÕES IMPLEMENTADAS
Redução no consumo de energia elétrica no mês de agosto de 2019: menor consumo dos últimos 10 anos, representando uma redução de 25% se comparada à média histórica desse período;
Redução no consumo de copos descartáveis para água no mês agosto de 2019: diminuição de 72% no consumo comparado ao mesmo período de 2018;
Redução no consumo de copos descartáveis para café no mês de agosto de 2019: diminuição de 23% no consumo comparado ao mesmo período de 2018;
Redução no consumo de papel A4 (resma): diminuição de 28% no consumo comparado ao mesmo período de 2018.
A Comissão Mista Permanente de Desenvolvimento e Sustentabilidade é integrada pelos seguintes servidores do TCE: Jorge Queiroz Felizola, Cristiano Pereira Rodrigues, Fernando Libório Antunes Teixeira e Valter Luz Almeida, e pela servidora do TCM Manuela Tobio Claro.
- 18 de Setembro de 2019
Com o objetivo de apresentar a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) e seus impactos na administração pública, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Cons. José Borba Pedreira Lapa (ECPL), promove, na próxima quarta-feira (25.09), das 10h às 11h30, a palestra "LGPD - Os impactos para a Administração Pública".
O encontro com os especialistas Thiago Carvalho Borges, da área jurídica, e João Gualberto Rizzo Araujo, de tecnologia, pretende apresentar, de forma clara e sucinta, o quanto estabelece a lei e seus desdobramentos em organizações públicas, bem como orientar a jornada de adequação. As inscrições já estão abertas e podem ser efetivadas no endereço www.tce.ba.gov.br/eventos.
Sancionada em 2018, a lei, que entrará em vigor em agosto de 2020, estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, assegurando proteção e impondo penalidades ao não cumprimento das exigências por parte das organizações públicas e privadas.
CURRÍCULOS
Thiago Carvalho Borges
Doutor em Relações Sociais e Novos Direitos pela UFBA e doutorando em Direito Internacional pela USP, Thiago Carvalho é professor de Direito Civil e Direito Internacional na Faculdade Baiana de Direito também, presidente da Comissão de Direito Internacional da OAB-BA e membro da Academia Brasileira de Direito Internacional.
João Gualberto Rizzo Araujo
Mestre em Ciência da Computação pela UFPE, com mestrado profissional em Gestão Empresarial e doutorado em Administração pela UFBA, João Gualberto foi professor e coordenador de cursos de pós-graduação da Faculdade Ruy Barbosa e da UniJorge. Possui larga experiência nas áreas de Gestão Empresarial, Planejamento Estratégico, Modelagem de Processos, Tecnologia e Segurança da Informação.
- 18 de Setembro de 2019
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, deferiu, em sessão plenária desta terça-feira (17.09), o pedido do procurador do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (MPC), Maurício Caleffi, para instauração de uma auditoria especial para acompanhamento concomitante do processo de licitação relativo a Concorrência nº 02/2019, que tem por objeto a concessão do Novo Terminal Rodoviário de Salvador, sob a responsabilidade da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da Bahia (Agerba).
Após a análise dos fatos apresentados pelo MPC sobre supostas irregularidades no processo de licitação, o presidente entendeu que as razões expostas são consistentes para fundamentar o pleito ministerial para deflagração da auditoria especial, possibilitando acompanhamento tempestivo por parte desta Corte de Controle, com o propósito de que seja viabilizada a realização dos exames auditoriais multidisciplinares sob as óticas jurídica, econômica e ambiental do edital e da minuta do contrato que conpõem a licitação.
A Gerência de Protocolo do TCE/BA já providenciou a devida autuação, e o conselheiro Marcus Presídio foi sorteado como relator dessa auditoria especial.
- 18 de Setembro de 2019
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) convida os servidores para participar do V Encontro Nacional da Rede de Controle da Gestão Pública – Edição Bahia, que será realizado nos dias 19 e 20 de setembro, no Espaço Mário Cravo, 3º andar- Casa do Comércio.
No primeiro dia, o evento contará com uma mensagem de abertura do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio, e a apresentação dos temas: “Prevenção e combate à corrupção”, no período da manhã, e “Controle Social e transparência”, no período da tarde. Já o segundo dia contara com painéis com as temáticas: “Controle Público” (manhã) e “Avaliação de políticas públicas” (tarde).
Clique aqui para realizar sua inscrição (Utilize o código: REDES2019).
Mais informações através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
PROGRAMAÇÃO
19 de Setembro
Manhã
8h às 8h30 | Credenciamento
8h30 às 9h30 | Cerimônia de abertura
Temática: Prevenção e Combate à Corrupção
9h30 às 10h | Mensagem de abertura: Ministro José Múcio - Presidente do TCU.
10h às 11h30 | Painel 1: "O Instituto do Compliance nos Partidos Políticos". Márlon Reis - Advogado, membro e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Tarde
Temática: Controle Social e Transparência
14h às 15h | Painel 2: "As virtudes da Transparência da Gestão Pública como Ferramenta de Prevenção e de Combate à Corrupção". Bruno Brandão - Diretor Executivo da Transparência Internacional no Brasil.
15h às 16h | Painel 3: "Por que formar Auditores Sociais?" Welliton Resende Silva - Auditor Federal de Finanças e Controle da CGU e vencedor do XV Prêmio Innovare na categoria Destaque “Combate à corrupção”.
16h às 16h30 | Cofee break
16h30 às 17h30 | Painel 4: "Ouvidoria de Dados: Transformando Problemas Individuais em Soluções Coletivas". Valmir Gomes Dias - Ouvidor Geral da União.
20 de Setembro
Manhã
Temática: Controle Público
9h às 10h | Painel 1: "A Constituição e os Gastos Públicos". Marcos Nóbrega - Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco.
10h às 11h | Painel 2: "As Alterações da LINDB e o Controle Externo da Administração Pública". Morgana Bellazzi de Oliveira Carvalho – Auditora de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Estado da Bahia.
11h às 12h | Painel 3: “Fiscalizações na área de Infraestrutura – Obras Paralisadas e Investimentos não Concretizados”. Nicola Espinheira da Costa Khoury – Coordenador-Geral de Controle Externo de Infraestrutura do TCU (Coinfra/TCU).
Tarde
Temática: Avaliação de Políticas Públicas
14h às 15h | Painel 4: “A Fiscalização da Política Pública Educacional no Âmbito do Projeto Educação é da Nossa Conta”. José Luís Bonfim, Maria Aparecida Menezes e Thaiz Silveira Braga – Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
15h às 16h | Painel 5: "Mecanismos de Combate às Fraudes Trabalhistas nos Contratos de Terceirização de Serviços". Carolina Mercante - Procuradora do Ministério Público do Trabalho em Brasília e Coordenadora Nacional da CONAP – Coordenadoria de Combate às Fraudes Trabalhistas na Administração Pública.
16h às 16h15 | Cofee break
16h15 às 17h | Painel 6: "Auditorias de Prevenção e Combate à Fraude e Corrupção nas Organizações Públicas". Tiago Modesto - Secretário de Controle Externo do TCU no Estado do Mato Grosso do Sul.
17h às 17h30 | Encerramento: Monólogo “Honesto e Criado por Vó”, com o ator Alan Miranda.
17h30 às 18h30 | Deliberações Finais: Reunião com os integrantes estaduais das Redes de Controle.
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