- 07 de Julho de 2017
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro-presidente do TCE/BA, Inaldo da Paixão Santos Araújo, recebeu, nesta sexta-feira (07.07), a visita da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA), conselheira Lourdes Lima, que veio a Salvador acompanhada de uma equipe de técnicos da instituição paraense, com o objetivo de conhecer os procedimentos para análise por meio eletrônico de prestações de contas, já utilizada pela Corte de Contas baiana, com muito êxito, desde 2016.
Além de conhecer as ilhas de trabalho das gerências de auditoria e as instalações, a conselheira, por duas vezes presidente do TCE/PA, acompanhada do presidente, teve a oportunidade de navegar pelo portal do TCE/BA, acessando o estoque on-line de processos, o tempo de permanência dos processos por cada setor, acompanhar o tempo médio de julgamento, além de analisar os relatórios de atividades dos colegiados. Lourdes Lima elogiou o processo de modernização que o Tribunal baiano vem atravessando, inclusive na aplicação da tecnologia da informática nos processos auditoriais.
“Uma de nossas metas é a implementação do processo eletrônico e temos que seguir os bons exemplos para fazer coisas boas. Viemos aqui aprender com vocês. Estamos vendo um nível de trabalho que levou esta instituição a ser reconhecida pelos organismos internacionais. E estamos nos sentindo em casa. Queremos agradecer a atenção do presidente e de todos os servidores desta Casa de Controle. A ideia é que façamos um acordo de cooperação técnica para levar esse modelo para replicarmos no nosso tribunal”, ressaltou.
O presidente Inaldo Araújo salientou a satisfação de ter recebido, nos dois últimos dias a visita de dois presidentes de tribunais coirmãos, o presidente Edilberto Pontes (TCE Ceará), na quinta-feira (06.07) e, um dia depois, a presidente Lourdes Lima. E destacou: "Coincidentemente, são tribunais que só auditam contas estaduais, assim como a nossa Corte de Contas. Foi um momento de trocar experiências, apresentar as boas práticas em curso, além de absorver as experiências exitosas dos dois tribunais. Mais uma vez, o nosso tribunal abre suas portas e o seu coração para um melhor controle. Esse encontro de cooperação só fortalece o controle externo, já que o nosso objeto de trabalho é o mesmo. É um prazer e uma honra receber a conselheira presidente Lourdes Lima”, afirmou.
A presidente do TCE/PA presenteou o conselheiro presidente Inaldo Araújo com o livro que conta a trajetória de Sezerdello Corrêa, paraense que instalou o Tribunal de Contas da União, em 1890, quando era ministro da Fazenda de Floriano Peixoto, presidente da República. Em retribuição, o presidente da Corte de Contas baiana presenteou a conselheira com uma estatueta de Ruy Barbosa, considerado o patrono dos Tribunais de Contas, com um exemplar do Livro de Ouro, lançado nas comemorações do Centenário do TCE/BA, além das publicações “Caminhos de Contas", quatro Sumários Executivos de Auditorias Operacionais, as revistas em quadrinhos “Você no Controle” e "Heróis da cidadania conhecem o TCE", a Versão Cidadã do Relatório e Parecer Prévio das contas de 2015 e o relatório da gestão do biênio 2014/2015.
- 05 de Julho de 2017
O primeiro semestre de 2017 foi bastante produtivo para 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), que julgou 707 processos, com média mensal de 117,8 julgamentos realizados. A 1ª Câmara é composta pelos conselheiros Marcus Presídio (presidente), Antônio Honorato de Castro Neto e Carolina Matos Alves Costa, e os processos julgados até a última sessão plenária do mês de junho, que ocorreu na última quinta-feira (27.06), totalizam 519 aposentadorias, 113 transferências, 43 reformas, 28 admissões de pessoal, três pensões e um embargo de declaração.
- 05 de Julho de 2017
Após o julgamento de cinco processos, envolvendo convênios firmados por órgãos da administração estadual com entidades e instituições, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, na sessão desta quarta-feira (05.07), pela desaprovação das contas de todos eles e pela aplicação de R$ 5 mil em multas e responsabilização financeira no valor total de R$ 755.470,08, quantia que deverá ser devolvida aos cofres públicos após atualização monetária.
As maiores punições foram imputadas a Antonio Lopes Ribeiro, ex-gestor da FAMFS (Fundação de Apoio ao Menor de Feira de Santana), obrigado a devolver R$ 653.071,29, e a Dalva Sele Paiva, responsável pelo Instituto Brasil, Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, que deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 69.648,75.
