- 05 de Dezembro de 2019
Lei de Acesso à Informação, julgamento de contas, história do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, auditorias e o papel desempenhado pelos setores e servidores da corte de contas foram alguns dos aspectos abordados durante a edição do Projeto Casa Aberta desta quinta-feira (05.12), que acolheu estudantes do 6º e 8º semestre da Faculdade Baiana de Direito. A turma foi formada por alunos do secretário-geral Luciano Chaves, professor de Direito Administrativo.
Luciano Chaves deu as boas-vindas aos alunos na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), junto à servidora da ECPL Iris Azi, que orientou uma dinâmica informativa a respeito do TCE/BA e apresentou aos estudantes o vídeo institucional "O TCE mais perto de você".
Com o objetivo de conhecer mais sobre o processo de julgamento de contas, os jovens tiveram a oportunidade de assistir à sessão plenária e, em seguida, retornaram à sala de treinamento da ECPL para ouvirem as palestras do chefe de gabinete do MPC, Mário dos Santos Silva, da servidora do Ministério Público de Contas da Bahia (MPC-BA), Marcela Teixeira e do auditor de controle externo junto à Ouvidoria, Juvenal Alves Costa.
Na visão do secretário-geral, Luciano Chaves, os Tribunais de Contas precisam diminuir a distância da sociedade, ampliando suas formas de contato e de aproximação, principalmente com os jovens estudantes, futuros profissionais e formadores de opinião. “Hoje tivemos a oportunidade de receber a turma do 6º semestre da Faculdade Baiana de Direito, trazendo os estudantes para conhecer um pouco mais deste nosso importante órgão republicano de controle da Administração Pública, justamente o último tema trabalhado em sala de aula. Os acadêmicos de direito precisam conhecer mais os Tribunais de Contas, até mesmo para começarem a desejar ingressar nas carreiras de auditoria e de parquet de contas, como muitos já desejam se tornar juízes ou promotores de justiça", disse o secretário-geral.
DEPOIMENTOS
“Participar do Projeto Casa Aberta foi uma experiência muito engrandecedora. Pude aprender vários aspectos importantes do TCE/BA, sobre as funções dos auditores, das secretarias e até a respeito do procedimento utilizado como forma de fiscalização de obras públicas, dentre outros. Antes, a minha visão era a de que o Tribunal era um órgão muito fechado, porém hoje tive a oportunidade de conhecer um Tribunal muito aberto e interessado em informar a sociedade”
Carolina Oliveira Atta Viena – Aluna do 8º semestre da Faculdade Baiana de Direito
“Hoje tive o prazer de presenciar, por meio do Projeto Casa Aberta, como funciona o trabalho desenvolvido pelo TCE/BA. Recebi uma grande aula, teórica e prática, sobre como funciona cada detalhe deste órgão, que é totalmente autônomo e que se preza a contribuir para a sociedade e a fiscalizar as contas dos gestores públicos em todos os seus seguimentos”
Caio Lacerda – Aluno do 8º semestre da Faculdade Baiana de Direito
“Conhecer um pouco da vivência do TCE/BA foi um imenso prazer, algo que me chamou muito a atenção e que, de certa forma, me entusiasmou, foi perceber a alegria de todos que trabalham aqui. Essa experiência e percepção me trouxe outra visão sobre o trabalho de servidor público e sobre o Tribunal em si”
Manuela Batista – Aluna do 6º semestre da Faculdade Baiana de Direito
- 05 de Dezembro de 2019
Os servidores que participaram do Curso de Pós-Graduação em Controle Externo receberão, nesta sexta-feira (6.12), os certificados de conclusão, a partir das 10 horas, no Plenário do TCE/BA. Além dos servidores, participarão da solenidade representantes da Pró-Reitora da Pós-graduação da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), que entregarão oficialmente os certificados, fazendo ainda uma explanação sobre os cursos de mestrado oferecidos pela instituição acadêmica.
- 05 de Dezembro de 2019
Em sessão plenária desta quinta-feira (05.12), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas (Processo TCE/004861/2017), referente ao exercício de 2016, da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e aplicou multa de R$ 2 mil ao ex-coordenador executivo Ariosvaldo José de Souza, devido às irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 4ª Coordenadoria de Controle Externo, entre as quais as cometidas em processo de inexigibilidade de licitação em contratos. Pelos mesmos motivos, terão que pagar multas, no valor de R$ 1 mil cada um, o coordenador administrativo e financeiro Gildásio Ferreira Brabo Neto, e a coordenadora II da CDA, Luciene Batista Rodrigues.
