- 08 de Mai de 2017
Após reunião na sede do TCE-SP, nesta segunda-feira (8), Presidentes de 27 Tribunais de Contas de todo o país declararam apoio à proposta de Emenda Constitucional (PEC), elaborada pela Atricon, que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e modifica os critérios de composição dos colegiados desses órgãos. Em nota, eles defenderam “a necessidade da urgente tramitação da referida proposta”, lembrando que eventuais aperfeiçoamentos e superação de divergências terão espaço “durante os debates inerentes ao processo legislativo”.
A reunião foi aberta pelo Presidente do TCE-SP, Conselheiro Sidney Beraldo, que deu as boas-vindas a todos. Em seguida, falaram o Presidente do TCE-MS, Waldir Neves, que havia solicitado a reunião, e o Presidente do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio.
Em sua apresentação, o Presidente da Atricon, Valdecir Pascoal, afirmou que, diante da crise institucional que atravessam, os Tribunais de Contas devem ser capazes de dar uma resposta de qualidade e tempestiva à sociedade. “É fundamental e urgente, no atual contexto, apresentarmos uma proposta, ao mesmo tempo, avançada, equilibrada, que alcance todos os Tribunais de Contas, sem exceção, que mereça a confiança e o respeito da sociedade e encontre vento favorável no parlamento”, afirmou.
Pascoal falou dos importantes avanços dos Tribunais de Contas, a partir da CF-88, lembrou a Pesquisa Ibope (2016), que consolida essas instituições como essenciais ao combate à corrupção e à ineficiência, mas destacou o que ele considera a essência e os recados sociais da atual crise: 1º – Os Tribunais de Contas precisam ser controlados; 2º Os Tribunais de Contas precisam ser mais efetivos como guardiões da responsabilidade fiscal e 3º – É preciso aprimorar a forma de composição dos Tribunais de Contas.
A proposta apresentada ao Congresso Nacional pela Atricon (veja texto aqui) procura dar respostas a todos esses “recados”. “A criação do Conselho Nacional é uma pauta antiga da Atricon. Neste caso, o que fizemos foi manter a base de outras PECs já em tramitação no Congresso e inovamos positivamente em quesitos como composição, jurisdição, uniformização de jurisprudência e minimização de custos.”, detalhou.
Outro ponto importante da proposta, as mudanças nos critérios de composição dos Tribunais de Contas, também foram defendidas pelo presidente da associação. “Uma nova calibragem, no sentido de aumentar os membros oriundos das carreiras, especialmente os membros substitutos, está em sintonia com o desejo da sociedade e com a natureza de índole mais técnica dos órgãos de controle externo”, explicou o Presidente.
Ele enfatizou que essas mudanças não colocam em dúvida os membros oriundos do poder legislativo, que definiu como “correta e competente em sua absoluta maioria”. Segundo ele, é importante preservar indicações do legislativo, “inserindo, contudo, novos requisitos para evitar definitivamente interferências político-partidárias”.
O Presidente concluiu pedindo a união do sistema de Tribunais de Contas em torno da proposta elaborada pela diretoria da Atricon. “Respeitamos todas as posições, mas faço o apelo para que todos marchemos na mesma toada”, convocou.
Estiveram presentes à reunião, ainda, na condição de membros da Diretoria da Atricon os conselheiros Thiers Montebello (Presidente da Abracom e do TCM-RJ), Paulo Curi (TCE-RO), Renato Rainha (TCDF), Gilberto Jales (Presidente do TCE-RN) e Fábio Nogueira (TCE-PB).
APOIO, CONFIANÇA E AGRADECIMENTO — Dos 29 presidentes de TCs presentes à reunião, 27 endossaram a proposta da Atricon. O presidente da Atricon encerrou a reunião agradecendo o apoio e a confiança do colegiado de Presidentes e enfatizando que aquele momento era histórico e mostrava para a sociedade o verdadeiro desejo de aprimoramento dos Tribunais de Contas. A nota de apoio, emitida após a reunião, pode ser lida abaixo.
DECLARAÇÃO DE APOIO
Os Presidentes dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios reunidos em São Paulo/SP, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, declaram apoio à Proposta de Emenda Constitucional formulada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil — ATRICON, no sentido da modificação dos critérios de composição dos Tribunais de Contas e da criação de um Conselho Nacional, sem novos custos para os contribuintes, tendo como principais objetivos o controle da atuação administrativa e financeira dos Tribunais de Contas e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, além de assegurar a redução das assimetrias na interpretação de normas e uma maior efetividade do sistema de controle externo.
