• 30 de Julho de 2018

Colocar a teoria em prática é sempre um grande desafio, mas o planejamento deve ser o primeiro passo de qualquer processo. Com o objetivo de aperfeiçoar o planejamento de auditoria das contas públicas, foi iniciado, nesta segunda-feira (30.07), o Curso Auditoria Governamental de Conformidade, com duração de cinco dias, ministrado pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Fabio Coutinho Clemente, na Sala de Treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). O objetivo do curso, que faz parte do Plano de Capacitação da Casa de Controle, é também a troca de informações e de experiências, bem como a discussão de métodos e normas que regulamentam a atividade de auditoria.

O curso sobre auditoria governamental com enfoque na auditoria de conformidades tem como público-alvo servidores do TCE e do TCM. Fabio Clemente iniciou a aula com a seguinte colocação: "No Brasil, existe a cultura forte de execução, porém, para que haja um trabalho bem feito, é necessário esboçar, arquitetar e estudar. Hoje, vamos apresentar a base política e normativa da auditoria para garantir que a metodologia está sendo corretamente aplicada e, assim, garantir o bom resultado". O auditor explicou que é essencial vislumbrar a atividade com um olhar abrangente e entender que os cidadãos desejam que as contas sejam devidamente fiscalizadas e, caso isso não ocorra, os responsáveis pelas irregularidades sejam punidos.

O próximo curso do Plano de Capacitação será ministrado, de 6 a 10 de agosto, por Laércio Mendes Vieira, auditor federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), com 23 anos de experiência em auditoria governamental e contabilidade pública. O curso ocorrerá das 8h30 às 12h30, na Sala de Treinamento da ECPL.

• 30 de Julho de 2018

Com a intenção de aprimorar os conhecimentos sobre a auditoria em contratos públicos, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por meio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), promoveu o curso “Auditoria em Contratos Públicos”, ministrado, nesta segunda-feira (30.07), pela chefe da Auditoria Interna (Audit), Morgana Bellazzi de Carvalho. O curso teve como público-alvo servidores que trabalham nas Coordenadorias de Controle Externo. Com carga horária de quatro horas, a capacitação cumpre o papel pedagógico e educacional em defesa da fiscalização e da boa aplicação dos recursos públicos.

A auditora de contas públicas dividiu os tópicos abordados em dois momentos. No primeiro, discorreu sobre o perfil jurídico do contrato, o conceito de contrato público, a fiscalização do contrato público e a necessidade de entender a natureza do contrato. Em seguida, apresentou os roteiros práticos da auditoria e a análise do superfaturamento em contratos públicos. Morgana Bellazzi observou ainda que o contrato é um instrumento de encaminhamento de interesses, que se compõe para possibilitar que, não obstante as divergências, seja possível a satisfação dos interesses das partes.

Morgana esclareceu que à administração é conferido o poder-dever de acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, detalhando os tipos de contrato: de serviços (com ou sem mão de obra); de fornecimento; de compra; de obras, além dos regimes de contratação. “Tudo é uma questão de entender a natureza do que se está contratando. Para aferir se houve sobrepreço nos contratos, é preciso recorrer ao planejamento da contratação e à própria licitação, mas acima de tudo entender o negócio que foi pactuado”, explicou.

Em sua explanação, a titular da Audit definiu também um roteiro prático para controle de contratos. A palestrante orientou ainda os servidores sobre contratos de TI e de obras públicas, alertando que o superfaturamento permeia 50% dos achados de auditoria de obras públicas, de acordo com relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU).

“A análise da aferição de superfaturamento não é simples. Demanda conhecimento das áreas de direito, engenharia, administração, economia e contabilidade. E as obras de grande vulto têm se revelado como principal via de desperdício de recursos públicos, sobretudo pela falta de o Estado brasileiro acompanhar o andamento de empreendimentos complexos”, concluiu.

• 29 de Julho de 2018

O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Gildásio Penedo Filho, foi um dos participantes das reuniões do Colégio de Presidentes e da Direção da Atricon, ocorridas, respectivamente, nos dias 26 e 27 de julho. Em 26 de julho, houve a reunião do Colégio de Presidentes, na sede do TCM/SP, na qual foram abordadas as atividades desenvolvidas pelos Tribunais de Contas na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e também as ações que cada TC deverá promover para atender aos dispositivos do Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei 13.460/2017). Na oportunidade, o conselheiro Cezar Miola, do TCE/RS, também apresentou as ações desenvolvidas pelos TCs para a fiscalização dos Planos Nacional e Estaduais de Educação.

