- 01 de Agosto de 2019
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (31.07.19), o seu Relatório de Atividades, referente ao 2º trimestre do exercício de 2019, cumprindo o que é determinado pelo artigo 14 da Lei Complementar nº 05/1991.
O Relatório também foi publicado no Portal (clique aqui), pois representa um importante instrumento de promoção da transparência, ao demonstrar, de forma objetiva, os resultados do controle externo exercido pelo TCE/BA no âmbito da Administração Pública Estadual, com a apresentação do quantitativo de julgamentos, por natureza e tipo de decisão, as sanções pecuniárias aplicadas e recolhidas, bem como transcreve as principais ementas das apreciações realizadas pelo Tribunal Pleno no período, com o link dos respectivos autos, possibilitando que os cidadãos tenham acesso ao inteiro teor dos processos.
Além dos resultados do Controle Externo, o documento mostra o funcionamento sistêmico da Corte de Contas, por meio de sua Gestão Estratégica, com a síntese das atividades desenvolvidas em cada uma das Iniciativas do Plano Estratégico selecionadas para o exercício, a Gestão Orçamentária e Financeira e as atividades desenvolvidas pelo Ministério Público Especial junto ao TCE/BA.
O Relatório de Atividades é elaborado de forma compartilhada entre as unidades organizacionais, sendo cada uma responsável pela produção do conteúdo relativo a sua área e a compilação dos dados fica a cargo da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), por meio da Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI). Por fim todo o material é revisado pelo Gabinete do Conselheiro Presidente.
Todos os Relatórios e Atividades e Prestações de Contas, desde 2001, estão disponibilizados no Portal do TCE/BA, na seção “Institucional/Transparência”.
Clique aqui para acessar o relatório.
- 31 de Julho de 2019
Com a intenção de obter uma resposta sobre a aplicação dos aspectos de acessibilidade pelos órgãos públicos e verificar os planos de ação enviados pelos órgãos notificados pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), membros da 7ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), representantes da Defensoria Pública, da CDE, da Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Sudef) e da Secretaria da Administração (Saeb) se reuniram, nesta quarta-feira (31.07), na sala de treinamento da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). Responsáveis pela condução da reunião, os auditores da 7ª coordenadoria, Heinz Ulrich Ruther e Dalva Andrade Erdens, se debruçaram sobre as considerações sugeridas.
Em 2016, a equipe da 7ª CCE auditou todos os órgãos do estado com a finalidade de averiguar as condições de acessibilidade. Escolas, hospitais, museus, Ministério Público, Tribunais e Fórum de Justiça foram visitados pelos servidores do TCE/BA, a quem competia verificar se os ambientes estavam acessíveis a todos os cidadãos. A partir do relatório da auditoria, que foi apreciado pelo Plenário, e que culminou na Resolução nº 69/2018, os conselheiros solicitaram um plano de ação a cada um dos órgãos notificados sobre as iniciativas que seriam tomadas para o cumprimento da legislação relativa à acessibilidade.
Com base nessas informações, serão feitos os devidos ajustes nos casos em que seja necessário e também serão definidas as datas das próximas reuniões, que ocorrerão com as Comissões de Acessibilidade de outros órgãos públicos.
- 31 de Julho de 2019
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) promoveu, nesta quarta-feira (31.07), das 14h às 17h, na sala de treinamento do Cedasc, o treinamento e capacitação da versão WEB do Sistema de Gerenciamento de Auditoria (SGA) para novos servidores do TCE e do TCM/BA. Ministrado pelo técnico de suporte do Centro de Estudos e Desenvolvimento de Tecnologias para Auditoria (Cedasc), Leonardo Nascimento, a iniciativa tem o objetivo de demonstrar as funcionalidades da versão Web do SGA, que inclui dentre outras melhorias, a possibilidade do técnico trabalhar em qualquer local, de forma prática, alimentando as informações das auditorias.
O SGA é uma ferramenta que possibilita maior eficiência e qualidade nas atividades de planejamento e execução das auditorias, facilitando o trabalho em equipe e a elaboração dos produtos. O Sistema passou por atualizações para garantir maior efetividade e aumentar a facilidade do usuário.
Segundo o servidor do Cedasc, o SGA é um facilitador do trabalho de auditoria porque permite que o auditor registre a documentação e suas notas do trabalho auditorial, sendo possível encontrar os relatórios e comprovações do trabalho auditorial, agilizando a atuação da Casa de Controle.
- 31 de Julho de 2019
Além de desaprovar a prestação de contas do convênio 040/2012 (Processo TCE/009594/2015), firmado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Bahia Fetag), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) decidiu, em sessão ordinária desta quarta-feira (31.07), pela aplicação de multas aos gestores envolvidos. O convênio teve como objeto a implantação de unidades demonstrativas de café nos municípios de Seabra, Piatã e Iraquara e manutenção de quatro unidades já implantadas nos municípios de Santa Inês e Morro do Chapéu e, devido às irregularidades apontadas pela equipe de auditores, o representante da Fetag, Cláudio da Silva Bastos, foi punido com aplicação de multa no valor de R$ 2 mil, enquanto os ex-gestores da EBDA, Elionaldo Faro Teles e João Bosco Cavalcanti Ramalho, terão que pagar, cada um, o valor de R$ 1 mil.
