• 12 de Mai de 2017

Representantes do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) participaram, dias 11 e 12.05, do Treinamento das Comissões da Garantia da Qualidade no âmbito do Marco de Medição do Desempenho, integrante do Projeto Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas - MMD-TC/QATC.

O evento, ocorrido na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), contou com a participação de 58 integrantes, entre conselheiros, conselheiros substitutos e auditores dos diversos TCs, que deverão atuar como garantidores dos resultados da aplicação do MMD-TC nos 34 tribunais de contas brasileiros. Como representantes do TCE/BA, participaram os auditores de controle externo Henrique Pereira, Roberto Tenório e Simone Costa, que, além de serem membros da Comissão de autoavaliação do TCE/BA, participarão da Garantia da Qualidade em outros TCs.

O presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, abriu o encontro ao lado do presidente do TCE/MA, conselheiro Caldas Furtado; do corregedor do TCE-MA, conselheiro Álvaro César; do conselheiro substituto do TCE-PI, Jaylson Campelo; do conselheiro do TCE-RO, Edílson Silva, e do procurador-chefe do Ministério Público de Contas (MPC-MA), Jairo Cavalcanti.

A programação do encontro contou com palestras sobre a importância do MMD para o fortalecimento dos Tribunais de Contas do país, o processo de Garantia de Qualidade, sendo seguidas de apresentações técnicas sobre essa ferramenta, com discussões e alinhamento de entendimentos.

• 12 de Mai de 2017

A mulher submissa tratada como objeto, o "sexo frágil", está cada vez mais deixando de existir. Vem derrubando tabus, revolucionando tradições, marcando presença em lugares antes restritos aos homens. Com essa mensagem, o antropólogo Carlos Linhares deu início à palestra “Desafios, lutas e conquistas femininas na sociedade brasileira”, durante o Café com Prosa em homenagem ao Dia das Mães, organizado pela Asteb em parceria com a Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL), na manhã desta sexta-feira (12.05).

O presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, abriu o evento dando boas-vindas ao palestrante, parabenizou todas as mães e destacou que a homenagem teve comemoração em dose dupla: Dia das Mães e o aniversário da diretora da ECPL, Denilze Sacramento. Inaldo também chamou atenção para a importância de eventos de integração e informação. “A gente precisa valorizar mais estes momentos de confraternização, porque é a oportunidade de todos se encontrarem, se olharem nos olhos e, assim, fazer valer a instituição em que a gente trabalha”, afirmou.

Com um olhar antropológico, o palestrante discorreu sobre a relação entre o machismo e o surgimento da luta feminista. Ele esclareceu que o preconceito é quando você acredita que é da natureza o que é apenas da cultura, e se é da cultura ela pode ser desconstruída. “Os preconceitos não andam sozinhos, se unem e têm uma origem, que é o preconceito contra mulher. Que é o maior e a base de todos os preconceitos. E o feminismo, que brota no século XIX, se torna uma locomotiva dessa luta contra a desigualdade”.

Durante sua explanação, o professor trouxe algumas estatísticas a fim de acabar com alguns preconceitos contra mulher, onde dados comprovam que, em acidentes fatais de carro, apenas uma mulher é responsável pelo acidente a cada 10 homens. Outro exemplo foi de que 94% dos presidiários são homens e apenas 6% são mulheres. “As seguradoras de carros baseiam-se em dados reais para baratear o seguro para mulher, desconstruindo o mito de mulher barbeira. As pesquisas apontam que as mulheres são mais cautelosas. E tem um zelo maior pela vida”.

Para o palestrante Carlos Linhares, a mulher vive em uma luta diária. “Estou aqui, um antropólogo, pra dizer que admiro a luta das feministas e que esse papo de feminismo às vezes é criticado porque muitas pessoas não entendem, mas há muita emoção e força na jogada. Conquistar a igualdade e a justiça são alguns dos objetivos que as mulheres estão lutando para alcançar. A luta começou há muito tempo e continua, sem prazo para acabar”, afirmou.

