• 12 de Julho de 2018

Como é possível alcançar a transparência de forma acessível às pessoas comuns? Quais as estratégias para fomentar a participação cidadã? Com esses questionamentos, o secretário-geral do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Luciano Chaves de Farias, que representou o presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, nesta quinta-feira (12.07), na abertura do Seminário Regional de Participação e Controle Social, no auditório do Campus CTN da Unifacs, provocou uma reflexão sobre a raiz do controle social, fazendo alusão à Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e citando o Artigo 15 – A sociedade tem o direito de exigir a prestação de contas de todo o agente público da sua administração.

De acordo com o secretário-geral do TCE/BA, a temática abordada no Seminário é essencial para a promoção do controle cidadão. A partir da iniciativa de debater e de incentivar o trânsito de informações sobre o assunto, ele acredita que os responsáveis pela administração pública acabem sendo influenciados e se debrucem e investiguem mais sobre a importância e o impacto do controle social. Em seguida, Luciano informou que no Brasil, entre os diversos projetos de lei, apenas quatro foram de iniciativa popular e declarou que não é mais necessário enaltecer o controle social e sim exercer o mesmo.

“E a nossa constituição cidadã de 1988 foi muito feliz ao prever inúmeros instrumentos de participação efetiva cidadã, a exemplo da iniciativa popular, ações populares, audiências públicas, normativos constitucionais, orçamento participativo, consultas populares. Enfim, temos uma gama de instrumentos que ensejam uma efetiva participação da sociedade. Mas será que estamos, de fato, utilizando esses instrumentos? É preciso fazer um mea-culpa. Quantos de nós já ingressamos com uma ação popular? Não podemos cuidar só do que é nosso e deixar que o governo cuide do que é de todos. Precisamos mudar essa mentalidade. Sem dúvida nenhuma, é o olho do dono que engorda o gado. É preciso que o cidadão seja vigilante e cobre de seus gestores públicos”, concluiu.

Promovido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o evento tem o objetivo de fomentar a criação de ouvidorias, de informar os gestores sobre as boas práticas de governança, além de fomentar o controle social. Direcionado para profissionais da área contábil, o seminário não se restringe a esse segmento e também abre espaço à participação de gestores públicos, representantes do setor privado e da sociedade civil.

A mesa diretora da cerimônia de abertura foi composta pelo presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia, Antonio Carlos Ribeiro da Silva; a conselheira federal do Conselho Federal de Contabilidade, Maria Constança Carneiro Galvão; o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado da Bahia, Ronaldo Machado de Oliveira; o chefe de gabinete da Ouvidoria Geral da União, Marcos Gerhardt Lindenmayer; o ouvidor geral do Estado da Bahia, José Maria Dutra; o secretário de Controle Externo do TCU no Estado da Bahia, Pedro José Suffredini; o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção a Mobilidade Administrativa no Ministério Público do Estado da Bahia, Luciano Taques Ghignone; o conselheiro substituto do TCM/BA, Ronaldo Nascimento de Sant’Anna; e o procurador da República do Ministério Público Federal no Estado da Bahia, Fernando Túlio da Silva.

Dados abertos
Edely Gomes, da Raul Hacker Club, e Juan Torres, gerente de projetos da Escola de Dados da Bahia e editor do Jornal Correio*, fizeram a palestra Dados abertos: Laboratório de dados para a Cidadania. O encontro teve ainda a palestra Dados abertos e Governança, com Vitor de Almeida, presidente da União das Controladorias Internas do Estado da Bahia e Luciano Ataíde, pesquisador do Núcleo de Pós-Graduação da Escola de Administração da UFBA.

• 11 de Julho de 2018

Na sessão plenária desta terça-feira (10.07), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de oito processos, dos quais o destaque foi a aprovação da prestação de contas da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), relativa a exercício de 2015 (Processo TCE/001161/2016), com recomendações. O voto do relator, conselheiro Pedro Henrique Lino, seguiu os opinativos da equipe de auditores da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), da Assessoria Técnico-Jurídica e do Ministério Público de Contas( MPC) e foi aprovado à unanimidade.

