• 27 de Agosto de 2019

A equipe do Serviço de Compras (Secomp) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), vivenciou uma divertida experiência, na manhã desta terça-feira (27.08), ao jogar o Você Gestor, jogo de tabuleiro criado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). O jogo tem o intuito de orientar os cidadãos sobre a administração estadual, além de convidar os cidadãos a exercerem o controle social, sendo aliados na fiscalização dos recursos públicos.

Durante a atividade, os jogadores se depararam com as cartas de boas práticas e irregularidades nas cartas de Controle Externo, com os elogios e críticas feitos pelos cidadãos nas cartas de Controle Social, e aprenderam mais sobre a história do TCE, respondendo as cartas do "Diga Aí?", enquanto competiam na aquisição dos pontos necessários para completar as missões das secretárias que representavam.

Ganhadora da partida ao completar duas missões da secretária de Cultura, a chefe de serviço da Secomp, Marcia Vasconcelos Oliveira, comentou sobre a experiência. "Nossa experiência foi grandiosa, nos trouxe mais conhecimento sobre a história do TCE, que tanto nos oportuniza experiências únicas e mais conhecimento a cada dia.
A experiência de hoje nos trouxe entretenimento junto aos colegas que muito estimamos", disse.

O Você Gestor vem sendo testado e aplicado em diversas áreas do TCE/BA, escolas públicas e universidades, com o objetivo de disseminar a cultura do controle social, dos princípios de gestão e da tecnologia cívica por meio do processo de gamificação. Por meio dessa prática, o Tribunal visa formar cidadãos multiplicadores, que auxiliem a Casa de Contas e Controle da Bahia na fiscalização dos recursos públicos, aperfeiçoando a gestão pública estadual.

Participaram ainda da atividade os servidores Camila Feitosa, Roberto Tude, Fabiano Bispo e Wania Tanuri.

• 27 de Agosto de 2019

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão ordinária desta terça-feira (27.08), concluiu o julgamento de quatro processos, sendo dois de convênios firmados pela administração estadual com entidades e instituições, um referente a um Termo de Acordo e Compromisso (TAC) e um de Termo de Fomento. O convênio 027/2001 (Processo TCE/000636/2006), entre a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) e a Fundação José Silveira (tendo como objeto o apoio técnico-financeiro para o atendimento ao adolescente em cumprimento de medida socioeducativa e/ou em situação de risco pessoal e social), teve a prestação de contas arquivada, sem baixa de responsabilidade.

Já o convênio 011/2011 (Processo TCE/006642/2015), firmado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), cujo objeto foi “o fomento ao desenvolvimento de competência científica e tecnológica na área de energia eólica no Estado da Bahia, a partir do desenvolvimento de mapeamento eólico do Estado em alturas até 150 metros”, teve as contas aprovadas com recomendações.

No julgamento do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) 056/2007 (Processo TCE/010740/2014), entre o Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) e o Portfolium Laboratórios de Imagem, tendo como objeto “disciplinar as relações entre o concedente e o proponente no que concerne aos recursos oriundos do Fundo de Cultura da Bahia, proporcionando a execução do projeto Abdias Nascimento: Memória Negra”, os conselheiros decidiram, por unanimidade, pela aprovação plena da prestação de contas, mesma decisão tomada no julgamento do Termo de Fomento 001/2017 (Processo TCE/004857/2017), firmado pela Secti com o Instituto Campus Party (tendo como objeto a cooperação técnica e financeira para a execução do evento “Campus Party Bahia 2017”).

• 26 de Agosto de 2019

Ao participar da Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, na Sede do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, nesta segunda-feira (26.08), o presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou a necessidade de adequação das Cortes de Contas do País para a fiscalização dos consórcios regionais, recentemente criados. Para o presidente do TCE/BA, os órgãos de controle devem sempre acompanhar a evolução dos arranjos institucionais e as inovações da administração pública, com o propósito de contribuir com sua atuação para o melhor atendimento das demandas da sociedade.

O CNPTC teve seu regimento interno aprovado em abril de 2019. Seus principais objetivos são a defesa das prerrogativas e funções institucionais dos tribunais de contas e a promoção do intercâmbio de experiências funcionais, administrativas e tecnológicas. Para essa reunião a pauta envolveu diversos temas comuns, com destaque para a efetividade no acompanhamento e cumprimento das decisões das de Contas, Mandado de Segurança contra atos dos TCs, fiscalização ordenada, Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público e Governança Multinível.

