- 23 de Junho de 2018
O conselheiro-corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Inaldo da Paixão Santos Araújo, foi um dos palestrantes da 4ª edição do Seminário Ibero-Americano de Direito e Controle, ocorrido em Portugal, de 19 a 22 de junho. O evento, promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Curso de Direito da Universidade de Lisboa, teve como tema “Direito, Controle e Justiça Intergeracional”.
Na palestra inaugural do seminário, ocorrida no dia 19 de junho, o presidente do IRB, conselheiro Ivan Lelis Bonilha, abordou o tema “Direito, controle e a efetividade das políticas públicas”. Em sua apresentação, Bonilha afirmou que existem basicamente três conceitos que devem ser observados na avaliação dos atos e políticas públicas, que são a eficácia, envolvendo o cumprimento dos objetivos propostos, a eficiência, que analisa o procedimento adotado para atingir o objetivo, e a efetividade, que é a conjugação dos dois anteriores para avaliar o atingimento de um objetivo posto, com a maior vantajosidade.
Ao discorrer sobre o tema “Auditoria e sistemas de tecnologia da informação”, o conselheiro-corregedor do TCE/BA, Inaldo Araújo, ressaltou os avanços do Cedasc, bem como a importância de um controle público exercido com modernidade e tecnologia de ponta. “O Tribunal de Contas do Estado da Bahia tem sido um exemplo de tecnologia a serviço dos cidadãos e dos gestores públicos ao utilizar, há mais de dez anos, a ferramenta Mirante, desenvolvida pelo próprio Tribunal e hoje também utilizada por vários órgãos da esfera estadual e federal”, disse.
O conselheiro Inaldo Araújo lembrou ainda como o corpo auditorial do TCE/BA contribuiu com o Tribunal de Contas de Portugal no aperfeiçoamento da tecnologia em auditorias operacionais ao ministrar um curso especial aos servidores da Corte lusitana, em 1995. “Há 23 anos, estive em Portugal, com o auditor Antônio Geraldo, ministrando curso com carga horária de 40 horas sobre auditoria operacional, levando esta tecnologia, que ainda era nova no Brasil, para a Corte de Contas portuguesa. Hoje, com muita satisfação, posso constatar que, no processo de reestatização da companhia aérea TAP pelo governo português, o Tribunal de Contas de Portugal teve um papel preponderante, realizando auditoria operacional e emitindo sua opinião sobre eficácia e eficiência no processo de reestatização. Isso mostra que o TCE/BA há muito tem sido exemplo e, não por outra razão, há mais de 30 anos somos os auditores do Banco Mundial e do BID no nosso estado”, enfatizou.
Ao encerrar a sua fala, o conselheiro-corregedor convidou as autoridades em controle externo a fazer uma reflexão sobre a essência do papel das Cortes de Contas. “O bom controle precisa ser realizado com um Tribunal de Contas cada vez mais independente, autônomo, com profissionais motivados e com todos os conselheiros e auditores sempre imbuídos em fazer o seu melhor, sem se preocupar com as manchetes. Vale lembrar que a venda que a justiça traz no rosto, em seu símbolo, não é para não enxergar, e sim para que não tenha necessidade de mostrar o seu rosto, para que ela possa agir sem holofotes, sem qualquer falta de prudência, ou seja, para que o juiz aja conforme as boas regras da compostura”, disse Inaldo Araújo.
Compuseram ainda o grupo de palestrantes do evento o presidente do TCE-CE, Edilberto Carlos Ponte Lima, que abordou o tema “Governança e transparência: o papel do controle na justiça intergeracional”, o presidente do TCE-MG, Sebastião Helvecio Castro, que tratou sobre “Controle e justiça intergeracional: o papel das auditorias preditivas”.
Entre os conferencistas portugueses estiveram o presidente do Tribunal de Contas de Portugal, conselheiro Vitor Caldeira, e de pesquisadores e professores da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Nuno Cunha Rodrigues e Filipe Arede Nunes, Ana Caldeira Fouto e Susana Videiras.
* Matéria produzida pela Ascom do TCE/BA com informações de matéria do Portal do IRB.
- 20 de Junho de 2018
Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (20.06), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento das prestações de contas de três convênios, todos do item Recursos Estaduais Atribuídos a Entidades e Instituições, sendo um deles, de número 021/2005 (Processo TCE/005275/2008), firmado pela Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setras), com o Núcleo de Incentivo Cultural de Santo Amaro (NICSA), aprovado com ressalvas e recomendações. Os outros dois convênios – 014/2013 (Processo TCE/005786/2017) e 033/2014 (Processo TCE/005788/2017) – foram firmados pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) com a Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Fapex/UFBA) e tiveram as prestações de contas aprovadas à unanimidade pelos conselheiros do colegiado.
- 20 de Junho de 2018
Ferramenta de diagnóstico que visa aferir a efetividade da gestão administrativa das prefeituras e, portanto, a qualidade da aplicação dos recursos públicos, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi tema central de palestra proferida na manhã desta quarta-feira (20.06), na sala de treinamentos da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), como parte da terceira edição do projeto Tribunal em Debate.
