- 15 de Agosto de 2018
Elaborado a partir de respostas a questionamentos que buscam avaliar a efetividade das políticas, planejamento, investimentos e resultados obtidos pelas gestões estaduais em sete dimensões, o projeto-piloto do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE) foi apresentado, nesta quarta-feira (15.08), na sala de treinamento da ECPL, para representantes das secretarias de governo e servidores do TCE/BA. Presente ao evento, o presidente do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, que estava acompanhado do vice-presidente, Marcus Presídio, informou que o índice estadual bebeu da fonte do índice municipal implementado pelo conselheiro do TCE/MG, Sebastião Helvécio, que começou a ser aplicado em 2015.
O presidente do TCE/BA lembrou que o IEGM foi utilizado em 4,5 mil municípios brasileiros e a diferença entre ele e o IEGE está, basicamente, em duas dimensões. E que ambos reproduzem os pilares básicos de educação, saúde, gestão fiscal, meio ambiente e planejamento, porém o índice estadual conta com o incremento de todas as dimensões. “Esse índice foi adotado pelos Tribunais de Contas de todo o País, por orientação do Instituto Rui Barbosa (IRB), vinculado à Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), sendo composto por uma avaliação realizada em sete indicadores (dimensões) envolvendo boas práticas nas temáticas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção das cidades e governança da tecnologia da informação”, explicou.
Dando prosseguimento ao evento, o auditor estadual de controle externo, Roberto de Freitas Tenório de Albuquerque, explicou que o IEGE é uma ferramenta de diagnóstico que visa avaliar a qualidade dos meios empregados para se alcançar, de forma abrangente, a efetividade da gestão estadual, considerando, sobretudo, os aspectos do bem-estar social. “O processo de implantação da versão estadual vai permitir compartilhar instrumentos de medição do desempenho da gestão pública brasileira, subsidiar o controle externo, além de identificar e divulgar as boas práticas e conhecimentos explicitados por intermédio do índice”.
Responsável por coordenar a equipe do IEGE, Tenório disse que a metodologia envolve a aplicação de questionários que irão proporcionar uma visão da gestão pública para sete dimensões da execução do orçamento público envolvendo boas práticas. “A validação será através do cruzamento de bases de dados e in loco (auditorias), comprovando os dados lançados. O objetivo é medir o processo e não o resultado final da gestão. A expectativa é que, com o bom uso do IEGE, seja possível efetuar avaliações dos trabalhos realizados e definir aspectos específicos que necessitam de melhoria”, concluiu.
CRONOGRAMA
As secretarias terão até o dia 31 de agosto para definição dos responsáveis por responder aos questionários. E os respondentes terão até o dia 11 de outubro para enviarem os questionários.
DEPOIMENTOS
“A ferramenta é importante porque vai permitir que o estado e o controle externo tenham uma melhor avaliação de como as políticas públicas estão repercutindo nos resultados obtidos pela administração de um modo geral. O processo é uma área importante a ser avaliada pelos próprios gestores, após a auditoria que será feita pelo Tribunal para verificar se as respostas estão de acordo com a realidade. Assim teremos um parâmetro para avaliar em que é preciso melhorar e usaremos o retorno também de forma comparativa com outras unidades da Federação, já que a ferramenta estará sendo utilizada em todo o Brasil”.
José Raimundo Bastos Aguiar, superintendente técnico da Sutec.
"Esses indicadores de processos vão permitir que tenhamos uma visão ampla da administração, o que vai ajudar muito no planejamento das nossas ações. Parece-me um trabalho ajustado. E esse trabalho em parceria com os Tribunais de Contas muito interessa a nossa pasta, para que possamos definir e rever os nossos procedimentos internos".
Cristiane Ferreira, superintendente de Gestão da Informação da Secretaria de Educação.
"Qualquer mecanismo que melhore e amplie nossa visão da gestão pública tem sua relevância. E, por já ser um índice testado, é algo que terá impacto direto nos processos. Precisamos de instrumentos de medição de eficiência da administração pública brasileira para mensurarmos o que, de fato, é oferecido à sociedade".
Silvana Salomão, Assessora de Planejamento e Gestão da SSP.
"No momento em que se dispõe de um indicador que avalia a gestão, é importante ter a oportunidade de buscar determinadas realizações perante à sociedade. Ou seja, o resultado social pode ser alcançado com mais efetividade. Então, esse diagnóstico vai mensurar os anseios da sociedade".
Roberval Miranda, controlador interno da SSP/BA.