Reforçam a necessidade de urgente tramitação da referida proposta, em vias de ser apresentada ao Congresso Nacional, sem prejuízo da oportunidade de aperfeiçoamentos e da superação de eventuais pontos de divergência, o que se poderá fazer durante os debates inerentes ao processo legislativo.
Expressam, finalmente, sua disposição de manter permanente diálogo com o Congresso Nacional na busca da melhor solução para o aperfeiçoamento da atividade de controle externo, em sintonia com os legítimos anseios da sociedade e a preservação do interesse público.
* Matéria produzida pela Ascom/Atricon
- 05 de Mai de 2017
A Escola de Contas José Borba Pedreira Lapa (ECPL) convida os servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) para assistir, na próxima quinta-feira (11.05), à apresentação dos resultados do estudo ergonômico realizado pela fisioterapeuta Patrícia Gisele de Araújo com base na observação dos hábitos de trabalho dos servidores da Casa.
O estudo será apresentado a partir das 10 horas, na sala de treinamento da ECPL. A fisioterapeuta Patrícia Gisele fornecerá as recomendações necessárias para se manter uma postura adequada, ergonomicamente correta, com o intuito de evitar lesões decorrentes de maus hábitos no ambiente laboral.
Na mesma oportunidade, também apresentado para os servidores a terceira etapa do estudo ergonômico: Implantação da ginástica laboral no TCE/BA. O projeto será iniciado na próxima segunda-feira (15.05), e ocorrerá duas vezes na semana (às segundas e quintas-feiras), das 10h às 10h30 e das 10h30 às 11h, na sala de treinamento da ECPL, até dezembro de 2017.
A ginástica laboral é uma prática que tem como principal objetivo prevenir patologias relacionadas às atividades laborais e incentivar os colaboradores fazer atividades físicas, enfatizando a importância para a melhora na qualidade de vida e manutenção da saúde.
- 05 de Mai de 2017
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) dará início ao processo de coleta de informações e de sugestões visando à elaboração do Planejamento Estratégico 2018/ 2021. Para tanto, o CEICE realizará pesquisa, por meio de questionário a ser disponibilizado no site do TCE/BA a partir do dia 15.05 (segunda-feira), com o objetivo de obter contribuições dos membros e servidores do TCE/BA e do MPC/BA.
O TCE/BA tem se caracterizado pela busca contínua da excelência no exercício do controle externo estadual, com vistas a assegurar a realização de políticas públicas governamentais efetivas, implementadas de forma transparente e eficaz. Dentre as iniciativas realizadas no sentido de atingir esse objetivo, destaca-se o aperfeiçoamento do Sistema de Planejamento e Gestão do TCE/BA.
Colabore! Precisamos da contribuição de todos!
- 04 de Mai de 2017
Até esta semana, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) já levou a julgamento 425 processos este ano, envolvendo aposentadorias de servidores, pedidos de pensão, transferências para reserva e reformas (Polícia Militar), admissões de pessoal e embargos de declarações. Composta pelos conselheiros Marcus Vinícius Presídio (presidente), Antônio Honorato de Castro Neto e Carolina Matos Alves Costa a 1ª Câmara julgou, na sessão plenária da última terça-feira (02.05), 24 processos, sendo 15 de aposentadorias e nove transferências.
Em 2017 os processos julgados estão assim discriminados, quanto ao objeto: Aposentadoria – 292 Transferências – 76 Reformas – 29 Admissão pessoal – 24 Pensão – 03 Embargos de declaração – 1
- 04 de Mai de 2017
Uma auditoria extraordinária realizada na folha de pagamento do Estado resultou em uma economia de cerca de R$ 2 milhões para os cofres públicos, com a regularização de pagamentos indevidos. A inspeção foi realizada pela Secretaria da Administração (Saeb), utilizando o sistema eletrônico Mirante (Sistema de Observação das Contas Públicas), cedido pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).
