- 29 de Julho de 2025
Com base na premissa de que a educação é um fator fundamental na construção da cidadania, os Tribunais de Contas têm desenvolvido diversos programas visando não apenas à fiscalização dos recursos destinados à área educacional, mas também à melhoria do ensino público na Bahia. Esta foi a tônica da entrevista concedida na manhã desta terça-feira (29.07) pelo presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, no estúdio da Rádio Cardeal (FM 106.1), emissora da Rede Excelsior de Comunicação. Na entrevista – conduzida pela radialista Patrícia Tosta e transmitida pelo operador de áudio Marquinho Santiago – o conselheiro-presidente falou sobre a 5ª edição do Programa Educação é da Nossa Conta – Na Estrada, que ocorrerá nesta quinta-feira (31.07), no Colégio Estadual Barros Barreto, em Paripe, no subúrbio ferroviário de Salvador.
Marcus Presidio destacou a importância do programa itinerante, que já contemplou gestores em educação de comunidades em Itabuna, Alagoinhas, Juazeiro, Porto Seguro e, agora, será sediado na Grande Salvador. Na avaliação do conselheiro-presidente, o próprio nome do programa traz a essência da responsabilidade, mostrando que, assim como a educação, tudo o que diz respeito à administração pública também é da nossa conta. “Nós entendemos que a gestão e as políticas públicas pertencem a toda a sociedade, uma sociedade que quer mudar e melhorar. Então tem que ser da conta de todo mundo. Quando o TCE diz que a educação é da nossa conta, abre-se o leque pra todo mundo despertar. E leva o administrador público a pensar: se o Tribunal está dizendo que a educação é da conta dele, eu, que sou gestor em educação, tenho de fazer também a minha parte”, disse o presidente do TCE/BA.
Ainda sobre o "Educação é da Nossa Conta - Na Estrada", Marcus Presidio informou aos ouvintes que serão oferecidos 11 minicursos, além da abordagem de temas como Bom uso dos recursos públicos; Transparência; Educação antirracista; Educação inclusiva e Direitos humanos. O conselheiro-presidente aproveitou o espaço da rede de difusão de rádio para parabenizar a responsável pelo Programa, conselheira Carolina Matos, que, juntamente com sua equipe, tem tocado a importante iniciativa. “Gostaria de expressar meus agradecimentos e fazer uma saudação especial à conselheira Carolina Matos, que lidera e coordena este projeto, bem como a toda a equipe envolvida, incluindo os funcionários do TCE e do gabinete da conselheira”. Na oportunidade, o presidente parabenizou também o conselheiro Inaldo Araújo por enfatizar a importância da educação em seu pronunciamento como relator das Contas de Governo / 2024. “Estendo meus cumprimentos ao conselheiro Inaldo Araújo, relator das contas de governo, e presto aqui homenagem a ele, que dedicou-se à defesa das políticas públicas educacionais. Em suma, a nossa missão é zelar pela aplicação correta dos recursos públicos que se destinam à educação”.
O presidente do TCE/BA concluiu a entrevista anunciando que, no dia 21 de agosto, a Casa de Contas e Controle baiana completa 110 anos de existência a serviço da fiscalização dos recursos públicos, sendo a segunda mais antiga do Brasil, atrás apenas do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. E anunciou que, para marcar a data histórica, o Tribunal promoverá o 3º Seminário Internacional de Controle Externo, que será realizado nos dias 21 e 22 de agosto. “Quero registrar e parabenizar o Tribunal de Contas do Estado da Bahia pelos 110 anos de existência, deixando um abraço para vocês, ouvintes da Rádio Cardeal FM. Muito obrigado e parabéns!”, finalizou Marcus Presidio, informando aos ouvintes os canais de comunicação do TCE/BA com a sociedade, como o portal (www.tce.ba.gov.br); e a Ouvidoria / e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / telefone: 0800 284 3115 / WhatsApp: (71) 99902-0166 .
- 28 de Julho de 2025
Em cumprimento ao que estabelece a Constituição Estadual de 1989, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) entregou oficialmente, nesta segunda-feira (28.07), o Relatório e o Parecer Prévio das contas do Poder Executivo relativas ao exercício de 2024. Os documentos foram entregues à presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos (PSD) pelos conselheiros Marcus Presidio (presidente), Gildásio Penedo Filho (corregedor) e Inaldo Araújo (relator). As contas foram apreciadas pelo plenário da Corte de Contas em sessão realizada no último dia 17 de julho, dentro do prazo regimental de 60 dias após o recebimento do processo.
De acordo com a Constituição de 1989, cabe exclusivamente ao Legislativo o julgamento das contas do governador. Ao TCE/BA, por sua vez, compete emitir parecer técnico, recomendando a aprovação ou rejeição. Para o exercício de 2024, o Tribunal recomendou a aprovação das contas, à unanimidade, mas com a indicação de três ressalvas (por maioria de votos), 112 recomendações (por maioria de votos), além de cinco ênfases (à unanimidade). Além disso, foi solicitado que o Poder Executivo apresente, no prazo de 120 dias, um Plano de Ação com medidas para sanar as fragilidades identificadas pela auditoria.
