- 14 de Junho de 2018
Com o objetivo de divulgar a missão do órgão fiscalizador e fortalecer o controle social, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) recebeu 50 estudantes do ensino médio e de nível técnico do Centro Educacional Edgard Santos, localizado no bairro do Garcia. A assessora da ECPL, Cristiane Vasconcelos, recepcionou os alunos na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL) e explicou sobre o funcionamento e o papel fiscalizador da Corte de Contas baiana. Na oportunidade, os alunos receberam da ECPL uma "mochila saco" com a logomarca do programa Casa Aberta, contendo material institucional do TCE/BA.
Os visitantes tiveram a oportunidade de acompanhar uma sessão plenária e, em seguida, visitaram a Gerência de Biblioteca e Documentação (GEBID), espaço que abriga o acervo de livros e documentos do Tribunal. A assessora fez questão de enfatizar a possibilidade de frequentar o local em busca de aprendizado. “Se você só tem a caneta, o papel e uma imensa vontade de estudar, pode vir. As portas da GEBID estarão sempre abertas", convidou Cristiane Vasconcelos. A assessora da GEBID ressaltou ainda a excelência do trabalho desempenhado pela equipe de servidores da GEBID, integrada pela gerente, Neuza Adorno Farias, e pelos servidores Ane Gleide Conceição de Araújo, Marcos Antônio Mercês Coelho e Edson Silva Santos.
Em seguida, o diretor do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para a Auditoria (Cedasc), Edmilson Galiza e Willian Magno, gerente de Infraestrutura, apresentaram o setor responsável pela estrutura de armazenamento dos dados e sistemas referentes ao TCE/BA. Edmilson afirmou que todas as informações utilizadas na sessão estavam sendo armazenadas e resgatadas nos computadores do Cedasc, ou seja, que a tecnologia tem um papel essencial na fiscalização das contas públicas.
Maravilhada com a eficiência e organização da estrutura do Tribunal, a estudante Ariene Bispo, do 2º módulo de Administração, afirmou: “Gostaria que as coisas funcionassem lá fora, no país todo, como funcionam aqui dentro".
Depois de aprender sobre as tecnologias do Tribunal de Contas, os alunos retornaram à sala de treinamento da ECPL para assistir ao vídeo institucional "O TCE mais perto de você" e às palestras de Denilze Sacramento, diretora adjunta da ECPL, de José Germano, gerente da 5ª Coordenadoria e do auditor de controle externo, Juvenal Alves Costa.
O auditor disse que é de extrema importância expor todo o trabalho feito dentro da Casa e firmar uma relação direta com os cidadãos. "O Casa Aberta é um programa essencial para o conhecimento da sociedade sobre a atuação do Tribunal, especialmente para a rede pública de ensino, que infelizmente é a mais carente", concluiu Juvenal.
- 13 de Junho de 2018
A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de cinco processos na sessão plenária desta quarta-feira (13.06), referentes a quatro convênios e um embargo de declaração. No item Recursos Estaduais Atribuídos a Municípios, os conselheiros decidiram pelo arquivamento, com baixa de responsabilidade, da prestação de contas do convênio 015/1998, firmado pela Secretaria do Trabalho e Ação Social (Setras) com a Prefeitura Municipal de Feira da Mata (Processo TCE/006833/2002), e pela aprovação da prestação de contas do convênio 061/2015, firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)/Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Prefeitura de Ibiassucê (Processo TCE/000120/2018).
No item Recursos Estaduais Atribuídos a Entidades e Municípios, o colegiado aprovou a prestação de contas do convênio 135/2015 (Processo TCE/000117/2018), firmado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR)/Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Fetraf-BA) e do convênio 170/2015 (Processo TCE/000121/2018), firmado pelas mesmas duas unidades estaduais com a União das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes). Por fim, foi rejeitado Embargo de Declaração (Processo TCE/000046/2018) interposto por Elizabeth Maria Souto Wagner contra a Resolução 162/2017 da Segunda Câmara do TCE/BA.
- 13 de Junho de 2018
O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), conselheiro Gildásio Penedo Filho, entregou, na tarde do dia 13.06 (quarta-feira), ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, deputado Angelo Coronel, o Parecer Prévio sobre as contas do chefe do Poder Executivo relativo ao exercício de 2017. A entrega do documento foi feita na Assembleia Legislativa, na presença do vice-presidente do TCE/BA, Marcus Vinicius de Barros Presídio, do secretário-geral da Casa de Controle, Luciano Chaves de Farias, e de assessores da Presidência da Alba.
