- 10 de Julho de 2019
Parceiros do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) em diversos projetos de fortalecimento do controle externo, os auditores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) jogaram, nesta terça-feira (9.07), o Você Gestor. Durante a partida, eles se defrontaram com diversas situações do seu cotidiano de trabalho, a exemplo dos pontos fundamentais na elaboração dos relatórios de auditoria e da fiscalização dos recursos públicos. Para a equipe de auditores do TCM que testou e aprovou o jogo de tabuleiro, o Você Gestor é uma ferramenta importante para informar e orientar os cidadãos a respeito dos controles externo e social, além de disseminar informações históricas sobre o controle.
Na visão do auditor Alex Cerqueira de Aleluia, substituto de conselheiro e coordenador do projeto Educação é da Nossa Conta no TCM, o primeiro aspecto a ser notado em relação à prática educativa é a originalidade do jogo. Para Alex, que assumiu simbolicamente o posto de gestor da Educação enquanto jogava o Você Gestor, a ideia é única, e a proposta, também. “Eu nunca havia visto nada semelhante na abordagem do conteúdo sobre o controle externo. E, com o jogo, a sociedade pode, invariavelmente, saber e participar das atividades dos Tribunais de Contas. Atuando no Programa Educação é da Nossa Conta, vejo como excelente essa iniciativa, que, além de muito criativa, aproximará o estudante dos assuntos relacionados ao controle externo de forma lúdica e divertida. Prometo que, da próxima vez, sairei vencedor”, ressaltou o auditor do TCM.
O substituto de conselheiro do TCM ressaltou ainda que o Você Gestor será, muito em breve, uma ferramenta de ampla utilização nas redes escolares, acrescentando que o jogo, valendo-se de pequenas adequações às características regionais, poderá ser adotado também por outros Tribunais de Contas.
Participaram também da partida os auditores do TCM Ronaldo de Sant'Anna, José Cláudio Ventin e Antônio Emanuel de Souza. Enquanto jogavam, todos os participantes ressaltaram o caráter lúdico da prática, elogiando as questões do “quiz” (perguntas e respostas) sobre a história do controle na Bahia e no Brasil, além dos assuntos relativos à auditoria.
- 09 de Julho de 2019
Ao aprovar prestação de contas da Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia (Seagri), relativas ao ano de 2014 (Processo TCE/008880/2017), o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta terça-feira (09.07), pela imposição de ressalvas e multa a um dos ex-titulares da pasta, Jairo Alfredo Oliveira Carneiro, no valor de R$ 1 mil, em decorrência das irregularidades apontadas pela equipe de auditores constatadas no período de 21.01 a 31/12/2014, quando o referido gestor era responsável pela unidade. No mesmo julgamento, decidiu-se pela aprovação plena da prestação de contas sob responsabilidade do ex-secretário Eduardo Seixas de Salles (período de 01.01 a 21.01/2014) e pela aplicação de multas, no valor de R$ 500, a Wilson José Vasconcelos Dias (Superintendente de Agricultura Familiar) e a Ivan Leite Fontes (diretor da Superintendência de Agricultura Familiar).
- 09 de Julho de 2019
Em sessão ordinária desta terça-feira (09.07), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de quatro processos, dos quais um foi referente a admissão de pessoal, três foram relativos a convênios firmados pela administração estadual, sendo dois com prefeituras municipais e um com instituição de natureza privada. No julgamento do processo TCE/009041/2014, originário da Assembleia Legislativa da Bahia e referente à contratação de pessoal sob o Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), os conselheiros decidiram, por maioria, pelo arquivamento por perda de objeto.
No item relativo a Recursos Estaduais Atribuídos a Municípios, o primeiro processo a ser julgado foi o da prestação de contas do Convênio 115/2012 (Processo TCE/000505/2018), firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Ipiaú, tendo como objeto a construção de uma unidade básica de saúde modalidade 2, para uma equipe de Saúde da Família e uma equipe de Saúde Bucal. O segundo julgamento foi da prestação de contas do convênio 023/2014 (Processo TCE/000563/2018), firmado também pela Sesab com a Prefeitura Municipal de São Domingos, tendo como objeto a aquisição de equipamentos e materiais hospitalares permanentes para o Hospital Municipal. Nos dois casos, a decisão, por unanimidade, foi pela aprovação, com ressalvas devido à morosidade na conclusão dos objetos pactuados.