O encontro, alegrado pelas vozes do Coral TCE/TCM, foi marcado por momentos de emoção, integração e amizade entre as mães servidoras homenageadas. Além de rever colegas e desfrutar do momento, as homenageadas puderam celebrar a data com um delicioso café da manhã oferecido pelo Asteb. Ao final da palestra, as mães foram presenteadas com uma drenagem linfática ou pilem, além de participarem de um sorteio com diversos presentes.

DEPOIMENTOS
“Ser mãe é tudo! Mãe é amor, é fibra, coragem, alegria, sustentação. Ser mãe é viver em um paraíso eterno”!
Nilza Florença de Souza Ribeiro, aposentada do TCM e componente do Coral Vozes TCE/TCM

“Ser mãe é uma realização de um sonho. É uma emoção diária que me permite ser uma mãe mais carinhosa, mais dedicada e assim uma pessoa melhor! É muito amor envolvido”
Elvira Rita Brandão Gonzalez, agente de controle externo da Gerência 3D

“A maternidade me remete ao amor, ao acolhimento, a tolerância, a paciência, mas acima de tudo ao carinho e a dedicação. Eu acho que uma mãe, por qualquer que seja a dificuldade que ela passe com o filho, a dedicação e o amor incondicional supera tudo. Só que esse amor incondicional deve ser trabalhado, com certas condições para conseguir se manter o limite. Limite é amor. Não podemos perder a capacidade de dar limites para nossos filhos, tendo em vista que limite não é punição, mas sim amor”
Denilze Alencar Sacramento, diretora da ECPL

“Tornei-me mãe depois que entrei aqui no TCE. Posso afirmar que é algo maravilhoso, indescritível e a única forma que posso tentar traduzir este sentimento é dizer que ser mãe é um verbo no gerúndio. Aprendemos a ser mãe todos os dias sofrendo, se alegrando, se emocionando, amando, e assim vamos aprendendo um pouco a cada dia, levando este sentimento para o resto da vida. Ser mãe me fez e me faz ser um ser humano melhor”
Morgana Bellazzi de Oliveira, assessora do Ministério Público Especial

• 10 de Mai de 2017

Ao desaprovar as contas do convênio 026/2007, em sessão plenária desta quarta-feira (10.05), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia decidiu, pela unanimidade dos conselheiros que a integram, punir o gestor responsável pela Fundação de Assistência Sócio-Educativa e Cultural (Fasec), Carlos Nei Pires França, com uma imputação de débito de R$ 8.328.415,00 uma das maiores responsabilizações financeiras na história da Corte de Contas baiana. O convênio foi firmado pela Bahia Pesca (unidade vinculada à Secretaria de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - Seagri) com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB), com interveniência da Fasec, e o valor da imputação de débito deverá ser ressarcido aos cofres públicos corrigido monetariamente a partir da data do recebimento de cada uma das parcelas liberadas durante a vigência do convênio.

Além da responsabilização financeira, o gestor responsável pela execução do convênio, Carlos Nei Pires França, terá que pagar multa no valor de R$ 10 mil. Também foram punidos com o pagamento de multas os ex-diretores da Bahia Pesca, Isaac Albagli de Almeida (R$ 10 mil) e Aderbal de Castro Meira Filho (R$ 5 mil), e o então gestor da UNEB, Lourisvaldo Valentim da Silva (R$ 5 mil). Os integrantes da Segunda Câmara, conselheiros Pedro Henrique Lino (presidente e relator do processo TCE/004049/2013), Gildásio Penedo Filho e João Bonfim concordaram em relação à desaprovação das contas e à imputação de débito, divergindo apenas nos valores das multas a serem aplicadas.

O convênio teve por finalidade o desenvolvimento da aquicultura na Bahia, com a implantação de 14 unidades demonstrativas de piscicultura em tanques redes e, para chegar à definição das sanções impostas aos gestores, os conselheiros consideraram a grande quantidade de irregularidades na execução do convênio, 53 falhas graves. No seu voto, conselheiro relator destacou, entre as irregularidades, ausência de comprovação do cumprimento do objeto conveniado, utilização de recursos do convênio em desvio de finalidade e em atividades estranhas ao objeto conveniado, desvio e malversação de recursos públicos, evidências de fraude e superfaturamento com dano ao erário, não adoção de cotação de preços ou de procedimentos compatíveis com os princípios licitatórios, despesas sem comprovação e/ou sem evidência de motivação, indevida comprovação de gastos através de cópias de documentos (muitas delas ilegíveis), lacunas diversas em relação à documentação que integra a prestação de contas.