A ALBA será responsável agora por publicar o Relatório, o Parecer Prévio e os votos em separado dos conselheiros no Diário Oficial do Estado, dando início à tramitação interna que culminará com o julgamento das contas em plenário. De acordo com o presidente do TCE/BA, Marcus Presidio, o TCE monitorará a implementação do Plano de Ação do governo do estado com uma comissão interna, auxiliando a gestão estadual na resolução das questões apontadas no Parecer.
“A Bahia é um estado de grandes diferenças, são 417 municípios. É nítido o avanço, mas ainda precisa avançar muito mais para atingir as questões das políticas públicas estabelecidas por ele. O nosso Tribunal de Contas está aqui para capacitar, ajudar no que for preciso, e observar se estão sendo cumpridos os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal e as políticas públicas estabelecidas pelo estado”, afirmou Marcus Presidio.
DESTAQUES DO PARECER
Durante a entrega do parecer prévio das contas do Governo do Estado de 2024, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputada Ivana Bastos, destacou o papel fundamental da fiscalização para o aprimoramento das políticas públicas. Ela ressaltou a relevância da atuação do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) ao disponibilizar não apenas o relatório completo, mas também uma versão simplificada do documento.
“Isso mostra essa atenção do TCE com as contas de governo. Agora nós vamos aguardar dez dias aqui na Casa para justificar, caso haja alguma emenda ou informação, e só então publicaremos no Diário Oficial”, explicou a parlamentar. Ivana também reforçou o compromisso da ALBA com a melhoria contínua da gestão pública: “Nosso papel aqui é contribuir para que as falhas sejam corrigidas e que aquilo que não foi priorizado este ano possa ser pautado no próximo, sempre com o objetivo de garantir uma Bahia cada vez melhor”.
A parlamentar também se emocionou com a homenagem estampada na capa do relatório, que celebra os 125 anos de nascimento de Anísio Teixeira. Ivana, que é sobrinha-neta do educador baiano, recebeu o gesto com entusiasmo.
Na sequência, o conselheiro-relator das contas, Inaldo Araújo, reforçou a relevância do parecer prévio como a principal entrega institucional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA). Para ele, o documento sintetiza o compromisso do órgão com a boa governança e o aperfeiçoamento das políticas públicas. “Neste ano, em especial, destaco dois pontos: a homenagem que fizemos ao grande educador da Bahia, Anísio Teixeira […] e outro aspecto fundamental é a primeira infância — uma pauta prioritária no Brasil e até fora dele. A gente sabe que tudo que é feito, se começar pela base, de zero a seis anos, tem um resultado transformador”, afirmou.
Inaldo ressaltou ainda a importância de fortalecer os mecanismos internos de controle, com especial atenção à Controladoria Geral do Estado, para garantir maior eficácia na execução das políticas públicas. Já o corregedor do TCE/BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, chamou a atenção para o aumento expressivo das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) registradas nas contas de 2024. Segundo ele, embora o uso dessa rubrica tenha amparo legal em casos específicos — como quando não há conhecimento prévio da obrigação —, o que se observou no exercício analisado foi um desvirtuamento desse princípio.
“Foram mais de R$ 2,2 bilhões executados como DEA, e boa parte dessas despesas, conforme relato dos próprios gestores, já era conhecida dentro do próprio exercício”, explicou. Para o conselheiro, a prática contraria a legislação federal e estadual, e motivou uma análise mais criteriosa por parte do Tribunal, resultando em ressalvas acolhidas pelo relator e aprovadas por unanimidade pelo plenário. “Há necessidade de correção e de uma melhora expressiva já no próximo exercício”, concluiu.
A entrega do Parecer Prévio sobre as Contas de Governo/2024 também contou com a participação do secretário de processos do TCE/BA, Luciano Chaves de Farias.
- 25 de Julho de 2025
Falar bem é uma habilidade que pode transformar uma carreira, melhorar relações pessoais e abrir portas para oportunidades profissionais. Com esse propósito, 21 servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deram início, na manhã desta sexta-feira (25/07), a um curso de oratória promovido pela Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL). A capacitação segue com mais dois encontros nos dias 29 de julho (terça-feira) e 4 de agosto (segunda-feira), reunindo participantes interessados em aprimorar a comunicação com técnica, segurança e naturalidade.
A abertura do curso foi conduzida pelo diretor da ECPL, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, que destacou a importância da oratória e da comunicação, mencionando suas próprias experiências e desafios ao longo da trajetória profissional. Ele compartilhou com os participantes momentos em que precisou superar a timidez para exercer seu trabalho como auditor e ressaltou que a boa comunicação não exige perfeição, mas sim preparo, escuta e empatia.
