• 20 de Agosto de 2019

Os auditores Ricardo Dantas e Newton Nery compartilharam com outros servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), nesta terça-feira (20.08), na sala de treinamento da ECPL, os conhecimentos adquiridos em uma visita técnica ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e nos cursos “Aplicações de Drones na Construção Civil”, realizado pelo Grupo de Pesquisa em Gestão e Tecnologia das Construções (Getec) da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e “Montagem e configuração de Drones”, realizado na Feira Drone Show e Mundo Geo Connect 2019.

Durante a apresentação, Ricardo Dantas explicou como funciona o sistema de geolocalização dos drones, quais as ferramentas que podem ser utilizadas e acopladas ao veículo, questões legais para registro do equipamento e quais os problemas que enfrentaram durante a prática do curso da UFBA, como, por exemplo, a queda de um drone e o custo de reposição da peça danificada.

Ainda em sua explanação, o auditor comentou sobre a feira onde viram o estado atual da arte e da tecnologia na inspeção e monitoramento de obras. Também discorreu sobre as técnicas de como montar e configurar um drone, quantas câmeras podem ser acopladas e como configurar a rota e as fotos que serão utilizadas nas análises.

Por fim, Newton Nery falou sobre a visita técnica realizada ao TCE/PE, onde já utilizam os Vant´s (veículos aéreos não tripulados) na fiscalização de obras há mais de seis meses, o processo de utilização dos veículos e as melhorias que essa tecnologia tem oferecido

O programa Disseminando Conhecimentos é respaldado pelo Ato do Presidente nº 090, de 3/06/2016, que estabeleceu diretrizes para pautar a condução e o atendimento às solicitações de participação em eventos externos, a exemplo da disseminação, por meio de explanações ou relatórios, dos conhecimentos compartilhados.

• 20 de Agosto de 2019

As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) emitidas pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade de estudos e pesquisas dos tribunais de contas do Brasil, serão adotadas pelo TCE de Goiás. Decisão nesse sentido foi aprovada esta semana (14/ago), pela Resolução Normativa n° 7/2019, proposta pelo presidente Celmar Rech e relatada pelo conselheiro Helder Valin em sessão plenária.

As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público têm como objetivo promover uma auditoria independente e eficaz e apoiar os tribunais de contas no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, em benefício da sociedade. Elas contemplam princípios fundamentais do setor público e convergem com as normas da Organização Internacional das Instituições Supremas de Auditoria (tradução livre de International Organization of Supreme Audit Institutions – Intosai).

A utilização de padrões de auditoria reconhecidos internacionalmente fortalece institucionalmente os tribunais de contas e constitui importante instrumento de melhoria do controle e da gestão pública brasileira. No TCE-GO, a resolução aprovada estabelece que serão adotadas as normas dos níveis 1 e 2.

As NBASP de nível 1 definem os princípios basilares e os pré-requisitos para o adequado funcionamento dos tribunais de contas brasileiros e para a realização de suas atividades de auditoria e, sempre que aplicável, demais atividades de fiscalização.

Distintamente das NBASP de nível 1, que passaram por um processo de convergência ao marco normativa brasileiro, no nível 2 optou-se pela adoção das normas tais como aprovadas pela Intosai, utilizando-se para tanto de tradução realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e revisão realizada pelo Subcomitê de Normas de Auditoria do IRB.

Os procedimentos operacionais e manuais de auditoria atualmente existentes no TCE-GO serão mantidos, ficando a Secretaria de Controle Externo autorizada a promover os ajustes para alinhamento dos documentos. Caso haja divergências e incompatibilidades com as Normas de Auditoria Governamental (NAG), aprovadas pela Resolução Normativa nº 06/2016, devem prevalecer as disposições das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).

Fonte: Dicom/TCE-GO (Tribunal de Contas do Estado de Goiás)

• 19 de Agosto de 2019

Devido às características da atual conjuntura da vida nacional, tem crescido de forma exponencial a importância dos controles externo e interno na área da administração pública, o que representa um grande desafio para os gestores e também para os órgãos de controle que têm como missão maior justamente fiscalizar a gestão dos recursos públicos e evitar desvios e desperdícios. O debate em torno desse tema reuniu durante o Seminário de Controles Externo e Interno, no auditório Conselheiro Lafayette Pondé, plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), das 9h às 17h, controladores internos de órgãos da administração estadual e servidores do TCE/BA e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), evento promovido pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).