Por fim foi concluído o julgamento da prestação de contas do convênio 007/2003 (Processo TCE/001809/2011), firmado pela Secretaria de Cultura e Turismo, por meio do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), com o Centro Educacional de Tecnologia em Administração (Cetead), tendo como objeto a elaboração de estudos e projetos no município de Porto Seguro, relacionados às exigências do regulamento operativo do Programa de Preservação do Patrimônio Cultural Urbano (MONUMENTA), visando a elaboração da Carta Consulta do Município. Também à unanimidade, os conselheiros da Primeira Câmara decidiram pelo arquivamento, sem baixa de responsabilidade.
- 08 de Julho de 2019
Compreender e aplicar os aspectos relacionados à gestão fiscal responsável inerentes à administração governamental e os aspectos contábeis envolvidos. Com esse objetivo, foi inciado, nesta segunda-feira (08.07), na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa, o Curso “Procedimentos contábeis orçamentários e específicos”. Ministrado pelo mestre em Administração Fabrício Ramos Neves, o curso pretende abordar a gestão do patrimônio público com ênfase na adoção inicial às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP). Com carga horária de 30 horas, o curso segue até sexta-feira.
Em convergência com as normas internacionais, a adoção do padrão contábil tem a intenção de adequar os procedimentos contábeis e orçamentários, aprimorar as práticas profissionais e promover uma melhor transparência das informações. De acordo com o palestrante, a padronização da linguagem trouxe benefícios para toda a classe contábil, visto que todas as entidades passaram a se comunicar de maneira uniforme, permitindo assim uma análise das contas públicas de forma descomplicada e segura.
O curso foi dividido em duas partes: procedimentos contábeis orçamentários e procedimentos contábeis específicos. Na primeira parte, serão trabalhados conteúdos da receita e despesa orçamentárias; fonte/destinação de recursos e registros contábeis referentes a transações sem fluxo de caixa. Já na segunda parte, os servidores irão se debruçar sobre concessões de serviços públicos; consórcios públicos; operação de crédito; dívida ativa e precatórios em regime especial.
De acordo com Fabrício Ramos Neves, a capacitação possibilita não apenas a análise do arcabouço teórico relativo aos procedimentos contábeis orçamentários e específicos, mas permite uma discussão prática sobre a construção de procedimentos contábeis e a formulação de ações a serem implementadas pela administração pública. "A partir dessa troca de informações, vamos alinhar conhecimento, com a finalidade de assegurar o controle, o monitoramento e possíveis tomadas de decisões, visando não apenas o aperfeiçoamento da gestão pública, mas sobretudo avaliando os impactos contábil, ficanceiro e econômico para o Estado".
- 05 de Julho de 2019
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu, em sessão plenária desta quinta-feira (04.07), o julgamento de sete processos, entre os quais o da prestação de contas da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra), relativas ao exercício de 2017 (Processo TCE/001059/2018), que teve decisão unânime pela aprovação, com ressalvas e recomendações, em razão das falhas e irregularidades apontadas pela equipe de auditores. Também foram concluídos os julgamentos de duas Denúncias, duas Auditorias e dois Recursos.
Os conselheiros votaram pelo não conhecimento das Denúncias constantes dos processos TCE/004121/2019 (tendo como denunciante a empresa Thyvssekrupp Elevadores S/A e denunciado o Tribunal de Justiça da Bahia) e TCE/003845/2019 (tendo como denunciante a empresa MAP Sistemas de Serviços Ltda e denunciado o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema). No julgamento das duas auditorias, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano – Sedur (Processo TCE008204/2018) e Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial – Sudic (Processo TCE/009784/2018), ambas para acompanhamento da execução orçamentária e financeira, os conselheiros decidiram pela incorporação das mesmas às prestações de contas das unidades, além de determinações e recomendações aos gestores. O resultado dos julgamentos dos dois recursos (Processos TCE/001425/2009 e TCE/006452/2005) foi similar, pelo provimento para o acolhimento de portarias retiratificadoras.
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