- 14 de Agosto de 2018
Um dos 28 finalistas do Prêmio Servidor Cidadão, o projeto Tênis Social Cassange recebeu, nesta terça-feira (14.08), a visita de dois membros da comissão de avaliação, designados para coleta de evidências e avaliação dos critérios estabelecidos. A premiação é destinada a servidores públicos estaduais que desenvolvam ações ou projetos visando à melhoria da qualidade de vida e da prestação de serviços para a população baiana.
Idealizado há três anos pelo servidor Hélcio Petrônio dos Santos Júnior (Cedasc) e com o apoio da servidora Tânia Maria Carvalho Matos, o projeto Tênis Social Cassange vem transformando a rotina de dezenas de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, do bairro de Cassange, localizado na região da estrada CIA/Aeroporto, em Salvador. A iniciativa atende atualmente 22 crianças com idade entre 7 e 14 anos.
Mais do que aulas quinzenais de tênis, o grupo participa de outras atividades, a exemplo de cursos de música, pintura, dança e leituras em grupo. A colaboração de moradores, familiares, comerciantes e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), além de estimular a prática do esporte, contribui para fortalecer a autoestima, desenvolver a capacidade cognitiva e promover a integração social dos jovens.
Para Hélcio Petrônio, que é professor de tênis, a principal função do Tênis Social Cassange é educar e formar cidadãos. “Eles têm a oportunidade de se expressar de diferentes formas. Buscamos também estimular a leitura em grupo. É gratificante perceber o envolvimento das crianças e de seus familiares. O prêmio daria um ânimo para seguir em frente, mas o reconhecimento da comunidade e dos colegas de trabalho é o que nos alimenta. E a educação é a chave mestra para abrir portas e transformar a vida desses meninos e meninas. Educação, saúde e segurança são o verdadeiro tripé para transformar uma realidade", destacou o servidor do TCE/BA.
A servidora Tânia Matos afirmou que a essência solidária do projeto e o empenho de Hélcio fizeram com que ela começasse a se envolver mais ativamente com a ação. “Passei a colaborar mais ainda, convidando a minha cunhada, que é professora de música, para participar. É muito gratificante ver essas crianças crescendo com conceitos de respeito e bons sentimentos. Só tenho a parabenizar Hélcio e agradecer a todos os que têm nos ajudado”, disse Tânia Matos.
Durante a visita, os membros da comissão julgadora, Daiana Alcântara e Tônia Dourado Vasconcelos, acompanharam e fizeram registros de todas as atividades desenvolvidas, além de entrevistar voluntários, mães e os jovens atendidos pelo projeto, com a intenção de avaliar os benefícios decorrentes da ação prestada pelo servidor e a dedicação do mesmo no desempenho da ação voluntária. “O que podemos dizer é que o projeto é inovador, pois ensina um esporte considerado elitizado para crianças e adolescentes carentes. Projetos como esse têm um significado especial. Aqui, eles descobrem o prazer de jogar e a importância de se respeitar as regras do tênis”, disse Tônia Vasconcelos.
Dos 78 inscritos, foram selecionados 28 finalistas, sendo que serão distribuídos R$ 42 mil em prêmios, contemplando os que ficaram do 1º ao 10º lugar. Os vencedores serão conhecidos no dia 25 de outubro, quando se comemora o Dia do Servidor Público.
- 14 de Agosto de 2018
Nos últimos sete meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu certidões de débito que representam um montante de R$ 10.111.003,55. Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora e poderão ingressar nos cofres após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Em relação a movimentação financeira, o TCE/BA já recolheu, de forma espontânea, R$ 115.378,77 referentes aos valores de multas e R$ 75.086,51 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas.
Confira aqui o relatório do mês de julho de 2018.
- 13 de Agosto de 2018
Numa ação conjunta em prol da transparência e da Lei da Ficha Limpa, os Tribunais de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) e dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA) entregaram, nesta segunda-feira (13.08), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as listas dos gestores públicos que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos. O presidente do TRE/BA, José Edivaldo Rocha Rotondano, recebeu as listas apresentadas pelos presidentes do TCE/BA e do TCM/BA, Gildásio Penedo Filho e Francisco de Andrade Netto. A lista do TCE totaliza 486 processos, enquanto a lista do TCM tem 1266. Caso sejam julgados inelegíveis, os candidatos serão enquadrados na Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010) e não poderão disputar as eleições de outubro deste ano, quando serão eleitos o novo presidente da República, senadores, deputados estaduais e federais.