Na mesma sessão, os conselheiros decidiram pela aprovação, com ressalvas e recomendações, da prestação de contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), referente ao exercício de 2016 (Processo TCE/001085/2017). Nas duas recomendações aprovadas, os conselheiros indicam a necessidade de a atual direção da ALBA encaminhar ao TCE/BA a relação dos servidores com contratos em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) e que seja criada uma comissão para apurar, e tomar providências visando sanar possíveis irregularidades, a existência de casos de acúmulo ilegal de cargos no âmbito do Poder Legislativo estadual.
- 05 de Dezembro de 2019
O conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi um dos palestrantes do Fórum Nacional de Auditoria, evento que ocorre nos dias 5 e 6.12, no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). O encontro, coordenado pelo Instituto Rui Barbosa juntamente com o TCE/MA, é o primeiro a ser realizado após o lançamento do Nível 3 das Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) - Requisitos Mandatórios de Auditoria - ocorrido no dia 13 de novembro de 2019, durante a realização do 1º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu/PR.
Na oportunidade, o conselheiro Inaldo Araújo falou sobre o histórico da implantação das Normas de Auditoria no Brasil. E acrescentou que a divulgação e a disseminação das NBASP são de fundamental importância para o fortalecimento do controle externo. Para o conselheiro-corregedor, todos os Tribunais de Contas crescerão juntos com a adoção de padrões uniformes de trabalho, sobretudo se forem aderentes aos requisitos internacionais. “Tanto o IRB quanto o Tribunal de Contas do Maranhão estão de parabéns ao promoverem este evento de grande relevância para o controle público do Brasil. Os Tribunais de Contas precisam realizar auditorias com um padrão reconhecido internacionalmente, disse Inaldo Araújo para um auditório lotado.
No final da palestra, o vice-presidente do TCE/MA, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, entregou ao conselheiro Inaldo Araújo o certificado de participação no evento.
- 04 de Dezembro de 2019
Em sessão ordinária desta quarta-feira (04.12), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas do convênio 033/2013 (Processo TCE/004494/2017), firmado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) com a Associação Cultural Liberdade é Barra (ACLB) tendo como objeto dar apoio institucional ao projeto ''BASTA'', em decorrência de seleção pública promovida pelo Edital de Seleção de Projetos - Seguindo em Frente 2013. Além da desaprovação, o relator do processo, substituto de conselheiro auditor Jânio Abreu, propôs, em seu voto, que foi aprovado à unanimidade, a aplicação de duas multas, no valor de R$ 500, ao gestor da entidade, Clodoaldo Barbosa Lopes, e à então titular da SPM, Vera Lúcia da Cruz Barbosa.
Na mesma sessão, foi aprovada com ressalvas a prestação de contas do convênio 02/2011 (Processo TCE/5341/2008), firmado pela Secretaria de Cultura e Turismo (SCT) com o Centro Projeto Axé de Defesa e Proteção à Criança e ao Adolescente, tendo como objeto a execução do Projeto Cultural nº 0800050018071 – Usina de Dança: Gicá Companhia Jovem de Dança e Escola de Dança do Projeto Axé. Tiveram aprovação plena as prestações de contas dos Planos de Ação 140/2014 (Processo TCE/008154/2018), firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) com a Prefeitura de Gongogi (cujo objeto foi “financiar, total ou parcialmente, a concessão de benefícios eventuais e a prestação de serviços socioassistenciais, na forma como definidos na Política Pública de Assistência Social”), e 123/2016 (Processo TCE/006484/2017), firmado pela Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) com a Prefeitura de Encruzilhada (tendo como objetivo financiar a concessão de benefícios eventuais e a prestação de serviços socioassistenciais).
Foi arquivado o processo TCE/004454/2017, referente ao convênio 05/2011, firmado também pela SPM com a Fundação de Apoio aos Trabalhadores Rurais e Agricultores Familiares da Região do Sisal e Semiárido da Bahia (Fatres), cujo objeto foi o apoio institucional para realização do 1º Seminário “A Importância da Mulher Rural para a Construção de Uma Sociedade Sustentável”. E a Segunda Câmara, acompanhando os opinativos da Coordenadoria de Controle Externo (CCE) e do Ministério Público de Contas (MPC), decidiu que não é da competência do TCE/BA julgar as prestações de contas dos convênios 075/2015 (TCE/008744/2018), firmado pela Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com a Liga Bonfinense de Basquete, e 082/2015 (Processo TCE/008619/2018), tendo como convenentes a Sudesb e a Organização Popular Ação e Cidadania (OPAC), por constatar que os recursos destinados a ambos tiveram origem exclusivamente na administração federal.
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