O Mirante reúne informações armazenadas de vários sistemas de Governo e disponibiliza para os usuários. O software permite uma visão global das contas do Estado e também dados detalhados de áreas como contratos, despesas, execução de obras, setor de pessoal e outros. Os usuários podem criar gráficos, sumarizações, detalhamentos, cálculos, classificações, agrupamentos e formatações diversas e exportar as informações produzidas para os formatos PDF e planilhas eletrônicas.
A auditoria foi realizada pela Coordenação de Gestão da Folha de Pagamento, unidade vinculada à Diretoria de Recursos Humanos, pertencente à Saeb. Usando o sistema Mirante, servidores cruzaram dados e detectaram pagamentos irregulares para servidores, adicionais e vantagens salariais incompatíveis e auxílios indevidos. Em muitos casos, verificaram pagamentos que não possuíam amparo na legislação. As situações irregulares foram corrigidas o que resultou na economia de R$ 2.092 milhões.
“Nós já fazíamos auditorias rotineiras na folha de pagamento para identificar e corrigir possíveis irregularidades, mas passamos também a realizar auditorias extraordinárias, usando o software cedido pelo TCE/BA. O sistema é uma nova tecnologia que agregamos para ampliar a fiscalização do erário”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes.
O servidor Alex Pessoa, lotado na Coordenação da Folha de Pagamento, está entre os funcionários que mais utilizaram o Mirante. Ele ficou em segundo lugar entre os dez servidores públicos estaduais que mais usaram o Sistema para realizar auditorias na administração pública estadual, este ano. Pessoa teve o reconhecimento do TCE/BA e recebeu um livro comemorativo do centenário da corte de contas, que conta a história do Tribunal baiano.
O software foi cedido à Saeb dentro de um programa do TCE/BA que prevê a concessão do Mirante para outros órgãos do Estado. A ideia é oferecer o sistema para os órgãos públicos realizarem controle prévio e ajudar na preservação do erário. Um total de 27 entidades públicas estaduais já possui o programa, a exemplo das secretarias da Fazenda, Saúde, Segurança Pública e Ministério Público. Nesses órgãos, o software é utilizado por 141 servidores, que foram capacitados pelo TCE/BA.
Reforço à transparência
O Sistema de Observação das Contas Públicas – Mirante inclui a utilização de recursos de Business Intelligence (BI) para a realização de consultas, cruzamento de dados e geração de relatórios padronizados e de recurso de construção de consulta disponível no sistema, objetivando apoiar as atividades de controle interno dos órgãos signatários, por meio da atuação de suas unidades orçamentárias, gestoras, administrativas e de controle.
O Mirante permite a consulta de todos os editais das unidades do Estado integradas ao Sistema Simpas, em qualquer fase da licitação, incluindo os procedimentos dos últimos dois anos. Estão disponíveis também informações complementares e autofiltros que permitem apoiar a atividade de planejamento do controle.
“Num momento em que a transparência das contas públicas ainda é mais valorizada, é com muita satisfação que vejo o Mirante, sistema desenvolvido pelos técnicos do TCE/BA, sendo utilizado tanto pelos servidores desta Casa de Controle quanto pelo estado. Quanto mais pessoas olharem para as contas públicas, mais fiscalizadas elas estarão sendo. E o Mirante contribui para que todo mundo olhe o que a todo mundo pertence”, ressaltou o presidente do TCE/BA, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo.
O gerente de Informações Estratégicas e Apoio à Auditoria, Augusto Gonçalves, observa que o Mirante permite que o auditor faça análises com cruzamento de grandes bases de dados de interesse da auditoria, armazenadas no próprio TCE/BA, sem a necessidade de apoio de especialistas da área de Tecnologia da Informação. “Não é usual a facilidade do próprio auditor em fazer esse cruzamento de bases de dados através de uma ferramenta. As informações são atualizadas diariamente, e a plataforma é amigável, de fácil utilização. Além disso, o tempo de resposta é praticamente instantâneo”, revelou.
"O Mirante e o uso de modernas soluções de tecnologia da informação mudaram a forma de se planejar e executar auditoria no TCE, pois passamos a fazer cruzamento massivo de dados e ter informações rápidas sobre as contas do Estado, sem precisar se deslocar e pedir qualquer informação aos gestores das unidades auditadas. Isso é fundamental em tempos de escasses de recursos financeiros e humanos", concluiu o diretor do Cedasc, Edmilson Galiza.
* Matéria produzida pela Ascom/Saeb e editada pela Ascom do TCE/BA
Página 630 de 826
