- 30 de Junho de 2017
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entrará no próximo quadriênio com conquistas importantes, a exemplo do julgamento mais célere dos processos de contas e o aumento na realização de auditorias tempestivas. Durante três anos e seis meses de sua vigência, os pilares norteadores do "Plano Estratégico 2014-2017 – Desenvolvendo a Organização" permitiu reduzir em 53% o estoque de processos de contas e em 37% o tempo médio de julgamento.
Em relação aos resultados das auditorias tempestivas, a Corte de Contas baiana terá um incremento de 105% na realização das mesmas até o final de 2017. Além disso, a busca para alcançar a visão de futuro resultou em avanços significativos para o TCE/BA nas quatro perspectivas estabelecidas no Plano Estratégico: sociedade baiana; processos internos; aprendizado e crescimento; e recursos e infraestrutura física e organizacional.
Confira aqui mais informações sobre os resultados.
- 28 de Junho de 2017
Inspeção conduzida pela equipe da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para investigar a existência de servidores com acumulação irregular de cargos, empregos e funções públicas, encontrou indícios de irregularidades na situação de 1.615 servidores do Poder Executivo e 72 casos no Tribunal de Justiça da Bahia (TJB). A inspeção abrangeu ainda a Assembleia Legislativa da Bahia, o Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, a Secretaria de Administração do Estado, a Corregedoria Geral e a Superintendência de Previdência (Supre/Saeb), tendo sido citados casos de possíveis irregularidades também no TCM/BA (um registro), MPE (dois) e um do próprio TCE/BA (já identificado como sendo um servidor aposentado), totalizando 1.691 achados.
Para apontar as irregularidades, os auditores cruzaram dados cadastrais de órgãos nacionais e estaduais e o relatório da inspeção foi apresentado ao plenário do TCE/BA na sessão desta terça-feira (27.06) pelo relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Lino. Na Proposta de Resolução, aprovada pela unanimidade dos conselheiros, o relator fez várias recomendações e decidiu pelo encaminhamento de cópias a todos os gestores, inclusive ao governador Rui Costa, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
O trabalho foi viabilizado através da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (Infocontas), instituída por meio de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas), o Instituto Ruy Barbosa e os Tribunais de Contas dos estados e municípios. Os auditores da 6ª CCE cruzaram dados constantes dos cadastros de cada órgão com informações provenientes da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), do Siap (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos) e do Sisob (Sistema de Controle de Óbitos) em que constavam os nomes dos servidores com indícios de acumulação indevida.
- 28 de Junho de 2017
Na sessão plenária desta quarta-feira (28.06), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu punir com responsabilização financeira três responsáveis por convênios firmados por órgãos da administração estadual, prefeituras municipais e instituições gestores, totalizando a quantia de R$ 383.222, 05, valor que deverá ser ressarcido aos cofres públicos após a atualização monetária e aplicação de juros de mora.
A punição maior foi dada ao ex-reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Antonio Joaquim Bastos da Silva, que será obrigado a devolver R$ 367.179,28, em razão das irregularidades que levaram à desaprovação do convênio 049/2003 (Processo TCE/003662/2006), firmado com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC). A também ex-reitora Renée Albagli, co-responsável pelo mesmo convênio, terá que devolver R$ 4.800,00.
O outro convênio com as contas desaprovadas foi o de número 046/2007 (Processo TCE/ 002710/2009), firmado pela Prefeitura de Ouriçangas com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com interveniência da Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). Como consequência das graves irregularidades apontadas pelos auditores, o ex-prefeito Givaldo da Paixão Santos foi punido com responsabilização financeira no valor de R$ 11.242,77.
Os conselheiros ainda julgaram as contas de mais dois convênios, sendo ambos aprovados com ressalvas, porém, no caso, do 060/2004 (Processo TCE/003956/2010), firmado entre a Prefeitura de Piritiba e a Secretaria do Trabalho e Ação Social, o gestor Orlando Carneiro Lima foi punido com responsabilização financeira de R$ 219,99.
- 26 de Junho de 2017
Manaus será a primeira cidade a sediar audiência pública sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), submetido pelo Ministério da Educação (MEC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A audiência acontece em 7 de julho. Depois da capital amazonense, audiências serão realizadas em outras quatro cidades das diferentes regiões: Recife, Florianópolis, São Paulo e Brasília. Um site foi lançado nesta segunda-feira, 19, pelo CNE, para orientar quem deseja participar das audiências: cnebncc.mec.gov.br.
No site, estão reunidas informações sobre a participação nas audiências. Estarão presentes aos encontros instituições convidadas pelo Conselho, além de pessoas interessadas. Na plataforma é possível entender o que são as audiências, conhecer as regras para a participação e os prazos de inscrição, saber como se cadastrar ou enviar documentos com contribuições e comentários à Base, além de consultar todos os documentos de referência da BNCC (cadernos técnicos, guia de leitura, estudo comparativo entre a segunda versão e aquela entregue ao CNE).
Para o evento em Manaus, as inscrições dos convidados podem ser feitas de hoje até o dia 22 de junho. Entre 26 e 29 de junho, o site receberá inscrições do público geral. Todos precisam se cadastrar para confirmar a presença nas audiências. As cinco audiências públicas terão, ainda, transmissão ao vivo na internet para aqueles que quiserem acompanhar os debates à distância. Informações sobre as transmissões também estarão disponíveis no site.