• 09 de Mai de 2017

Representantes dos Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios da Bahia (TCE/BA e TCM/BA) participam, de 8 a 12 de maio, em Brasília, do treinamento “Acompanhamento das Metas do PNE”, realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) em parceria com o Grupo de Trabalho Atricon-IRB. O objetivo da ação é ofertar subsídios para ampliar a fiscalização da execução dos planos municipais, estaduais e nacional de educação em todo o País.

Participam da capacitação a conselheira Carolina Costa, as assessoras de gabinete Maria Aparecida Menezes e Thaiz Braga, Carlos Alberto Leal (5ª CCE), José dos Santos Júnior (5ª CCE), Josimeire Leal (7ª CCE), Edmilson Galiza (Cedasc), Kiev Damasceno de Lima (Cedasc), e os servidores do TCM/BA Antônio Carlos da Silva, Daniela Faria Carvalho e Erick Abreu.

De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho Atricon-IRB, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, a intenção é apresentar aos Tribunais de Contas ferramentas de monitoramento dos planos de educação. “Não basta verificar apenas se os recursos são aplicados. Precisamos examinar se os resultados desses investimentos estão sendo alcançados”, disse.

No encontro, foi apresentado para a primeira turma, na segunda-feira (8.05), o sistema de monitoramento e expedição de alertas aos gestores cujos órgãos estiverem descumprindo as metas ou apresentarem risco de não atingi-las dentro do prazo previsto na legislação. Também foram oferecidas orientações para o desenvolvimento de diagnósticos periódicos e para a compatibilização das peças orçamentárias com os planos de educação, além de noções a respeito do Sistema de Informações sobre o Orçamento Público (SIOPE) e da importância da validação automática pelos TCs dos dados declarados pelos Municípios e Estados a esse sistema.

Os participantes tiveram acesso aos resultados do questionário modelo aplicado no Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) para avaliar os planos municipais de educação, com a disponibilização da ferramenta para aplicação pelos TCs participantes. A iniciativa integra uma série de ações previstas pelo Grupo de Trabalho Atricon-IRB. As propostas do Grupo podem ser acessadas em https://portal.tce.rs.gov.br/pne/2016/relatorio_atricon_irb/.

SAIBA MAIS

Criado por uma Portaria Conjunta da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do IRB, o Grupo foi instituído para propor ações de acompanhamento das metas do PNE e de análise da qualidade dos gastos na área da educação. A iniciativa é resultado da assinatura de um Termo de Acordo entre das entidades com o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação objetivando estabelecer formas de cooperação quanto à execução dos planos de educação, e visa também a dar concretude à Resolução Atricon nº 03/2015, que estabelece diretrizes para o controle externo nas despesas com educação.

O trabalho envolve, ainda, o compartilhamento de informações, incluindo o acesso a bases de dados do MEC, o aproveitamento dos diagnósticos elaborados pelo órgão em conjunto com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), além da difusão de conhecimento entre as instituições.

Aprovado em 2014, o PNE estabeleceu as estratégicas das políticas de educação para a próxima década. Passados dois anos, duas das 20 metas do Plano, previstas para 2016, não foram cumpridas pela maioria dos Estados, de acordo com levantamento realizado pelo Grupo. As metas 1, que trata do acesso à pré-escola, e a 3, que prevê a universalização do acesso ao ensino médio, estão longe de serem alcançadas. O último Censo Escolar destaca que cerca de 600 mil crianças de 4 a 5 anos e 1,6 milhão de adolescentes de 15 a 17 anos continuam fora da escola.

*Matéria editada pela Ascom TCE/BA com informações do Portal do IRB