Na mesma sessão ainda foram julgados os processos TCE/000638/2018 (consulta realizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia), TCE/000364/2018 (Denúncia de autoria da empresa Infoway Tecnologia e Gestão em Saúde Ltda), TCE/008981/2017 (Auditoria de acompanhamento da execução orçamentária e financeira da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte-Setre), TCE/008290/2017, (Recurso de Apelação, de autoria de Raimundo Vidal de Oliveira), TCE/007783/2016 (Recurso de Revisão, tendo como autor José Carlos de Carvalho Pitangueira), TCE/000012/2018 (Rescisão de julgado, de autoria de Luis Carlos Cavalcante Galvão) e TCE/008004/2017 (Recurso de autoria de Ronaldo Mariano de Medeiros Viana).

• 11 de Julho de 2018

Por meio de convênio de cooperação técnica, firmado nesta quarta-feira (11.07), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) vão passar a atuar de forma mais articulada, fortalecendo o intercâmbio de informações, ampliando a eficácia do trabalho de controle externo e reduzindo custos no desenvolvimento das ações de fiscalização das ações dos gestores públicos. O convênio de cooperação, que não significará nenhum ônus financeiro para as duas instituições, foi assinado no Gabinete da Presidência do TCE, com a presença de dirigentes das duas instituições, entre os quais estavam os presidentes Gildásio Penedo Filho (TCE/BA) e Francisco Souza Andrade Netto (TCM/BA).

No ato da assinatura, o conselheiro presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, observou que o convênio vai permitir a otimização as ações do controle externo, lembrando: “Existem muitas ações que podem ser coordenadas de forma conjunta que economizarão horas de trabalho, tanto a nível de estado como a nível de município. Será possível, por exemplo, o cruzamento de folhas de servidores e, através de banco de dados, verificar onde existe acumulação ilegal de servidores que hora gravitam na esfera estadual e hora gravitam na esfera municipal. No caso da contratação de empresas que tenham cadastro como inidôneas, esse cruzamento de informações irá efetivamente otimizar e dar mais efetividade à atuação dos órgãos de controle”.

O presidente do TCM/BA, conselheiro Francisco Andrade Netto, acrescentou que o intercâmbio de dados por meio eletrônico “e o acesso aos sistemas de de informações das duas cortes, por parte dos nossos técnicos e auditores, além de incrementar as atividades de fiscalização da gestão pública, permitirá o desenvolvimento de novas ferramentas que irão incentivar e fortalecer o próprio controle social, por parte dos cidadãos”. Depois de elogiar “a capacidade, a liderança e a inteligência” de Gildásio Penedo, o presidente do TCM observou: “Com o convênio, trabalharemos efetivamente mais integrados, porquanto compartilharemos da experiência dos dois tribunais para o fortalecimento dos órgãos de controle externo”.

Além do intercâmbio das bases de dados, informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, a cooperação técnica proporcionará, ainda, a capacitação mútua, por meio de treinamentos, seminários e atividades correlatas de interesse comum; a implementação de ações conjuntas de capacitação e desenvolvimento profissional, do corpo técnico de controle externo e tecnologia da informação. O convênio também prevê a formação de equipes conjuntas dos dois tribunais para a realização de projetos e atividades, seja no âmbito do controle externo ou da tecnologia da informação.

• 09 de Julho de 2018

Dando continuidade às palestras e plantões promovidos com o intuito de incentivar os servidores públicos a elaborar um planejamento financeiro que os ajude a manter o padrão de vida na fase da aposentadoria, a Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia) realizará, na próxima quarta-feira (11.07), às 9h, na sala de treinamento da ECPL, a palestra "Dia do Futuro",

A apresentação visa ressaltar a importância do planejamento de longo prazo para a saúde financeira dos servidores, além de apresentar simulações de contribuição e dados de estudos, e dirimir dúvidas quanto ao Regime de Previdência Complementar do Estado e sobre o plano de benefícios administrado pela Fundação.

A PrevBahia também disponibilizará, nos dias 09, 10 e 12, das 9h às 18h, um estande no térreo, onde consultores da entidade realizarão atendimentos personalizados, simulações, esclarecimento de dúvidas e efetuarão adesões ao plano de benefícios.

A PrevBahia é uma fundação estatal de direito privado, vinculada à Secretaria da Administração (Saeb), sem fins lucrativos. A entidade administra planos de benefícios de caráter previdenciário e está à disposição para esclarecer dúvidas e agendar atendimentos. Basta entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (71)3034-1605 e (71)3035-1605.