O evento, que contou com a participação de dezenas de servidores do TCE/BA, gerentes de áreas e coordenadores, além dos conselheiros Gildásio Penedo Filho (presidente do TCE/BA) e Carolina Matos Alves Costa, teve como palestrantes três integrantes do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA): o superintendente de Planejamento e Gestão, Luiz Humberto Freitas; a diretora de Planejamento e Modernização, Cristiane Costa, e o chefe da Divisão de Banco de Dados, Fabrício Muniz.
Para o presidente Gildásio Penedo Filho, a apresentação do IEGM foi muito importante, não somente pela comprovação de sua eficácia na avaliação das gestões municipais, mas também pelo fato de o TCE/BA estar em processo de implantação da versão estadual do IEGE. “A troca de informações e o aproveitamento da experiência do TCM/BA com o IEGM nos deram uma boa contribuição para a implantação do IEGE, permitindo a nossas equipes consolidar o conhecimento que já possuem da ferramenta e colher dados para as adaptações necessárias para a estruturação do índice em nível estadual”. A conselheira Carolina Costa avaliou que a palestra serviu para confirmar a utilidade do IEGM como ferramenta para o diagnóstico das gestões, “mas também identificou pontos que o controle externo precisa trabalhar mais, como é o caso do planejamento, para que possamos empreender ações de indução ao gestor público, contribuindo assim para o aperfeiçoamento das gestões”.
UTILIDADE
Implantado inicialmente pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP), em 2014, o IEGM passou a ser adotado pelos Tribunais de Contas de todo o País, por orientação do Instituto Rui Barbosa (IRB), vinculado à Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), sendo composto por uma avaliação realizada em sete indicadores (dimensões) envolvendo boas práticas nas temáticas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades e governança da tecnologia da informação. Para a composição do índice, os Tribunais enviam questionários aos gestores municipais, que respondem a diversas questões envolvendo cada uma das temáticas, e os dados são consolidados, primeiro em nível estadual e depois nacional, para que se possa avaliar como se dá, efetivamente, a aplicação dos recursos públicos e a qualidade do seu retorno para as comunidades.
O superintendente de Planejamento e Gestão do TCM/BA, Luiz Humberto Feitas, que coordena a equipe do IEGM, informou que o índice começou a ser aplicado na Bahia em 2015 e fez questão de lembrar que os resultados são importantes para três instâncias: “Primeiro para a sociedade, que passa a ter acesso aos instrumentos de medição de eficiência da administração pública brasileira; depois para o Tribunal, que tem um instrumento capaz de subsidiar as suas ações de fiscalização; e, por fim, para os próprios gestores, que podem ter uma visão ampla de sua administração, ajudando-o a identificar e divulgar as boas práticas, além de lhe dar condição de comparar seu desempenho com os demais gestores”.
Por meio da Resolução 1.344/2016, o TCM/BA colocou como obrigatório o encaminhamento, com as respostas, do questionário do IEGM, transformando-o em elemento essencial a ser anexado às prestações de contas das administrações municipais. E isto faz com que a ausência daquele item possa provocar a imposição de ressalvas ou até mesmo a desaprovação das contas. Os técnicos do TCM/BA ainda informaram que, a partir deste mês de julho, os dados fornecidos pelas gestões municipais passarão a ser validados pelas equipes da Corte de Contas, que irão a municípios pré-selecionados para constatar a veracidade das informações, o que dará ainda mais eficácia e credibilidade ao perfil das administrações, delineado a partir do IEGM.
- 19 de Junho de 2018
Em sessão plenária desta terça-feira (19.06), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou a prestação de contas da Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc-07/Itabuna), unidade vinculada à Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), referente ao exercício de 2009 (Processo TCE/005295/2015). O voto do relator, conselheiro-substituto Sérgio Spector, foi acompanhado pelos demais conselheiros, que consideraram graves as falhas e irregularidades apontadas pela equipe de auditores, entre as quais destacaram-se o fracionamento irregular de despesas e o pagamento de despesas antes do prazo de vencimento.
Durante a sessão, os conselheiros concluíram o julgamento de outros sete processos, sendo quatro relativos a auditorias e inspeções realizadas em órgãos da administração estadual, dois recursos de apelação e um embargo de declaração.
- 15 de Junho de 2018
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promove, dia 20.06 (quarta-feira), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), a 3ª edição do projeto Tribunal em Debate, iniciativa do Gabinete da Conselheira Carolina Costa em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL).
A apresentação ocorrerá às 10 horas, na sala de treinamento da ECPL, com a intenção de estimular o intercâmbio de conhecimentos e fomentar discussões sobre o tema “A implantação do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM junto aos jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia”.
O superintende de Planejamento e Gestão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), Luiz Humberto Freitas, juntamente com a diretora de Planejamento e Modernização do TCM/BA, Cristiane Costa, e o chefe da Divisão de Banco de Dados do TCM/BA, Fabrício Muniz, serão os palestrantes dessa edição do projeto que tem a intenção de promover discussões sobre temas ligados à atuação das Cortes de Contas.
Os interessados em participar devem inscrever-se no Portal do TCE/BA, no navegador "Acesso Rápido", no link "Inscrição para Evento" (www.tce.ba.gov.br/eventos).
SERVIÇO
Data: 20/06 (quarta-feira)
Horário: 10 horas
Local: Sala de treinamento da ECPL
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