A Base – A BNCC é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da educação básica. A Base deve nortear os currículos dos sistemas e redes de ensino das Unidades Federativas, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas e privadas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, em todo o Brasil. Ela vem sendo discutida desde 2015 em articulação e colaboração com estados, Distrito Federal e municípios, e foi entregue ao CNE em 6 de abril. O documento encaminhado pelo MEC ao Conselho Nacional de Educação refere-se à educação infantil e ao ensino fundamental. A proposta referente ao ensino médio será encaminhada posteriormente.
A partir de agora, o Conselho, órgão normativo do sistema nacional de educação, vai apreciar a proposta da BNCC e produzir um parecer e um projeto de resolução que deverá ser homologado pelo MEC, para se transformar, então, em norma nacional. Durante essa apreciação, o CNE vai promover audiências públicas, uma em cada região do país, para que a sociedade possa voltar a oferecer sugestões ao texto. As audiências não são deliberativas, mas parte do processo de debate e construção da Base Nacional Comum Curricular.
O CNE no processo de preparação da Base – O Conselho acompanha os debates sobre a Base desde 2016. Uma comissão bicameral, formada por 19 conselheiros da Câmara de Educação Superior (CES) e da Câmara de Educação Básica (CEB), ambas do CNE, observaram as diversas ações que o MEC promoveu entre diferentes segmentos envolvidos com a educação básica, nos níveis federal, estadual e municipal, além das universidades, escolas, ONGs, professores e especialistas em educação. A comissão bicameral é presidida pelo conselheiro César Callegari e os conselheiros Joaquim José Soares Neto e Francisco Soares dividem a relatoria da comissão.
Embora não exista um prazo para que o CNE emita parecer sobre a BNCC, a expectativa é que em outubro o projeto de resolução formulado pelo órgão esteja pronto, e que em novembro ele possa ser votado pelo Conselho Pleno (CP) do Conselho Nacional de Educação. Após isso, o documento será encaminhado ao Ministério da Educação para homologação e, assim, entrar em vigor.
As audiências – Confira as cidades e as datas das audiências sobre o texto da Base Nacional Comum Curricular:
Região Norte
Data: 07 de julho de 2017
Local: Manaus (AM)
Região Nordeste
Data: 28 de julho de 2017
Local: Recife (PE)
Região Sul
Data: 11 de agosto de 2017
Local: Florianópolis (SC)
Região Sudeste
Data: 25 de agosto de 2017
Local: São Paulo (SP)
Região Centro-Oeste
Data: 11 de setembro de 2017
Local: Brasília (DF)
(*) O calendário das audiências públicas pode sofrer modificações. O site trará informações atualizadas. Acompanhe.
Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Educação
- 22 de Junho de 2017
As equipes técnicas do Curso sobre Planejamento e Gestão Estratégica para o quadriênio 2018-2021 finalizaram, nesta quinta-feira (22.06), todas as etapas da capacitação do processo de elaboração do planejamento, sob a orientação do consultor João Orlando Vian. A oficina envolveu 26 servidores do TCE/BA entre agentes públicos (que ingressaram no final de 2014) e outros servidores interessados no tema.
Com carga horária de 20 horas, a oficina permitiu que os participantes fizessem a contextualização do momento institucional para condução dos trabalhos das etapas relativas à elaboração do Planejamento Estratégico, bem como do alinhamento conceitual e a análise dos cenários desenvolvidos pelo consultor.
Os participantes foram divididos em grupos com o objetivo de fazer a revisão de valores e a definição de visão de futuro. Durante o curso sobre Planejamento e Gestão Estratégica foi aplicada a ferramenta SWOT, identificando o posicionamento do Negócio: as Forças e Fraquezas (ambiente interno), Oportunidades e Ameaças (ambiente externo).
“Todas essas etapas subsidiaram os grupos para a montagem dos seus mapas estratégicos visando que o Tribunal atinja a visão que cada grupo sugeriu. Na sequência, eles definiram indicadores e metas e desenvolveram um trabalho de plano de ação ou iniciativas estratégicas, que orientarão a elaboração dos Planos Operacionais Anuais”, explicou João Orlando Vian.
O resultado dos trabalhos desenvolvidos para a elaboração do Plano Estratégico 2014-2017 será apresentado para os conselheiros no dia 17 de julho. O material produzido será encaminhado também aos gestores do TCE/BA para contribuições, as quais serão objeto de análise nas reuniões técnicas subsequentes.
DEPOIMENTOS
“Não é a primeira vez que participo de um trabalho de elaboração de planejamento estratégico. Tenho um MBA na área e já participei de duas experiências, sendo uma na prática e outra na academia. Sou da área de TI e considero esse formato extremamente relevante. Os tópicos abordados, a exemplo dos Objetivos, os Indicadores e as Metas Estratégicas são muito alinhados ao trabalho de TI. Antes de analistas de sistemas, somos analistas de negócios”.
Maurício Cabral Silva – analista de sistemas do Cedasc
“É a primeira que participo de um trabalho de desenvolvimento estratégico. Entrei em 2014 no TCE/BA e quando tive contato com o mapa estratégico não conseguia perceber a dimensão dele. A oficina abriu meus horizontes e passei a enxergá-lo como uma ferramenta fundamental para que a instituição alcance os resultados pretendidos e esperados. Todos os servidores deveriam ter um contato maior com esse processo de formação, propiciando relevantes contribuições para o aperfeiçoamento do Plano Estratégico”.
Gabriel Barbosa Moreira – agente público da Sutec
Confira aqui mais fotos da Oficina.
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