Em sua explanação, o conselheiro Gildásio Penedo Filho apresentou sugestões para o aprimoramento das atividades dos TCs, ressaltando ainda a relevância da divulgação, para a sociedade e para as instituições públicas, das questões relacionadas a auditorias que previnem acumulação irregular de cargos ou que enfocam as renúncias de receitas. O conselheiro-presidente do TCE/BA também chamou a atenção para a importância de cada TC divulgar, localmente, suas ações mais relevantes, que muitas vezes passam despercebidas, como o envio anual da lista de inelegíveis para os Tribunais Regionais Eleitorais.

Já na 3ª Reunião da Direção da Atricon, no dia 27/07, foram abordadas as ações em andamento dos seguintes projetos: Atricon na Mídia; Aprimoramento das Ouvidorias; Aprimoramento das Corregedorias, Aprimoramento das Representações dos Tcs; Acompanhamento do Processo Legislativo; Acompanhamento das Decisões Judiciais; Agenda 2030 da ONU; Atricon na Olacefs; QATC em Ação; Ações de apoio à gestão de informações estratégicas (INFOCONTAS); Atuação dos TCs no Observatório da Despesa Pública, Aprimoramento das auditorias de obras públicas; Avaliação dos Portais de Transparência dos TCs e Encontro Nacional dos TCs.

• 26 de Julho de 2018

Ameaçado de fechar as portas, em virtude de uma notificação da Vigilância Sanitária de Salvador, sob a alegação de falta de estrutura adequada, o Asilo São Lázaro, no bairro de Jardim Nova Esperança, mais uma vez conta com a solidariedade dos servidores e do Coral Vozes do TCE/BA e TCM/BA. Capitaneada pela auditora de contas públicas Marileide Raimunda Cerqueira da Silva (Audit/TCE) e apoiada pelo Serviço de Assistência Social (Seras/TCE), uma ação filantrópica arrecadou em torno de R$ 6 mil, que foram revertidos em 20 vasos sanitários, 20 chuveiros elétricos e 20 torneiras.

Com 30 anos de história e abrigando cerca de 77 idosos, o Asilo São Lázaro, que é considerado de utilidade pública por colher, cuidar e abrigar idosos em situação de vulnerabilidade social, precisa cumprir o prazo determinado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para realizar reformas estruturais nos dormitórios dos idosos. De acordo com a presidente do Asilo São Lázaro e filha da fundadora, Maria Raimunda da Luz Santos, o MPE, por meio do Grupo de Atuação Especial em Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, solicitou à Justiça que determinasse a execução da reforma.

“Contamos com iniciativas como essa do TCE e do TCM para mantermos as portas abertas. Abrigamos idosos em situação de vulnerabilidade social, sem referência familiar. A instituição concede aos idosos assistência médica, alimentação com seis refeições diárias, roupas, calçados, além de infraestrutura, que conta com quatro dormitórios coletivos. A reforma consiste em dividir os dormitórios em 20 quartos com banheiros. Cada quarto deve ter quatro camas”, esclarece Maria.

Para animar os idosos do asilo, o Coral Vozes do TCE/TCM, regido pelo maestro Neemias Couto, entoou algumas canções, a exemplo de Aonde quer que eu vá, composta por Herbert Vianna e Paulo Sérgio Valle; e Epitáfio, composta por Sérgio Britto e Menino do Pelô, escrita por Saul Barbosa e Gerônimo. Idealizadora da campanha, Marileide comentou que o coral possui a função social de unir pessoas e fazer com que elas se expressem através do canto. “É momento de celebrar a união das pessoas em prol de uma causa e o resultado é o sorriso, o abraço e o aplauso de cada um deles”.

“É uma ação de responsabilidade social que o coral realiza, não só através da arte com a música, mas também oferecendo um momento de bem-estar para essas pessoas. E também oferecendo uma ação material”, ressaltou a psicóloga Jussara Fidélis (Seras), coordenadora do Coral Vozes do TCE e TCM.