- 21 de Outubro de 2019
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) recebeu do Ministério do Meio Ambiente (MMA) o certificado de adesão ao Programa Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), que representa a integração da Corte de Contas ao esforço para o desenvolvimento de projetos visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. O extrato do Termo de Adesão ao A3P, programa desenvolvido em todo o País pelo MMA, foi publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (18.10). O certificado já representa o reconhecimento ao TCEco, programa de sustentabilidade que vem sendo implantado no âmbito do TCE/BA, com diversas medidas voltadas para a redução do desperdício de recursos naturais.
Na execução do Termo de Adesão ao A3P, as instituições a ele integradas terão que promover a reflexão sobre os problemas socioambientais no âmbito de cada uma delas; estimular a adoção de atitudes e procedimentos que levem ao uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, a fim de maximizar a eficiência dos serviços prestados; garantir a gestão integrada de resíduos pós-consumo, inclusive a destinação ambientalmente correta; e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho.
PROPOSTAS E AÇÕES
Dentro das ações propostas pelo programa, o TCE/BA já promove uma série de iniciativas, por conta própria, dentro do TCECO (Programa de Sustentabilidade dos Tribunais de Contas), desenvolvido em conjunto com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM/BA), tais como: a) - Criação de comissão responsável pela implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental; b)- Realização, com a participação dos servidores, de diagnóstico socioambiental (avaliação inicial), identificando os aspectos socioambientais mais relevantes para a instituição; c)- Elaboração, com base no diagnóstico, de um plano de ações estratégicas, incluindo aspectos socioambientais como a gestão de resíduos sólidos e perigosos gerados; redução de consumo e reaproveitamento de materiais; combate ao desperdício de energia e água; cidadania, ética, equidade, segurança e qualidade de vida no trabalho;
Além das ações acima relacionadas e já em andamento, o A3P propõe as seguintes medidas: 1)- Estabelecer cronograma para implementação das ações; 2)- Estabelecer ações de substituição de insumos e materiais que provoquem danos ou riscos à saúde do servidor ou da população e ao meio ambiente; 3) – Estabelecer avaliação periódica das ações previstas divulgando os resultados alcançados na própria instituição para redirecionamento das ações de acordo com os resultados; 4)- Desenvolver subprograma de formação do “servidor educador socioambiental” comprometido com os princípios da responsabilidade socioambiental e efetiva implementação do A3P; e, por fim, 5)- Elaborar relatório técnico explicitando as ações implementadas, os resultados quali-quantitativos alcançados e as metas futuras para a continuidade do projeto, com periodicidade anual, contada a partir da data de assinatura do Termo de Adesão.
CONFIRA AS AÇÕES DO TCECO
Distribuição de canecas ecológicas visando à redução do consumo de copos descartáveis
Redução da demanda contratada junto à COELBA (readequação do contrato);
Substituição de 2.810 lâmpadas existentes por modelo LED, provenientes de recursos oriundos do Programa de Eficiência Energética da COELBA (Termo de Participação no Projeto Eficientização em Prédios Públicos com a COELBA);
Substituição de postes dos estacionamentos, com utilização de lâmpadas LED (obra custeada pela Prefeitura Municipal de Salvador);
Revisão hidráulica do edifício-sede do TCE/TCM;
Utilização de papel reciclado em publicações e documentos que necessitem de impressão;
Reforma hidráulica de sanitários, objetivando a utilização de água da chuva;
Redimensionamento de interruptores de iluminação por ambientes.
RESULTADOS DAS AÇÕES IMPLEMENTADAS NO TCE/BA
Redução no consumo de energia elétrica no mês de agosto de 2019: menor consumo dos últimos 10 anos, representando uma redução de 25% se comparada à média histórica desse período;
Redução no consumo de copos descartáveis para água no mês agosto de 2019: diminuição de 72% no consumo comparado ao mesmo período de 2018;
Redução no consumo de copos descartáveis para café no mês de agosto de 2019: diminuição de 23% no consumo comparado ao mesmo período de 2018;
Redução no consumo de papel A4 (resma): diminuição de 28% no consumo comparado ao mesmo período de 2018.
A Comissão Mista Permanente de Desenvolvimento e Sustentabilidade é integrada pelos seguintes servidores do TCE: Jorge Queiroz Felizola, Cristiano Pereira Rodrigues, Fernando Libório Antunes Teixeira e Valter Luz Almeida, e pela servidora do TCM Manuela Tobio Clar.
- 18 de Outubro de 2019
Servidores da Diretoria de Gestão Estratégica (DGE), Gerência de Planejamento (GP) e Gerência de Desenvolvimento Institucional (GDI) do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) vivenciaram, na manhã de sexta-feira (18.10), uma partida do Você Gestor, jogo de tabuleiro desenvolvido pelo TCE/BA com o objetivo de estimular o controle social, informando aos cidadãos o papel do Tribunal de Contas na fiscalização dos recursos públicos. Enquanto jogavam, os servidores testaram seus conhecimentos sobre controle externo e administração pública, revisitando questões vinculadas à história do controle na Bahia e no Brasil.
De jogada em jogada, o servidor Lucas Souza Rodrigues dos Santos percorreu as casas do tabuleiro e, ao assimilar o conteúdo das cartas de Controle Externo, Controle Social e Diga Aí?, conseguiu os 800 pontos necessários para cumprir as duas missões da área de Infraestrutura e tornar-se vencedor da partida. Na opinião de Lucas, o Você Gestor permite que os jogadores entrem em contato com o universo da administração pública, sabendo de vários detalhes importantes na gestão. "Me diverti muito jogando com os meus colegas da DGE. O jogo cria uma atmosfera de competição, fazendo com que todos fiquem atentos aos deveres dos responsáveis de cada missão, criando uma cobrança para a realização. O jogo foi de grande aprendizado, e ao finalizá-lo, temos a sensação de dever cumprido", disse o servidor.