“Oratória também é conversa, uma das coisas que mais utilizava quando era auditor. E de todos os procedimentos que eu praticava na época, a entrevista era o que menos gostava, porque eu sou super tímido”, revelou. O conselheiro reforçou ainda que, mesmo com limitações, é possível evoluir: “A gente precisa ter humildade para reconhecer o que pode melhorar e buscar esse aprimoramento de forma contínua. Ninguém nasce sabendo se comunicar bem. A gente aprende com estudo e prática”, afirmou Inaldo, evidenciando os quase 60 mil inscritos em capacitações organizadas pela Escola de Contas ao longo dos seus 10 anos.
COMUNICAÇÃO EFICIENTE 
O responsável por conduzir as aulas é Marcos da Silva Lima, professor de oratória e mestre em Sociologia do Trabalho e das Organizações. Segundo ele, o curso não busca ensinar alguém a “falar”, mas sim a se expressar de forma mais eficiente. “Eu gosto de dizer que a gente já sabe falar. O que eu quero trazer aqui é que existem técnicas que podem fazer com que a comunicação chegue melhor, que as ideias que as pessoas têm na cabeça cheguem melhor em quem vai ouvi-las”, explicou.
Dividido em três pilares — corpo, texto e mente —, o curso tem uma abordagem teórica e prática. O primeiro encontro foi dedicado ao corpo: postura, gestos, expressões e outros aspectos que compõem a linguagem não verbal. As próximas etapas serão voltadas à construção do conteúdo da fala e ao preparo emocional e mental do orador.
“A gente não deve tratar o falar em público como uma coisa pesada, como se fosse o fim do mundo. É algo que a gente faz todos os dias, e com treinamento, dá para fazer melhor”, comentou Marcos. E explicou: “No terceiro encontro, os participantes farão uma apresentação final usando recursos visuais, como PowerPoint ou Canva, e depois assistem uns aos outros, o que ajuda muito no processo de revisão e autoconhecimento”.
O curso também inclui atividades lúdicas, como a declamação de músicas sem canto, em que os participantes trabalham entonação, pausas e interpretação. Ainda de acordo com o instrutor, a proposta é desmistificar o medo de falar em público e transformar a oratória em uma ferramenta acessível para todos os servidores.
- 25 de Julho de 2025
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para avaliar o cumprimento das leis de acessibilidade em prédios públicos estaduais. A ação envolve edificações dos Poderes Executivo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria, e tem como objetivo verificar a adequação desses espaços às normas que garantem o direito de acesso e circulação de pessoas.
A iniciativa integra a programação do “Ano da Pessoa com Deficiência no Controle Externo Brasileiro”, instituído em 2025 em celebração aos 10 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015) e aos 25 anos da Lei de Acessibilidade (Lei Federal nº 10.098/2000).
A auditoria examinará aspectos como acessos externos, rotas internas, banheiros adaptados, sinalização tátil e visual, presença de rampas e elevadores, além da existência de plano de adequação à legislação vigente. Também serão analisadas as ações institucionais voltadas à promoção da acessibilidade arquitetônica e comunicacional nos serviços públicos.
Ao final dos trabalhos, será produzido um relatório contendo diagnóstico da situação atual, boas práticas identificadas, riscos detectados e recomendações para o aprimoramento das políticas de acessibilidade, além da atualização da cartilha de orientação aos gestores estaduais sobre o correto cumprimento da legislação.
A auditoria está sendo conduzida pela 1ª CCE, com a aplicação de procedimentos que contemplam tanto vistorias in loco quanto análise documental. “O primeiro trabalho que fizemos sobre este tema foi em 2016. É uma pauta de grande relevância social, o que nos levou a realizar outro trabalho, de modo a verificar quais avanços ocorreram neste período”, destacou Dalva Erdens, líder da auditoria.
A iniciativa está alinhada ao plano anual de fiscalização do TCE/BA e integra as ações estratégicas voltadas à promoção da equidade e da inclusão no setor público baiano, tendo relação direta com os ODS “10 – Redução das desigualdades” e “11 – Cidades e comunidades sustentáveis”.
- 25 de Julho de 2025
A Educação é tão importante quanto o sangue que corre em nossas veias. A mensagem está neste vídeo do programa Educação é da Nossa Conta – Na Estrada, do TCE/BA, que realiza a sua 5ª edição no dia 31 de julho, no Colégio Barros Barreto, em Paripe, no subúrbio ferroviário da grande Salvador. O evento vai reunir um público formado por gestores em educação, que discutirão temas relacionados à realidade de suas comunidades escolares visando à fiscalização do dinheiro público destinado à educação e à melhoria da qualidade do ensino.
O audiovisual foi produzido inteiramente pela equipe da Assessoria de Comunicação do TCE/BA, que mergulhou no universo hip-hop, registrando, na própria escola onde será realizado o evento, imagens que revelam o clamor pela transformação social por meio da educação pública. Na batida contagiante do rap, estudantes cantam, dançam e lançam a mensagem de cidadania que só a educação pública pode propagar. É como diz a canção: “Nossa mensagem incendeia – Educação na Veia!!!”
Assista ao vídeo da quinta edição:
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