- 05 de Julho de 2018
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) recebeu, nesta quarta-feira (04.07), a visita do diretor de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção do TCE/PI, José Inaldo de Oliveira e Silva, que veio a Salvador para ministrar uma palestra na I Mostra de Projetos do Ministério Público Brasileiro – Inovação e Resultados (realizada nos dias 4 e 5 de julho), e conhecer a forma de atuação e os trabalhos realizados pelo Núcleo de Informações Estratégicas e Inteligência para Auditoria (NIE) do TCE/BA, além de estreitar o relacionamento para a troca de experiências e práticas.
O presidente do TCE/BA, Gildásio Penedo Filho, participou da reunião com o auditor de controle externo do Piauí, oportunidade em que manifestou seu entendimento sobre a importância do trabalho de inteligência associada às ferramentas da tecnologia da informação para o aumento da eficiência e eficácia das ações de auditoria e de controle.
O diretor de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção do TCE/PI, José Inaldo Oliveira e Silva, esclareceu que o NIE necessita trabalhar de forma cooperativa e conjunta, com interdependência de papéis, confluindo esforços no sentido de promover melhores resultados no controle da administração pública, principalmente focado na prevenção e no combate à corrupção.
“A minha percepção é de um tribunal de contas moderno com relação à gestão de informação estratégica. É como a Corte de Contas baiana, que tem bom amparo técnico e tecnológico e que, com mais interdependência com outras instituições, terá seus resultados aprimorados. Os núcleos do TCE/BA e TCE/PI tiveram nota máxima, o que corresponde a um nível máximo de excelência. É preciso produzir mais resultados, fazendo mais e gastando menos”, ressaltou o diretor.
O núcleo de informações do TCE/PI é reconhecido nacionalmente pela atuação no combate à corrupção em parceria com outras instituições como o Ministério Público, a Receita Federal, a Polícia Federal e Polícia Civil, por meio do GAECO/MPPI, no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
1ª Câmara do TCE/BA desaprova contas de convênio e imputa débito de R$ 166 mil a gestora de entidade
- 03 de Julho de 2018
Em sessão ordinária desta terça-feira (03.07), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 23/2015, firmado pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), unidade vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a Associação é Vida – Enquanto há Vida há Esperança, tendo como objeto o apoio financeiro à realização do evento “Esporte para quem quiser” (Processo TCE/005497/2017). Além da desaprovação das contas, por conta de graves irregularidades constatadas, foi aprovada imputação de responsabilidade financeira à gestora da entidade, Suzana Capri Ribeiro dos Santos, no valor de R$ 166.533, 17, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos após atualização monetária e com juros de mora, e aplicação de multa de R$ 3 mil à mesma. Ainda na sessão, os conselheiros decidiram pela aprovação da prestação de contas do convênio 06/2016, firmado pela Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) com o Sindicato Rural de Itapetinga (Processo TCE/005449/2017).
- 03 de Julho de 2018
Ao desaprovar prestação de contas da Bahia Pesca S.A (unidade vinculada à Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária-Seagri), relativas ao exercício de 2007 (Processo TCE/001902/2008), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão plenária desta terça-feira (03.07), punir os ex-gestores Aderbal de Castro Meira Filho (diretor-presidente de 09.01 a 31.12.2007) e José Alves Nascimento Filho (diretor técnico de 10.04. a 31.12.2007), com imputação de débito no valor de R$ 119.478,13, quantia que deverá ser ressarcida aos cofres públicos por ambos, de forma solidária, após a atualização monetária e aplicação de juros de mora. A decisão dos conselheiros foi respaldada pelo relatório de auditoria da 4ª Coordenadoria de Controle Externo, que apontou graves irregularidades nos períodos de gestão sob responsabilidade dos dois gestores. Na mesma sessão, o TCE/BA decidiu pela aprovação, com ressalvas e determinações (Processo TCE/003441/2017), da prestação de contas da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física (CEIRF), unidade vinculada à Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab).
- 29 de Junho de 2018
Além de desaprovar a prestação de contas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb), referentes ao exercício de 2016 (Processo TCE/001185/2017), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão plenária desta quinta-feira (28.06), aplicar multa de R$ 4 mil a Eduardo Santana de Almeida, ex-gestor da instituição, que é vinculada à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). A decisão foi baseada no relatório dos auditores da 1ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) que apontaram diversas irregularidades cometidas durante o exercício, entre as quais estão a substituição ilícita de mão-de-obra, celebração de termo de outorga para bolsas de gestão e de apoio técnico sem previsão legal, existência de vínculo empregatício nas relações mantidas entre as instituições e os bolsistas, manobra orçamentária para custeio de despesa com pessoal.
Durante a sessão, os conselheiros do TCE ainda concluíram os julgamentos de outros oito processos, sendo três prestações de contas, cinco recursos e uma auditoria e inspeção. Foram aprovadas, com ressalvas e recomendações, as prestações de contas da Superintendência de Assistência Farmacêutica Ciência e Tecnologia da Saúde (Saftec), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) – com multa de R$ 2 mil a Carlos Emanuel Rocha de Melo (ex-gestor durante o período de 22.01 e 31.12.2015) – relativas ao exercício de 2015 (Processo TCE/004310/2016); Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativas ao exercício de 2016 (Processo TCE/001334/2017); e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), relativas ao exercício de 2016 (Processo TCE/002769/2017).
- 28 de Junho de 2018
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aderiu à campanha beneficente lançada pela Fundação de Previdência Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia) em comemoração pelos dois anos do seu plano de benefícios PrevBahia PB Civil. A campanha visa arrecadar alimentos não-perecíveis, produtos de limpeza e higiene pessoal, fraldas geriátricas entre outros donativos para a Casa de Repouso de Idosos Bom Jesus, localizada no bairro de Paripe, em Salvador.
A arrecadação ocorrerá entre os dias 28 de junho e 24 de julho, contando com dois pontos de coleta no Centro Administrativo da Bahia (CAB): o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), na caixa coletora colocada no térreo, e a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Também é possível entregar a sua doação à Casa de Repouso de Idosos Bom Jesus em outros três pontos de coleta: nas sedes do Planserv, no Parque Bela Vista, da Suprev, no bairro Caminho das Árvores, e da PrevBahia, no empresarial Liz Corporate.
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