Em breve pronunciamento na abertura do Seminário, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, destacou a grande participação no evento, que deixou lotadas as dependências do plenário, como um indicativo da preocupação existente em torno da questão dos controles externo e interno da administração pública e da necessidade de permanente atualização em torno do assunto. Além de cumprimentar e parabenizar a todos os palestrantes, ele ressaltou como extremamente positiva a preocupação em aperfeiçoar os mecanismos de controle, “especialmente nessa quadra atual, onde a cada dia a sociedade nos impõe uma eficiente prestação dos nossos serviços públicos. E o controle externo, dentro do seu campo de atuação, juntamente com o controle interno, ganham nesse momento uma grande relevância para mostrar a sociedade a nossa efetiva participação”.

Isoformismo

Responsável pela palestra magna do seminário, que teve como título “Isoformismo e sistemas de controle interno nos estados da federação brasileira”, a professora de Direito da USP e livre-docente em Direito Financeiro pela Faculdade de Direito (FD-USP), Ana Carla Bliacherine, falou sobre a evolução dos sistemas de controle no Brasil e explicou que o que chama de isoformismo é a repetição de um modelo que tem dado bons resultados, e, para deixar claro, detalhou: “É como se pegar uma forma que você acha que deu certo e fazer diversos pães naquela forma”, acrescentando que o modelo que está sendo usado como base para a “forma”, no caso do Brasil, é o modelo da Controladoria Geral da União, que tem muitas de suas características, com variações, uma vez que não é replicado integralmente na forma que está na União, aplicadas em todos os entes da Federação.

Como não há uma legislação nacional, que seja indutora de um modelo comum, a professora observou que a criação da CGU e o trabalho que ela tem feito no sentido de especificar quais são as atividades e funções de uma controladoria, tem influenciado bastante as Controladorias Estaduais, e a criação dessas controladorias. Além das dificuldades técnicas que a inexistência de um modelo comum provoca, Ana Clara Bliacherine destacou que isto também causa o surgimento de dificuldades de ordem política: “A dificuldade política tem a ver quando o gestor quer criar um órgão de controle formal, porque a Constituição exige no artigo 74, mas é só para "inglês ver". Como não existe uma diretriz, você cria com o nome controladoria, mas não coloca as funções básicas, não dá autonomia de ação, não cria um plano anual de controle interno, não dá os poderes necessários para que aqueles agentes possam fazer o papel de controle. Esses são os dois problemas de não ter uma diretriz nacional”.

E afirmou, de forma conclusiva, que a área do Controle Interno é um desafio que não tem a ver só com o Controle Interno, definindo: “A gente tem que pensar que o controle não é um fim, ele é um meio de qualificação da gestão. Quando a gente fala de Controle Interno o aspecto dele é de apoio ao gestor, é muito mais um elemento do processo do ciclo da política pública, no sentido de apoiar a boa gestão do que um modelo de criminalização. Então se você não tem, em termos nacionais, uma base mínima do que deve ser visto no aspecto do controle, como deve ser visto e como as políticas públicas devem ser avaliadas em um patamar mínimo, você cria uma dificuldade de qualificar o uso do dinheiro público. Toda vez que a gente não qualifica adequadamente como foi usado o dinheiro público, a gente está certamente desperdiçando. A gente esta tirando riqueza da nação, daquele que produz através da via tributária sem lhe dar o devido retorno, esse é o desafio, qualificar para depois melhorar”, pontuou.

Desafios da Integração

Sob o tema “Controle Interno e Controle Externo, desafios e perspectivas”, o diretor de Auditoria e Contas Anuais do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Alves de Carvalho Neto, discorreu sobre o contexto atual da atuação dos controles interno e externo, as perspectivas emergentes e os desafios que precisamos vencer para manter a significância das instituições e órgãos de controle, numa sociedade cada vez mais informada e cada vez mais consciente de seus direitos, e exigentes a um maior valor em troca dos tributos que ela entrega para a geração de benefícios. “Mas também”, explicou, “há mais exigências em relação a transparência e prestação de contas, que são refletidas no ordenamento jurídico, como temos recentemente a Lei de Acesso à Informação e temos agora, em tramitação, um projeto de lei de governança”.