De acordo com o presidente do TRE, com a entrega das listas, à proporção que os candidatos a cargos públicos nas eleições deste ano forem fazendo os seus pedidos de registro, a partir do dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral fará um comparativo entre os dados do TCE e do TCM e as informações apresentadas pelo candidato. “O que pode tornar um candidato inelegível é a sua forma de proceder enquanto esteve à frente da gestão e do erário. Se não houve zelo, se ele não cuidou da coisa pública e houve distorções detectadas pelos órgãos de controle, então configura-se o dolo. É preciso que se detecte a vontade deliberada de malversar a verba pública”, disse José Rotondano.
Na avaliação do presidente do TCE, Gildásio Penedo Filho, é de extrema importância a contribuição que os Tribunais dão à democracia com a entrega dos documentos. “A entrega das listas vai permitir que a Justiça Eleitoral faça o juízo de admissibilidade das candidaturas que serão colocadas a partir do dia 15 de agosto. Essas relações de contas tiveram o juízo desaprovativo no ambiente administrativo dos Tribunais de Contas, mas cabe agora tão somente à Justiça Eleitoral avaliar se as desaprovações podem gerar a inelegibilidade baseada na Lei da Ficha Limpa”, ressaltou o conselheiro-presidente.
Participaram também da reunião para a entrega das listas dos gestores com contas desaprovadas o vice-presidente do TCE, Marcus Presídio; o conselheiro-corregedor, Inaldo da Paixão Santos Araújo; o secretário-geral do TCE, Luciano Chaves Farias; e o conselheiro Plínio Carneiro Filho (TCM).
DEPOIMENTOS
“Temos aqui um ato importante, que visa denunciar e contribuir para afastar do serviço público e da representação popular, não permitindo que disputem eleições, políticos desonestos, carreiristas, que visam apenas auferir benefícios pessoais. Ou seja, pessoas sem espírito público e sem vocação para servir”.
Francisco de Andrade Netto, presidente do TCM/BA
“Eu vejo o cumprimento desta missão como um importante marco na administração pública. Os dois Tribunais trouxeram juntos, dentro do prazo legal, as listas dos gestores que tiveram contas desaprovadas. Neste momento de turbulência econômica e política, esta ação representa a preocupação do TCE e do TCM com a transparência e com um processo eleitoral justo”.
Marcus Presídio, vice-presidente do TCE/BA
“Temos aqui uma ação simbólica muito forte e efetiva, que prova que duas instituições irmãs, TCE e TCM, estão funcionando muito bem. Os dois Tribunais, pela primeira vez, apresentam, numa ação conjunta, suas listas com gestores que tiveram contas desaprovadas. É preciso que a Justiça Eleitoral diga se as irregularidades apontadas são insanáveis. Se cada instituição fizer bem o seu papel, ganha a sociedade brasileira e a democracia”.
Inaldo da Paixão Santos Araújo
- 09 de Agosto de 2018
Em sessão ordinária desta quarta-feira (08.08), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios, dos sete que tiveram o julgamento concluído pelos conselheiros integrantes do colegiado. O ex-prefeito Adailton Silva Luz Sobrinho, do município de Jussiape, além de ter a prestação de contas reprovadas do convênio 082/2003 (Processo TCE/002284/2006), firmado na sua gestão à frente da Prefeitura com a Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp), Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), ainda terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 136.160,43, após a atualização monetária e aplicação de juros de mora, ante a gravidade das irregularidades apontadas pela equipe de auditores da Corte de Contas e citadas no voto do conselheiro João Evilásio Bonfim, relator do processo, que foi aprovado à unanimidade.
Também foi desaprovada a prestação de contas do convênio 166/2005 (Processo TCE/003977/2011), firmado pela Secretaria de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (Secomp) com a Prefeitura de Aramari. O ex-prefeito municipal Carlos Antonio Azevedo de Queiroz ainda foi punido com responsabilização financeira, sendo obrigado a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 2.875,79, após a atualização monetária e aplicação de juros de mora. Nos demais processos julgados, foram punidos com multas a ex-prefeita de Pojuca, Gerusa Dias Laudano (valor de R$ 2 mil), referente à aprovação com ressalvas das contas do convênio 011/2010 (Processo TCE/003034/2012), e a ex-gestora da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ubaíra, Soraya Galrão Couto Menezes (valor de R$ 1 mil), por conta da aprovação com ressalvas da prestação de contas do convênio 024/2014 (Processo TCE/0021/2016).
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