- 31 de Agosto de 2017
A Organização Latinoamericana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) lançou o Concurso de Investigação Olacefs 2017, que tem como tema Controle das Entidades Fiscalizadoras Superioras das Empresas do Estado. O concurso é organizado pelo Comitê Especial de Revisão da Carta Constitutiva e Regramentos (CER) da entidade.
O autor do trabalho premiado em 1º lugar receberá US$ 1.550; 2º lugar (US$ 1.000) e 3º lugar (US$ 500). O prazo de entrega dos trabalhos é dia 28 de setembro de 2017, até as 17 horas, horário do Uruguai. Confira o edital do concurso em https://goo.gl/73dWbG. Mais informações podem ser adquiridas em Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
- 31 de Agosto de 2017
Um público estimado em 250 mil ouvintes do Recôncavo Baiano conheceu, nesta quinta-feira (31.08), o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) com o objetivo de fortalecer o controle social. A equipe da Caravana da Ouvidoria concedeu entrevistas na Rádio Clube 680 AM, no município de Santo Antônio de Jesus, durante o programa Bom dia, cidade!, apresentado pelo radialista Inácio Inô.
Durante 15 minutos de entrevista, o ouvidor adjunto do TCE/BA, Paulo Figueiredo, deu o passo a passo que o cidadão deve seguir para acessar a Ouvidoria da Corte de Contas e fazer a sua manifestação ao identificar situações de mau uso, desperdício ou desvio de recursos públicos estaduais.
O radialista iniciou o programa com diversas perguntas sobre o funcionamento do TCE/BA e sobre suas principais atribuições. Figueiredo aproveitou para enaltecer os avanços ao investir em projetos como o Caravana da Ouvidoria, TCE em Campo, Ouvidoria vai à Escola, Casa Aberta e, por último, o lançamento do programa “Educação é da Nossa Conta”, capitaneado pela conselheira Carolina Costa e seu gabinete.
Na oportunidade, o servidor apresentou os produtos de divulgação institucional, como a “Versão Cidadã do Parecer Prévio sobre as Contas de Governo do Chefe do Poder Executivo”, a revista em quadrinhos Você no Controle” e as cartilhas “O TCE/BA quer ouvir você” e “Com você a nossa rede é mais forte”, que convida o cidadão a exercer o controle social, enviando críticas, sugestões e denúncias de irregularidades aos 16 órgãos que integram a Rede.
“Essa ferramenta é extremamente importante para que a população tenha voz e exerça sua cidadania plena. Voltem mais vezes. As portas estarão sempre abertas para a divulgação dessa ação que fomenta o controle social. Esse trabalho é fundamental para que os nossos recursos não sejam desviados”, concluiu o apresentador Inácio Inô.
- 31 de Agosto de 2017
Transporte escolar em más condições, merenda escolar insuficiente ou com baixo valor nutricional, aulas vagas por conta da ausência de professores, instalações danificadas, paralisação das atividades escolares por falta de segurança. Essas são algumas das manchetes que já estamos habituados a ler e a ver nos noticiários. Mesmo conferindo parte da responsabilidade ao contingenciamento de despesas ou despreparo de alguns gestores, não se pode fechar os olhos para a prática sistemática de crimes graves de corrupção.
Você sabe a quem reclamar quando perceber algo suspeito? O ouvidor adjunto do TCE/BA, Paulo Figueiredo, tratou de esclarecer para líderes, vice-líderes e professores de duas instituições de ensino de Cruz das Almas (Colégio Estadual Luciano Passos e Colégio Estadual Dr. Lauro Passos), nesta quinta-feira (31.08), qual o papel das instituições de controle. O representante da Corte de Contas reforçou a ideia de que cabe também a sociedade ser uma aliada no combate à corrupção.
“Uma obra inacabada, uma fossa aberta que causa inúmeros transtornos para a comunidade, problemas relacionados à infraestrutura da unidade escolar, falta de pagamento dos professores. Você precisa ficar de olho bem aberto e cobrar serviços e obras de qualidade. Afinal de contas, tudo que se compra hoje tem imposto e esse recurso que é arrecadado precisa retornar. Desviar dinheiro público é inaceitável. Por isso, ao desconfiar de qualquer ação suspeita, denuncie!”, alertou o ouvidor.