Tal realidade, de acordo com ele, faz com que os órgãos do controle interno e controle externo tenham que assumir novos compromissos e novas responsabilidades, no sentido de viabilizar o desempenho, a melhor informação, a informação mais confiável e transparente, perspectivas das quais surgem os desafios que se faz necessário enfrentar em termos de métodos de atuação, de desenvolvimento e capacidade para lidar com essas demandas, de incorporação de padrões e de boas práticas internacionais de atuação. Mas fez questão de ressalvar as dificuldades ao reconhecer: “Os desafios são imensos e temos as limitações orçamentárias para fazer rodar todo esse instrumental. Em relação ao TCU e a Controladoria Geral da União, eu posso dizer que havia uma certa dificuldade em fazer uma integração desses controles e fazer ser efetivo o que dispõe o inciso 4 do artigo 74 da Constituição Federal, no sentido que o controle interno deve apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional. Mas é preciso saber com faremos essa integração. Se não houver confiança de um lado ou de outro, se não trabalharmos no sentido de estabelecer metodologias comuns, se não estabelecer padrões comuns de atuação, nós dificilmente poderemos integrar os resultados dessa atuação”, concluiu.

PALESTRAS

Já no período da tarde, durante a apresentação "Auditoria operacional no sistema de controle interno do Poder Executivo do Estado da Bahia", o coordenador de controle externo da 1ª CCE, Bruno Mascarenhas da Silveira Ventim, divulgou alguns itens da Resolução de Diretrizes Anual, que guia a elaboração dos trabalhos do TCE ao longo do exercício, com a intenção de destacar o quanto o Tribunal entende a importância do controle interno como uma lógica de atuar como completar ao controle externo. Segundo o servidor, sobre a análise das Contas de Governo existe uma Resolução específica de 2015, que também trata da questão do controle interno. Bruno Ventim esclareceu ainda que a estratégia adotada pela Gerência 7D foi analisar todas as auditorias concomitantes feitas ao longo do segundo semestre, tentando identificar os achados de auditoria de maior relevância e de maior materialidade para serem incorporadas ao relatório, evidenciando as fragilidades do controle interno.

"Tem vários artigos do nosso regimento, da Resolução de Diretrizes, que orientam a realização dos trabalhos ao longo do ano, e que citam a necessidade de se avaliar o controle interno e de se ponderar os achados do controle interno no planejamento das auditorias. E, no caso da Gerência 7D, responsável por produzir esse trabalho e elaborar o relatório das contas de governo, tem uma resolução específica que exige que tenha um capítulo no relatório das contas de governo tratando do controle interno. Como estamos falando das contas consolidadas do Estado, entendemos que cabia, além dos achados de auditorias, que são pontuados nas inspeções, avaliar, de forma sistêmica, o controle interno do Poder Executivo enquanto um sistema composto por vários atores que interagem. E isso que motivou a realização desse trabalho, concluído no segundo semestre do ano passado", explicou Ventim.

Na sequência, a auditora estadual de controle externo, Rita de Cássia de Araújo Melo, que integra a equipe de auditores responsável pela análise das Contas de Governo, apresentou os resultados da auditoria no sistema de controle interno do Poder Executivo, destacando os pressupostos, as premissas utilizadas para fazer a análise do sistema do controle interno, evidenciando as questões de auditoria, os procedimentos utilizados, as constatações e quais as recomendações feitas ao final do relatório. "Temos duas questões. Queríamos avaliar se o sistema como está posto atende ao que está previsto na legislação e aos padrões internacionais de boas práticas de controle interno. Constatamos que todas as atribuições não estão sendo desenvolvidas. Muito por falta de estrutura e de pessoal. E em relação aos padrões internacionais, verificamos que o Poder Executivo não atende, porque a estrutura que hoje é montada está distante do que é previsto. Você tem uma Auditoria Geral do Estado que não é vinculada ao alto escalão, mas sim a uma secretaria", revelou.