A diretora de Gestão Estratégica do TCE/BA, Ivonete Dionizio, destacou que o jogo é uma ferramenta que permite disseminar para a sociedade conhecimentos sobre a administração pública à medida que utiliza questões que reproduzem o dia a dia dos gestores públicos. "O Você Gestor é uma ferramenta que, além de divulgar a importância e o papel do Tribunal de Contas no contexto da administração pública, também é estimulante na medida em que utiliza questões que reproduzem o dia a dia dos gestores públicos diante de situações que revelam tanto boas práticas de gestão como atos não recomendáveis, ressaltando o aspecto pedagógico e orientador do TCE/BA", explicou a diretora da DGE.
Participaram também da prática os servidores Francyelle Castro Moreira; Marcos Vinicius Morais dos Santos Santana; Bernardo Kruschewsky Barreto Coutinho Santos, Felipe Mateus de Souza Conceição e Cristiane Vasconcelos.
- 17 de Outubro de 2019
Acompanhada de alguns dos seus assessores, a titular da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), Fabya Reis, fez uma visita de cortesia, nesta quinta-feira (17.10), ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), onde foi recebida pelo conselheiro-presidente Gildásio Penedo Filho. O encontro, no Gabinete da Presidência do TCE/BA, foi marcado pela cordialidade e também por uma intensa troca de informações, dentro do objetivo de solicitar o apoio e engajamento da Corte de Contas baiana nas ações planejadas para o Novembro Negro, quando uma série de iniciativas de promoção de igualdade racial são colocadas em prática, em referência ao Mês da Consciência Negra, em virtude da data simbólica, 20 de novembro de 1695, morte de Zumbi dos Palmares.
O presidente do TCE/BA se mostrou sensível ao tema e reiterou o compromisso em fortalecer as ações no campo da igualdade racial e de combate a intolerância religiosa, adotando estratégias de valorização da luta e na defesa dos direitos do povo negro. O conselheiro aderiu ao calendário do Novembro Negro 2019 e a Casa de Controle deve planejar ações que tratem dessa temática a serem realizadas durante o mês, a exemplo de atividades de combate ao racismo institucional com seus servidores.
A secretária divulgou ações já em curso na Bahia, a exemplo da política de cotas no serviço público estadual, outras ações apontadas no Estatuto da Igualdade Racial; bem como serviços desenvolvidos pela pasta, a exemplo do Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela.
“É muito importante o envolvimento deste importante órgão no âmbito dos temas ligados às políticas afirmativas. Fizemos boas projeções de parceria, entendendo o valor e participação vital do TCE neste processo. Teremos, sem dúvidas, um grande Novembro Negro com o engajamento do TCE. Este é um organismo que tem contribuído fortemente para a excelência na gestão e controle das políticas públicas”, destacou Fabya Reis.
Na edição deste ano, o tema será "Todas as vozes contra o racismo. Todas as leis contra os racistas!". A campanha consite em convocar a sociedade a enfrentar o racismo e divulgar a legislação disponível, bem como as políticas de enfrentamento.
- 17 de Outubro de 2019
Com o objetivo de apresentar como funciona o processo de auditoria e a sua importância para os jurisdicionados, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da Escola de Contas Conselheiro José Borba Pedreira Lapa (ECPL), promoveu nesta quinta-feira (17.10), na sala de treinamento da ECPL, a segunda edição do curso “Auditoria Governamental com Ênfase em Auditoria Operacional”. Com carga horária de 6 horas, a capacitação foi ministrada pelo auditor de controle externo Roberto Tenório (TCE/BA) e contou com a presença de auditores e controladores internos, responsáveis pelas áreas de controle de diversas secretarias do Estado.
Em sua apresentação, Tenório explicou como é feito o processo de auditoria no Tribunal, quais os seus conceitos, as normas que regem o processo de auditoria e o Código de Ética dos auditores do TCE/BA. Usando de uma avaliação de controle interno com ênfase na avaliação de risco, o auditor aproveitou para mostrar como funciona o planejamento do processo de auditoria e sua avaliação.
O palestrante falou ainda sobre a execução da auditoria, a evidenciação, as técnicas para essa evidenciação, os documentos de trabalho, além de como preparar, armazenar, referenciar e finalizar o relatório de auditoria.
- 16 de Outubro de 2019
Em comemoração pelo Dia do Servidor (que acontece no dia 28 de outubro),será realizado, na quinta-feira (24.10), das 9 às 11h, na sala de treinamento da ECPL o VI Encontro de Integração TCE/BA e TCM/BA. No evento, que terá como público- alvo os servidores das duas instituições, será proferida palestra sob o tema da Felicidade, por Karina Mizuki, doutora em difusão do conhecimento e professora de ioga, e Norbélia Cristina, que é auditora de contas públicas do TCE/BA, psicanalista e pedagoga. Ainda como parte da programação serão entregues os prêmios aos vencedores do concurso Servidor Destaque/TCE 2019, haverá a apresentação do Coral Vozes do TCE/TCM e também serão sorteados brindes fornecidos pelas associações dos servidores, ASTEB e ASTECOM.
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