No caso da FAMFS, o convênio que teve as contas desaprovadas foi o de número 04/2006 (Processo TCE-3861/2006), firmado com a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), envolvendo o valor total de R$ 752.700,00. Já o convênio 04/2005, foi firmado pelo Instituto Brasil, Preservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável com a Companhia de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Conder), no valor total de R$ 147.580,37. Outro convênio com as contas desaprovadas em razão das irregularidades apontadas pelos auditores do TCE/BA foi o de número 02/2005 (Processo TCE-4194/2006), firmado pela Superintendência de Recursos Hídricos (SRH) e a Fundação para o Desenvolvimento da Agronomia (Desagro), sendo que o gestor responsável, Luiz Gonzaga Mendes, terá que devolver R$ 14.443,00 aos cofres públicos.
Também foram desaprovadas as contas do convênio 027/2010 (Processo TCE-3446/2010), entre a Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) e o Instituto de Desenvolvimento da Região do Sisal (IDR-Sisal), e aplicação de multa no valor de R$ 3 mil ao ex-gestor da instituição, Sílvio Roberto Cerqueira Habib. Por fim, ainda foram desaprovadas as contas do convênio 545/2004 (Processo TCE 2697/2009), firmado pela Companhia de Desenvolvimento Regional (CAR) com a Associação dos Moradores de Duas Lagoas, Lagoa Grande e Figueiredinho, com imputação de débito de R$ 18.307,04 ao espólio de Ademir Marinho Silva e a Edilson Oliveira Cardoso (de forma solidária) e aplicação de multa a este último no valor de R$ 2 mil. A Segunda Câmara é composta pelos conselheiros Pedro Henrique Lino (presidente), Gildásio Penedo Filho e João Evilásio Bonfim. Ainda cabem recursos das decisões.
- 03 de Julho de 2017
Uma reunião, na manhã desta segunda-feira (03.07), marcou o início dos procedimentos para o trabalho de exame das contas do Governo do Estado, referentes ao exercício de 2017, com vistas à elaboração do Relatório e Parecer Prévio que serão apreciadas em 2018 pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). A reunião, durante a qual foi apresentado o plano de trabalho proposto pelo relator das contas de governo de 2017, conselheiro Pedro Lino, teve a participação de representantes da Sutec (Superintendência Técnica), das sete Coordenadorias de Controle Externo e de integrantes do Gabinete do conselheiro.
Ao fim do encontro, o conselheiro Pedro Lino fez questão de elogiar o trabalho desenvolvido pela equipe do conselheiro Marcus Presídio e da comissão de auditores, na relatoria das contas de 2016, revelando-se feliz com os avanços registrados e destacou ser fundamental procurar, agora, “melhorar o que já foi bom”. Ele observou ser essencial buscar o crescimento da qualidade, ano após ano, e acrescentou que o mais importante é que toda a equipe, tanto a do seu gabinete como a comissão, “realize um trabalho que seja agradável para todos, porque, afinal, estamos fazendo o que gostamos de fazer”.
O auditor Marcus André, coordenador da 7ª CCE, observou ser importante este “pontapé” inicial do processo para o alinhamento das ações de cada um dos segmentos que participam do exame das contas de governo.
Participaram da reunião, além do conselheiro Pedro Lino e do coordenador da 7ª CCE, os representantes dos seguintes órgãos: Sutec (José Raimundo Aguiar, superintendente), 1ª CCE (Jucival Souza), 2ª CCE (Márcia da Silva Sampaio Cerqueira), 3ª CCE (Yuri Moisés Martins Alves), 4ª CCE (Antonio Luiz Carneiro), 5ª CCE (Israel de Jesus, José Germano dos Santos Júnior, Ana Patrícia Crisóstomo, Maria Tereza Alencar de Amorim Miranda e Gonçalo Santos de Amarante Queiroz), 6ª CCE (Maurício Souza Ferreira), 7ª CCE (Rita de Cássia de Araújo Melo, Bruno Ventim e Josimeire Leal), Gabinete do conselheiro Pedro Lino (Carolina Carneiro, Leonardo José Rodrigues do Espírito Santo, Rui Nunes e Amélia Vieira).
- 30 de Junho de 2017
Parceria firmada pela Asteb (Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia) com a Universidade Católica de Salvador abre novas oportunidades de qualificação e crescimento profissional, ao assegurar descontos de até 15% para todos os servidores do TCE/BA, bem como aos seus dependentes diretos, em cursos da instituição. A parceria envolve uma ampla gama de cursos da UCSal, e inclui graduação, graduação tecnológica, pós-graduação lato sensu e extensão.
A assinatura do convênio, na quinta-feira (28.06), aconteceu na área do lounge do Campus de Pituaçu da UCSal, em ato que contou com a presença dos dirigentes da Asteb, Carlo Magnavita e Almir Pereira, do Reitor da Universidade Católica, Padre Maurício da Silva Ferreira, do chefe de Gabinete Celso Coelho, além do professor Vivaldo Evangelista.
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