A reunião contou com a representação de todo o Sistema TCs e, na condução dos trabalhos, o presidente do CNPTC, Edilson Silva, fez questão de chamar a atenção para a aplicação do Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) 2019, que vem contando com o absoluto empenho dos presidentes das Cortes em todo o Brasil.

AUTOAVALIAÇÃO

O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira, falou da relevância da pauta da reunião e identificou aspectos das discussões que reforçam a união existente entre os Tribunais de Contas. “Para o aperfeiçoamento, esse espírito colaborativo é indispensável”, observou, acrescentando que o Marco de Medição de Desempenho é o “condão do entusiasmo, com capacidade de renovação das energias e da integração de membros do Brasil inteiro”. Ele afirmou ainda que o MMD-TC é uma das iniciativas mais ousadas na promoção de uma autoavaliação, que ganha o reforço de um selo da Fundação Vanzolini (USP-SP).

O presidente manifestou a certeza de que esse sentimento de união e empenho coletivo pelo aprimoramento do Sistema Tribunais de Contas está presente no espírito do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. O evento vai acontecer em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 11 e 14 de novembro de 2019 e é fruto da união do XXX Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, da Atricon; e do V Congresso Internacional de Políticas Públicas, do IRB; que se soma ao I Encontro Estadual de Lideranças Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Corte anfitriã.

EDUCONTAS

O presidente do TCM/SP, conselheiro João Antonio, enquanto anfitrião do encontro, falou da importância do X Educontas, que está sendo realizado entre os dias 26 e 28 de agosto, também em São Paulo, e que tem o objetivo de melhoria da expertise das Escolas de Contas no papel de orientação à gestão pública. De acordo com ele, essa é uma ação que contribui para a supremacia dos interesses públicos, cuja defesa é papel dos Tribunais de Contas.

João Antonio tratou ações pedagógicas do Sistema Tribunais de Contas, como relevantes na relação com os jurisdicionados. Ele falou das experiências do TCM/SP no controle preventivo e concomitante, exemplificando com a prática das Mesas Técnicas, que atuam na solução das matérias complexas da maneira mais colaborativa possível; “Ou seja, menos repressiva e mais de orientação”.

*Material da ASCOM TCE/BA e ATRICON

• 23 de Agosto de 2019

Em palestra realizada durante o V Fórum Nacional de Auditoria, promovido pelo IRB - Instituto Rui Barbosa, o conselheiro corregedor do Tribunal de Contas do estado da Bahia (TCE/BA) e vice-presidente de Auditoria do IRB, Inaldo da Paixão Santos Araújo, destacou o papel das normas de auditoria para o fortalecimento do controle externo e para o aprimoramento dos métodos de trabalho dos órgãos de controle, além de discorrer sobre a evolução das normas nos trabalhos auditoriais e sua importância para que os trabalhos tenham qualidade e sejam representativos para a sociedade. O Fórum, que acontece em Curitiba, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, foi aberto, nesta quinta-feira (22.08), com um discurso do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Minas Gerais (TCE/MG), Sebastião Helvécio, que falou sobre boas práticas internacionais de controle de qualidade e monitoramento.

O conselheiro Inaldo Araújo, que fez a palestra de abertura do evento, intitulada “Implantação das Normas Internacionais de Auditoria no Brasil - contexto histórico", recebeu uma homenagem do IRB, como forma de agradecimento pelo seu trabalho para a adoção de normas de auditoria pelos tribunais de contas do Brasil e pelo esforço empreendido na sua elaboração e divulgação ao longo dos últimos anos. Em sua palestra, ele ainda chamou a atenção para o fato de o uso das normas de auditoria no padrão internacional e o bom uso da tecnologia da informação serem requisitos fundamentais para as boas auditorias, “além do uso da empatia, pois com foco nos benefícios que devem ser ofertados ao povo, os auditores aprimoram a construção dos seus relatórios”.

O IRB tem promovido o treinamento de todos os auditores do país sobre as NBASP (Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público) e, com esse propósito, foi programada a realização de um Fórum Nacional de Auditoria em cada região do país, tendo Curitiba sido escolhida para sediar essa última edição voltada para o treinamento dos auditores da Região Sul. O propósito desse ciclo de eventos é o treinamento de todos os auditores do país para que realizem seus trabalhos apoiados pelas NBASP.