De acordo com o diretor de Assistência aos Municípios do TCM/BA, auditor de controle externo Vítor Maciel, que explanou sobre "Processo de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais: por onde andam os controles?", a ideia é disseminar para os não contadores que existe um sistema de informações que carece da participação de todos os setores. "E a implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais tem o objetivo de desnudar o patrimônio, apresentando os bens como efetivamento deveriam ser registrados, os direitos como deveriam lá estar, os valores a pagar, reconhecer os ativos de acordo com metodologias estabelecidas pela própria Secretaria do Tesouro Nacional e, sobretudo, trazendo o cidadão como protagonista desse processo. Não adianta você imaginar que a administração pública vai ser transparente ou você ter um dado evidenciado, sem que, efetivamente, os atores principas tenham conhecimento do que lá está. A ideia central é falar do processo de implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais que guarda relação com o processo de convergência das normas brasileiras e das normas internacionais de Contabilidade", ressaltou.

Finalizando o dia de palestras, a auditora da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, Jean Carla de Lima, apresentou os desafios e possibilidades do "Panorama da Auditoria SUS no Estado da Bahia". A apresentação foi dividida em quatro tópicos: o primeiro foi sobre o que é o Sistema Único de Saúde (SUS) e a importância dele para a população, principalmente baiana; o segundo tópico foi sobre a estrutura e o Marco legal da auditoria SUS na estrutura organizacional do Estado; o terceiro ponto foram os relatórios de auditoria do TCU e CGU e, por fim, a quarta parte abordou o que a auditoria SUS realiza no seu dia a dia. “A auditoria tem um papel fundamental dentro do SUS até porque hoje nós temos 208 milhões de habitantes que, direta ou indiretamente, utilizam o sistema, sendo que dentre esses, 70% utilizam exclusivamente o seu serviço. Logo, conclui-se que os recursos direcionados à saúde são elevados. O orçamento do Estado chega a ser cerca de R$ 7 bilhões, enquanto que o do Ministério da Saúde atinge aproximadamente R$ 122 bilhões. Então, esses recursos precisam ser bem geridos para garantir uma assistência de qualidade aos cidadãos. Por via da auditoria, é possível fiscalizar não apenas se os cidadãos estão tendo acesso ao sistema e se o serviço oferecido está sendo de qualidade” explicou a auditora.

• 15 de Agosto de 2019

A gestão de pessoas é um dos fatores essenciais para que a administração pública funcione de forma eficaz. E não é por acaso que a área de Recursos Humanos, seja na empresa pública ou privada, é a responsável, principalmente, pela gestão de pessoas, incluindo os processos seletivos, treinamento e desenvolvimento, dentre outros aspectos. Com base nessa experiência diária de trabalho, a equipe da Coordenação de Recursos Humanos do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) jogou o Você Gestor, jogo de tabuleiro desenvolvido pelo Tribunal com o objetivo de explicar aos cidadãos como funcionam o TCE/BA e a gestão pública, incentivando o controle social.

Nove servidores do CRH se subdividiram em cinco áreas da gestão pública estadual, conhecendo ainda mais as questões de auditoria ligadas à Casa de Controle, enquanto assimilavam também conhecimentos sobre a história do TCE/BA e do TCU. Ao vencer a partida depois de completar duas missões na área de infraestrutura, a servidora Solange Spector ressaltou a versatilidade do jogo de tabuleiro, com destaque especial para as perguntas do "Diga Aí?", que possibilitam um mergulho na história do controle externo. “O Você Gestor me apresentou diversos conhecimentos sobre o TCE/BA. É um jogo engenhoso e muito bem pensado. O jogador, ao mesmo tempo em que se diverte, se informa sobre controle social, controle externo e adquire conhecimentos sobre a história do controle na Bahia e no Brasil. A experiência de ter vencido a partida foi muito boa”, explicou Solange Spector.

Para o chefe da CRH, Rusdelon Franco Lima, o Você Gestor é uma importante ferramenta para a disseminação de conhecimentos sobre o controle externo. “Ao jogar, percebi três fatores fundamentais na dinâmica do jogo: a importância do aprendizado, através do conhecimento da história dos órgãos controladores, a importância do conhecimento das ações desenvolvidas pelo TCE/BA na realização do controle externo e a valorização das ações desenvolvidas pelos cidadãos através do controle social. A experiência foi descontraída e muito dinâmica”, ressaltou o chefe da CRH.

Também participaram da partida os servidores Rosa Verena Batista Grisi, Sílvia Maria Vieira de Melo Guerreiro Presídio, Edno Correia da Silva, Jailton Silveira Silva, Aurino Freitas Cruz Júnior, Augusto José Garrido Carneiro e Jorge Luiz Santos Bittencourt.