Na mesma sessão, os conselheiros da Segunda Câmara concluíram o julgamento do processo TCE/006578/2018, referente à prestação de contas do convênio 01/2017, firmado pela Secretaria de Agricultura, Irrigação Pesca e Aquicultura (Seagri) e Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) com o Instituto Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (IAIBA), tendo como objeto a cooperação técnica e financeira, visando a realização da 13ª Feira de Tecnologia Agrícola e Negócios Bahia Farm Show. Por unanimidade, a decisão foi pela aprovação da prestação de contas, com recomendações aos gestores dos dois órgãos estaduais.
- 30 de Julho de 2019
Uma escuta qualificada da comunidade escolar para avaliação dos serviços e políticas públicas educacionais e, ao mesmo tempo, uma oportunidade dos gestores trocarem informações gerenciais para intervenções na gestão da educação. Criado em 2013, o projeto Ouvidoria vai à Escola voltou com força total, agora sob a batuta da ouvidora adjunta do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), Ana Patrícia Crisóstomo Pereira, e do auditor de controle externo junto à Ouvidoria, Juvenal Alves. A equipe da Ouvidoria visitou, nesta terça-feira (30.07), o Colégio Estadual Hilda Carneiro, no município de Feira de Santana, para elucidar de que maneira os estudantes do ensino médio podem auxiliar o Tribunal na fiscalização dos recursos estaduais, reforçando que a missão do Tribunal deve ser cumprida com o apoio da sociedade.
Depois de assistirem ao vídeo institucional “O TCE mais perto de você”,e tomarem conhecimento da importância da atuação da comunidade estudantil para a fiscalização da aplicação do dinheiro público, os alunos foram convidados a exercer o controle social, recorrendo à Ouvidoria como canal de comunicação para denúncias de irregularidades, consultas, dentre outras demandas. Ana Patrícia apresentou ainda os produtos de comunicação da Corte de Contas, como a cartilha "O TCE/BA quer ouvir você", a nova edição do livro “Caminhos de Contas” e as revistas em quadrinhos "Você no Controle" e "Heróis da cidadania conhecem o TCE". Ela divulgou ainda o canal do WhatsApp (71) 99902-0166 da instituição e o telefone 0800 2843115.
Durante a explanação, Ana Patrícia e Juvenal reforçaram que o trabalho de conscientização tem o propósito de implementar um canal de comunicação e interação com o cidadão de forma a estimular o controle social e a fortalecer o exercício da cidadania, além de promover a aproximação do cidadão com a Corte de Contas.Os servidores falaram ainda da importância de conhecer os órgãos públicos e provocaram uma reflexão sobre o que os cidadãos fazem quando um produto não é entregue ou não atende às expectativas, utilizando o Código de Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei Federal nº 13.460), instrumento de participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública. "O controle social é a forma mais legítima de controle da administração pública. E a participação do cidadão tem ajudado muito as auditorias do TCE a focar suas ações nas áreas mais sensíveis das administrações”, disse a ouvidora.
A ouvidora mostrou que, para que o trabalho dos auditores seja eficaz e eficiente, é fundamental que o cidadão entenda que o controle da gestão pública é um dever de todos e que eles podem acionar os órgãos de controle externo. E utilizou casos de denúncias feitas por cidadãos, que não se acomodaram diante de indícios de irregularidades, para evidenciar que a participação da sociedade é fundamental para coibir desvios de dinheiro público. Os servidores ainda explicaram as diferentes atribuições dos TCE e TCM.
"Tudo aquilo que a gente compra tem imposto. Não se esqueçam que os impostos que nós pagamos, devem voltar em forma de serviços e obras públicas de qualidade. É obrigação de cada um de vocês cobrar dos gestores a boa aplicação desses recursos. E não é à toa que existe um órgão fiscalizador que deve ser acionado por vocês. A responsabilidade é toda nossa. Todos podem ajudar na fiscalização da aplicação dos recursos públicos. Eu recomendo que vocês acessem o nosso site e busquem mais informações", orientou o auditor de controle externo junto à Ouvidoria, Juvenal Alves.
Para a coordenadora pedagógica, Milena dos Santos Souza Morais, o projeto Ouvidoria vai à Escola é uma oportunidade ímpar para formar cidadãos conscientes do seu papel na sociedade. "Agora eles podem atuar como auditores sociais. Com as informações fornecidas e o canais de comunicação do TCE, eles podem sensibiliar outros colegas e familiares. A partir de agora, eles terão as ferramentas para fiscalizar a aplicação de recursos em suas comunidades, exigindo boas obras e serviços de qualidade”.
DEPOIMENTOS
"Gostei muito da palestra por nos mostrar a importância de pagar os impostos, dinheiro este que é utilizado para obras públicas. Não tinha conhecimento sobre a atuação do Tribunal. Agora eu sei como me expressar ao perceber algum desmando"
Mateus Felipe da Silva e Souza - estudante do 1º ano do ensino médio
"Eu já tinha conhecimento do Tribunal, mas não sabia exatamente o papel dele na sociedade. Vamos ficar ligados a partir de agora. Essas informações devem chegar ao maior número de pessoas".
Enrique de Almeida Casais Silva - estudante do 3º ano do ensino médio
"A paletra foi massa. Aprendi tudo sobre o TCE, o que a Ouvidoria faz e quais são os meus direitos. Esperem, pois agora sei a quem e como fazer denúncias".
Vinícius Oliveira de Jesus - estudante do 2º ano do ensino médio
“Não tinha nenhum conhecimento relacionado ao trabalho do TCE. Agora temos voz e vez. Iremos fazer uso das ferramentas disponíveis e vamos romper os muros da nossa escola"
Thais da Cruz Araújo - estudante do 2º ano do ensino médio
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