Após receber o Parecer Prévio, Angelo Coronel descreveu parte do trâmite realizado pela Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle no julgamento das contas de governo. “A partir de agora, as contas serão encaminhadas à Comissão. A pré-aprovação pelo TCE/BA é um indicativo de que as contas estão dentro dos ditames da lei, e agora, após a avaliação da Comissão, as contas serão julgadas em Plenário”, disse Angelo Coronel.
O conselheiro Gildásio Penedo Filho destacou que o TCE/BA cumpriu rigorosamente o prazo regimental ao entregar, nesta terça-feira, as contas do governador Rui Costa, recebidas pela Casa de Controle no dia 16 de abril de 2018. “Cabe ao Plenário do TCE/BA emitir o parecer técnico sobre as contas do chefe do Executivo. O julgamento das contas, que tem natureza jurídico-política, será feito, de acordo com o que determinam as constituições Federal e Estadual, pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia”, ressaltou.
ENTENDA O TRÂMITE
O Parecer Prévio do TCE/BA tramita na Assembleia de forma análoga aos projetos de lei, sendo submetido a exames nos colegiados temáticos. O material, quando publicado no Diário Oficial, é encaminhado para a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, onde é contado um prazo inicial de dez dias para os parlamentares – caso achem necessário – requererem informações adicionais. Depois é concedido prazo de 15 dias para a apresentação das respostas por parte do TCE/BA.
Finda esta etapa, é aberto prazo de outros 15 dias para os deputados emendarem a matéria, sendo então designado o relator. A partir daí, o colegiado deverá reunir-se em até 15 dias para votar o relatório, que, depois de aprovado, sofrerá apreciação definitiva em plenário, já sob forma de decreto legislativo.
DEPOIMENTO
“O TCE/BA cumpre rigorosamente os prazos constitucionais ao entregar à Assembleia Legislativa o Parecer Prévio sobre as Contas de Governo. Com muito orgulho, fui o relator das Contas de Governo no ano passado, as quais analisamos profundamente com o apoio da competente equipe de auditores do TCE/BA. Trazemos as Contas de Governo do exercício de 2017 com muita tranquilidade, após um trabalho exaustivo, não apenas do corpo de auditores da Casa, como também de todos nós, conselheiros. Tudo foi cumprido com o rigor da lei e da consciência”.
Marcus Vinicius de Barros Presídio, vice-presidente do TCE/BA
- 12 de Junho de 2018
Em sessão plenária desta terça-feira (12.06), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) concluiu o julgamento de cinco processos, com destaque para a aprovação, com ressalvas, multas e determinações da prestação de contas da Superintendência de Recursos Humanos da Saúde (Superh), unidade vinculada à Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), relativas ao exercício de 2016 (Processo TCE/003346/2017).
Em razão de irregularidades apontadas pela equipe de auditores da 2ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), o relator do processo, conselheiro João Evilásio Bonfim, propôs o voto, vencedor por maioria, pela aprovação com ressalvas, determinações e multas no valor de R$ 500, a serem aplicadas a dois dos quatro ex-gestores da unidade em 2016, Laura Protásio Santos (de 23.01 a 20.05) e José Raimundo Mota de Jesus (de 21.05 a 16.11), liberando Joana Costa Pinheiro e Maria do Rosário Costa Muricy, pelo pouco tempo de gestão de ambos naquele exercício.
Os conselheiros ainda concluíram o julgamento de quatro recursos, destacando-se a decisão de dar provimento parcial à solicitação feita por Arlindo Amado Filho, ex-gestor do Ibametro (Instituto Bahiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), mantendo a desaprovação da prestação de contas do órgão, relativas ao exercício de 2004, mas excluindo a multa e a imputação de débito que haviam sido aplicadas por do Acórdão 04/2011 do Tribunal Pleno do TCE/BA (Processo TCE/3346/2017). Em relação aos outros três recursos impetrados, a decisão do plenário foi pelo não conhecimento de dois deles (Processos TCE/004550/2015 e TCE/005335/2017) e pelo improvimento do terceiro (Processo TCE/005785/2009).
- 07 de Junho de 2018
Nos últimos cinco meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante de R$ 6.324.610,96. Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões.
Em relação a movimentação financeira, o TCE/BA já recolheu, de forma espontânea, R$ 80.633,59 referentes aos valores de multas e R$ 53.373,68 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas.
Confira aqui o relatório do mês de maio de 2018.
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