Figueiredo divulgou as três formas de realizar a manifestação, a exemplo do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição, do telefone 0800 2843115 e site www.tce.ba.gov.br. E orientou como fiscalizar uma obra pública, utilizando o exemplo da construção de uma praça. “Você deve fazer a sua parte, denunciando quando perceber indícios de irregularidades em obras públicas ou em qualquer situação que configure o mau uso do dinheiro público. Fotografe a placa da obra. Lá existem informações essenciais para a auditoria: valor do recurso destinado, prazo de execução e origem do recurso. E não esqueça de localizar a obra. Acompanhe o seu andamento e fique de olho no número de funcionários trabalhando”, esclareceu.
O ouvidor aproveitou para apresentar o vídeo “Educação é da Nossa Conta”, que oferece aos cidadãos informações sobre o Plano Nacional de Educação e descreve o cenário da educação na Bahia e no Brasil. Paulo disse que o vídeo pode ser utilizado como material pedagógico por qualquer cidadão e está disponível no www.tce.ba.gov.br. E acrescentou que o TCE está aprimorando o controle, com a intenção de intensificar a fiscalização do dinheiro público destinado à educação.
DEPOIMENTOS
“Essa palestra nos foi muito proveitosa e nos motivou a buscar reclamar os nossos direitos. Saímos daqui com um olhar crítico sobre a nossa realidade. É preciso querer mais e enxergar além. Não me vejo acomodada e quero participar ativamente. É uma pena que outros colegas não se sensibilizem”.
Samila Bastos Ribeiro, 17 anos, estudante do 3º ano do ensino médio do Colégio Estadual Luciano Passos
“O cidadão é o elemento transformador nesse cenário de caos na política. Não somos ingênuos a ponto de achar que a corrupção vai acabar. Mas não podemos cruzar os braços e deixar como está. Já é muito confortável para quem quer praticar crime. Precisamo incomodar e muito. De fato, a união faz a força!”
Ítalo da Silva dos Santos, 19 anos, estudante do 3º ano do ensino médio do Colégio Estadual Dr. Lauro Passos
- 30 de Agosto de 2017
O ex-prefeito municipal de Ponto Novo, Renivaldo José Porcino, terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 39.177,60, valor que deverá acrescido de correção monetária e juros de mora, em razão das irregularidades constatadas na execução do Convênio 294/1996, firmado pela Prefeitura daquele município com a então Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras), hoje Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre).
A decisão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) foi tomada na sessão plenária desta quarta-feira (30.08), a partir do voto proferido pelo relator do processo TCE/014763/2002, conselheiro João Evilásio Bonfim, que acatou a posição dos órgãos instrutórios da Corte de Contas, cuja argumentação também foi seguida pelos demais integrantes, conselheiros Pedro Henrique Lino (presidente) e Gildásio Penedo Filho.
- 30 de Agosto de 2017
Cerca de 50 mil ouvintes da Costa do Dendê acompanharam, nesta quarta-feira (30.08), a entrevista do ouvidor adjunto do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Paulo Figueiredo, na Rádio Rio Una FM 87.9, no município de Valença. Durante o programa De cara com a Verdade, comandado pelo radialista Airton Lira, Figueiredo apresentou a Caravana da Ouvidoria, projeto itinerante da Corte de Contas baiana que tem por objetivo aproximar o TCE/BA do cidadão.
O radialista aproveitou a oportunidade para fazer alguns questionamentos levantados pelos ouvintes, a exemplo de como o cidadão pode acionar os canais de comunicação da instituição? Como colaborar com a Corte de Contas na fiscalização do dinheiro público? Além de esclarecer as dúvidas, o servidor aproveitou para explicar ainda sobre as principais atribuições da Casa de Controle, dando ênfase ao papel assumido pelo cidadão como o ator mais importante nas transformações sociais.
Paulo Figueiredo convidou os ouvintes a participar da fiscalização dos recursos públicos, ressaltando que a instituição não possui quadro suficiente para investigar as obras dos 417 municípios baianos. “Se os ouvintes entenderem a importância da instituição, teremos mais fiscais, e as obras serão de melhor qualidade e mais serviços serão prestados de forma adequada. E quem ganha com isso é toda a comunidade”.
O apresentador elogiou a iniciativa do TCE/BA em se aproximar dos cidadãos com a finalidade de orientar as comunidades do interior do estado. “A população de Valença precisa de uma entrevista como essa. O nosso papel como cidadão é denunciar e o do órgão é fiscalizar. Participem! Precisamos exigir transparência dos nossos gestores e acompanhar de perto a aplicação dos nossos recursos. Parabéns pelo trabalho de conscientização”.
A Caravana está no nono roteiro de viagens e já foram visitadas 83 rádios comerciais e comunitárias em várias regiões do estado.
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