- 11 de Junho de 2019
Representantes de órgãos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia se reuniram, na manhã desta terça-feira (11.06), na sala de treinamento da ECPL, para deliberar sobre questões que envolvem o novo site da Rede da Bahia; o evento de sensibilização da Orientação Técnica n.º 07, que trata da questão do transporte escolar; e a realização do evento nacional da Rede de Controle, que acontecerá este ano em Salvador, no próximo mês de setembro.
De acordo com a pauta da 63ª Reunião Ordinária, foram definidas as temáticas a serem tratadas nos dois dias do V Encontro Nacional das Redes de Controle, a exemplo do combate à corrupção, controle social, transparência (dados abertos), além do controle e avaliação de políticas públicas. Na oportunidade, os participantes discutiram possíveis ações em conjunto na área de terceirização da administração pública estadual e municipais.
Estiveram presentes à reunião representantes do TCU (Pedro Suffredini e Ricardo Jonas), TCE (Luciano Chaves e Evellyn Figueredo), TCM (Valfredo Pereira), MPE (Luciano Taques), MPC/TCE (Antônio Tarciso), MPC/TCM (Guilherme Macedo), MPT (Séfora Char), AGU (Waldir Santos), CGU (Antônio Argolo) e AGE (Luiz Peixoto).
- 11 de Junho de 2019
Com a intenção de construir uma nova Matriz de Controle com a seleção e priorização de temas que mereçam atenção especial do Controle Externo, com a elaboração de plano de fiscalização específico para os trabalhos de auditoria, representantes da 5ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), da Superintendência Técnica (Sutec) se reuniram, nesta terça-feira (11.06), na sala de treinamento da ECPL, com a conselheira Carolina Costa e sua equipe para apresentar a Matriz de Controle da Educação e os critérios de seleção das metas auditadas. O instrumento servirá de guia para futuras auditorias do Tribunal de Contas.
O projeto, desenvolvido sob a coordenação da conselheira Carolina, está sendo conduzido de forma conjunta com vários setores do TCE/BA e tem por objetivo orientar a fiscalização sobre a educação no Estado da Bahia. O Plano Estadual de Educação (PEE), aprovado em 2016, prevê políticas públicas relacionadas a questões como a erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade da educação, valorização da carreira docente e aumento de vagas no ensino superior, que devem ser adotadas até 2026.
A Matriz de Controle apresentada é composta por critérios de materialidade, impacto e relevância, e servirá como instrumento de planejamento das auditorias a serem realizadas pelo TCE/BA para acompanhamento das metas do PEE. A Matriz ordenará as metas estabelecidas no PEE com base em uma avaliação de risco, indicando aquelas que merecem maior atenção do Tribunal.
- 11 de Junho de 2019
Em sessão ordinária desta terça-feira (11.06), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de cinco processos de prestações de contas de convênios firmados pela administração estadual com prefeituras municipais e entidades e instituições. Nos julgamentos de convênios firmados com gestões municipais, os conselheiros decidiram pela aplicação de multa de R$ 1 mil ao ex-prefeito Luzinar Gomes Medeiros (Município de Mundo Novo), embora aprovando, com ressalvas, as contas do convênio 075/2012 (Processo TCE/007539/2017) firmado com a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e que teve como objeto a construção de uma unidade de saúde, modalidade 2.
Também foram aprovadas, com ressalvas, as prestações de contas dos convênios 007/2018 (Processo TCE/000742/2018), firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura Municipal de Luis Eduardo Magalhães; e o 163/2010 (Processo TCE/000737/2018), também firmado pela Sesab com a Prefeitura Municipal de Licínio de Almeida. Os dois convênios tiveram como objeto a construção de unidades básicas de saúde. Por fim, no item referente a convênios com entidades e instituições, foram aprovados os convênios 008/2016 (Processo TCE/005466/2017), firmado pelas secretarias estaduais da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) e do Meio Ambiente (SEMA) com a Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), este com ressalvas e recomendações; e o 02/2014 (Processo TCE/006804/2018), firmado pela Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) com a Associação dos Artesãos do Município de Conde.
- 11 de Junho de 2019
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, declarou total apoio e confiança ao corpo técnico de auditores da Corte de Contas baiana, na última sessão plenária (6.06), refutando o teor da nota “Contas de Rui”, publicada no mesmo dia na coluna “Na sombra do poder”, do site Bnews. Confira, abaixo, a íntegra da nota.
TCE/BA responde
Em relação à nota “Contas de Rui”, publicada no site do Bnews nesta quinta-feira (6.06), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) refuta e esclarece que confia plenamente na seriedade e na qualidade técnica do corpo de auditores da Casa, cuja excelência dos trabalhos é reconhecida nacional e internacionalmente. O Tribunal esclarece ainda que não há qualquer indício de corte no orçamento da Casa de Contas e Controle.
- 10 de Junho de 2019
Com o objetivo de unificar os procedimentos na área de contratos administrativos, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) promoveram, nesta segunda-feira (10.06), na sala de treinamento da ECPL, a Reunião de Gestores e Fiscais. Vinte e sete servidores dos dois órgãos participaram da reunião com o consultor externo de conformidade tributária trabalhista da empresa Jornada de Estudos, João Luiz Póvoa.
Na reunião, com a direção administrativa e financeira das duas Cortes de Contas, os servidores formaram grupos de trabalho, com a finalidade de revisar e modernizar métodos, além de identificar procedimentos atuais na área de contratos administrativos.
Na ocasião, o consultor abordou detalhes sobre como é feito o controle de contratos, a fiscalização e quais os documentos que são recebidos. Foram definidas ainda atribuições e prazos para que esse trabalho continue sendo desenvolvido até o próximo encontro, já que as reuniões ocorrerão mensalmente.
Ao final do trabalho, será elaborado um manual padronizado de procedimentos, que irá abranger desde o início de uma contratação até a sua fiscalização e pagamento dos documentos fiscais dos contratos a terceiros.
Segundo João Luiz Póvoa, a intenção é que toda a área de contratos seja revisada. “Pretendemos ouvir as experiências e sugestões dos gestores fiscais. Queremos aproximá-los da consultoria externa para que os grupos formados possam desenvolver a modernização e revisão desses procedimentos”, concluiu.
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